TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 04/03/2026, COM INÍCIO A 12:00:00, E TÉRMINO DIA 04/03/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).



0000231-17.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0000231-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001573-60.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001502 IMPTE: MARCOS DA SILVA PAULO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095057-69.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0095057-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONVERSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0816279-04.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01033456 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO: LUCIANI ARAUJO LEITE DE ALMEIDA INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO ARAUJO LEITE INTERESSADO: DANIELSON ARAUJO LEITE ADVOGADO: ISABEL MIDIÃ ALCANTARA MARTINS ADVOGADO: SEJAINE FERREIRA CERQUEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0104999-28.2025.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0104999-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0995141-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153083 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROTETIVA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: THAMIRIS CRISTINA FRANCISCO ADVOGADO: FABIO DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS BARRA INTERESSADO: RAPHAEL DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106256-88.2025.8.19.0000

004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0106256-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020929-40.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01166907 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA INTERESSADO: ALCINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002382-53.2026.8.19.0000

005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0002382-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0878406-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032330 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: NOEMIA DA SILVA TOSTE ADVOGADO: BEATRIZ RANGEL DA CUNHA INTERESSADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0064308-69.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0064308-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008114-76.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00696379 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036627-27.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036627-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0809747-87.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00387171 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047366-59.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047366-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000468-88.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00507880 AGTE: TASSO RIBEIRO MORAES ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: MARA BASTOS MOREIRA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0053881-13.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053881-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0852242-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582802 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0059815-49.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059815-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802323-18.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00646568 AGTE: JEANNE DA COSTA PANTOJA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0071530-88.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071530-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006262-78.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00781339 AGTE: MARIA DA LUZ SILVA AGTE: MARIA OLIMPIA QUARESMA DE MELO AGTE: ASSIS JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA LIMA CORREA AGDO: JUREMINDA ALVES FACIO AGDO: MARCIA REGINA ALVES DA SILVA AGDO: PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA AGDO: TANIA REGINA GONÇALVES ALVES AGDO: DJALMA FAVARRO DE MOURA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0072844-69.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072844-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0926197-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797176 AGTE: LUIZ FELIPPE LISBOA MARINS GONZALES DEL BOSCO ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE AGDO: HOSPITAL COPA DOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0073978-34.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073978-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800618-43.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00808774 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES ADVOGADO: LUCELENE FRANCA ROZEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JUNIO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074818-44.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074818-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800622-86.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00819510 AGTE: MARIA CUSTÓDIA DE SOUZA HORÁCIO ADVOGADO: CAROLINA CARRARO CARCABRINI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0076593-94.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076593-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805568-07.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00836481 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076980-12.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076980-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049764-52.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00839900 AGTE: DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE ALVES PINTO AGDO: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0078533-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078533-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011277-65.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00856386 AGTE: MAURO AFONSO SCHIPANI ADVOGADO: WELLINGTON ABREU DE SOUZA AGDO: LUCAS AFONSO SCHIPANI ADVOGADO: NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0079346-24.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079346-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808842-43.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00864970 AGTE: JOSE AUGUSTO THOMAZ ADVOGADO: LEANDRO VICENTE DA SILVA AGDO: BANCO SAFRA S.A. AGDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AGDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0080216-69.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080216-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839243-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00874072 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0080841-06.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080841-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805752-84.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00880468 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA TORRES COSTA MEDEIROS CAVALCANTI ADVOGADO: ANDRÉA SALES MACEDO OLMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081306-15.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081306-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0226761-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885241 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES ADVOGADO: LAURA CABRAL GRANATO ADVOGADO: INGRID CAETANO DUARTE ADVOGADO: LUIZA GOMES TUPINAMBA ADVOGADO: LARA MARIA DOS SANTOS LOPES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0081635-27.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081635-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0940823-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888980 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: FERNANDA GUIMARÃES DOS SANTOS REP/P/S/MÃE LETICIA NUNES GUIMARÃES DIAS AGDO: LETICIA NUNES GUIMARAES DIAS ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083826-45.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083826-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806011-05.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00912126 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS DE MELO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA FLAVIA MAZZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084747-04.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084747-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814075-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00922366 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ALVES DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089481-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089481-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0817323-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00972541 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA ADVOGADO: SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090011-02.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090011-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800421-02.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00978746 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090480-48.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090480-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833729-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00983660 AGTE: CIOSB - CENTRO INTEGRADO DE ORTODONTIA E SAUDE BUCAL LTDA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0090785-32.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090785-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0053180-22.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00986489 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091078-02.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091078-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0915380-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989704 AGTE: ELAINE AUGUSTO DE MEDEIROS ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0091121-36.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091121-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0825334-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990178 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RERYTY RAYANNY PEREIRA LIMA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092553-90.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092553-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015348-62.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01006310 AGTE: ESPOLIO DE GILBERTO JOSÉ MARIZ DE BRITO REP/P/S/INV LUCILENE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: ALUISIO RODRIGUES FILHO AGDO: EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES ADVOGADO: AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0092572-96.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092572-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0825995-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01006641 AGTE: LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO SILVA RANGEL AGDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S A AGDO: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092589-35.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092589-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800672-36.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.01006871 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR AGDO: BELLA APARECIDA ABIB DOS SANTOS LOURENCO REP/P/S/MÃE PAULA ABIB DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO WERMELINGER ABIB DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092725-32.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092725-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800808-41.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01008130 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ LUCIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093311-69.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093311-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030060-18.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01013892 AGTE: ALAN AARÃO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA GIOIA CRESPO ADVOGADO: SILVIA LINS FONSECA REBELO AGDO: CONDOMÍNIO SUNPLAZA PERSONAL OFFICE ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ROSANA GOMES MORAES AGDO: MARLI HARTER MEDINA GALLEGO ADVOGADO: RAFAEL DE PAIVA MATIAS AGDO: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0093507-39.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093507-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0070054-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016673 AGTE: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO AGDO: JULIO BOGORICIN AGDO: CLAUDIO BOGORICIN AGDO: RITORAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0093966-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093966-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0979058-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021492 AGTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: ASSOCIAÇÃO DO CENTRO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0094157-86.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094157-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0950745-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023769 AGTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S A ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ AGDO: EDIVANA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LILAH ARISTIDES FONSECA SAINT'CLAIR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0094208-97.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094208-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050149-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024418 AGTE: JOSE EDSOM JUSTINO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0094490-38.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094490-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036257-94.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01027137 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0094751-03.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094751-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0950745-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030383 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO AGDO: EDIVANA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LILAH ARISTIDES FONSECA SAINT'CLAIR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0094775-31.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094775-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805237-73.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01030676 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALQUIRIA ANGELA GUEDES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094846-33.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094846-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807963-49.