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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES LOCALIZADA NA LÂMINA IV, 2º ANDAR, SALA 202, DO FÓRUM CENTRAL.
0080299-85.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0080299-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000404-54.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00874753 IMPTE: FERNANDA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO IMPTE: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084393-76.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0084393-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0282108-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917950 IMPTE: RENATO DARLAN CAMURATI DE OLIVEIRA PACIENTE: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCELO SIMÕES MESQUEU CORREU: ADRIANO MACIEL DE SOUZA CORREU: CARLOS ROBERTO NASSAR JUNIOR CORREU: RUI PEDRO MAIA VENTURA FRAGOSO CORREU: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES CORREU: MARCO AURÉLIO DA COSTA SCALERCIO CORREU: RODRIGO CARDOSO DA SILVA ALVES CORREU: DENILDES ABREU PALHANO CORREU: ALAN PAGIO CATRINCK DALBÓ CORREU: DAVID OLIVEIRA DE ASSIS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085573-30.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0085573-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800242-51.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00930818 IMPTE: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA PACIENTE: DANIEL RODRIGUES CONCEIÇÃO RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086741-67.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0086741-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0967005-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943068 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: GUSTAVO HENRIQUE PAULO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086889-78.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0086889-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829907-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944945 IMPTE: GILSON BONATO IMPTE: ROBERTA MARIARA PENTEADO IMPTE: DR(A). RONALDO DOS SANTOS COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089602-26.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0089602-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA PROTOCOLO: 3204/2025.00974245 IMPTE: MURILO AUGUSTO ALVES MAIA PACIENTE: FELIPE DOMINGOS VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090280-41.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0090280-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000488-51.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00981909 IMPTE: DERICK GOMES RANGEL PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091600-29.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0091600-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842337-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00994952 IMPTE: TAYRONE RAMOS DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091931-11.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0091931-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0944668-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00998286 IMPTE: CAIO VAZ FERREIRA PACIENTE: BRENO TAVARES DA ROCHA PACIENTE: GUSTAVO MOREIRA VOLOTÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099114-33.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0099114-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010946-03.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01078755 IMPTE: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO PACIENTE: JOAO PANAYOTIS DAMATIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101946-39.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0101946-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000009-82.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.01114652 IMPTE: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES IMPTE: LUCAS GABRIEL SOUZA DOS SANTOS PACIENTE: ESTEVÃO LOPES MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012475-76.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012475-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012475-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00929494 AGTE: ALEX MARQUES DE MELO ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013267-30.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013267-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013267-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00955665 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO ADVOGADO: DAVI DE SOUZA SALDAÑO ADVOGADO: FELIPE WIDER MALCHER ADVOGADO: JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA VIEIRA ADVOGADO: MATHEUS MARTINS AMORIM RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031924-84.2024.8.19.0001
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0031924-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031924-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996629 RECTE: YURI DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE: VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES RECTE: MAURO HENRIQUE SILVA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SANDI DOS ANJOS MARINHO BONIFÁCIO ADVOGADO: FABIO COIMBRA DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0178707-84.2020.8.19.0001
015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0178707-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0178707-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961354 RECTE: BRUNO REIS DE JESUS ADVOGADO: RAFAEL MENDONÇA CERQUEIRA LIMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0253659-97.2021.8.19.0001
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0253659-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253659-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092381 RECTE: THAIS NEVES FERREIRA BRIGAGÃO ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: SANTIAGO ANDRE SCHUNCK ADVOGADO: ISABELLA GONÇALVES FERREIRA RECTE: MÁRCIA CRISTINA NEVES ADVOGADO: THIAGO ZEITUNE DE SOUZA FELIX ADVOGADO: BRUNA APARECIDA ROSA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RICARDO VICENTE NASCIMENTO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014964-08.2016.8.19.0042
017. APELAÇÃO 0014964-08.2016.8.19.0042 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014964-08.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04404137 APTE: ALAN LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: EDMILSON SILVA PEREIRA APTE: DONATO BRANDÃO COSTA ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDNALDO DE MELO FERREIRA APTE: MARCO AURÉLIO NEVES LIMA ADVOGADO: HUGO AURELIO SILVA FARIAS ADVOGADO: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE APTE: LUCRECIA PIRES DE ANDRADE ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA APTE: ADRIANA MOTA FACUNDE LIMA ADVOGADO: HUGO AURELIO SILVA FARIAS ADVOGADO: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE APTE: DINA CELIA MARTINS CARVALHO SOARES APTE: JOSIVALDO SOARES NERES MARTINS APTE: FRANCISCO MARCELINO SENA ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA APTE: ALEKS DA SILVA MAIA ADVOGADO: HUGO AURELIO SILVA FARIAS ADVOGADO: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE APTE: ROMULO CESAR DEODATO CASTELLO BRANCO APTE: DAYANNE DUARTE BARROS DA SILVA APTE: JANILCE DE JESUS MORAIS CIDREIRA APTE: JOSE ALEXANDRE SANTOS MAIA JUNIOR ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA APTE: LIONETE LIMA SILVA ADVOGADO: MARCIA CELI FONSECA COSTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000662-25.2023.8.19.0075
018. APELAÇÃO 0000662-25.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000662-25.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00985611 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005535-06.2024.8.19.0052
019. APELAÇÃO 0005535-06.2024.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005535-06.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00938300 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINI ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MENDES DA COSTA ADVOGADO: MURILO CESAR FERNANDES DA CRUZ APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010150-66.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0010150-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010150-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892792 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN SILVA DE SOUSA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: NICOLE MARTINS LEAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016341-25.2025.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0016341-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016341-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928999 APTE: BRENO MALHEIROS PARANHOS TORRES ADVOGADO: LEONARDO DE SENA LOPEZ ADVOGADO: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS WILLIAM PEREIRA CHAGAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027268-63.2020.8.19.0021
022. APELAÇÃO 0027268-63.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027268-63.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00386646 APTE: YURE DA SILVA LOMEU ADVOGADO: FABIO DIAS OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053262-51.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0053262-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0053262-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645802 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TÓRTIMA ADVOGADO: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056447-97.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0056447-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0056447-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011652 APTE: BRUNO DOS SANTOS LIMA DA SILVA ADVOGADO: JHONATAN WILLIAN RODRIGUES ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804665-47.2025.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0804665-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804665-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860633 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806846-69.2024.8.19.0061
026. APELAÇÃO 0806846-69.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806846-69.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00987205 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PABLO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: GRESSIELY GARCEZ SOARES ADVOGADO: LAÍS COUTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823409-27.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0823409-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823409-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00052260 APTE: VANESSA JANNI ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS ADVOGADO: MAURINEY ANDRADE ELIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: FELIPE MACHADO JACINTO ASSISTAC: NATALIA CRISTINA DA SILVA ASSISTAC: ANDREIA MARTINS BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0892625-12.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0892625-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0892625-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877177 APTE: ANDRE LUIZ BATISTA DE AGUIAR ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: JORGE HENRIQUE ALVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DAMASCENO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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