Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: PROCESSOS DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 04/03/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhiNzFkYzgtYzg1Yy00YmMxLTlmYjYtMTRkYWZjMGVhNzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2250427407-1de7-4224-b4cd-899b04e63a17%22%7d INFORMO QUE NÃO SERÁ ENVIADO LINK DE ACESSO PELA SECRETARIA, O NAVEGADOR RECOMENDADO PARA ACESSAR O TEAMS É O MICROSOFT EDGE.

0066673-96.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0066673-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003923-02.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00724152 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA GAYOSO NETO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027356-62.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027356-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019369-66.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00260798 AGTE: MARCOS WILLIAM CATTAN JUNIOR ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: PAULO EDUARDO RAMOS DE ARAUJO PENNA ADVOGADO: MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY AGDO: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0100122-79.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100122-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809850-49.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01102952 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAIANA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002804-62.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002804-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015928-34.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00029861 AGTE: KAWANY LEANDRO VELOSO AGTE: MARLENE DE SOUZA PINTO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES AGDO: CRISTIANE GOMES PEREIRA AGDO: ESPÓLIO DE HOSANNA GOMES DE BRITO AGDO: FERNANDO GOMES DE BRITTO AGDO: HILDA GOMES DE BRITTO AGDO: MARCIA GOMES DE BRITTO ADVOGADO: JOAO MARCOS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: BRUNO GOMES BRITO ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0012644-96.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012644-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809850-49.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00121648 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021745-60.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021745-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 1018242-96.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00219692 AGTE: BÁRBARA MACIEL GUIMARÃES ADVOGADO: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL AGDO: CONDOMINIO LOPES DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE SÉRGIO DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0028498-33.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028498-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0149430-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00297523 AGTE: OSX BRASIL S EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: OSX BRASIL PORTO DO AÇU SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO AGDO: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S A ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: EWERTON LUIS RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO INTERESSADO: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC INTERESSADO: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029096-84.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029096-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132006-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304514 AGTE: ACCIONA CONSTRUCCIÓN S A ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: OSX BRASIL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS AGDO: OSX BRASIL PORTO DO AÇU S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS AGDO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX INTERESSADO: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC INTERESSADO: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033877-52.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033877-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0084245-73.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00356242 AGTE: RAQUEL PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO AGDO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0034876-05.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034876-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005903-60.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00366466 AGTE: MARCOS PAULO DE SOUZA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO MONKEN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036156-11.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036156-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801020-78.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00381437 AGTE: KELI GABRIEL AGTE: KATLYN GABRIEL DE FREITAS AGTE: GLEYCE KELI GABRIEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: RENATA CRISTINA ALVES SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0037563-52.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037563-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807284-06.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00398204 AGTE: ROSA AMALIA SALVATT BUSTILHO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0037834-61.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037834-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0272944-52.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401362 AGTE: LUIZ CLÁUDIO MALUHY FERNANDES ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES AGDO: ADEMAR DE OLIVEIRA AGDO: ARI DE OLIVEIRA AGDO: GERALDO DE OLIVEIRA AGDO: GILMAR DE OLIVEIRA AGDO: JORGE EGIDIO DE OLIVEIRA AGDO: JUAREZ DE OLIVEIRA AGDO: MARLI DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK AGDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0038521-38.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038521-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808062-24.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00410280 AGTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR SILVA RODRIGUES VALLOURY DE ARAUJO AGDO: ENEL BRASIL S.A. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0039182-17.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039182-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0306048-40.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417575 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO COELHO ADVOGADO: MARISTELA BRANDÃO MATTOS ADVOGADO: RUBEN LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0042037-66.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042037-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018496-02.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00450771 AGTE: NEW STYLE REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA AGTE: MARCELO SOUZA FERREIRA AGTE: CLAUDIA GONCALVES MUSQUIM FERREIRA ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0044184-65.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044184-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845016-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00475415 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO ZENICOLA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0044191-57.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044191-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0813954-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00475469 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: BRUNO DE LIMA ALVES AGDO: CRISELLEN DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046791-51.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046791-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024975-28.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00501504 AGTE: CONDOMINIO VILA DAS FONTES ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: MAURO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0047587-42.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047587-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809120-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00510745 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAROLINE THIAGO SILVA MATOS ADVOGADO: RAFAEL MATOS SANTOS THIAGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELI GABRIELE MELO LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050287-88.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050287-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0101468-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540995 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO ADVOGADO: EWERTON LUIS RODRIGUES TAVARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051383-41.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051383-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022687-38.