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01031442 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ELISABETE RAESKY BARCELLOS ADVOGADO: LUCAS DE JESUS BOCCALETTI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0095171-08.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095171-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807565-16.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01034977 AGTE: PAULO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: LAIZ DE LIRA CÂNDIDO AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S A ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S A RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0095241-25.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095241-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0853099-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035669 AGTE: ELIAS MACEDO RAMOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0095319-19.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095319-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002800-97.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01036467 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095421-41.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095421-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025869-45.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01037352 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: SUSANA GUARINO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0095858-82.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095858-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0974694-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041995 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MILESSA DE SOUZA COELHO ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0095898-64.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095898-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0805807-82.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01042681 AGTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: IZAQUE DIAS CORREA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0095924-62.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095924-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803700-13.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01042943 AGTE: GRACIA MARIA CABRAL RIBEIRO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES AGDO: BANCO SAFRA S.A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0096265-88.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096265-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813288-70.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01046335 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096449-44.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096449-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000139-87.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01049044 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE ADVOGADO: LEANDRO ROCHA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANE CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0096697-10.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096697-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009230-12.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01052465 AGTE: JACIARA COSTINHAS PORTUGAL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD AGDO: VALDIR DE SOUZA COELHO ADVOGADO: RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0097248-87.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097248-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0125759-93.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059643 AGTE: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JACKSON SANTOS DE AMORIM AGDO: BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS AGDO: RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIANO VIANNA DE AMORIM ADVOGADO: REGINA ALICE NOGUEIRA CORRÊA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097612-59.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097612-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820441-86.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01064199 AGTE: LUCIANA NASCIMENTO ROSARIO ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0097623-88.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097623-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808703-35.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01064328 AGTE: LIMA E OLIVEIRA BRITO ADVOGADOS ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE SABOYA MOLEDO AGDO: FABIO RODRIGUES FONTAN AGDO: MARCIO RODRIGUES FONTAN AGDO: AUTO POSTO NAKIA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES AGDO: ALFAMA PARTICIPACOES LTDA AGDO: ADRIANA MARIA DIAS RODRIGUES AGDO: MARIA EUGENIA DIAS RODRIGUES AGDO: CAMILO JOSE DIAS RODRIGUES AGDO: PSEU PARTICIPACOES LTDA. AGDO: MARIA DANIELA DIAS RODRIGUES ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0098516-79.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098516-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016411-78.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01071678 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: CARLOS GILMAR PASTURCHAK ADVOGADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA KEHL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0098718-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098718-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0951885-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073738 AGTE: CONDOMÍNIO VIVAZ SÃO CRISTÓVÃO AGDO: CYRELA JAMAICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0098721-11.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098721-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0103018-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073751 AGTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0099122-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099122-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020529-89.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01079442 AGTE: JOAO REINALDO FERREIRINHA AGTE: LUCIANA BORGES FERREIRINHA ADVOGADO: VITOR LUIZ DOS SANTOS SOARES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0099460-81.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099460-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801764-18.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01083733 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099707-62.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099707-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0874074-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086711 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOANA FLOR MONTEIRO OLIVEIRA REP P MÃE MARCELE CHRISTINE MARCANTE MONTEIRO OLIVEIRA AGDO: MARCELE CHRISTINE MARCANTE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099867-87.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099867-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855850-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01088871 AGTE: CLEIDE SEVERINA DA SILVA CLEMENTE ADVOGADO: DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0100237-66.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100237-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804410-74.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01093829 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CARNEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100365-86.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100365-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008440-68.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01095107 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ADÃO LESSA DE SIQUEIRA ADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0100785-91.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100785-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804070-28.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01100196 AGTE: WALDEMIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM CORDEIRO DA SILVA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0100939-12.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100939-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801871-47.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01102440 AGTE: EDESIO FURTADO ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA ADVOGADO: VITOR PAULINO FERREIRA AGDO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0101725-56.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101725-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820962-06.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01111378 AGTE: HELIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: RUAN DIONIZIO RAYMUNDO AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0101808-72.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101808-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0226546-62.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01112215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FIORENZA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0102637-53.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102637-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0981672-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123708 AGTE: MATHEUS VON SCHILGEN MOURA REP/P/S/MÃE LARA NUNES VON SCHILGEN ADVOGADO: MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO AGDO: BRADESCO SAÚDE S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102791-71.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102791-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821147-69.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01125581 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARCUS VINICIUS SALLES ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0103268-94.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103268-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807923-37.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01132354 AGTE: SILVANIA BENEDITA DA CUNHA SILVA FACANHA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0103390-10.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103390-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810938-35.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01133898 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOHN STUTZ MARTINS OLIVEIRA REP/P/S/MÃE JULIANA STUTZ MARTINS ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS SANTANA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103971-25.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103971-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024420-71.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01140977 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE JESUS PEREIRA ABREU AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104734-26.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104734-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262323-06.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149919 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: REINALDO DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE ADVOGADO: RAPHAEL MULULO SATO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0105042-62.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105042-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806470-58.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01153598 AGTE: CARLOS DA SILVA PRAZERES ADVOGADO: RAFAEL MATOS GOBIRA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0105112-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105112-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822053-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01154323 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL ADVOGADO: VINICIUS MARI ADVOGADO: NICHOLAS COUTO MARI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0106297-55.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106297-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807562-60.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01167318 AGTE: ADRIANO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO AGDO: CLODI DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: LIDIA DE SOUZA ZANIBONI PIMENTEL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0106477-71.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106477-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810126-80.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01168773 AGTE: FABIO SOUZA DA ROCHA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ZALMIREZ JOSE DA COSTA ADVOGADO: RAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0107469-32.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107469-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0915268-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179013 AGTE: ELIZABETH NUNES DOS SANTOS GOMES AGTE: MARIA DE FATIMA NUNES DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0107687-60.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107687-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831895-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01181629 AGTE: MARIA HELENA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0108529-40.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108529-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822150-34.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01191274 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: OSVALDO MARTURELLI ADVOGADO: OCTAVIO SILVEIRA MARTURELLI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0000164-45.1987.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0000164-45.1987.8.19.0024 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000164-45.1987.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01063424 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: AMAURY FERREIRA DA COSTA E OUTRO(S) REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IMOBILIÁRIA DELAMARE S.A. REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000358-43.2022.8.19.0210

084. APELAÇÃO 0000358-43.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000358-43.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01174422 APELANTE: SANDRA MARIA MELLO SUPLANO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0000418-29.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0000418-29.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000418-29.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01165911 APELANTE: G PARETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: CÍNTIA DE MOURA NASCIMENTO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES ALMENDRA ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO APELADO: MARCELO VERISSIMO DE MORAES CORREIA APELADO: VANESSA CORDEIRO DE LIMA CORREIA APELADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA APELADO: RONALDO HENRIQUE GONÇALVES PASSOS APELADO: ANDREIA CARDOSO PASSOS ADVOGADO: LUIZA HELENA DOMINICINA CID RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0000705-17.2021.8.19.0047

