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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 04/02/2026, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR
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Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
0001725-44.2021.8.19.0079
001. APELAÇÃO 0001725-44.2021.8.19.0079 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001725-44.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00981395 APELANTE: FÁBIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: LUANA QUINTAL DE SOUSA ADVOGADO: MARIANA BANDEIRA RODRIGUES DA SILVA APELADO: LAGE COUNTRY CLUB ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0012330-59.2021.8.19.0205
002. APELAÇÃO 0012330-59.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012330-59.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00813059 APELANTE: PATRICIA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES APELADO: COMBATE FIRE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA PETZINGER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0029161-49.2016.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0029161-49.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0029161-49.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00774640 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 018 S A APELANTE: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: MANUELA GOMES CASTRO BONADIMAN APELANTE: EDSON LUIS BONADIMAN ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: MARCUS AUGUSTO COSTA BORGES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0037644-03.2022.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0037644-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0037644-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883480 APELANTE: EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA ADVOGADO: RAONI MAIO RANGEL ADVOGADO: THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO APELADO: ESPÓLIO DE PAULO MOTTA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0055586-82.2021.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0055586-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0055586-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553234 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MINISTÉRIPO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0147886-97.2020.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0147886-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0147886-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051194 APELANTE: MANNHEIMER PEREZ E LYRA ADVOGADOS ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DIEGO COSTA AFFONSO APELADO: BRK AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S.A. ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO ADVOGADO: RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA ADVOGADO: BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0197949-29.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0197949-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0197949-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291949 APELANTE: ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN APELANTE: ESPÓLIO DE SÔNIA CASIUCH CATRAN ADVOGADO: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO APELANTE: SÉRGIO DAVID CAIUCH CATRAN ADVOGADO: CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO APELADO: TRI.CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: PAULA MENNA BARRETO MARQUES ADVOGADO: LUANA FONTES AUGUSTO OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0805780-05.2024.8.19.0045
008. APELAÇÃO 0805780-05.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805780-05.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00963928 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: PATRICIA ROMANA BARBOSA SABIDOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0812475-18.2023.8.19.0042
009. APELAÇÃO 0812475-18.2023.8.19.0042 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812475-18.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00949052 APELANTE: MARIA ELISABETE RAPOSO APELANTE: MARLI DE ARAUJO RAPOSO APELANTE: ESPÓLIO DE MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ REP/P/S/INVTE CRISTIANO RAPOSO SCISTOWICZ ADVOGADO: FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO APELADO: ESPÓLIO DE VALDIR PIETRE REP/P/S/INVTE RONALD PIETRE ADVOGADO: DANIELA PIETRE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0818831-46.2023.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0818831-46.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818831-46.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00899572 APELANTE: FABIANO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0823150-97.2022.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0823150-97.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823150-97.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982467 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MARINS CORDEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0825141-15.2023.8.19.0054
012. APELAÇÃO 0825141-15.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825141-15.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00886054 APTE: SANDRA HELENA REIS CHAVES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0837807-86.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0837807-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837807-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01016002 APELANTE: FABRICIO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
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