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00553232 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: HERBERT ABREU ROMERO AGDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO AGDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0051891-84.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051891-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0052090-36.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00559847 AGTE: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA AGDO: BINGO TIJUCA LTDA ADVOGADO: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA AGDO: RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAÚJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0053831-84.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053831-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806178-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00582240 AGTE: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA AGDO: JULIANA FRANCO VAZ VIEGAS ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0055653-11.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055653-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0111871-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00601273 AGTE: BRENO LOBATO ANICET LISBOA AGTE: ÉRICO FAGUNDES ANICET LISBOA AGTE: LETÍCIA LOBATO ANICET LISBOA AGTE: MÁRCIA LOBATO ANICET LISBOA AGTE: TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA ADVOGADO: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO: TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA AGDO: SEBASTIÃO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0060469-36.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060469-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811469-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00654127 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060879-94.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060879-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0384292-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658302 AGTE: SILVANIA MARIA ALVES DOMINGOS ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADO: GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRATA ADVOGADO: PAULA MARTINS GOMES DURANTE AGDO: ESPOLIO DE OLIMPIO FERREIRA DE MELO REP/P/S/INV JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOELSON LIMA DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA MARQUES CHISTONI ADVOGADO: STEPHANIE DE SIQUEIRA FORMAGGINI ADVOGADO: BRUNO DE OLIVEIRA LIMA INTERESSADO: GABRIEL DAVID MIRANDA MENDONÇA ADVOGADO: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0061294-77.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061294-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0828971-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663645 AGTE: JULIANA MACHADO RIBEIRO HILBERT ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: GABRIELA LYRA SCHUCH AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0062355-70.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062355-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0056448-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674760 AGTE: EDUARDO MUCHINEL TEPEDINO AGTE: MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA PIRES ADVOGADO: VICTOR HUGO PACHECO LEMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0064232-45.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064232-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042801-17.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00695728 AGTE: ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGTE: GAIA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS SIMPLES LTDA. ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: ELLEN DOS SANTOS FREIRE AGDO: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO & GOMIDE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0064832-66.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064832-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801206-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00702249 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064994-61.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064994-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057158-83.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704132 AGTE: TECSERVICE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA AGDO: ISAURA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065106-30.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065106-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000862-20.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00705201 AGTE: REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLAUDETE APARECIDA ZANATA CAVA AGDO: ANGELO ZANATTA CAVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065429-35.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065429-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819377-44.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00708892 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: LUMA VITORIA DE OLIVEIRA ROSA REP/P/S/PAIS MARIANA SILVEIRA ROSA E POMPEU BARROS DE OLIVEIRA AGDO: MARIANA SILVEIRA ROSA AGDO: POMPEU BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067178-87.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067178-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801670-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00729321 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA DEZAN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068624-28.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068624-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0802945-45.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00723785 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GIULIA BARONE FREIRE ADVOGADO: PATRICIA BARREIRA DINIZ SOARES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0069283-37.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069283-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842017-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754704 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ROSANE RAMOS DAS CHAGAS DA ROCHA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0069625-48.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069625-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800208-48.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00758582 AGTE: MARIANA SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). MOISES BATISTA DE SOUZA AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: SOCINAL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0069807-34.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069807-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015197-64.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00760767 AGTE: SHOPPING PARK LAGOS S.A. ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: TERRALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. EPP, ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0071969-02.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071969-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019433-54.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00786535 AGTE: MICHELE MENEZES DE BARROS REP/P/S/CONJUGE VAGNER PEREIRA CASTRO SILVA ADVOGADO: RODRIGO MARCOS FERREIRA RODRIGUES AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0072456-69.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072456-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0101714-83.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792312 AGTE: AMÉRICO FERREIRA JORGE ADVOGADO: RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO AGDO: QUADRI MASTER FORMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA ADVOGADO: PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA AGDO: DEPÓSITO DE PAPEIS PADRE JANUÁRIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MANUEL SOARES JORGE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MANUEL FERNANDES LOUREIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073213-63.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073213-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0882755-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800570 AGTE: REGINA GARCIA MADALEN ADVOGADO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0073420-62.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073420-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0930928-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802500 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0073790-41.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073790-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0908344-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806606 AGTE: LUCIA VAL DE MATTOS ADVOGADO: CÁSSIO FARIAS DE SAMPAIO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0074392-32.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074392-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830868-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00813946 AGTE: NATHALIA MORAES SILVA NUNES ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0075057-48.