086. APELAÇÃO 0000705-17.2021.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000705-17.2021.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.01048328 APELANTE: SELENE RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0001325-73.2022.8.19.0021

087. APELAÇÃO 0001325-73.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001325-73.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01165058 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - ABRAPPS ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: ANTONIO SILVEIRA DE JESUS ADVOGADO: ELISANGELA DA SILVA ADORNO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0001651-42.2022.8.19.0212

088. APELAÇÃO 0001651-42.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001651-42.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01168994 APELANTE: ANA CAROLINA SILVA GOMES ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA APELADO: DROGARIA PACHECO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0003384-74.2011.8.19.0003

089. APELAÇÃO 0003384-74.2011.8.19.0003 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003384-74.2011.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00819451 APELANTE: ESPOLIO DE ROBERTO FERNANDES DE LACERDA REP/P/S/INV ELIZABETH BISERRA DERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO MOÍSES DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004191-04.2020.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0004191-04.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004191-04.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01160174 APELANTE: LUIS CESAR DE FREITAS CAMILO ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: ALYSSON VICENTE DE SOUZA APELADO: THAIS CRISTINA DE PRINCE SOUZA ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0004718-02.2022.8.19.0087

091. APELAÇÃO 0004718-02.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004718-02.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143245 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CHARLES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0004909-94.2021.8.19.0212

092. APELAÇÃO 0004909-94.2021.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004909-94.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01070076 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PASCOTO NETO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004933-98.2021.8.19.0026

093. APELAÇÃO 0004933-98.2021.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004933-98.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01113617 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005194-27.2020.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0005194-27.2020.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005194-27.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01115747 APELANTE: SHIRLE DA CONCEIÇÃO SUISSO ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO APELADO: MAURO LOPES FARIAS APELADO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0005404-71.2019.8.19.0063

095. APELAÇÃO 0005404-71.2019.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005404-71.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01175690 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: AUDILÉIA DAS GRAÇAS TAVARES BRESSAN ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0005657-57.2021.8.19.0041

096. APELAÇÃO 0005657-57.2021.8.19.0041 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0005657-57.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01124737 APELANTE: SIRLENE MEIRA DE LARA ADVOGADO: JOSE GUILHERME MARECHIARO TIRAPELLI APELADO: INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S.A. ADVOGADO: DIOGO CARVALHO CABRAL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0006280-96.2021.8.19.0211

097. APELAÇÃO 0006280-96.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006280-96.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01146602 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ESTHER REGINALDO DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0007618-06.2015.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0007618-06.2015.8.19.0021 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007618-06.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00764326 APELANTE: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT APELADO: GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0008508-56.2021.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0008508-56.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008508-56.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01104862 APELANTE: MANOEL SILVA CACHOEIRA APELANTE: SÔNIA BRAGA CACHOEIRA ADVOGADO: MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA APELADO: AIRTON CARDOSO MOURA APELADO: VALDICE SANTOS MOURA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0008516-83.2021.8.19.0061

100. APELAÇÃO 0008516-83.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008516-83.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01133384 APELANTE: ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0008555-24.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0008555-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008555-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01160205 APELANTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: RAFAEL TAVARES DIAS ADVOGADO: MOZART RODRIGUES CASTELLO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0008775-25.2021.8.19.0014

102. APELAÇÃO 0008775-25.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008775-25.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01173715 APELANTE: LUCIANA SANTOS ANSELMO LOPES ADVOGADO: ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL APELADO: P2 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0009110-58.2017.8.19.0087

103. APELAÇÃO 0009110-58.2017.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009110-58.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01164634 APELANTE: EDILSON GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DIRCEU ALAMIR LEITES QUADROS APELADO: LACILDA MARA PEREIRA ADVOGADO: SHEILA LOPES DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0010021-52.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0010021-52.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010021-52.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01048359 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: ALICIA ALONSO SOUZA REP/PS/ MAE NIVIANI CRISTINA ALONSO FERREIRA ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010356-13.2015.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0010356-13.2015.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010356-13.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01102926 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ÁGATHA TRINTIN DE OLIVEIRA APELADO: GEISE DA SILVA TRINTIN APELADO: SABRINA TRINTIN DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MÃE GEISE DA SILVA TRINTIN ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010757-07.2021.8.19.0004

106. APELAÇÃO 0010757-07.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010757-07.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00770540 APELANTE: EDIFÍCIO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS SONHOS SÃO GONÇALO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS APELADO: MONIQUE CALDEIRA CAMILO ADVOGADO: MARCELO DE JESUS PESSANHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0012320-61.2020.8.19.0007

107. APELAÇÃO 0012320-61.2020.8.19.0007 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012320-61.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01175777 APELANTE: ROSEMERE CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: RENATA APARECIDA LEONE MAGALHAES APELADO: GOLD FAROIS EIRELI ADVOGADO: PAULO CESAR SPINELLI (SP328489) APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0014545-12.2020.8.19.0021

108. APELAÇÃO 0014545-12.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014545-12.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01169498 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JACQUELINE TRAJANO DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0014683-39.2020.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0014683-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0014683-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179403 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: CENTRO AUTOMOTIVO PRAÇA DA BANDEIRA LTDA ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0017990-66.2014.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0017990-66.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017990-66.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01180725 APELANTE: EUFLOSINA CIPRIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERNANE GOMES DE SOUSA APELADO: MDW PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: LUANA ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0018675-09.2019.8.19.0206

111. APELAÇÃO 0018675-09.2019.8.19.0206 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018675-09.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01148347 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IZAIAS DAVI PEREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023555-29.2014.8.19.0203

112. APELAÇÃO 0023555-29.2014.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023555-29.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01171754 APELANTE: ROGERIO DAMIS DE ANDRADE ADVOGADO: STEPHANIE FERNANDES LOPEZ NASCIMENTO APELADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: SERGIO COSTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0024643-12.2020.8.19.0068

113. APELAÇÃO 0024643-12.2020.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024643-12.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01136435 APELANTE: EDILSON ALZEMAND SIGMARINGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VINICIUS VALUTA DOS SANTOS ADVOGADO: NOEL MACHADO BORBA JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025559-19.2017.8.19.0208

114. APELAÇÃO 0025559-19.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025559-19.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01118928 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAUNE I ADVOGADO: DIOGO MIRANDA DA SILVA APELADO: CARLOS ANDRE FORTUNATO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO ANTUNES RAYOL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0029328-11.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0029328-11.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029328-11.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01150729 APELANTE: ROSA FATIMA DE ARAÚJO BARROSO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0031561-57.2021.8.19.0210

116. APELAÇÃO 0031561-57.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031561-57.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00518047 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GISELE WAINSTOK ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: NICOLAS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038571-81.2018.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0038571-81.2018.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038571-81.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01147859 APELANTE: MAYCON GASPARRY CARDOSO APELANTE: FREDERICO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO JANSEN PERDIGÃO DE MEDEIROS APELANTE: RACHEL SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE APELANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA APELADO: NILTON CEZAR FERREIRA APELADO: MARIANGELA MAGALHÃES FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SALDANHA CORREARD ADVOGADO: ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0042683-83.2015.8.19.0014

