Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 04/03/2026, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0109916-90.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0109916-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030205-87.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01205185 IMPTE: ADILSON CÂMARA PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON CÂMARA AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042566-22.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042566-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0134782-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00468309 AGTE: MILENA QUITETE GOMES FERREIRA AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA REP/P/INVENTARIANTE MILENA QUITETE GOMES FERREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO CAPOVILLA SARDENBERG DE REZENDE FERRAÇO ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: JOÃO PEDRO MOLINA BION ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA AGDO: THIERRY PACHECO ALVES AGDO: FERNANDO AUGUSTO DO RIO BRANDÃO AGDO: MARCELO VICENTE PAPA AGDO: GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA. AGDO: GOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA-EPP ADVOGADO: ÁLISSA MATSUTANI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047041-21.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047041-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0866122-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00517308 AGTE: CLAUDIA GOMES FERNANDES ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: JÉSSICA DE MEDEIROS BATISTA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0062125-62.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062125-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019900-46.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00685175 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA ADVOGADO: CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0004037-94.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004037-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0120247-85.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00042682 AGTE: DEBORA LACS SICHEL AGTE: DANIEL COHEN AGTE: MARCIO LACS ADVOGADO: RICARDO LUIZ SICHEL AGDO: LEANDRO LESSA ARAÚJO FILHO ADVOGADO: WILDE DA SILVA NAVARRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0007941-25.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007941-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0861924-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00082389 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA ADVOGADO: RENATA SALDANHA DA GAMA LINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0016765-70.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016765-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008037-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00166661 AGTE: ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN AGTE: MARISA JOANA PIVA MOCELLIN ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: ROBERTA MARQUES SERRA AGDO: MASSA FALIDA DE PORCÃO LICENCIAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO AGDO: HARD ROCK CAFÉ RJ LTDA AGDO: VALDIR JOSÉ MOCELLIN AGDO: NEODI LUIS MOCELLIN AGDO: ALDOMIR MOCELLIN AGDO: DARCI ROQUE MOCELLIN AGDO: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO AGDO: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0020862-16.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020862-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800536-66.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00209804 AGTE: ADRIANO DE SOUSA LINO DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). IVO PEREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0026563-55.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026563-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014613-10.2007.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00275423 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ELISANGELA DE OLIVEIRA CARIELLO AGDO: ANA CLARA DE OLIVEIRA CARIELLO ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA AGDO: GABRIEL ABREU DOS SANTOS CARIELLO ADVOGADO: WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO GOMES DOS PASSOS ADVOGADO: RAFAELA MATTOS VIEIRA AGDO: CLARISSE ABREU DOS SANTOS CARIELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CÍCERO DE AZEVEDO PEIXOTO AGDO: MARIA HELENA DE MELLO MACIEL DEDTAB: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR AGDO: VICTOR HUGO CARIELLO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028392-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028392-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0044527-49.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00296488 AGTE: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DO CARMO VENTURA REP/P/S/INV DULCEMAR TEIXEIRA VENTURA AGTE: DULCEMAR TEIXEIRA VENTURA AGTE: ANDREA TEIXEIRA VENTURA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA AGDO: REGINA LUCIA ROGÉRIO MIGUEL ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0029221-52.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029221-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005917-65.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00305936 AGTE: SÁ CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES S A AGTE: SPE SCP JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: MÁRCIO DA CONCEIÇÃO ROQUE AGDO: ALMERINDA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0034563-44.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034563-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016874-98.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00362711 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO MARAVILHA II ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS AGDO: LEIDIANA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0043275-23.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043275-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009701-82.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00465295 AGTE: MARCOS RAMIREZ MEDINA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045797-23.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045797-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823219-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00492109 AGTE: NOVA SNACK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0046436-41.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046436-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0015707-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00498487 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: MARNEILI PEREIRA MARTINS ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES GIMENES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0048178-04.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048178-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805330-38.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00517822 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ROSENI GONCALVES RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0050351-98.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050351-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0158291-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00541630 AGTE: ÉRIKA ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE AMERICANO MARCONDES FERREIRA AGDO: MARIA INÊS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0064738-21.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064738-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814520-73.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00700775 AGTE: ABELAR FERREIRA AGTE: ABELAINE VALERIA DE AMORIM FERREIRA ADVOGADO: JUAN MARCELO AZEVEDO DE FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0066675-66.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066675-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805518-83.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00724185 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067383-19.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067383-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817228-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00731731 AGTE: VALDOMIRO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CASSIANO JOSÉ DE MORAES VIEIRA ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0069746-76.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069746-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0853002-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760171 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL AGDO: LUCAS EMMANUEL COSTA FERNANDES REP/P/S/MÃE LYLYANE MAIA CORREIA COSTA ADVOGADO: ARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069821-18.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069821-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ONCOLÓGICO / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0965049-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760986 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0070048-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070048-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0865498-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00764329 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070706-32.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070706-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818680-68.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00772100 AGTE: ISMAEL DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0070726-23.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070726-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0062334-77.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772269 AGTE: ATTILA WERCZLER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071543-87.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071543-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803132-72.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00781511 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LARGO DA BACIA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO AGDO: ANTONIO NUNES DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073149-53.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073149-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822816-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00800162 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: NAYARA SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0073804-25.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073804-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819349-75.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00806750 AGTE: VALDEIR SERRA DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0074204-39.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074204-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807162-77.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00811665 AGTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: EMMANUEL DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/PAIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA E ANA CLAUDIA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: RENAN SOARES VIDAL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076055-16.