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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 04/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00 E TÉRMINO NO DIA 06/03, ÀS 15H01, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 98-A DO REGIMENTO INTERNO.
0034887-39.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034887-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040360-28.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00328280 AGTE: DIEGO MANHAES PINTO AGTE: JORGE FERNANDO RIBEIRO GUEDES AGTE: FABRICIO GUEDES DE LIMA ADVOGADO: PAULA ARAGAO COUTINHO AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: G.A.S INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA AGDO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS AGDO: M Y D ZERPA TECNCOLOGIA EIRELI AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0053764-27.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053764-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0117934-64.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00509631 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CESAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO AGDO: DIVA DA SILVA CAMPOS AGDO: GEORGIA DA COSTA TAVARES AGDO: MAURO JOSE QUINTANILHA DRUMMOND AGDO: PAULO CESAR ANASTACIO PEREIRA AGDO: GILSON DE MEDEIROS VIEGAS AGDO: LEONARDO MAIA DA SILVA AGDO: MARCOS ANTONIO SARDINHA SARMENTO AGDO: NADJA DE JESUS PINTO DE SOUSA AGDO: MARCOS ANTONIO PIMENTEL CAROLINO AGDO: MARCELO DA PAIXAO JOARY AGDO: JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ INTERESSADO: G5 CREDIJUS CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARIANA SAMPAIO GARRIDO MOURA BRASIL ADVOGADO: ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0240743-22.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0240743-22.2007.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240743-22.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00332600 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DE MELO FONTE APELADO: SANDRO ALVES DESERTO ADVOGADO: LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE DANTAS RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0049464-29.2016.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0049464-29.2016.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049464-29.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00463844 APELANTE: ALCIONE MARIA FUCKS ANDERSON ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0045051-95.2015.8.19.0004
005. APELAÇÃO 0045051-95.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045051-95.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00327200 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUCIA DE FATIMA DA SILVA DANTAS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002087-15.2019.8.19.0015
006. APELAÇÃO 0002087-15.2019.8.19.0015 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0002087-15.2019.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2022.00292369 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: ANNA MARIA LUTTERBACH DO AMARAL ADVOGADO: MARCELINO DE PAULA MATTOS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0013255-89.2020.8.19.0205
007. APELAÇÃO 0013255-89.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013255-89.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00016446 APELANTE: RAFAEL RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
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