118. APELAÇÃO 0042683-83.2015.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042683-83.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01181337 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ENÉAS PEREIRA VIANA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0065347-35.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0065347-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0065347-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01133661 APELANTE: MONTENEGRO MANUTENÇAO DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DANIELA MARANHA MOTA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICO DA RUA URUGUAI ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO MUNIZ MELHEM ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: JULIA GOMIDE ASSAF DE MELLO ADVOGADO: JOYCE LOIOLA GOMES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0086004-37.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0086004-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0086004-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00539648 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA GIMENEZ BOANI APELANTE: ESPÓLIO DE FABIANA D ANDREA RAMOS REP/P/S/INV RAUL ALFREDO CHRISTINO RAMOS ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0090104-55.2022.8.19.0004

121. APELAÇÃO 0090104-55.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0090104-55.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01060780 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097388-71.2016.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0097388-71.2016.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0097388-71.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01164426 APELANTE: YAGO LIMA FELICÍSSIMO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: AJL TAVARES TRANSPORTES APELANTE: ALESSANDRO JOSÉ DE LIMA TAVARES ADVOGADO: EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0122608-75.2012.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0122608-75.2012.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0122608-75.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174171 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELANTE: DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0147148-08.2003.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0147148-08.2003.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0147148-08.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030322 APELANTE: MARLI DE SOUZA TOMAZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DORIVAL SANTOS FERREIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL APELADO: EDNA JOSE DOS SANTOS FERREIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL APELADO: SERGIO DO NASCIMENTO FRANCISCO REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0152308-81.2021.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0152308-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0152308-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148262 APELANTE: ALAN CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ELISÂNGELA MARINHO DO NASCIMENTO APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0180092-96.2022.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0180092-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0180092-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174494 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ÁGATHA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0245124-53.2019.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0245124-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0245124-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160982 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0263406-81.2015.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0263406-81.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0263406-81.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184660 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: SUZETE SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0439367-07.2013.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0439367-07.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0439367-07.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181628 APELANTE: ELAINE PATRÍCIA COSTA RICARDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANDRÉ ESTAQUIOTI RIZO ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800068-22.2025.8.19.0070

130. APELAÇÃO 0800068-22.2025.8.19.0070 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800068-22.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01181205 APELANTE: RONDINELE DA SILVA PINTO ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800186-67.2023.8.19.0005

131. APELAÇÃO 0800186-67.2023.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800186-67.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01123169 APELANTE: MARTA COSTA DE MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALDENIR MARTINS DA COSTA ADVOGADO: REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800292-40.2025.8.19.0205

132. APELAÇÃO 0800292-40.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0800292-40.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01168766 APELANTE: FABIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL VALLE SILVA APELADO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800305-45.2023.8.19.0064

133. APELAÇÃO 0800305-45.2023.8.19.0064 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800305-45.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01151565 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO FRIAS APELADO: MARIA CLAUDIA MONTEIRO FRIAS APELADO: FÁTIMA FRIAS GOMES APELADO: MARIO MONTEIRO FRIAS ADVOGADO: WAYLLA GABRIELA ESTEVES GARCIA ADVOGADO: LORRANY SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800449-43.2025.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0800449-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0800449-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180748 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIA ISABEL DIAS CABRERA ADVOGADO: DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0800479-31.2024.8.19.0028

135. APELAÇÃO 0800479-31.2024.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800479-31.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01154986 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: ROSINALVA DA SILVA OLIVEIRA GARCIA LUCAS ADVOGADO: PRISCILA AQUINO QUINTANILHA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800639-56.2023.8.19.0007

136. APELAÇÃO 0800639-56.2023.8.19.0007 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800639-56.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01060964 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800708-78.2023.8.19.0075

137. APELAÇÃO 0800708-78.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800708-78.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136649 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CREMILDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801049-07.2023.8.19.0075

138. APELAÇÃO 0801049-07.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801049-07.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01137185 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801281-67.2025.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0801281-67.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801281-67.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01161223 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: NIOBIO PORTO DE AZEREDO ADVOGADO: ANDERSON SAPIENZA GUEDES TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0801296-85.2023.8.19.0075

140. APELAÇÃO 0801296-85.2023.8.19.0075 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801296-85.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176093 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: BELARMINA DOROTHEU DE MORAES ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0801397-05.2023.8.19.0017

141. APELAÇÃO 0801397-05.2023.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801397-05.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00167355 APELANTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: MARCIO CANDIDO DA ROSA PEREIRA HERD: KAUAN CANDIDO GOMES HERD: GUILHERME CANDIDO GOMES REP/P/S/MÃE SANDRA MACHADO GOMES ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO INTERESSADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801429-97.2022.8.19.0064

142. APELAÇÃO 0801429-97.2022.8.19.0064 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801429-97.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01175410 APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0801465-14.2025.8.19.0007

143. APELAÇÃO 0801465-14.2025.8.19.0007 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801465-14.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00850500 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE RAMOS MORAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801539-24.2023.8.19.0012

144. APELAÇÃO 0801539-24.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801539-24.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01103610 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0801561-18.2022.8.19.0077

145. APELAÇÃO 0801561-18.2022.8.19.0077 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801561-18.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01168785 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: WILSON REINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801597-32.2023.8.19.0075

146. APELAÇÃO 0801597-32.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801597-32.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134047 APELANTE: CLEUZA FREIRES DE LIRA ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801912-82.2024.8.19.0024

147. APELAÇÃO 0801912-82.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801912-82.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01149737 APELANTE: MACIEL ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0802078-58.2024.8.19.0075

148. APELAÇÃO 0802078-58.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802078-58.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176587 APELANTE: JOSE JAILSON MARINHO BATISTA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0802335-73.2023.8.19.0025

149. APELAÇÃO 0802335-73.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802335-73.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01101907 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802450-95.2025.8.19.0002

150. APELAÇÃO 0802450-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802450-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00996481 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: ESTHEFISON RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802689-45.2023.8.19.0075

151. APELAÇÃO 0802689-45.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802689-45.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136612 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DILZA MARQUES REIS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802740-36.2023.8.19.0211

152. APELAÇÃO 0802740-36.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802740-36.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01109134 APELANTE: RAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA APELANTE: EDIVAN LOPES LIMA APELANTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: LAVINIA ANTONELLA DE OLIVEIRA LABRE ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802749-61.2024.8.19.0017

153. APELAÇÃO 0802749-61.2024.8.19.0017 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802749-61.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01178001 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: ANTONIO RIBEIRO ALVES JUNIOR ADVOGADO: KEILA VIEIRA DA COSTA NERY ADVOGADO: MARLEN FERREIRA RAMOS ADVOGADO: MARIANA RUFINO DA ROCHA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802788-49.2022.8.19.0075