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075057-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0007329-80.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822626 AGTE: RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL AGTE: MULTIPO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EUGENIO LOPES ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO AGDO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0075365-84.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075365-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003291-27.2001.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00825960 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO: REBECA FERREIRA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0077872-18.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077872-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0063985-86.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850016 AGTE: JOSÉ EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: ESPÓLIO DE OCTAVIO AUGUSTO MARQUES RIBEIRO REP/P/S/INV JOSÉ AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0078960-91.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078960-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809562-69.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00861210 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES AGDO: VALENTIM MAIA APPOLINARIO REP/P/MAE BIANCA CRISTINA DA COSTA MAIA ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080135-23.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080135-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0878694-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873166 AGTE: MARIA DE LOURDES MAGALHAES PETZHOLD REP/P/S/CURADOR MARIO FERNANDO PETZHOLD DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080230-53.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080230-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0905577-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874171 AGTE: JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CLEYTON PEREIRA BARBOZA AGDO: PATRICIA JABUR DINIS ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: VERÔNICA FELIX GUEDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0082282-22.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082282-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802015-59.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00891442 AGTE: GENILSON NASCIMENTO QUITÉRIO AGTE: MARCELLE DE ARAUJO GAMA DIAS ADVOGADO: MARCOS WILLEMEN DA SILVA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SINVAL DE AGUIAR MELGACO ADVOGADO: SIMONE SILVA E MELO ADVOGADO: THAYENE MELO FERNANDES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0083317-17.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083317-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804014-08.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00906567 AGTE: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ALAMIR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR AGDO: RESILIENCIA COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0083995-32.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083995-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803705-35.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00914118 AGTE: ARACY ROSA DOMICIANO MOREIRA ADVOGADO: RAÉLY PEREIRA VIANA ADVOGADO: SÁVIO AUGUSTO DE MELLO FRÓES AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0084225-74.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084225-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0945243-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916239 AGTE: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: ROSANGELA BARRETO DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084705-52.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084705-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014836-87.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00921889 AGTE: MARCIO LUIZ FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: REINALDO ALVES LOBIANCO AGDO: CONCEIÇÃO MALTA RAINHO LOBIANCO ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084933-27.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084933-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805127-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00924051 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084998-22.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084998-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812485-53.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00924830 AGTE: MANUELA MARTINS MENDES REP/P/S/MAE SORAYA BARROSO MARTINS ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085111-73.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085111-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816117-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00925950 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086144-98.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086144-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008888-83.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00936542 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DA ROCHA PADRÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086352-82.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086352-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0837161-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938897 AGTE: MARQUES DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA AGDO: MISSNER & MISSNER LTDA ADVOGADO: DEIVID KISTENMACHER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0086757-21.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086757-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0013176-83.2015.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00943205 AGTE: FERNANDO CORREA FARIA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: NELSIM VIEIRA SERPA AGDO: ROSEMI DE JESUS ROCHA ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087022-23.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087022-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0859352-45.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00946414 AGTE: CRISTIANE CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0087411-08.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087411-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812822-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00951334 AGTE: ANDRÉ LUIZ FREITAS GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0087496-91.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087496-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0886000-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952351 AGTE: LEANDRO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0088066-77.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088066-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004775-54.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00957633 AGTE: DANILO GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088733-63.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088733-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816705-42.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00960895 AGTE: SANTOS CORREA & SANTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: LENIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA AGDO: LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0088861-83.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088861-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0822246-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00966224 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091347-41.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091347-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0980392-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992533 AGTE: LUIZ CARLOS FIGUEIRA MAIA ADVOGADO: ROSELI MANSUR AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0091448-78.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091448-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO / RMI - RENDA MENSAL INICIAL / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046710-61.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00993472 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: SIDNEY PAIVA BERRIEL ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0091504-14.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091504-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824909-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00993948 AGTE: TELMA CODECO FORTUNATO ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0091571-76.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091571-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0929540-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994702 AGTE: PAULO CESAR KULLOCK ADVOGADO: MARCELO BELTRAO DA FONSECA ADVOGADO: DANILO ROMERA LUQUEZE ADVOGADO: GIOVANNA GALANTE AGDO: LUIS OCTAVIO GALVÃO MENEZES ADVOGADO: JOAO VICTOR GOMES MARTINS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0092105-20.