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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 04/02/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0090011-36.2024.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0090011-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004491-17.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00995755 REQTE: WESLEY DIEGO DA SILVA ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096514-73.2024.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0096514-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0479927-64.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01064827 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105241-21.2024.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0105241-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099030-93.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01153624 REQTE: ADAILTON LACERDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022339-74.2025.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0022339-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0158203-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227022 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAELEM ARRUDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027119-57.2025.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0027119-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010919-15.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00281514 REQTE: CLEYTON DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: ROMÁRIO DA SILVA LINO ADVOGADO: ABRAAO COUTINHO PORTO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027604-57.2025.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0027604-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006489-34.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00288255 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA NUNES DA ROCHA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028123-32.2025.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0028123-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160800-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294029 REQTE: WESLEY PAES SATURNINO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035855-64.2025.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0035855-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008223-14.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00378368 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO ADVOGADO: ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039887-15.2025.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0039887-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327310-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00426519 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040885-80.2025.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0040885-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0158407-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00436878 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042255-94.2025.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0042255-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021156-57.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00453125 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044842-89.2025.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0044842-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003508-45.2010.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00481711 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046488-37.2025.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0046488-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004264-84.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00498983 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO LOPES CALDEIRA ADVOGADO: GERALDO PINTO NETO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047079-96.2025.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0047079-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065250-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504827 REQTE: RAFAEL GOMES CARDOSO ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051331-45.2025.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0051331-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0174016-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00552632 REQTE: STRAUSS GONÇALVES MEIRELES ADVOGADO: GUILHERME LUIS MARTINS ADVOGADO: GIOVANNA GABRIELI SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055006-16.2025.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0055006-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO CRIMINAL - CAC AÇÃO: 2205287-72.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00593993 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055961-47.2025.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0055961-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351116-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605406 REQTE: BRUNA MELANI TEIXEIRA ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056265-46.2025.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0056265-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0027764-58.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00609134 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059912-49.2025.8.19.0000
019. REVISAO CRIMINAL 0059912-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0220487-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647434 REQTE: CLAUDIO COSTA DA FONSECA ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063872-13.2025.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0063872-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015325-98.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00692497 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA NUNES DA ROCHA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064651-65.2025.8.19.0000
021. REVISAO CRIMINAL 0064651-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196659-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699886 REQTE: LEANDRO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: LUCIANA NUNES DA ROCHA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065743-78.2025.8.19.0000
022. REVISAO CRIMINAL 0065743-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0003899-87.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00712919 REQTE: PAULO ALBERTO GÓIS DE JESUS SOARES ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066869-66.2025.8.19.0000
023. REVISAO CRIMINAL 0066869-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004203-54.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00725860 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL ADVOGADO: FERNANDA HUGUENIN RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067142-45.2025.8.19.0000
024. REVISAO CRIMINAL 0067142-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217025-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728903 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADALBERTO SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067697-62.2025.8.19.0000
025. REVISAO CRIMINAL 0067697-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052587-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00735299 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERNESTO FERREIRA DAMASCENO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068640-79.2025.8.19.0000
026. REVISAO CRIMINAL 0068640-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027709-94.2003.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00747572 REQTE: MARCIO JOSE GUIMARAES ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071795-90.2025.8.19.0000
027. REVISAO CRIMINAL 0071795-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000457-65.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00784503 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS ADVOGADO: JANE DA SILVA TELLES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071970-84.2025.8.19.0000
028. REVISAO CRIMINAL 0071970-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0009737-85.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00786552 REQTE: MOISÉIS BOSCO DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073109-71.2025.8.19.0000
029. REVISAO CRIMINAL 0073109-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020742-23.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00799841 REQTE: LUIZ GUSTAVO DA SILVA ROSA ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073343-53.2025.8.19.0000
030. REVISAO CRIMINAL 0073343-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166932-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801653 REQTE: JEFFERSON BRUNO SIMÕES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS MELLO BERWANGER RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075830-93.2025.8.19.0000
031. REVISAO CRIMINAL 0075830-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103972-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00829555 REQTE: HENRIQUE DE BRITO VIEIRA ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076733-31.2025.8.19.0000
032. REVISAO CRIMINAL 0076733-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117622-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837519 REQTE: WALACE MACENA DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081280-17.2025.8.19.0000
033. REVISAO CRIMINAL 0081280-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0409336-43.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885021 REQTE: THIAGO DE SOUZA CHERU ADVOGADO: CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083792-70.2025.8.19.0000
034. REVISAO CRIMINAL 0083792-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006648-57.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00911746 REQTE: ALEX SANDRO BONIFACIO MACHADO ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084819-88.2025.8.19.0000
035. REVISAO CRIMINAL 0084819-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / ROUBO E EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0269879-93.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922951 REQTE: VAGNER BEZERRA DE MORAES ADVOGADO: RODRIGO MAIA CALHEIROS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085007-81.2025.8.19.0000
036. REVISAO CRIMINAL 0085007-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800240-61.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00924904 REQTE: RENATO RODRIGUES PESSANHA ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087075-04.2025.8.19.0000
037. REVISAO CRIMINAL 0087075-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804428-19.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00947096 REQTE: BRENNO SANTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO: GABRIEL FERRO BARCELOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091338-79.2025.8.19.0000
038. REVISAO CRIMINAL 0091338-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037087-31.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00992443 REQTE: FRANCIO DA CONCEIÇAO BATISTA ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093800-09.2025.8.19.0000
039. REVISAO CRIMINAL 0093800-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014668-32.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01019721 REQTE: CLAYTON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093807-98.2025.8.19.0000
040. REVISAO CRIMINAL 0093807-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160556-42.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01019779 REQTE: CLAYTON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093991-54.2025.8.19.0000
041. REVISAO CRIMINAL 0093991-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029007-69.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01021917 REQTE: MARCELO HERMINIO PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095002-21.2025.8.19.0000
042. REVISAO CRIMINAL 0095002-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005119-78.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01032760 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER VIEIRA SODRE RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096242-45.2025.8.19.0000
043. REVISAO CRIMINAL 0096242-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806500-06.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01046117 REQTE: JONNATHAN FLAVIO MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097350-12.2025.8.19.0000
044. REVISAO CRIMINAL 0097350-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0299580-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061164 REQTE: CINTHIA MOTA PINTO ADVOGADO: CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098365-16.2025.8.19.0000
045. REVISAO CRIMINAL 0098365-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0105009-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069725 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK EVANGELISTA BENTO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099747-44.2025.8.19.0000
046. REVISAO CRIMINAL 0099747-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327035-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01087154 REQTE: THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GAYPO ADVOGADO: FELIPPE CARRERO TEIXEIRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101452-77.2025.8.19.0000 - ADIADO
047. REVISAO CRIMINAL 0101452-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024708-09.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01108156 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORRANE CHIEZA GOMES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103062-80.2025.8.19.0000
048. REVISAO CRIMINAL 0103062-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131691-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129302 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: IONIA LISBOA LARA ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO FERNANDES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105161-23.2025.8.19.0000
049. REVISAO CRIMINAL 0105161-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001256-03.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01155179 REQTE: WALACE DOS SANTOS BASÍLIO ADVOGADO: CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108065-16.2025.8.19.0000
050. REVISAO CRIMINAL 0108065-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865539-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186729 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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