154. APELAÇÃO 0802788-49.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802788-49.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176413 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANA CARLA DOS SANTOS MONTEIRO TRAMONTANA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802849-29.2024.8.19.0045

155. APELAÇÃO 0802849-29.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802849-29.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00860544 APELANTE: SICREDI VANGUARDA PR SP RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: MULTI OPÇÕES COMÉRCIO EM GERAL LTDA ADVOGADO: GABRIELA CASTANHEDES DA SILVA DINIZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0802908-85.2025.8.19.0205

156. APELAÇÃO 0802908-85.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802908-85.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01179713 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: VILMA FATIMA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DARLAN APOLONIO VIEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802919-87.2023.8.19.0075

157. APELAÇÃO 0802919-87.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802919-87.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134173 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FÁBIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEAL RECURSO ADESIVO ADVOGADO: WILSON DA SILVA PAULA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802968-19.2022.8.19.0058

158. APELAÇÃO 0802968-19.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802968-19.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01179958 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APDO: REGINA CELIA SILVA PITAO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0803216-17.2023.8.19.0036

159. APELAÇÃO 0803216-17.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803216-17.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01115414 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA JOSE TAVARES SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0803346-43.2024.8.19.0045

160. APELAÇÃO 0803346-43.2024.8.19.0045 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803346-43.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01116622 APELANTE: PLURAL GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: ERICO CABOCLO DE MACEDO APELADO: MESSIAS FERNANDES DE PAIVA ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0803433-33.2024.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0803433-33.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803433-33.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01148268 APELANTE: ASPECIR PREVIDÊNCIA APELANTE: UNIÃO SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA APELADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0803561-80.2022.8.19.0209

162. APELAÇÃO 0803561-80.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803561-80.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01102217 APTE: DOMINI ASSESSORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI APDO: VB SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804018-06.2022.8.19.0212

163. APELAÇÃO 0804018-06.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804018-06.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01162618 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: TEREZINHA VALENTIN RAMOS ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0804240-90.2025.8.19.0204

164. APELAÇÃO 0804240-90.2025.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804240-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01137657 APELANTE: MIRIAN RIBEIRO BRUM ADVOGADO: ADRIANE TAVARES MATIAS BORBA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804247-34.2025.8.19.0026

165. APELAÇÃO 0804247-34.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804247-34.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01091997 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0804258-63.2025.8.19.0026

166. APELAÇÃO 0804258-63.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804258-63.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01023728 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0804290-19.2025.8.19.0204

167. APELAÇÃO 0804290-19.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804290-19.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01150062 APELANTE: AMANDA BATISTA DE LAIA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804655-22.2022.8.19.0061

168. APELAÇÃO 0804655-22.2022.8.19.0061 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804655-22.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01080838 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CHRISTEL KATHARINA MARIA VONNEGUT (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARCIA HANSEN VIEIRA DE MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0804704-15.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0804704-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804704-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147736 APELANTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: RICHARD HENRIQUE COÁTIO DE SOUZA APELADO: DIOGO ALVARES DE AZEVEDO E ALMEIDA APELADO: THOMAZ ALVARES DE AZEVEDO E ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804987-14.2023.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0804987-14.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804987-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01117732 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE RAED GANDRA ADVOGADO: CARLA CRISTINA SILVA DE MORAES ADVOGADO: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE VINICIUS DA PAIXÃO RIBEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805174-51.2023.8.19.0064

171. APELAÇÃO 0805174-51.2023.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0805174-51.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01175075 APELANTE: PAMELA GOMES VIEIRA ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0805325-83.2024.8.19.0063

172. APELAÇÃO 0805325-83.2024.8.19.0063 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805325-83.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01129190 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDILSON MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DARWIN LUIZ SOARES CALI VIANA GASPAR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0805455-61.2024.8.19.0067

173. APELAÇÃO 0805455-61.2024.8.19.0067 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805455-61.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01165502 APELANTE: JOSE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0805560-41.2023.8.19.0045

174. APELAÇÃO 0805560-41.2023.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805560-41.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01136205 APTE: EDK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED APDO: CARLA ANDREA FERREIRA APDO: OSMAR FERREIRA ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0806361-19.2022.8.19.0068

175. APELAÇÃO 0806361-19.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806361-19.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01099973 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: MARIA EDUARDA RABELO DE ASSUNCAO REP/P/S PAI ABEL AMARO RABELO DE SOUZA ADVOGADO: CARMEN LUCIA DE SOUZA BASTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806369-70.2022.8.19.0205

176. APELAÇÃO 0806369-70.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806369-70.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01177908 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: MARLENE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0806787-74.2024.8.19.0031

177. APELAÇÃO 0806787-74.2024.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806787-74.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01137940 APELANTE: JOCELIA DE ABREU ROZA ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0807331-61.2023.8.19.0075

178. APELAÇÃO 0807331-61.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807331-61.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176186 APELANTE: MARIA MARTA DA SILVA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0807375-80.2023.8.19.0075

179. APELAÇÃO 0807375-80.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807375-80.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176493 APELANTE: THAIANE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0808232-88.2022.8.19.0002

180. APELAÇÃO 0808232-88.2022.8.19.0002 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808232-88.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01167632 APELANTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808249-09.2022.8.19.0008

181. APELAÇÃO 0808249-09.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808249-09.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01175439 APELANTE: ANDRE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. ADVOGADO: RENE LONGO KASAKEVIC APELADO: PROTEGGERE LOCACAO E COBRANCA EIRELI ADVOGADO: ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0808568-37.2023.8.19.0203

182. APELAÇÃO 0808568-37.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808568-37.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01146050 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ANTONIA RODRIGUES SOUSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0810627-58.2024.8.19.0204

183. APELAÇÃO 0810627-58.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0810627-58.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01163427 APELANTE: TIM S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: INSTITUICAO FILANTROPICA ESPACO RENOVO ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0810738-68.2024.8.19.0066

184. APELAÇÃO 0810738-68.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810738-68.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01176400 APELANTE: HEITOR JOSE CERQUEIRA ADVOGADO: JUAN MARTINS GALVAO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0811115-04.2024.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELAÇÃO 0811115-04.2024.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811115-04.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01125993 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: G SERVICE PRESTACAO DE SERVICO TERCEIRIZADO LTDA ADVOGADO: THAIS DE JESUS CORREA DIAS SALDANHA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0811672-43.2023.8.19.0007

186. APELAÇÃO 0811672-43.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811672-43.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01155162 APELANTE: ERICO DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0811695-38.2023.8.19.0023

187. APELAÇÃO 0811695-38.2023.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811695-38.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01159597 APELANTE: GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA APELANTE: NATHECIA CANTANHEDE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0811965-89.2023.8.19.0014

188. APELAÇÃO 0811965-89.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811965-89.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01127786 APELANTE: LIDIANE SOARES PEREIRA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0812461-68.2025.8.19.0202

