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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 04/02/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0073202-34.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073202-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0800656-02.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00800510 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAWNNI BARCELLOS RABELLO ADVOGADO: LUANA BARBUTTI VINGE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073545-30.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073545-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0932547-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804048 AGTE: GABRIELLY FAGUNDES BARRADAS ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0083243-60.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083243-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0800656-02.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00905983 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA MARIA PIRES CAETANO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA BARBUTTI VINGE ADVOGADO: TAWNNI BARCELLOS RABELLO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093398-25.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093398-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827641-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01015117 AGTE: SERGIO VALENTIM MENDES ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0323136-57.2014.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0323136-57.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0323136-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481350 APELANTE: MARCOS KNOPP ADVOGADO: MARCOS KNOPP APELADO: LUIZ CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: ALESSANDRA ANDRADE PINTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0800804-18.2022.8.19.0079
006. APELAÇÃO 0800804-18.2022.8.19.0079 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800804-18.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01085162 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: ANA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0801148-92.2023.8.19.0069
007. APELAÇÃO 0801148-92.2023.8.19.0069 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801148-92.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01081004 APELANTE: ROBERTO LEMOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: THAIS SOUZA E SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0801713-60.2024.8.19.0024
008. APELAÇÃO 0801713-60.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801713-60.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01059015 APELANTE: DEDIER MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CSN MINERAÇÃO S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0806620-03.2023.8.19.0028
009. APELAÇÃO 0806620-03.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806620-03.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00812912 APELANTE: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JULIO CESAR REIS DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELA APARECIDA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0806744-56.2024.8.19.0058
010. APELAÇÃO 0806744-56.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806744-56.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01089709 APELANTE: MARILENE LAGUARDIA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0806923-98.2023.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0806923-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0806923-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043080 APELANTE: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND APELANTE: SEALION SHIPPING LIMITED EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0808827-36.2024.8.19.0061
012. APELAÇÃO 0808827-36.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808827-36.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01137974 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: NILSON FLORES ADVOGADO: MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0810620-02.2022.8.19.0054
013. APELAÇÃO 0810620-02.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810620-02.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01050961 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MIRIAM CARLA DE MELO COSTA ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0821314-73.2025.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0821314-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821314-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01093729 APELANTE: PEDRO DIAS RAMOS ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO LEITE RETES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0830589-98.2023.8.19.0205
015. APELAÇÃO 0830589-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830589-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01114819 APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBERTO GASPAR RODRIGUES LEITE ADVOGADO: MONIQUE PEREIRA DE LUNA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0954811-37.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0954811-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0954811-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069480 APELANTE: BANCO BOCOM BBM S.A ADVOGADO: ANDRÉ MONNERAT TARDIN BASTOS ADVOGADO: MARIANA WINTER GONÇALVES ADVOGADO: NICOLE BENTES FRANÇA ADVOGADO: YURI ALVARENGA DE LIMA APELANTE: NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES ADVOGADO: HOSANA MARIA RIBEIRO VAN BULCK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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