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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 04/02/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:
0021390-84.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021390-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0963101-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00226399 AGTE: ESPOLIO DE ZULMIRA PAES ARAUJO REP/P/S/INV/ VERA PAES ARAUJO ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGDO: ANNA CLAUDIA DE MORAES RAMOS AGDO: CEZAR AUGUSTO SILVA PAULO AGDO: ROSANE DE MELO SILVA PAULO AGDO: HAROLDO FALCAO RAMOS DA CUNHA AGDO: VILA RUA BARATA RIBEIRO 533 ADVOGADO: MAURÍCIO JOSÉ DE SIQUEIRA CARVALHO MOTA AGDO: LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS AGDO: ADRIANA LEMGRUBER RODRIGUES DO VALLE TRABY AGDO: DIOGO BANDEIRA DE LIMA FERNANDES DA SILVA AGDO: ESTHER VILLELA MELLINGER AGDO: HELIANA FALCAO RAMOS DA CUNHA AGDO: LIA FALCAO RAMOS DA CUNHA AGDO: SERGIO FERNANDES DA SILVA AGDO: VICTOR BANDEIRA DE LIMA FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0013953-55.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013953-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000279-11.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00134990 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0033912-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033912-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023613-67.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00356678 AGTE: OMNI TAXI AEREO S A ADVOGADO: MARIA EUGENIA MURO ADVOGADO: LUCILENE DE FREITAS TONI AGDO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0060849-59.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060849-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821204-54.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00658060 AGTE: HELOISA SILVA SOARES AGTE: RAFAEL CARDIAL FONSECA ADVOGADO: CARLA RENNO PEREIRA ADVOGADO: CESAR GOULART FERNANDES JORGE ADVOGADO: NÁDIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA AGDO: F. G SERVIÇOS LTDA AGDO: JORGE LUCAS FERREIRA AGDO: JOSE GOMES FERREIRA ADVOGADO: LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: ANA LUIZA PORPHIRIO DA FONSECA COSTA VIEIRA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0061178-71.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061178-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836476-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00661978 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERT MAURICIO CABRAL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061208-09.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061208-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008509-40.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00662468 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: CONDOMÍNIO LINK OFFICE MALL & STAY ADVOGADO: NATALIA DUPIN DE PAULA ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES AGDO: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE 23 LTDA. AGDO: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. AGDO: HESA 98 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGDO: DOMINUS ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO ADVOGADO: RAFAEL ZANINI FRANÇA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0068873-76.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068873-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825040-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00750071 AGTE: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE ADVOGADO: RACHEL RODRIGUES FRONTIN WERNECK GOUVEA ADVOGADO: THIAGO CARDOSO MEATO AGDO: SELYSETTE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO MARCHON LEAO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0069444-47.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069444-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0890835-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756706 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GERALDO FREIRE DE CASTRO NETO ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0072307-73.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072307-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0050919-49.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790163 AGTE: CAIO AUGUSTO MASCARENHAS DIAS AGTE: FÁBIO COMEÇANHA DE LIMA ADVOGADO: CAIO AUGUSTO MASCARENHAS DIAS ADVOGADO: FÁBIO COMEÇANHA DE LIMA AGDO: ANA PAULA MENEZES BIONDI ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0074738-80.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074738-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000090-75.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00818676 AGTE: RAPHAEL TRAVASSOS FREIRE FARIA ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA AGDO: CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0081618-88.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081618-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803265-19.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00888824 AGTE: FERNANDO DE SIQUEIRA BAPTISTA ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN AGDO: BUZIOSLAND INCORPORACOES IMOBILIARIAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ GARIOS SIMÃO INTERESSADO: EDIFICIO BARILOCHE OFFICES ADVOGADO: DR(A). IVAN MOREIRA DE MELLO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0083933-89.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083933-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815323-97.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00913414 AGTE: RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: YASODHARA BORGES FERRAZ DE ARAUJO ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000071-86.2022.8.19.0014
013. APELAÇÃO 0000071-86.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000071-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00933065 APELANTE: ROUSEMIR DAS DORES FRANCISCO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0002273-50.2018.8.19.0087
014. APELAÇÃO 0002273-50.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002273-50.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00211059 APELANTE: EDMAR DA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA ADVOGADO: PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR APELANTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: KARINE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0004052-88.2021.8.19.0037
