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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 04/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0039084-32.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039084-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808498-41.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00416322 AGTE: JANETE PEREIRA FRANCO DE ABREU AGTE: JHONATHAN FRANCO DE ABREU ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO AGDO: AGOSTINHO JOSE DA ROSA AGDO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ROSA AGDO: UANDERSON DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DAIANE CALAZANS SOBRAL NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0041434-90.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041434-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819218-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00443546 AGTE: MIRIAN SILVIA LEITE GUGGENBERGER ADVOGADO: MIRIAN SILVIA LEITE GUGGENBERGER AGDO: NILZA VILARIM DOS SANTOS AQUINO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK ADVOGADO: DAYSE RIBEIRO IMENES ADVOGADO: LEANDRO SENDER RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0091081-54.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091081-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0918157-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989716 AGTE: MICHAEL GONÇALVES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0091477-31.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091477-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041238-56.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00988766 AGTE: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: ESPÓLIO DE THOMAS CRUZ MARTINS GOMES REP/P/CRISTIANE DARCO CRUZ MARTINS ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA AGDO: OTÁVIO QUINTANILHA GOMES ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0091722-42.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091722-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041238-56.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00993490 AGTE: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: ESPÓLIO DE THOMAS CRUZ MARTINS GOMES REP/P/CRISTIANE DARCO CRUZ MARTINS AGDO: CRISTIANE DARCO CRUZ MARTINS ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX AGDO: OTAVIO QUINTANILHA GOMES ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0165210-03.2020.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0165210-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0165210-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116439 APELANTE: VIAÇÃO VG LTDAEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELANTE: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FERREIRA APELANTE: ROBERTO THADEU OLIVEIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELADO: OS MESMOS APELADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0078992-35.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0078992-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0078992-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143762 APELANTE: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: MARCIO FRAGA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA NORBERTO DUARTE MANGORRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800120-03.2024.8.19.0054
008. APELAÇÃO 0800120-03.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800120-03.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00018155 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANA BRAVO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA BRAVO OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801250-93.2025.8.19.0021
009. APELAÇÃO 0801250-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801250-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01140366 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELADO: ALEXANDRE MARTINS DANTAS ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES LEMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0023581-16.2017.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0023581-16.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023581-16.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01114150 APELANTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELANTE: KELLY MACEDO DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0087503-08.2010.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0087503-08.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0087503-08.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00408881 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSA MARIA MATTOS CARDOSO ADVOGADO: BRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0084934-12.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084934-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003367-41.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00924053 AGTE: CARLOS MANUEL SEIXO DE MORAIS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SICA AGDO: HELENA MARIA BOMENY GARCHET AGDO: MARIA IGNEZ BOMENY BUENO AGDO: DANIEL BOMENY BUENO ADVOGADO: JOSÉ DOMINGUES DA FONSECA NETO ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS AGDO: CAPPUCCINO CAFÉ E CREPE LTDA. RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0100438-58.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100438-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801383-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01095916 AGTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA AGTE: NADIA FERREIRA DA CONCEICAO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: WAGNER DE SOUZA MARIANO AGDO: ANTONIA DE MARIA BONFIM GOMES MARIANO ADVOGADO: FABIO DA SILVA CRISOSTOMO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103469-86.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103469-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0905473-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135037 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: INGRID MENENDES CARDOSO AGDO: NICOLAS MENENDES CARDOSO REP/P/S/MÃE INGRID MENENDES CARDOSO ADVOGADO: INGRID MENENDES CARDOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104583-60.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104583-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836341-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01148429 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE COUTINHO SILVA ADVOGADO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO DE CARVALHO CAMARA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0105410-71.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105410-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835571-79.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01157991 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GILBERTO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA ALMEIDA DE ANDRADE GARCIA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0106118-24.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106118-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803103-63.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01165294 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: SERGE ALAIN ELMALAN ADVOGADO: FELLIPE CORREA DA ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0041554-06.2016.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0041554-06.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041554-06.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01130159 APTE: THIAGO CASTELLÕES MOREIRA ADVOGADO: RODOLFO SILVA BERJANTE ADVOGADO: LUIZ DA CUNHA BERJANTE APDO: COLUNA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800729-82.2025.8.19.0043
019. APELAÇÃO 0800729-82.2025.8.19.0043 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800729-82.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01130545 APELANTE: EDMUR ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802633-77.2024.8.19.0042
020. APELAÇÃO 0802633-77.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802633-77.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01138223 APTE: ELAINE DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA ADVOGADO: MARCELLA UCHÔA MASSAD BAPTISTA APDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SESC/ARRJ) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: MARCO ANTONIO KOPPKE DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0025056-52.2019.8.19.0038
021. APELAÇÃO 0025056-52.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025056-52.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01124881 APELANTE: ADEMIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0106538-29.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0106538-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805786-92.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01169544 IMPTE: LUCIA ANDRE SAUER IMPTE: BRUNO SOUZA DA CRUZ IMPTE: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA IMPTE: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086843-89.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086843-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0944624-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944493 AGTE: UNIÃO ADV.UNIAO: ANDRÉA BORGES ARAÚJO AGDO: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELLY VERDAM FARIAS ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADMJUD: GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0929506-17.2025.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0929506-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0929506-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003731 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FRANCISCA LIMA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: SAMARA MARIA LIMA PEREIRA ADVOGADO: SIMONE IORIO SCAPIN GIL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0820205-51.2024.8.19.0202
025. APELAÇÃO 0820205-51.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820205-51.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01182477 APELANTE: JOSE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS VALENÇA TEIXEIRA ADVOGADO: PABLO HIERRO GOUVEA CALIXTO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0843179-69.2025.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0843179-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0843179-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170105 APELANTE: EMDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0023675-10.2021.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0023675-10.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023675-10.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00000396 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA RESERVE ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0031194-51.2021.8.19.0204
028. APELAÇÃO 0031194-51.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031194-51.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01207617 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: NADIA FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0103530-44.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103530-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811687-58.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01135628 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: GUSTAVO CESAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0101445-85.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101445-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804815-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01108094 AGTE: GABRIEL MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0097180-40.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097180-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0934356-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059090 AGTE: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA P/SI E REP/S/FILHA ALICE SMARRITO BORGES ADVOGADO: VICTOR SABINO DAMASCENO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826752-57.2022.8.19.0209
032. APELAÇÃO 0826752-57.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826752-57.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01164061 APELANTE: JOAO PEDRO BORGES LEVEN SIANO APELANTE: ALEXANDRE MELO LEVEN SIANO APELANTE: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR APELADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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033. APELAÇÃO 0009652-92.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009652-92.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00860944 APELANTE: CONDOMÍNIO VIVENDAS MARICA ADVOGADO: FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM APELADO: PCA MAIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
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