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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 04/03/2026 12:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0097736-76.2024.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0097736-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080896-66.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01078299 SUSCTE: AMPARO FEMININO DE 1912 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074577-70.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074577-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040078-09.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00815969 AGTE: MARCELO FELSKE RIBEIRO AGTE: RODRIGO VIEIRA NOVAES ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ AGDO: KANOÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0076643-23.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076643-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0803870-38.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00836929 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUCIANA DE CARVALHO PORTUGAL AGDO: STELA BEVILACQUA DE CASTRO ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0077316-16.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077316-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000208-42.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00843540 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAYSA FERREIRA DA SILVA SIMÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0080640-14.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080640-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0063717-08.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878489 AGTE: HILTON DA FONTE FERREIRA ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO AGDO: NELSON DE SOUZA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: JAQUES ONOFRE ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI LUCIANO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0083148-30.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083148-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0868220-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905024 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DAVI BORGES SANTORO CURY REP/P/S/MÃE FABIANNE BORGES SANTORO ADVOGADO: OTAVIO EMILIO SANTORO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0089306-04.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089306-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0834653-13.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00970756 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: TADEU HADAMA ADVOGADO: TADEU HADAMA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0091652-25.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091652-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0849635-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995545 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CALORMAN GERMANO DA SILVA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0094583-98.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094583-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0951341-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028237 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SONIA MARILDA PERES ALVES ADVOGADO: GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0095583-36.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095583-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811866-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01039099 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0096865-12.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096865-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0818698-37.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01054962 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097292-09.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097292-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0925177-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060313 AGTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN AGDO: MURILLO BENITES CONCEIÇÃO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0098880-51.2025.8.19.0000 - ADIADO
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098880-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016172-34.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075641 AGTE: BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RODRIGO LAIM AGDO: RENATO GUIMARÃES BRANDÃO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES ADVOGADO: THIAGO GUIMARÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISSA ASSAD AJOUZ RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0099062-37.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099062-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001820-69.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01077734 AGTE: FORTE TELECOM LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: ISAQUE GUIMARÃES DOMICIANO AGDO: GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMIDIA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0105795-19.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105795-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812751-38.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01162432 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: LUIZ ALBERTO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0106103-55.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106103-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845382-92.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01165187 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0109384-19.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109384-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805711-53.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01199993 AGTE: MIX ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO AGDO: DISTRIBUIDORA EXCLUSIVA LTDA ADVOGADO: ANDERSON MISAEL FERNANDES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0001850-66.2023.8.19.0006
018. APELAÇÃO 0001850-66.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001850-66.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01169275 APELANTE: ELIANE DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA. LTDA. - CONFECÇÕES BIGAN LTDA ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002360-93.2022.8.19.0045
019. APELAÇÃO 0002360-93.2022.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002360-93.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00990159 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DAS GRAÇAS COSTA ADVOGADO: FABIO GUIMARAES CHAVES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0009446-02.2019.8.19.0052
020. APELAÇÃO 0009446-02.2019.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009446-02.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01060240 APELANTE: JOSÉ LIMA MUNIZ FILHO ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ APELADO: COMPLEXO DE CONDOMÍNIOS RODA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0009619-13.2021.8.19.0066
021. APELAÇÃO 0009619-13.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009619-13.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01034985 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: BELLA VILAS ROCHA TEIXEIRA CAMARGO DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE VITORIA VILAS ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023737-20.2020.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0023737-20.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023737-20.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00856124 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ELISANGELA FERREIRA GOMES FAUSTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038029-15.2017.8.19.0004