015. APELAÇÃO 0004052-88.2021.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004052-88.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00763615 APELANTE: RUI PAULO RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0007697-96.2021.8.19.0207
016. APELAÇÃO 0007697-96.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ESTIMATÓRIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007697-96.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00912110 APELANTE: DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI APELANTE: FABIANO SILVA MAIA ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA APELADO: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: FABIO COTECCHIA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0007974-04.2024.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0007974-04.2024.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007974-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00925480 APELANTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA ADVOGADO: RAFAELA HELENA PONCE DE LEÃO MANTEIGA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0011399-87.2022.8.19.0054
018. APELAÇÃO 0011399-87.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011399-87.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00894229 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: PRISCILA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0013615-43.2014.8.19.0202
019. APELAÇÃO 0013615-43.2014.8.19.0202 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013615-43.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00614294 APELANTE: HERMANO SOARES DE FIGUEIREDO APELANTE: JOÃO CARLOS SEIXAS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FUED FERES MOURA LIMA ADVOGADO: VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA APELADO: ATRIO RIO SERVISSE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA APELADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DA GAMA BAIÃO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027799-40.2016.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0027799-40.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027799-40.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00958924 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO APELADO: ISMENIA PIRES DE AGUIAR ADVOGADO: NILTON DE SOUSA MELO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0060815-31.2019.8.19.0021
021. APELAÇÃO 0060815-31.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0060815-31.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00859573 APELANTE: G. & S. IMAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: JULIE DANIELE HUGUETTE LAURA SCHEIN ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO APELADO: BRUNA DAS NEVES APELADO: IASMIN SEVERINO DE OLIVEIRA APELADO: DIEGO SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801426-07.2024.8.19.0054
022. APELAÇÃO 0801426-07.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801426-07.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00955804 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALEX RODRIGO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MICHELE GOMES FREIJANES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0801904-40.2025.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0801904-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0801904-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00956895 APELANTE: NELZA PIRES FERNANDES ADVOGADO: FABIANO D´AZEVEDO ALVES DE MIRANDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0805605-10.2022.8.19.0068
024. APELAÇÃO 0805605-10.2022.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805605-10.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00246108 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA CHAVES DO NASCIMENTO MARINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LAÍS MONTALVÃO GAMA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807817-98.2024.8.19.0014
025. APELAÇÃO 0807817-98.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807817-98.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00958800 APELANTE: ANDREA PEIXOTO MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809233-11.2023.8.19.0023
026. APELAÇÃO 0809233-11.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809233-11.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762585 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JORGE MENDES DE MORAIS ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0818222-72.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0818222-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818222-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945769 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA SOARES FONTINELE ADVOGADO: ROBERTA TUPINAMBÁ ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0823936-50.2023.8.19.0021
028. APELAÇÃO 0823936-50.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823936-50.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00769976 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA DA PENHA PEREIRA SILVA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA LIMA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0850168-14.2024.8.19.0038
029. APELAÇÃO 0850168-14.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0850168-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01003208 APELANTE: SERGIO REZENDE BARCELOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0906839-71.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0906839-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0906839-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024595 APELANTE: MARCIA SUCENA MONTEIRO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0941470-41.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0941470-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0941470-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910192 APELANTE: ADAILTON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
2220564-31.2011.8.19.0021
032. APELAÇÃO 2220564-31.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 2220564-31.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00870948 APELANTE: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. BELIZÁRIO LTDA ADVOGADO: IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA APELADO: RADIM LATINO AMERICANA DIAGNÓSTICOS LTDA ADVOGADO: MARISA MOREIRA DIAS ADVOGADO: ANDRÉ FURTADO APELADO: CONTRALTECH DO BRASIL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR APELADO: CONTRALTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA EPP ADVOGADO: FELIPE PEREIRA DA LUZ RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
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