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092105-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801293-73.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01000821 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA BEATRIZ COSTA DA MOTTA ADVOGADO: ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0092321-78.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092321-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016622-80.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01003291 AGTE: TEKTOS CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI EPP ADVOGADO: ANA LUCIA MOREIRA TAVARES DELGADO AGDO: NATALIA MELLO FONTES ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0092378-96.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092378-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800243-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01003968 AGTE: FABIO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0092847-45.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092847-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812151-19.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01009218 AGTE: SOLANGE BARRETO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES ADVOGADO: ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: PARANA BANCO S A AGDO: KOVR PREVIDENCIA S.A. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0093046-67.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093046-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806801-63.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01007998 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: WALACE FERNANDES DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: MARCELLA SALES ANÁTOCLES FERREIRA INTERDTDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093172-20.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093172-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812717-48.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01012630 AGTE: UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ERICK MIRANDA CARNEIRO AGDO: SAMUEL SOARES CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0093771-56.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093771-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0967790-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019495 AGTE: BRUNO PINTO PEDROSA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA AGDO: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0093821-82.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093821-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802886-52.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01019938 AGTE: ONCOBEDA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S A ADVOGADO: RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0094148-27.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094148-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805589-08.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01023696 AGTE: CAROLINE MARTINS SANTANA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0095129-56.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095129-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801289-15.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01034493 AGTE: ILCINEI AGUIAR GRANADO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO AGDO: DALTON BOECHAT DOS SANTOS ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0095467-30.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095467-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858965-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01037738 AGTE: EVERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0095797-27.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095797-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811308-03.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01041336 AGTE: VITORIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA MAGALHAES SILVA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. AGDO: GL INTERMEDIACOES VR LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0095856-15.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095856-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0946134-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041940 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: RAFAELA RANIERI DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO: MATHEUS SALGADO FERREIRA FIGUEREDO DE MOURA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0096126-39.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096126-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827616-94.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01045197 AGTE: CONSTRUTURA TENDA S/A AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT AGDO: CELSO BRUNO BARRETO DE SIQUEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0096180-05.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096180-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000823-53.2017.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01045712 AGTE: LILIA THIMES LÓES ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR AGDO: LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO MENEZES ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0096369-80.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096369-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805589-22.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01048085 AGTE: MAYCON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0096432-08.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096432-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038703-61.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01048776 AGTE: JUNIOR DO AMPARO CARDOSO ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES AGDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0099912-91.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099912-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815749-78.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01089399 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: MARIA HELENA CARDOSO REIS ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0100973-84.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100973-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0833876-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102746 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: RICARDO DA FONSECA LOBATO MOREIRA ADVOGADO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0102332-69.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102332-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803170-73.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01118824 AGTE: CLAUDIO JORGE DE CERQUEIRA ADVOGADO: TAINAN OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO ALVES GRAZINOLI AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0103583-25.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103583-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0878552-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136386 AGTE: ESPÓLIO DE JOSE HUMBERTO MACENA REP/P/S/INVENT. EDILENI TEIXEIRA CARVALHO DE MACENA ADVOGADO: ANDRÉ PAZ MORAES ROSA ADVOGADO: THIAGO BARBOSA GIL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0103799-83.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103799-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803975-26.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01139270 AGTE: MARIA JOSE RODRIGUES ROSA ADVOGADO: MARCELLE JUSTEN DA COSTA ADVOGADO: MARCIA LOUREIRO DA SILVA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0105849-82.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105849-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0820010-14.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01162890 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO AGDO: LUCAS DE MARINS PEREIRA ADVOGADO: IGOR ANTÔNIO CALGARO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0108250-54.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108250-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809738-91.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01189035 AGTE: JULIA CRISPIM DA SILVA MORAES ADVOGADO: JOAO PEDRO VIANA BRAZ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0842061-29.2023.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0842061-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0842061-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01091475 APELANTE: SAMUEL DE SOUZA DA RESSUREIÇÃO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0937253-86.2023.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0937253-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0937253-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01036913 APELANTE: SAMUEL DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0000015-20.2022.8.19.0025