023. APELAÇÃO 0038029-15.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038029-15.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00989817 APELANTE: UEVERTON PENHA DA SILVA APELANTE: KATIA TEIXEIRA BASTOS DA SILVA APELANTE: ALESSANDRO NUNES COCTOVITZ FILHO ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A APELADO: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0135688-86.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0135688-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0135688-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943305 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CARLA MAGALHÃES CALVET ALBUQUERQUE ADVOGADO: ELAINE ANDRADE PACHECO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0800067-15.2022.8.19.0079
025. APELAÇÃO 0800067-15.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800067-15.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01173913 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESTELAMAR AZEVEDO CAMPANHOLA ADVOGADO: ANDERSON JULIO CARREIRO ADVOGADO: RONDINELI LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0814194-71.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0814194-71.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814194-71.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159768 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: FLAVIA DIANA RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0001450-37.2022.8.19.0087
027. APELAÇÃO 0001450-37.2022.8.19.0087 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001450-37.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00006524 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: LUMENA DE CARVALHO FERREIRA APELADO: LUCINEIA GONÇALVES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002431-40.2022.8.19.0031
028. APELAÇÃO 0002431-40.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002431-40.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00012812 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID MENENDES CARDOSO ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013854-91.2019.8.19.0066
029. APELAÇÃO 0013854-91.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013854-91.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00017596 APELANTE: HELEN LUCIA FALCI FERREIRA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA APELADO: HOUSE SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0036448-87.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELAÇÃO 0036448-87.2021.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036448-87.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01205817 APELANTE: ESPOLIO DE BETTI ROZANTE GALHARDI REP/P/S/INV PEDRO GALHARDI NETO ADVOGADO: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(A). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO APELADO: ALEXANDRE GALHARDI ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: ISABEL LÓPEZ ANTELO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0085470-84.2017.8.19.0038
031. APELAÇÃO 0085470-84.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0085470-84.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01204086 APELANTE: MARIA AMÉLIA TAVARES CARVALHO ADVOGADO: LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA APELADO: CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA ADVOGADO: RENATA SOUSA SALOMAO APELADO: PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: RENATA SOUSA SALOMAO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0802149-37.2024.8.19.0212
032. APELAÇÃO 0802149-37.2024.8.19.0212 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802149-37.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00028790 APELANTE: J1 ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG APELADO: MICHELLE BASTOS CHERMONT ADVOGADO: FELIPE BASTOS CHERMONT RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0802793-13.2025.8.19.0028
033. APELAÇÃO 0802793-13.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802793-13.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01208222 APELANTE: IAGO PONTES RODRIGUES ADVOGADO: GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0804267-41.2023.8.19.0011
034. APELAÇÃO 0804267-41.2023.8.19.0011 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804267-41.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00035051 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: DANIEL GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS ADVOGADO: MARILIA TARDELLI MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0808136-84.2024.8.19.0202
035. APELAÇÃO 0808136-84.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808136-84.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01186042 APTE: ANDREA PEREIRA BARBOZA FERREIRA SOUSA APTE: FELLIPE AZEVEDO DE FIGUEIREDO HANS ADVOGADO: CRISTINA CARVALHO DA SILVA APDO: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS A APDO: JSL S/A ADVOGADO: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA APDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0808827-49.2023.8.19.0068
036. APELAÇÃO 0808827-49.2023.8.19.0068 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808827-49.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008109 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA ADVOGADO: JESSICA LIMA CORREA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811649-74.2024.8.19.0068
037. APELAÇÃO 0811649-74.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811649-74.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008625 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814337-75.2022.8.19.0004
038. APELAÇÃO 0814337-75.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814337-75.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00076928 APELANTE: VANESSA BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0817100-88.2023.8.19.0206
039. APELAÇÃO 0817100-88.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817100-88.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00020345 APELANTE: LEONARDO GOMES PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0817115-26.2023.8.19.0087
040. APELAÇÃO 0817115-26.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817115-26.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00015698 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822747-60.2024.8.19.0002
041. APELAÇÃO 0822747-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822747-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00023980 APELANTE: JULIANA PEIXOTO MARINS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: CARLA GUEDES PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0824617-41.2023.8.19.0208
042. APELAÇÃO 0824617-41.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824617-41.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00012820 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832457-65.2024.8.19.0209
043. APELAÇÃO 0832457-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832457-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00052458 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO PERRINI BODART APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0841102-28.2023.8.19.0205
044. APELAÇÃO 0841102-28.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0841102-28.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00061209 APELANTE: KAUAN DA SILVA PAVAO ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0890063-93.2024.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0890063-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0890063-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209438 APELANTE: OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO ADVOGADO: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES ADVOGADO: CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0891759-04.2023.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0891759-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0891759-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011034 APELANTE: EVERALDO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
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