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076055-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801403-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831497 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JACQUELINE MARTINS DE CASTRO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077828-96.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077828-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803269-32.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00849597 AGTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES AGDO: BRUNO MASSENA FERREIRA ADVOGADO: RENATO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0078146-79.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078146-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802058-25.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00852392 AGTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: SERGIO ROMILDO DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES JUCÁ ADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0078331-20.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078331-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808381-13.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00853794 AGTE: NILSON DA CONCEICAO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: TAINAN MARCOS DA SILVA RIBEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0080191-56.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080191-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814898-64.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00873778 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO AGDO: TAIS DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: ALINE ARAUJO SALGADO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0081349-49.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081349-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0935774-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885586 AGTE: GISELLE AZEVEDO ARAUJO ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0083331-98.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083331-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0872402-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906667 AGTE: MARINA MOTTA SANTOS AGTE: ANGELICA PETRONIO MOTTA ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON CAMILLE CLAUDEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0087766-18.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087766-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0413632-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954861 AGTE: NATAL LUIZ DE LIMA PROSDOCIMI AGTE: HELENA DE LIMA PROSDOCIMI ADVOGADO: MICHELLY DE MATTOS BORGES AGDO: TRANSRIO CAMINHÕES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0087824-21.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087824-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804179-94.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00955378 AGTE: GUILHERME JACÓ SOUZA ADVOGADO: LEANDRO AZEVEDO DE DEUS FERREIRA AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0088406-21.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088406-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0877966-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00961193 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: CICERO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0089754-74.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089754-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0854574-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976200 AGTE: THIAGO CAMARA GOMES COELHO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO AGDO: JOSE CARLOS ARAUJO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089980-79.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089980-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003516-11.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00978492 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093341-07.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093341-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0130611-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014174 AGTE: HUGO LEONARDO REIS CARDOSO ADVOGADO: JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA AGDO: IGOR RAPHAEL REIS CARDOSO ADVOGADO: GISLENE BETTENCOURT SOUSA MONTEIRO MORALES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0093965-56.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093965-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810460-16.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01021484 AGTE: EVALDO GAMA BARBOSA LIMA ADVOGADO: GIANI MENDES AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO AGIBANK AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO VIEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI AGDO: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AGDO: NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0094863-69.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094863-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001231-48.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01031503 AGTE: FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA FARIAS LACERDA AGDO: SILVIO FERREIRA REZENDE ADVOGADO: EMERSON BERNARDO PEREIRA ADVOGADO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: VALQUIRIA APARECIDA DELFINO ALVES DE SÁ ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA ADVOGADO: DOUGLAS CARREIRO DUTRA ADVOGADO: RENATA BOAVENTURA SOUZA MUNIZ ALVES ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: TATIANA CAMPOS ESTEVES ADVOGADO: BARBARA INGRITH NOGUEIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0095496-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095496-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841227-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01034226 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA ADVOGADO: TATIANA TOLEDO DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO ADVOGADO: ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095542-69.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095542-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803494-78.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01038604 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096932-74.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096932-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034961-53.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01055957 AGTE: CONDOMINIO BORA BORA BARRA RESORT REAL ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ANDREY NEVES DE ASSUMPÇÃO AGDO: SIMONE TORRES DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: LEONARDO MILITERNO DA FONSECA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0096939-66.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096939-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812001-74.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01056087 AGTE: BRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA ADVOGADO: JÉSSICA DELLATORRE DE SOUSA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0097554-56.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097554-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0986141-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063688 AGTE: CLODUALDO DE YUAN ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR AGDO: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0098840-69.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098840-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0021913-55.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075146 AGTE: BIANCA NASCIMENTO NYARI AGTE: VITOR HUGO NASCIMENTO NYARI ADVOGADO: SÉRGIO PHILOT NOGUEIRA AGDO: BRUNHILDA NYARI AGDO: GISELA NYARI AGDO: EDUARDO NYARI AGDO: REYNALDO NYARI AGDO: VERONICA NYARI ADVOGADO: VERONICA NYARI QUINELLATO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0100922-73.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100922-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032343-69.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01102297 AGTE: ELISA RAMOS PITTARO NEVES ADVOGADO: MICHEL LIMA DE BRITO ADVOGADO: WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SICOOB COOMPERJ ADVOGADO: SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0101770-60.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101770-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034846-37.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01111961 AGTE: VALQUIRIA FERRARI DE VARGAS RODRIGUES AGTE: PEDRO VICTOR FERRARI RODRIGUES AGTE: MARIA CLARA FERRARI RODRIGUES REP/P/S/GENITORA VALQUIRIA FERRARI DE VARGAS RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE SOARES DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104489-15.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104489-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811877-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01147269 AGTE: ELZA BRAGA GAVIAO PINTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINA AGDO: FABIANO DE JESUS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105013-12.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105013-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013517-38.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01153282 AGTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ADVOGADO: CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA AGDO: EISA ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106062-88.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106062-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821778-85.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01164791 AGTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES AGDO: CLAUDIA MANSERA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0106404-02.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106404-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0114106-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168205 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA AGDO: MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0107445-04.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107445-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012200-67.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01178717 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CONDOMÍNIO GLOBAL OFFICES ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0108307-72.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108307-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0817534-12.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01189391 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002907-35.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002907-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815114-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00038096 AGTE: EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DAMIANI AGDO: VALDECI ALMEIDA AGDO: EDSON JOSE ALMEIDA DE SA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0110327-36.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110327-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805600-03.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01207785 AGTE: VICTORIA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0083641-41.2024.8.19.0000