189. APELAÇÃO 0812461-68.2025.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812461-68.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01147118 APELANTE: EDNA CRISTINA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0812857-62.2022.8.19.0004

190. APELAÇÃO 0812857-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812857-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01175936 APELANTE: NATACHA NINHO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: JONNY RIVER DA SILVA GONÇALVES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0813432-82.2023.8.19.0021

191. APELAÇÃO 0813432-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813432-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01129202 APELANTE: RITA EMILIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0813510-34.2022.8.19.0208

192. APELAÇÃO 0813510-34.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813510-34.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01147322 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: LIA MARCIA VIEIRA ALVES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0813693-25.2025.8.19.0038

193. APELAÇÃO 0813693-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813693-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01092523 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOHANE VIANA LYRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815337-74.2022.8.19.0210

194. APELAÇÃO 0815337-74.2022.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815337-74.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01154534 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0815341-49.2024.8.19.0208

195. APELAÇÃO 0815341-49.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815341-49.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01110989 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815715-20.2023.8.19.0202

196. APELAÇÃO 0815715-20.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815715-20.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01082379 APTE: SIDNEY NASCIMENTO RESENDE ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0816527-19.2024.8.19.0205

197. APELAÇÃO 0816527-19.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816527-19.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01160823 APELANTE: VERA LUCIA CORDEIRO LUIZ ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0817065-61.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0817065-61.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0817065-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01169147 APELANTE: GUSTAVO SARAMAGO PINHEIRO PEREIRA APELANTE: THAYANE CRUZ SARAMAGO APELANTE: ROMEO CRUZ SARAMAGO REP/P/S/PAI GUSTAVO SARAMAGO PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817613-16.2024.8.19.0014

199. APELAÇÃO 0817613-16.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817613-16.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01119404 APELANTE: JARBAS HENRIQUE RANGEL PASSOS ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0818569-45.2024.8.19.0042

200. APELAÇÃO 0818569-45.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818569-45.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01138422 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ISABELLE MONTEIRO ALTOMAR ADVOGADO: JOSE OCTAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0819342-14.2023.8.19.0014

201. APELAÇÃO 0819342-14.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819342-14.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01043392 APELANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0819451-70.2024.8.19.0021

202. APELAÇÃO 0819451-70.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819451-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01123414 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSANGELA DE MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0819624-33.2024.8.19.0203

203. APELAÇÃO 0819624-33.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819624-33.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01087329 APELANTE: HUGO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0820423-70.2024.8.19.0205

204. APELAÇÃO 0820423-70.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0820423-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01120036 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: GRACILENE DUARTE TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0820513-11.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

205. APELAÇÃO 0820513-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0820513-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170866 APELANTE: RODRIGO DUTON ALVES ADVOGADO: PEDRO DA SILVA PERFEITO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0821327-49.2022.8.19.0209

206. APELAÇÃO 0821327-49.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821327-49.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01144835 APTE: BARBARA CONSOLI MARINHO DA MOTTA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA APDO: ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS APDO: ISABELA DE ARAUJO FORTES GOMES APDO: THIAGO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: JORGE LUÍS DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0822108-79.2023.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0822108-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0822108-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181417 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HUMBERTINHO 827 COM. ALIM. E BEB. LTDA APELADO: CAMPINHOS 827 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0822689-97.2024.8.19.0021

208. APELAÇÃO 0822689-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822689-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01173205 APELANTE: GRACE KELLY CAROLINE LEMOS DOS REIS ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0822842-84.2024.8.19.0004

209. APELAÇÃO 0822842-84.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822842-84.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01174973 APELANTE: JHONNY MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0823306-15.2023.8.19.0208

210. APELAÇÃO 0823306-15.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823306-15.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01170792 APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE APELANTE: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: TEREZA CRISTINA DE VASCONCELOS ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0824446-84.2023.8.19.0208

211. APELAÇÃO 0824446-84.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824446-84.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01048137 APELANTE: ROSALINA LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0824731-86.2023.8.19.0205

212. APELAÇÃO 0824731-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824731-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01133509 APELANTE: SANDRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO SENRA TAVARES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0826237-31.2024.8.19.0054

213. APELAÇÃO 0826237-31.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826237-31.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01138764 APELANTE: JOAO RICARDO MACAU ADVOGADO: MARCIO WALDMAN APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0827992-93.2022.8.19.0205

214. APELAÇÃO 0827992-93.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827992-93.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01176025 APELANTE: JESSICA SALDANHA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0828286-86.2024.8.19.0202

215. APELAÇÃO 0828286-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828286-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01146001 APELANTE: JEFERSON LACERDA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FELIPE HASSON RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0828629-37.2023.8.19.0002

216. APELAÇÃO 0828629-37.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828629-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01124258 APELANTE: PAULO MACHADO LEONARDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0832078-09.2024.8.19.0021

217. APELAÇÃO 0832078-09.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832078-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01096100 APELANTE: JAMILE PRISCILA ALVES COSTA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0832710-06.2022.8.19.0021

218. APELAÇÃO 0832710-06.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832710-06.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01179359 APELANTE: ROSENALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0835089-92.2024.8.19.0038

219. APELAÇÃO 0835089-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0835089-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01173316 APELANTE: VALDINEA PEIXOTO LEITAO ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0836412-35.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

220. APELAÇÃO 0836412-35.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0836412-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182299 APELANTE: RENEE NUNES DO NASCIMENTO FILHA GAMA ADVOGADO: RENATA ALMEIDA MATULEVICIUS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0837784-43.2023.8.19.0203

221. APELAÇÃO 0837784-43.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837784-43.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01164033 APELANTE: FATIMA DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA APELADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0838375-92.2024.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0838375-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838375-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126590 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: HEITOR DA COSTA LUZ REP/P/S/PAI JOAO PAULO DE FARIAS DA COSTA APELADO: JOAO PAULO DE FARIAS DA COSTA ADVOGADO: ROSELI MANSUR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0838615-78.2024.8.19.0002

223. APELAÇÃO 0838615-78.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838615-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01125983 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESTHEFISON RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0841781-58.2023.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0841781-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0841781-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161882 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0854999-59.2024.8.19.0021

225. APELAÇÃO 0854999-59.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0854999-59.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01142382 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ESTRELA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0866578-30.2025.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0866578-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE GÁS / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0866578-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146917 APELANTE: NATHALY DARLIENE TRINDADE MARQUES ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0866725-61.2022.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0866725-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0866725-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168025 APELANTE: MARIA CAROLINA BANDEIRA SARMENTO ADVOGADO: LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0877332-65.2024.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0877332-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0877332-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123816 APELANTE: NEWVIEW 19 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA APELADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: ALICIA RIBEIRO CARNEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0886169-46.2023.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0886169-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0886169-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151867 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELANTE: OCTAVIANO PELLIZER NETO - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0890408-59.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

