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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 04/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0066719-85.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066719-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802750-35.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00724544 AGTE: AMOR E SABOR RESTAURANTE EIRELI ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS AGDO: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA AGDO: W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0076296-87.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076296-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0257456-33.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833306 AGTE: ESPÓLIO DE JOSE BRUCE DE MENDONÇA CLARK REP/P/S/INV INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS AGDO: ADILÉA DE MENDONÇA CLARK ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0084062-94.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084062-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0941440-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00914768 AGTE: AGROINDUSTRIA E EXPORTACAO CAFE BAHIA LTDA ADVOGADO: DR(A). LELIO DENICOLI SCHMIDT AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE ADVOGADO: DR(A). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0091424-50.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091424-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0963118-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993262 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091623-72.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091623-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0859949-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995174 AGTE: SILVANA ARAUJO CATALANI MELLEN KAIRALA ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS AGDO: CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU ADVOGADO: ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0093125-46.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093125-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816515-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01012173 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0093208-62.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093208-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0921759-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013003 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: ARCESP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0094660-10.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094660-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0822919-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029057 AGTE: RICARDO BIRENBAUM ADVOGADO: ILAN LEIBEL SWARTZMAN ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS AGDO: INTERNATIONAL SPORTS BROADCASTING COMPANY SL ADVOGADO: NATHALIA MAZZONETTO AGDO: FLORA ARDENGHI DUTRA ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0094978-90.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094978-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052738-94.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032450 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM AGDO: KLABIN S.A. ADVOGADO: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ AGDO: JORNAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: PATRICIA PERDIGÃO ADVOGADO: TATIANA DO VALE XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE VIEGAS DE LUCIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0097411-67.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097411-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0978687-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062035 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002756-81.2019.8.19.0043
011. APELAÇÃO 0002756-81.2019.8.19.0043 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002756-81.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00861945 APTE: ANA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: VIVIAN DOS SANTOS LAGE APDO: ESPOLIO DE ELIAS LUTIFI REP/P/S/INV SANDRA CAMACHO LUTIFI ADVOGADO: BRUNO CRAVO DO VALE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005383-72.2017.8.19.0061
012. APELAÇÃO 0005383-72.2017.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005383-72.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01030126 APTE: RUBENS RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA CLAUSSEN APDO: CONDOMINIO DE EDIFICIO POLARIS ADVOGADO: JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA APDO: CONSTRUTORA SESMARIA CONSTRUÇÕES LTDA APDO: JORGE MUNIZ APDO: MÁRCIA CORONA RAMOS LIMA ADVOGADO: VALDIR CARNEIRO DE SÁ ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO ADVOGADO: ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0005741-83.2014.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0005741-83.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005741-83.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01001609 APTE: ALINE AMARAL DA SILVA APTE: WILSON MARTINS FILHO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APTE: MULTIFRANQUIAS FRANCHISING LTDA EPP ADVOGADO: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0005819-78.2019.8.19.0055
014. APELAÇÃO 0005819-78.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005819-78.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01159680 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DAMIÃO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS AVILA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0012102-70.2024.8.19.0014
015. APELAÇÃO 0012102-70.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012102-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01010162 APELANTE: MANUELLA FONSECA VALERIOTE ADVOGADO: LUDMILLA DE MACEDO VAZ FONTES APELADO: CONDOMINIO FIT VIVAI ADVOGADO: DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA ADVOGADO: BIANCA MACEDO DE ALMEIDA QUEIROZ PESSANHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0019481-06.2017.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0019481-06.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019481-06.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00752611 APELANTE: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES APELADO: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANDREZA GUEDES LINHARES MAIO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0020743-12.2017.8.19.0008
017. APELAÇÃO 0020743-12.2017.8.19.0008 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020743-12.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01076688 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA SANTOS PIMENTA BASTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KÉTILA PIRES DA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0140127-14.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0140127-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0140127-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861943 APTE: ANA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: VIVIAN DOS SANTOS LAGE APDO: ESPOLIO DE ELIAS LUTIFI REP/P/S/INV SANDRA CAMACHO LUTIFI ADVOGADO: BRUNO CRAVO DO VALE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0148665-57.2017.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0148665-57.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0148665-57.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370006 APELANTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS APELADO: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800639-04.2024.8.19.0207
020. APELAÇÃO 0800639-04.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800639-04.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01125370 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUAR PARTICIPAÇÕES E CONTROLE LTDA APELADO: AUTO POSTO LUAR DA ILHA LTDA ADVOGADO: MAURICIO SILVA COLONESE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0800763-42.2023.8.19.0006
021. APELAÇÃO 0800763-42.2023.8.19.0006 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800763-42.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00969390 APELANTE: PAULO ROBERTO COSTA DE FREITAS ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA OLIVEIRA DE MORAES NÓBREGA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802376-30.2024.8.19.0211
022. APELAÇÃO 0802376-30.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802376-30.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01122345 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ANTHONY FELIX DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE LIMA PACHECO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802669-40.2023.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0802669-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802669-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01088526 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VINICIUS PEREIRA SILVESTRE ADVOGADO: WILLIAM PINA SILISTRINO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0805954-82.2025.8.19.0205
024. APELAÇÃO 0805954-82.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805954-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01123287 APELANTE: PALOMA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA APELADO: LUZ MAR MADEIRAS LTDA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0808050-74.2025.8.19.0042
025. APELAÇÃO 0808050-74.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808050-74.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01090194 APELANTE: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0812871-21.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0812871-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0812871-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016235 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MOISÉS DE OLIVEIRA PIETRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0821762-67.2024.8.19.0204
027. APELAÇÃO 0821762-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821762-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01154029 APELANTE: JOSE CARLOS EDUARDO ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0825796-15.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0825796-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0825796-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050199 APELANTE: INAI MARTINS RIBEIRO DE ANDRADE BRUNING ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS APELADO: PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA APELADO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0827975-60.2022.8.19.0204
029. APELAÇÃO 0827975-60.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827975-60.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024925 APELANTE: CLINICA DENTARIA DR FLAVIO LTDA ADVOGADO: FERNANDA MODOLO LOURENCO ADVOGADO: JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: ELDER JOSE MARTINS APELANTE: RICARDO PASSOS DO PRADO ADVOGADO: RENATA LOURENÇO DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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