061. ACAO RESCISORIA 0083641-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005171-86.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00927825 AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REU: LUIZ CLAUDIO DE LIMA ALVES ADVOGADO: MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013265-42.2020.8.19.0203

062. APELAÇÃO 0013265-42.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013265-42.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00378247 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: DIEGO BAPTISTA MARTINELLE ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0022065-59.2015.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0022065-59.2015.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0022065-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00332461 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: MARIA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ROBERTO DE TOLEDO SACHS ADVOGADO: VERA REGINA VIEGAS PITTALUGA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0028280-37.2015.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0028280-37.2015.8.19.0038 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028280-37.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00431553 APELANTE: LUIZ ROBERTO CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: LUANA DA SILVA CEZARETTE ADVOGADO: NATANAEL CORREA DA SILVA APELADO: CARLOS ALBERTO QUINTELLA ADVOGADO: ELAINE MACIEL TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0028366-83.2020.8.19.0021

065. APELAÇÃO 0028366-83.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028366-83.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00007827 APELANTE: THIAGO ALVES DE LIMA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0032538-98.2020.8.19.0205

066. APELAÇÃO 0032538-98.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032538-98.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00680049 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSÉ ALVES BALTAZAR ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0133519-68.2020.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0133519-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0133519-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220999 APTE: JOÃO MARIA FERREIRA DE MELO APTE: SEBASTIÃO JOSÉ VESCOVI APTE: WANDER LUIZ SILVA APTE: WATSON WAGNER DA SILVA APTE: WELLINGTON LUIZ TEIXEIRA APTE: JOSÉ ANDERSON SCHWAB APTE: JOSÉ FERNANDES SOARES APTE: MANOEL CORDEIRO BANDEIRA DO NASCIMENTO APTE: NELSON GONÇALVES SIMIÃO APTE: OZEAS SILVA APTE: PAULO SÉRGIO PESSANHA DE CARVALHO APTE: PIO NUNES APTE: SEBASTIÃO BREDA ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APDO: OS MESMOS APDO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0907413-31.2023.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0907413-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0907413-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015927 APELANTE: ANA PAULA ALVES DA SILVA ADVOGADO: RENÉE DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0000049-26.2025.8.19.0207

069. APELAÇÃO 0000049-26.2025.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000049-26.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01175303 APELANTE: OLAVO ALVES DIOGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COLÉGIO TERESIANO ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000659-23.2018.8.19.0018

070. APELAÇÃO 0000659-23.2018.8.19.0018 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000659-23.2018.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00804484 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000907-64.2019.8.19.0014

071. APELAÇÃO 0000907-64.2019.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000907-64.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00461870 APELANTE: RENATA RANGEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000939-56.2021.8.19.0028

072. APELAÇÃO 0000939-56.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000939-56.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00902965 APELANTE: WESLEY GOMES GONÇALVES ADVOGADO: JOAO FELIPE BORGES DA COSTA APELADO: M VALADAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001161-64.2019.8.19.0005

073. APELAÇÃO 0001161-64.2019.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001161-64.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00733260 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RICARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: PITTERSONN MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0001564-03.2019.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0001564-03.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001564-03.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01010660 APELANTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO COSTA APELADO: FERNANDA PEREIRA CHAGAS COSTA ADVOGADO: DANIELLE PEIXOTO RIBEIRO APELADO: PRO LOTES PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0001781-16.2021.8.19.0067

075. APELAÇÃO 0001781-16.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001781-16.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01179918 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RAIMUNDA DOROTEU MANO ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0001941-80.2022.8.19.0075

076. APELAÇÃO 0001941-80.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001941-80.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01011598 APELANTE: SELMA DUARTE VIEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0002188-93.2021.8.19.0205

077. APELAÇÃO 0002188-93.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002188-93.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00893288 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: FERNANDO ALBERTO CASTANHEIRA NETO ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA ADVOGADO: PRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0003345-38.2013.8.19.0058

078. APELAÇÃO 0003345-38.2013.8.19.0058 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003345-38.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00938269 APELANTE: JOAS DA SILVA SEVERINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALESSANDRO PECIS CAVAGNA ADVOGADO: GLEYDE SELMA MORAES SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003568-08.2020.8.19.0070

079. APELAÇÃO 0003568-08.2020.8.19.0070 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003568-08.2020.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00897311 APELANTE: NEIDE TERRA RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004123-37.2021.8.19.0087

080. APELAÇÃO 0004123-37.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004123-37.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01180870 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: CARLOS AUGUSTO MORAES DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0005297-18.2021.8.19.0011

081. APELAÇÃO 0005297-18.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005297-18.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01179923 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MAGNA LOPES ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0008160-73.2021.8.19.0066