230. APELAÇÃO 0890408-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0890408-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132140 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: FABIO ARAUJO BRANDAO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0920180-33.2025.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0920180-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0920180-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103073 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA APELADO: GAEL REIS BERNARDES DOS SANTOS REP/P/S/MÃE ISIS REIS BERNARDES DE FIGUEIREDO APELADO: ISIS REIS BERNARDES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0963207-03.2024.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0963207-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0963207-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171406 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: DANIELE CAMARA DA PAZ ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0001165-10.2021.8.19.0045

233. APELAÇÃO 0001165-10.2021.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001165-10.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00012335 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: SÕNIA MARIA MARTINS ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0001540-58.2019.8.19.0052

234. APELAÇÃO 0001540-58.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001540-58.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01185184 APELANTE: FABIO HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA APELANTE: BOZA E CUNHA LTDA APELANTE: THIAGO BOZA APELANTE: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: JULIO CEZAR LAURIANO ARAUJO APELANTE: ZILDA DOMINGUES QUINTANILHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RICARDO AMORIM ADVOGADO: NILBERTO AMORIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0002672-96.2022.8.19.0036

235. APELAÇÃO 0002672-96.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002672-96.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01204119 APELANTE: LIGHT ENERGIA S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIANGELA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0002807-56.2022.8.19.0021

236. APELAÇÃO 0002807-56.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002807-56.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01194159 APELANTE: VANESSA LEAL DE LIMA MAGALHAES ADVOGADO: ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0004925-93.2019.8.19.0058

237. APELAÇÃO 0004925-93.2019.8.19.0058 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004925-93.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00009238 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005706-65.2020.8.19.0031

238. APELAÇÃO 0005706-65.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005706-65.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00002483 APELANTE: ALECSANDRA GRECO RINALDI ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0006519-84.2021.8.19.0087

239. APELAÇÃO 0006519-84.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006519-84.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01188443 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VERA LUCIA ROBAINA DA SILVA ADVOGADO: ALINE TALASK DE MATOS FERREIRA LOPES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0007352-07.2021.8.19.0054

240. APELAÇÃO 0007352-07.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007352-07.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00013885 APELANTE: JORGE LUIZ FIGUEIREDO BORGES ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0007473-67.2020.8.19.0087

241. APELAÇÃO 0007473-67.2020.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007473-67.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00049854 APELANTE: FABIO ROSA PEREIRA ADVOGADO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA APELADO: APVS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS -RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA APELADO: THIAGO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0009563-43.2015.8.19.0210

242. APELAÇÃO 0009563-43.2015.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009563-43.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00017652 APELANTE: HELENO DA SILVA E SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010239-33.2022.8.19.0052

243. APELAÇÃO 0010239-33.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010239-33.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01185592 APELANTE: ANGELA MARIA ARAÚJO, ADVOGADO: CLAUDETE CAPELLA DO VALLE ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0011600-25.2019.8.19.0203

244. APELAÇÃO 0011600-25.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011600-25.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00068623 APELANTE: APARECIDA SOARES VIEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: HENRIQUE RUBERT APELADO: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0011865-05.2020.8.19.0005

245. APELAÇÃO 0011865-05.2020.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0011865-05.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00000378 APELANTE: MARIA LUCIA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HELENA RODRIGUES LEÃO ADVOGADO: EDSON ARRUDA DE MELO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012219-15.2022.8.19.0052

246. APELAÇÃO 0012219-15.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012219-15.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00014003 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014554-79.2021.8.19.0007

247. APELAÇÃO 0014554-79.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014554-79.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00024342 APELANTE: ALBENI HENRIQUE PACÍFICO ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES ADVOGADO: PAULA GABRIELA COTTAS DE ABREU APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0021260-83.2019.8.19.0028

248. APELAÇÃO 0021260-83.2019.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021260-83.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01199573 APELANTE: BANCO LOSANGO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ERNILMA MARIA GONÇALVES SA ADVOGADO: KARINE RODRIGUES GOMES RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0026408-74.2021.8.19.0038

249. APELAÇÃO 0026408-74.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026408-74.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00020695 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER ADVOGADO: BRUNA MASSARONI MELLO ADVOGADO: CAIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0047850-86.2021.8.19.0203

250. APELAÇÃO 0047850-86.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047850-86.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01194234 APELANTE: FLÁVIO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: OS MESMOS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0061351-49.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

251. APELAÇÃO 0061351-49.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0061351-49.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000390 APELANTE: RONALDO DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: ALINE GOMES CAVALCANTI APELADO: VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0128472-84.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

252. APELAÇÃO 0128472-84.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0128472-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020544 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: RENATA ALVES MEDEIROS DE S FERNANDES ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0140744-42.2020.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0140744-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0140744-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200424 APELANTE: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO ADVOGADO: VITOR LUCIO DE MATOS APELADO: RJ SERVIÇOS COMERCIAIS EIRELI ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA CORRÊA ADVOGADO: JOHN CLAYTON MACIEL PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0162394-14.2021.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0162394-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0162394-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200548 APELANTE: CREMILDA DE MEDEIROS LIMA ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS APELADO: CLAUDE AMIEL ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA LEÃO CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0253905-93.2021.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0253905-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0253905-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050305 APTE: JULIANA MARTINS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: RICARDO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0255294-79.2022.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0255294-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0255294-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012051 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO VILARTA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: TALITA LANDIM PERDIGÓ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO MARIANO ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(A). CLAUDIA DE BRITO PINHEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0800552-51.2024.8.19.0206

257. APELAÇÃO 0800552-51.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0800552-51.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01182341 APELANTE: PATRICIA PEREIRA ALMEIDA DA VEIGA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DE SOUZA SALES APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0801231-22.2024.8.19.0054

258. APELAÇÃO 0801231-22.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801231-22.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00056696 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: MARINA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES ADVOGADO: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801355-58.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

259. APELAÇÃO 0801355-58.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801355-58.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00012800 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KARLA REGINA CARVALHO ROCHA ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0801801-95.2024.8.19.0025

260. APELAÇÃO 0801801-95.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801801-95.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01187589 APELANTE: ANTONIO JOSE CAMPOS DUARTE ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802081-32.2024.8.19.0004

261. APELAÇÃO 0802081-32.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802081-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01182975 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MATHEUS MARQUES DE MELLO GUIMARAES ADVOGADO: ELISANGELA DOS SANTOS PAULA GRATIVAL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0802201-22.2024.8.19.0054

262. APELAÇÃO 0802201-22.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802201-22.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015408 APELANTE: ROSANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DE ARAUJO MOREIRA MONTEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0802282-82.2024.8.19.0017

263. APELAÇÃO 0802282-82.2024.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802282-82.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01199315 APELANTE: LAIS DAUDT PINTO COELHO ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0802622-22.2025.8.19.0007

