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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04/02/2026 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0049587-15.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049587-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801131-44.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00533452 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051580-93.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051580-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0094671-56.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555874 AGTE: JAIRO JENARIO CONSTANTINO ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0074431-29.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074431-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808339-26.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00806680 AGTE: NASTASHA VANESSA GRULETT LOPEZ ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0075235-94.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075235-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816218-70.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00824620 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA REGINA GONÇALVES DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0076222-33.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076222-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802711-07.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00832504 AGTE: CATIA RIBAS GARCIA FERREIRA AGTE: MELVIM DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ISABELE MACHADO CAMARGO AGDO: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0091867-98.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091867-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017870-28.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00997630 AGTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA. AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ANA LUCIA DE MACEDO SAMPAIO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0092366-82.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092366-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010188-38.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01003831 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SAYONARA PEIXOTO DA CUNHA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0096244-15.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096244-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0831307-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01046155 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: LORENA MEDEIROS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009177-96.2018.8.19.0213
009. APELAÇÃO 0009177-96.2018.8.19.0213 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0009177-96.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00867222 APELANTE: R.S. RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: CARLOS PAES LEME PIRES CORRÊA ADVOGADO: MONYKE ESPOSITO ADVOGADO: LAÍS NONATO STELET APELADO: VIAÇÃO MIRANTE LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0000135-63.2021.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0000135-63.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000135-63.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00857119 APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: INGRID MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE APELADO: ALIANÇAS NAMORO E CASAMENTO ADVOGADO: FELIPE HALLEY ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0000699-34.2016.8.19.0031
011. APELAÇÃO 0000699-34.2016.8.19.0031 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0000699-34.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01050924 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: IVANIA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELINGTON GOES CARDOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0013996-61.2020.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0013996-61.2020.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013996-61.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00236521 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0019341-80.2021.8.19.0063
013. APELAÇÃO 0019341-80.2021.8.19.0063 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0019341-80.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01048807 APELANTE: OLIVIA GANDARA ALVAREZ APELANTE: ANISIO DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO APELADO: MARCELO GONCALVES MARTINS APELADO: TERESA CRISTINA MATOS MARTINS ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0020631-21.2018.8.19.0004
014. APELAÇÃO 0020631-21.2018.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020631-21.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00538680 APELANTE: ANGELIC FATIMA DE OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES APELADO: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES CALDAS APELADO: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: CENTRO COMERCIAL BOULEVARD SHOPPING SÃO GONÇALO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES ADVOGADO: ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0024209-77.2015.8.19.0042
015. APELAÇÃO 0024209-77.2015.8.19.0042 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024209-77.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00938364 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REGINA ROSA CABRAL ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026953-66.2018.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0026953-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026953-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271085 APELANTE: THIAGO CAMPOS GONÇALVES APELANTE: PRISCILA RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO APELANTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0100703-33.2020.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0100703-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0100703-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350212 APELANTE: MILTON DEL TEDESCO APELANTE: LUZIA SAPORITO DEL TEDESCO ADVOGADO: KARINE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA FIAUX DA SILVA APELADO: ROSALI SILVA MARQUES APELADO: GUILHERME SILVA MARQUES APELADO: LEILA SILVA MARQUES APELADO: LENICE MARQUES DUTRA VAZ APELADO: ESPOLIO DE GUMERCINDO CORREA MARQUES REP/P/S/INV ROSALI SILVA MARQUES ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0105040-02.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0105040-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0105040-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00065838 APELANTE: DENIVALDO ALVES CARDOSO ADVOGADO: BRUNO ASSUMPCAO COSTA APELADO: W REAL STATE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO APELADO: PESCARA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0162286-82.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0162286-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0162286-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675846 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: LINCOLN REQUIÃO ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0237808-62.2014.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0237808-62.2014.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0237808-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00429533 APTE: HUGO VILELA CRESPI ADVOGADO: HUGO VILELA CRESPI APTE: DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GRAZIELA SILVA DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0801510-37.2024.8.19.0012
021. APELAÇÃO 0801510-37.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801510-37.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01058393 APELANTE: HELIO JOSE MACHADO ADVOGADO: MARCELO ARAUJO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0802075-67.2025.8.19.0205
022. APELAÇÃO 0802075-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802075-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01081115 APELANTE: WESLEY JEFFERSON DE FARIA ADVOGADO: THAÍS DIB RODRIGUES APELADO: AQUARELA PRODUCOES CULTURAIS LTDA APELADO: ANDRE TORRES MORAES ADVOGADO: MARCELO MARQUES FORNI APELADO: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0803004-70.2022.8.19.0055
023. APELAÇÃO 0803004-70.2022.8.19.0055 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803004-70.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01102179 APTE: JACKSON DE OLIVEIRA CONDEIXA APTE: SILVANA DA COSTA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIDNEY GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803702-93.2022.8.19.0211
024. APELAÇÃO 0803702-93.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803702-93.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00879141 APTE: REDECARD S/A APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS 07762710752 APTE: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0803730-06.2022.8.19.0003
025. APELAÇÃO 0803730-06.2022.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803730-06.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00722170 APELANTE: MAYARA NEVES DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804592-98.2024.8.19.0037
026. APELAÇÃO 0804592-98.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804592-98.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00840377 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELLIPE THURLER MACEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA MARIA PERIARD GONÇALVES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804594-57.2021.8.19.0204
027. APELAÇÃO 0804594-57.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804594-57.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00999067 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0822276-20.2024.8.19.0204
028. APELAÇÃO 0822276-20.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822276-20.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01078460 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CARINA GONCALVES AMARAL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0822787-49.2023.8.19.0205
029. APELAÇÃO 0822787-49.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822787-49.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00769524 APELANTE: IRACI LEOPOLDINA DE ASSIS ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA APELADO: LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0826336-94.2023.8.19.0002
030. APELAÇÃO 0826336-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0826336-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00361990 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827079-47.2023.8.19.0021
031. APELAÇÃO 0827079-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827079-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00478241 APELANTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0831010-63.2024.8.19.0202
032. APELAÇÃO 0831010-63.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831010-63.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00955964 APTE: MARCIA CRISTINA DIAS COELHO ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI ADVOGADO: PAULO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR ADVOGADO: MAYARA MOURA CARVALHO APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
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033. APELAÇÃO 0857587-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0857587-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933300 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: ELBER DE SOUZA FILHO ADVOGADO: THAYSA SOUZA LOPES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
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