082. APELAÇÃO 0008160-73.2021.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008160-73.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01108281 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA PORTO DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008691-47.2019.8.19.0029

083. APELAÇÃO 0008691-47.2019.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008691-47.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00951399 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA MARGARETE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0009884-53.2021.8.19.0021

084. APELAÇÃO 0009884-53.2021.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009884-53.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00805071 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009951-33.2016.8.19.0202

085. APELAÇÃO 0009951-33.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009951-33.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00320489 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES APELADO: YASMIN MENDONÇA DE MACEDO REP/P/S/MÃE VIVIANE MENDONÇA MARTINS ADVOGADO: ALINE PEDRETTI MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011710-63.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0011710-63.2021.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011710-63.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00902942 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0011788-56.2019.8.19.0061

087. APELAÇÃO 0011788-56.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011788-56.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00984618 APELANTE: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: SAUL BTESHE APELANTE: LIA SERPA BROENN RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0011874-75.2014.8.19.0037

088. APELAÇÃO 0011874-75.2014.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011874-75.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00802088 APELANTE: MARIA DE LOURDES COMBA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012127-81.2015.8.19.0052

089. APELAÇÃO 0012127-81.2015.8.19.0052 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012127-81.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00999492 APELANTE: IEDIO ROSA DA SILVA APELANTE: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: ESPÓLIO DE SYLVIO SOARES PINTO REP/P/NILDA JORDÃO CARNEIRO DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO REP/P/NILDA JORDÃO CARNEIRO DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE ANITA SOARES PINTO REP/P/DANIELLE PINTO DOMINGUES APELADO: ESPÓLIO DE WALDEMAR DOMINGUES REP/P/DANIELLE PINTO DOMINGUES APELADO: ESPÓLIO DE DINAIR PINTO DOMINGUES REP/P/DANIELLE PINTO DOMINGUES APELADO: ESPÓLIO DE RUTH PINTO MATHIAS REP/P/SONIA MARIA MATHIAS FIGUEIREDO APELADO: ESPÓLIO DE DEOCLYDES CANELAS MATHIAS REP/P/SONIA MARIA MATHIAS FIGUEIREDO APELADO: ESPÓLIO DE WALTER SOARES PINTO REP/P/NAZARETH SILVA PINTO APELADO: ESPÓLIO DE ARITH SOARES PINTO REP/P/NILZA MARIA CAVALCANTE SOARES APELADO: ESPÓLIO DE NILDA CAVALCANTE SOARES REP/P/NILZA MARIA CAVALCANTE SOARES APELADO: IVONNE NICOLAU PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012261-56.2020.8.19.0045

090. APELAÇÃO 0012261-56.2020.8.19.0045 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012261-56.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00174678 APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO APELADO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0012386-86.2017.8.19.0026

091. APELAÇÃO 0012386-86.2017.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012386-86.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00804982 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012576-64.2018.8.19.0042

092. APELAÇÃO 0012576-64.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012576-64.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00888798 APELANTE: ESPOLIO DE JOSE CARLOS LORENA REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO LORENA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG APELADO: MAURIZIA DA PENHA ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012709-35.2023.8.19.0203

093. APELAÇÃO 0012709-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012709-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01179138 APELANTE: MARCELO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0013077-09.2018.8.19.0045

094. APELAÇÃO 0013077-09.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013077-09.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00742763 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR APELANTE: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0015265-79.2015.8.19.0012

095. APELAÇÃO 0015265-79.2015.8.19.0012 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0015265-79.2015.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00961186 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0015384-97.2020.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0015384-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0015384-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218057 APELANTE: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ALEF MOREIRA SOARES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0017539-52.2020.8.19.0202

097. APELAÇÃO 0017539-52.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017539-52.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00707484 APELANTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: RAFAEL BATISTA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0017729-05.2022.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0017729-05.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017729-05.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01048974 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HELIO ENTRIEL ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA FRESCURATO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0019432-51.2021.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0019432-51.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019432-51.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00790796 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: TERESINHA GONÇALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0020179-98.2021.8.19.0038

100. APELAÇÃO 0020179-98.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020179-98.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00230486 APELANTE: THIAGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0022301-56.2021.8.19.0209

101. APELAÇÃO 0022301-56.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022301-56.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00770657 APELANTE: ROBERTA PORTO DA LUZ ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ APELADO: REGINA BANK MENNA BARRETO ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0024407-48.2017.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0024407-48.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024407-48.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00174521 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: WANDERLEY NILSON DE SOUZA ADVOGADO: BÁRBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0028988-36.2019.8.19.0042

103. APELAÇÃO 0028988-36.2019.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028988-36.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00914820 APELANTE: PEDRO RENATO BERTUCE JUNIOR ASSIST/P/S/MÃE ELIZABETH GUIMARÃES DE CASTRO BERTUCE ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: OS MESMOS APELADO: RIO HOME CARE EIRELI ADVOGADO: MARCIA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029188-24.2019.8.19.0210