264. APELAÇÃO 0802622-22.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802622-22.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01186385 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA FIGUEIREDO ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0802814-06.2025.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

265. APELAÇÃO 0802814-06.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802814-06.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00011730 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: RUTH DA SILVA MOTA ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0803636-76.2023.8.19.0212

266. APELAÇÃO 0803636-76.2023.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803636-76.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00009325 APELANTE: MONIQUE MARCIANE BARROS CUSTODIO ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0803902-11.2025.8.19.0045

267. APELAÇÃO 0803902-11.2025.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803902-11.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003328 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MESSALA DUTRA GARCIA MOREIRA ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0804784-68.2023.8.19.0036

268. APELAÇÃO 0804784-68.2023.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804784-68.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01186782 APELANTE: LUIZ CARLOS CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0804876-84.2022.8.19.0067

269. APELAÇÃO 0804876-84.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804876-84.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00047542 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: CAROLINE PERIS LOREDO ADVOGADO: CARLA CAMARDA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805064-34.2025.8.19.0209

270. APELAÇÃO 0805064-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805064-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01194034 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: EDSON MINASSIAN LIBERALINO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0806467-41.2025.8.19.0014

271. APELAÇÃO 0806467-41.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806467-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00004838 APELANTE: JOAO VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: MARCELE DE AZEVEDO MONTEIRO APELADO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0807027-87.2024.8.19.0023

272. APELAÇÃO 0807027-87.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807027-87.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00005812 APELANTE: NATANE NASCIMENTO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA APELADO: MAXXX MOVEIS DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0807218-80.2024.8.19.0202

273. APELAÇÃO 0807218-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807218-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01186504 APELANTE: JOSE MAURICIO RODRIGUES NUNES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0807726-23.2024.8.19.0203

274. APELAÇÃO 0807726-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807726-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01189561 APELANTE: SOLANGE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0807745-25.2024.8.19.0075

275. APELAÇÃO 0807745-25.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807745-25.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01195897 APELANTE: NATHALIA RIBEIRO GOMES RAMOS ADVOGADO: GABRIELLE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0807762-28.2025.8.19.0204

276. APELAÇÃO 0807762-28.2025.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807762-28.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00010445 APELANTE: JANAINA DA SILVA INNOCENCIO SILVA ADVOGADO: ROSELAINE MAXIMA DA SILVA BRITO ADVOGADO: PRISCILA MOTA DOS SANTOS APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0808634-49.2025.8.19.0202

277. APELAÇÃO 0808634-49.2025.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808634-49.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00012111 APELANTE: JOSEFA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0810284-31.2025.8.19.0203

278. APELAÇÃO 0810284-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810284-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01184948 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0811248-95.2023.8.19.0008

279. APELAÇÃO 0811248-95.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811248-95.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01201329 APELANTE: RHAISSA VITORIA MIRANDA ADVOGADO: VITOR RIBEIRO ZANI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PINHEIRO TITO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0813145-83.2024.8.19.0054

280. APELAÇÃO 0813145-83.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813145-83.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00018100 APELANTE: ELIANA DO NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: J E F ODONTOLOGIA 2017 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0814580-80.2022.8.19.0210

281. APELAÇÃO 0814580-80.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814580-80.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01186614 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GILMAR JOSE FERREIRA CHAVES ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS ADVOGADO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0815392-75.2024.8.19.0203

282. APELAÇÃO 0815392-75.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815392-75.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00008377 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APDO: MARLI MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0815809-22.2024.8.19.0205

283. APELAÇÃO 0815809-22.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815809-22.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00009267 APELANTE: FABIO SOARES DIAS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELANTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0815817-53.2025.8.19.0014

284. APELAÇÃO 0815817-53.2025.8.19.0014 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815817-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00013730 APELANTE: JOAO VITOR AZEVEDO HENRIQUES ADVOGADO: GUSTAVO ROSA LEMOS APELADO: PROJETO REALIZA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0816869-27.2024.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

285. APELAÇÃO 0816869-27.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816869-27.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00020455 APELANTE: FELIPE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0816919-14.2023.8.19.0004

286. APELAÇÃO 0816919-14.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816919-14.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00009237 APELANTE: HILTON ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0817090-42.2024.8.19.0066

287. APELAÇÃO 0817090-42.2024.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817090-42.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01185790 APELANTE: MARCIO REIS DE LIMA ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0817792-36.2022.8.19.0202

288. APELAÇÃO 0817792-36.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817792-36.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000293 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ALCEU ALVES ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0819991-91.2023.8.19.0203

289. APELAÇÃO 0819991-91.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819991-91.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00006361 APELANTE: JAKELINE DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO RICARDO JESUS DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0821908-96.2024.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

290. APELAÇÃO 0821908-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821908-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00059901 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: EZEQUIEL LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0822744-87.2024.8.19.0202

291. APELAÇÃO 0822744-87.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822744-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01186085 APELANTE: BRUNO SOUZA PFALTZGRAFF DE ALMEIDA ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS APELADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0825574-13.2025.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0825574-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0825574-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200313 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0825723-63.2023.8.19.0038

293. APELAÇÃO 0825723-63.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825723-63.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00022417 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIANE DA SILVA FIGUEIROA ADVOGADO: VANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0826548-13.2022.8.19.0209

294. APELAÇÃO 0826548-13.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826548-13.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01197447 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ALBATANIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0828661-45.2023.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0828661-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828661-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001647 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: PAULO FERNANDO BARCELLOS VILLAREJO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0828767-41.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

296. APELAÇÃO 0828767-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0828767-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008468 APELANTE: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC APELANTE: CYRELA MONZA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: ALAN DE AZEVEDO COURA ADVOGADO: ANDREA ANDRADE FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0831889-31.2024.8.19.0021

297. APELAÇÃO 0831889-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831889-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01194019 APELANTE: JOSE WILSON DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0839211-62.2024.8.19.0002

298. APELAÇÃO 0839211-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839211-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00003256 APELANTE: ANA MARIA VALENTE BRAGA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0840916-72.2023.8.19.0021

299. APELAÇÃO 0840916-72.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840916-72.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01185977 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JULIANE DE OLIVEIRA RAMOS PAULINO E SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0843279-28.2024.8.19.0205

300. APELAÇÃO 0843279-28.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0843279-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00046009 APELANTE: SANDRA DE MORAES MARCONDES ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: AGATHA KEYLA LIMA DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0871241-56.2024.8.19.0001

301. APELAÇÃO 0871241-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0871241-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199924 APELANTE: ALBA REGINA DA SILVA DIAS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0906705-10.2025.8.19.0001

302. APELAÇÃO 0906705-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0906705-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011094 APELANTE: TATIANA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PINHEIRO APELADO: MATEUS FERNANDES LOPES ASSIST/P/S/MAE RAFAELA FERNANDES APELADO: RAFAELA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0971167-10.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

303. APELAÇÃO 0971167-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0971167-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185817 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ELIZABETH GARCIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:





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