104. APELAÇÃO 0029188-24.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029188-24.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00955515 APELANTE: ANTÔNIO AGEU PINHEIRO GOMES APELANTE: ANDREIA PEREIRA - LOJA DA GROTA ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE CAMPOS ALVES APELADO: MARCOS ALBERTO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA REIS DE BRITO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0031980-60.2014.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0031980-60.2014.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031980-60.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00959087 APELANTE: DAIANA ALVES DA SILVA COSMETICOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA PAULA CARNEIRO VALENTIM CARDOSO ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034162-39.2021.8.19.0209

106. APELAÇÃO 0034162-39.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0034162-39.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00915697 APELANTE: CARLOS ROBERTO SOUZA DO AMARAL APELANTE: MONICA DE CARVALHO ADVOGADO: ALUIZIO DUARTE VALENÇA APELADO: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0036106-21.2021.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0036106-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036106-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942669 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: DANIELE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0036713-29.2024.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0036713-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036713-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049608 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA APELADO: ANDREA CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: SARA PORTELLA AMORIM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0037216-52.2017.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0037216-52.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037216-52.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00693093 APELANTE: VERA LÚCIA VALIATE ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0037246-57.2016.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0037246-57.2016.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037246-57.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00934434 APELANTE: CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A - ECOPONTE ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO APELADO: FELIPPE HENRIQUE COSTEMANI DANTAS DA CUNHA ADVOGADO: NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0037472-58.2012.8.19.0083

111. APELAÇÃO 0037472-58.2012.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0037472-58.2012.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01000760 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0043597-11.2019.8.19.0014

112. APELAÇÃO 0043597-11.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043597-11.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00904041 APELANTE: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER, À CRIANÇA E AO IDOSO AFAMCI (HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA) ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: VANESCA RIBEIRO JUSTO SANTOS ADVOGADO: ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS ADVOGADO: LUIZ OTAVIO DE ARAUJO CASTRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0057540-66.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0057540-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0057540-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886427 APELANTE: SAF REPRESENTAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: HOSS INDUSTRIAL EIRELLI EPP FALÊNCIA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0060608-19.2024.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0060608-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0060608-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924349 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: NORIVAL DE OLIVEIRA ELOY MOREIRA ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0091110-82.2017.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0091110-82.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0091110-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918025 APELANTE: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO APELADO: JORGE MARCELO BANHARO DA SILVA ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0098679-95.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0098679-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0098679-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173695 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: KARLA CRISTINA PALERMO DE SOUSA APELADO: KATIA REGINA DE SOUSA LOURENÇO APELADO: JUAREZ GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0246603-18.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0246603-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0246603-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553921 APTE: JULIANA NASCIMENTO MATIAS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APDO: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: ANA CAROLINA NASCIMENTO CAMPANARIO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0349589-16.2019.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0349589-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0349589-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169840 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: TEXSA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0359283-53.2012.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0359283-53.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0359283-53.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935192 APELANTE: FRANCISCO PIRES AGOSTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALMIRA DA VEIGA MORAES NETO ADVOGADO: MONICA DE MORAES GUIMARAES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800287-34.2024.8.19.0211

120. APELAÇÃO 0800287-34.2024.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800287-34.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00942406 APELANTE: LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0800356-37.2022.8.19.0017

121. APELAÇÃO 0800356-37.2022.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800356-37.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01178020 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROGERIO DA SILVA NAZARETH ADVOGADO: TATIANE RIBEIRO DE JESUS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0801513-42.2023.8.19.0039

122. APELAÇÃO 0801513-42.2023.8.19.0039 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801513-42.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00952048 APELANTE: AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0801824-95.2024.8.19.0007

123. APELAÇÃO 0801824-95.2024.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801824-95.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00934969 APELANTE: MARLENE APARECIDA LISBOA DE SOUSA ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0801829-63.2023.8.19.0004

124. APELAÇÃO 0801829-63.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801829-63.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00903068 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: EDENIR ROSA DIAS ADVOGADO: MAURICIO VIEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0801856-96.2024.8.19.0073

125. APELAÇÃO 0801856-96.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801856-96.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00857322 APELANTE: NORMA PEREIRA MAGALHAES PENNA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0802748-86.2023.8.19.0025

126. APELAÇÃO 0802748-86.2023.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802748-86.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01146737 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ANDRE ALVES BRAZ RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0802775-37.2023.8.19.0068

127. APELAÇÃO 0802775-37.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802775-37.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01028819 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803577-46.2022.8.19.0011

128. APELAÇÃO 0803577-46.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803577-46.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00964705 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADO: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0803755-74.2022.8.19.0211

129. APELAÇÃO 0803755-74.2022.8.19.0211 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803755-74.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00784156 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: ENZO PIETRO MESQUITA VICENTE REP/P/S/MÃE KATIANE MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803951-64.2022.8.19.0075

130. APELAÇÃO 0803951-64.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803951-64.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047200 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELVA MARIA MOTA FREITAS ADVOGADO: NIVEA LETICIA BENEVENTE BRITES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0803963-16.2022.8.19.0031

131. APELAÇÃO 0803963-16.2022.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0803963-16.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00878187 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: JOSE HAILTON LIMA DE SOUZA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0804385-52.2025.8.19.0203

132. APELAÇÃO 0804385-52.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804385-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00851254 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO PINTO DIAS ADVOGADO: THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804420-40.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0804420-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804420-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00922096 APTE: LUANA CRISTINA SILVA GONCALVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0804438-22.2024.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0804438-22.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ENTIDADES DE ATENDIMENTO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804438-22.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01140346 APELANTE: CARLA ANDREA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA GOMES PEIXOTO APELANTE: GUILHERME GUIMARAES MELGACO DA SILVA APELANTE: TAMIRIS BRAGA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804711-84.2024.8.19.0061

135. APELAÇÃO 0804711-84.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804711-84.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01143934 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804719-51.2023.8.19.0011

136. APELAÇÃO 0804719-51.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804719-51.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00612011 APELANTE: THAIS DOS ANJOS SA LEITE MELO ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA APELANTE: IDEAL LAGOS DE CABO FRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: JANAINA DE SOUSA BASTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0804787-28.2023.8.19.0002

137. APELAÇÃO 0804787-28.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804787-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00966268 APELANTE: ANA MARIA DA SILVA MENDONCA APELANTE: DANIEL MENDONCA MARTINS REP/P/S/MAE ANA MARIA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805539-79.2024.8.19.0029

138. APELAÇÃO 0805539-79.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805539-79.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00907246 APELANTE: MARTA VALERIA DE MAGALHAES ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: VALESSA DO VALLE MARTINS ADVOGADO: ÉRICA WINTHER DE SOUZA APELANTE: JORGE TAVARES SEABRA APELANTE: GUILHERME LAGES SEABRA APELANTE: TAWANI SILVA SEABRA ADVOGADO: PATRÍCIA SILVA DE BRITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0806871-29.2024.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0806871-29.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806871-29.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00933292 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENILSON DA PENHA SARDINHA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807865-75.2024.8.19.0202

140. APELAÇÃO 0807865-75.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807865-75.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00961627 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ISRAEL BASILIO DA SILVA ADVOGADO: SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0808063-67.2024.8.19.0023

141. APELAÇÃO 0808063-67.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808063-67.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00994813 APELANTE: VERONICA DE FREITAS ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0808140-21.2024.8.19.0203

142. APELAÇÃO 0808140-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808140-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01055193 APELANTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SAMIR TOMAZI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: PARATI CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0808147-78.2023.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0808147-78.2023.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808147-78.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01015027 APELANTE: CLÁUDIA MÁRCIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR APELADO: CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0808278-11.2023.8.19.0045

144. APELAÇÃO 0808278-11.2023.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808278-11.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00733721 APELANTE: ANDERSON LUIS RIBEIRO ALVES ADVOGADO: JULIANO ZANLUTI MAGALHAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0808817-05.2023.8.19.0068

145. APELAÇÃO 0808817-05.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808817-05.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01087179 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SATURNINO SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809272-38.2023.8.19.0207

146. APELAÇÃO 0809272-38.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809272-38.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00906244 APELANTE: CAROLINA CAPELINI CAMARA ADVOGADO: CAROLINA CAPELINI CAMARA APELADO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0809832-61.2024.8.19.0007

147. APELAÇÃO 0809832-61.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809832-61.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00959769 APELANTE: ADRIANA CARLA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0811636-44.2022.8.19.0004

148. APELAÇÃO 0811636-44.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811636-44.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01174868 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: KELLY ALVES SILVA ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0812151-62.2022.8.19.0042

149. APELAÇÃO 0812151-62.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812151-62.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01159999 APELANTE: MARCELO DE MELLO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0812757-79.2024.8.19.0023

150. APELAÇÃO 0812757-79.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812757-79.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01081886 APELANTE: NELCI DANTAS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERT MACHADO PORTO APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0812871-39.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0812871-39.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812871-39.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00872956 APELANTE: VIRGINIA VIEIRA NOBRE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0812926-68.2025.8.19.0205

152. APELAÇÃO 0812926-68.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0812926-68.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115616 APELANTE: MARIA DE CASTRO RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0814432-19.2024.8.19.0204

153. APELAÇÃO 0814432-19.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814432-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024785 APELANTE: CAMILA MUNIZ DA FONSECA ADVOGADO: ISABELE DA SILVA CRUZ APELADO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0814746-21.2022.8.19.0208

154. APELAÇÃO 0814746-21.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814746-21.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00919690 APELANTE: BEATRIZ BARBOSA MARINHO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0814934-43.2024.8.19.0208

155. APELAÇÃO 0814934-43.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814934-43.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00969263 APELANTE: JULIANA FERREIRA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA APELADO: ELIEZER ANTONIO NAGEM ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0814938-22.2024.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0814938-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0814938-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908707 APELANTE: TRIÊ SOLUÇÕES FINANCEIRAS RJ LTDA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ APELADO: LUIZ FELIPE COSTA MORAES ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0815189-31.2024.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0815189-31.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815189-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01167460 APELANTE: GABRIEL ARAUJO SIQUEIRA REP/P/S/PAI RICARDO DE ALVARENGA SIQUEIRA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817721-54.2023.8.19.0087

158. APELAÇÃO 0817721-54.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817721-54.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00785302 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818078-71.2023.8.19.0204

159. APELAÇÃO 0818078-71.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818078-71.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00909214 APELANTE: VALCIR ROCHA FARIAS ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0818236-48.2022.8.19.0209

160. APELAÇÃO 0818236-48.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818236-48.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00908396 APELANTE: STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO GALDINO NETO ADVOGADO: ROSANGELA COUTINHO SOARES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0818578-39.2022.8.19.0054

161. APELAÇÃO 0818578-39.2022.8.19.0054 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818578-39.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01029462 APELANTE: VIVIANE LESSA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA APELADO: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0818638-39.2023.8.19.0066

162. APELAÇÃO 0818638-39.2023.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818638-39.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00933707 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: AFONSO MENDES GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0819331-49.2022.8.19.0004

163. APELAÇÃO 0819331-49.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0819331-49.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00936211 APELANTE: ALCIR MARINHO MENDONÇAS ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0821456-66.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0821456-66.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821456-66.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175806 APELANTE: MURILO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: ANA CARMEM MATOS DE CARVALHO APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0821795-92.2022.8.19.0021

165. APELAÇÃO 0821795-92.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821795-92.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00888142 APELANTE: BARBARA TELLES DE MENEZES ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0821821-40.2024.8.19.0209

166. APELAÇÃO 0821821-40.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821821-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00964486 APELANTE: LIDIA RITA LUIZ ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES ADVOGADO: VIRGINIA DE ASSIS COSTA APELADO: LECCA CAPELADADITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APELADO: MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0823455-53.2024.8.19.0021

167. APELAÇÃO 0823455-53.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823455-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00804033 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: GAEL LEVI BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MICHELLE BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS APELADO: MICAEL BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MECHELLE BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0823551-89.2024.8.19.0014

168. APELAÇÃO 0823551-89.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823551-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00966011 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823758-71.2022.8.19.0204

169. APELAÇÃO 0823758-71.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823758-71.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00977574 APELANTE: NORMA CRISTINA MIRANDA DA SILVA APELANTE: JOAO GILBERTO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0825142-25.2024.8.19.0002

170. APELAÇÃO 0825142-25.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825142-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01006468 APELANTE: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA BRAGA NETO ADVOGADO: JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: ALINE MARQUES RODRIGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0825720-04.2023.8.19.0202

171. APELAÇÃO 0825720-04.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825720-04.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01108529 APELANTE: JOAO CARLOS BRAVO FERREIRA ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0826571-19.2023.8.19.0210

172. APELAÇÃO 0826571-19.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826571-19.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01179521 APELANTE: JORGE CARDOSO DE MELLO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES MATHEUS ADVOGADO: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0826572-85.2024.8.19.0204

173. APELAÇÃO 0826572-85.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826572-85.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00921402 APELANTE: JANINY GONCALVES MOTTA ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0826882-90.2023.8.19.0054

174. APELAÇÃO 0826882-90.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826882-90.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00923263 APELANTE: ADETIM ROBERTO SILVA ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0829127-05.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0829127-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0829127-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977416 R.LEGAL: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0829702-10.2024.8.19.0002

176. APELAÇÃO 0829702-10.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829702-10.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00754508 APELANTE: CAMARGO MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: DANIEL CARIELLO DAS NEVES MORAES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0831226-16.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0831226-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0831226-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958483 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ELIANE SANTOS DA CARIDADE ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0832083-57.2025.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0832083-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0832083-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975563 APELANTE: IZABEL CRISTINA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0834133-03.2023.8.19.0203

179. APELAÇÃO 0834133-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834133-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00974801 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA DE LOURDES RAMOS DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO: DENISE DAMASCENO ALVARES DOS PRAZERES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0835168-51.2025.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0835168-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0835168-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015995 APELANTE: RAFAEL BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0842712-98.2023.8.19.0021

181. APELAÇÃO 0842712-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842712-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01181923 APELANTE: ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0847088-76.2023.8.19.0038

182. APELAÇÃO 0847088-76.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847088-76.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00914186 APELANTE: NELMA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO SANTANA MARTINS ADVOGADO: JAMIL TOSTES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0850805-13.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0850805-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0850805-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863044 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0868060-33.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

184. APELAÇÃO 0868060-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0868060-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00921209 APELANTE: JOSE GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0871725-08.2023.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0871725-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0871725-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008412 APELANTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA APELADO: MYRELLA GOMES DA SILVA SANTOS ASSIST/P/S/MÃE ANNY CLAUDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO MARIA BENTO DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0876065-92.2023.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0876065-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0876065-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975387 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: THIAGO CORREA MALTA REP/P/S/MÃE ROBERTA HELENA CORREA ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0922050-50.2024.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0922050-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0922050-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092983 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0951478-77.2024.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0951478-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0951478-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011088 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA ADVOGADO: FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS ADVOGADO: MÁRCIO PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0953812-84.2024.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0953812-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0953812-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628914 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0969859-02.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

190. APELAÇÃO 0969859-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0969859-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002226 APELANTE: CRISTIANE MACEDO PEREIRA JORGE ALVES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO YAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIO BRAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0972035-85.2024.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0972035-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0972035-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916827 APELANTE: LEONARDO SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SARAIVA DA SILVA APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000591-02.2014.8.19.0087

192. APELAÇÃO 0000591-02.2014.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000591-02.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00049905 APELANTE: SABRINA HENRIQUES MENDONÇA ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0004490-07.2021.8.19.0008

193. APELAÇÃO 0004490-07.2021.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004490-07.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00008343 APELANTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELANTE: VIA VAREJO PONTO FRIO ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: ANGÉLICA CAMILLO CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: JOSSE VALE DE CARVALHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0022761-80.2024.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0022761-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0022761-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193365 APTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: PAJÁ LANCHES LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL ADVOGADO: RACHEL CABRAL BILANGERI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0027970-82.2019.8.19.0202

195. APELAÇÃO 0027970-82.2019.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027970-82.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00051582 APELANTE: CRISTINA DE ANDRADE PIRES ADVOGADO: DAIANA MENDES DE ARRUDA APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELANTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS APELANTE: ITAVEMA MOTORS VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0037210-53.2018.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0037210-53.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0037210-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050977 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: PANIFICADORA MODELO LTDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0190383-87.2024.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0190383-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0190383-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010780 APELANTE: VALENTIN SANTOS VIEIRA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA SANTANA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800239-68.2025.8.19.0202

198. APELAÇÃO 0800239-68.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800239-68.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01194725 APELANTE: JORGE LIMA MADEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800275-27.2025.8.19.0068

199. APELAÇÃO 0800275-27.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800275-27.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008553 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800449-18.2024.8.19.0053

200. APELAÇÃO 0800449-18.2024.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800449-18.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01210000 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVA BARRETO ADVOGADO: MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0801389-77.2025.8.19.0075

201. APELAÇÃO 0801389-77.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801389-77.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01195884 APELANTE: PAULO ALBERTO SOARES LOURENCO ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0801910-29.2025.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

202. APELAÇÃO 0801910-29.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801910-29.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000068 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ODILON DA SILVA ADVOGADO: MICHELE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: THAIS ESTEVES DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0802950-51.2024.8.19.0050

203. APELAÇÃO 0802950-51.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802950-51.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01185223 APELANTE: JULIA BASTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0803120-38.2023.8.19.0024

204. APELAÇÃO 0803120-38.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803120-38.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00008251 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: CAMILA LUZIA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREZA RAFAELLA ARAÚJO DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0815068-19.2024.8.19.0031

205. APELAÇÃO 0815068-19.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0815068-19.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00017642 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DALLESKA JOIA DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO MORAES DE CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0816021-80.2023.8.19.0204

206. APELAÇÃO 0816021-80.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816021-80.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00037646 APELANTE: HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: JOCILENE MACEDO PEREIRA APELADO: ELITE VILA VALQUEIRE ENSINO MEDIO LTDA ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0816483-69.2025.8.19.0203

207. APELAÇÃO 0816483-69.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816483-69.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00019383 APELANTE: JAQUELINE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0816734-74.2022.8.19.0209

208. APELAÇÃO 0816734-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816734-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00017268 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KELI DE QUEIROZ CARNEIRO ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0816756-13.2023.8.19.0205

209. APELAÇÃO 0816756-13.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816756-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01194449 APELANTE: DULCINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO ADVOGADO: TATIANE DELORMES DOS SANTOS VARGAS PEREIRA APELADO: ANDRESA LUIZ ALVES DA SILVA APELADO: ANDREA LIDIA ALVES DA SILVA APELADO: ADRIANO LUIZ ALVES DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0818124-32.2024.8.19.0202

210. APELAÇÃO 0818124-32.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818124-32.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00013333 APELANTE: PATRICIA FERREIRA ROCHA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0818132-09.2024.8.19.0202

211. APELAÇÃO 0818132-09.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818132-09.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00018762 APELANTE: PATRICIA FERREIRA ROCHA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0818645-31.2024.8.19.0087

212. APELAÇÃO 0818645-31.2024.8.19.0087 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818645-31.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00036728 APELANTE: VANUSA CELIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0819695-03.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

213. APELAÇÃO 0819695-03.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819695-03.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00047498 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELANTE: ROSEANE LOURENCO DO NASCIMENTO NUNES FERREIRA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM ADVOGADO: ISABELLE NASCIMENTO ESTEVAM ADVOGADO: TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM ADVOGADO: CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0824279-38.2025.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0824279-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0824279-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182003 APELANTE: ELIANA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0824952-85.2023.8.19.0038

215. APELAÇÃO 0824952-85.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824952-85.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00040398 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825936-46.2024.8.19.0002

216. APELAÇÃO 0825936-46.2024.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825936-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00080710 APELANTE: CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA ADVOGADO: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0828983-75.2022.8.19.0203

217. APELAÇÃO 0828983-75.2022.8.19.0203 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828983-75.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01208082 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0838796-92.2023.8.19.0203

218. APELAÇÃO 0838796-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838796-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01188590 APELANTE: JOYCE APARECIDA DE ARRUDA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0840799-07.2024.8.19.0002

219. APELAÇÃO 0840799-07.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840799-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01195024 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN DRUDI GOMIDE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0858194-86.2023.8.19.0021

220. APELAÇÃO 0858194-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0858194-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00003877 APELANTE: JOSE ANTONIO MORAIS FILHO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0859732-17.2024.8.19.0038

221. APELAÇÃO 0859732-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859732-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00056023 APELANTE: CLAUDIO TORQUATO DOS REIS ADVOGADO: DENILSON FRANCISCO DE PAULA APELADO: FELIPE SOARES KINDLER RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

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