099. APELAÇÃO 0000015-20.2022.8.19.0025 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000015-20.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00671287 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE BASTOS SILVA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0000072-61.2021.8.19.0061

100. APELAÇÃO 0000072-61.2021.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000072-61.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01169580 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: MARIA ALICE CUNHA BECKMANN APELADO: DIEGO CUNHA BECKMANN ADVOGADO: MARCELA ORTIZ BRASIL BECKMANN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0000157-48.2025.8.19.0080

101. APELAÇÃO 0000157-48.2025.8.19.0080 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000157-48.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01136952 APTE: DILCEA RIBEIRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APDO: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0000240-14.2021.8.19.0045

102. APELAÇÃO 0000240-14.2021.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000240-14.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00874336 APELANTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELANTE: EDIMILSON ARAUJO DOS REIS ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS APELADO: TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0000654-59.2011.8.19.0078

103. APELAÇÃO 0000654-59.2011.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000654-59.2011.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01033661 APELANTE: JOSE CARLOS BARBASTEFANO ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES ADVOGADO: LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA APELADO: CARLOS EDUARDO GONZALEZ ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0000730-38.2021.8.19.0012

104. APELAÇÃO 0000730-38.2021.8.19.0012 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000730-38.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01043617 APELANTE: FERRAÇO FERRAGENS CACHOEIRAS LTDA ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS APELANTE: BRAVI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: KAMILA DINIZ REIS APELADO: ANA PAULA CAETANO PEIXOTO APELADO: OSMAR GOSSLING JÚNIOR ADVOGADO: MAYCON MORAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0001400-11.2019.8.19.0024

105. APELAÇÃO 0001400-11.2019.8.19.0024 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001400-11.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00701754 APTE: ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA DA SILVA REP/P/S/INV RONY LUIZ DA SILVA ROCHA APTE: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA ROCHA REP/P/S/INV RONY LUIZ DA SILVA ROCHA APTE: ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA DA ROCHA REP/P/S/INV RONY LUIZ DA SILVA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: WELLINGTON FÉLIX DE SOUZA APDO: WILLIAN FÉLIX DE SOUZA APDO: WILLIMAR FÉLIX DE SOUZA MONTEIRO LOPES APDO: REJANE SOUZA DOS SANTOS MARQUES APDO: WILLIANE FÉLIX DE SOUZA ADVOGADO: JOICE MOREIRA RODRIGUES (RJ217541) ADVOGADO: LUCIANA LIBANO FELIX DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001407-08.2019.8.19.0087

106. APELAÇÃO 0001407-08.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001407-08.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143442 APELANTE: LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MARCIA DA COSTA BERBAT FIRMINO ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA APELADO: HOSPITAL SÃO JOSE DOS LIRIOS ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0001702-85.2014.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0001702-85.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0001702-85.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417315 APELANTE: AMBEV S A ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA APELANTE: CESA S A ADVOGADO: DR(A). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER APELADO: OS MESMOS APELADO: DANIEL GOMES DAS CHAGAS APELADO: THIAGO MARQUES VIANNA ADVOGADO: THIAGO FELIZARDO SOARES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0001994-81.2007.8.19.0206

108. APELAÇÃO 0001994-81.2007.8.19.0206 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001994-81.2007.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00979814 APELANTE: PADARIA E MERCEARIA EL SHADAY DE PACIENCIA LTDA ME APELANTE: NORMA DE SOUZA APELANTE: MARIA IZILDA DE SOUZA JOANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003128-58.2020.8.19.0087

109. APELAÇÃO 0003128-58.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003128-58.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00963839 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANGÉLICA SODRÉ DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0003558-94.2018.8.19.0211

110. APELAÇÃO 0003558-94.2018.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003558-94.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00769796 APELANTE: GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO APELADO: BSS ENGENHARIA EIRELI - ME ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO ALVES NERY ADVOGADO: FRANCISCO BENEDITO CRUZ PAIVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0003652-59.2021.8.19.0042

111. APELAÇÃO 0003652-59.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003652-59.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00919077 APELANTE: ESPOLIO DE SYLVIA AGRA DE MEDEIROS REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER APELANTE: ESPOLIO DE ALZIRA GOMES AGRA REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO ADVOGADO: BERNARDO BECKER NICOLL SIMÕES ADVOGADO: FABRICIO SIMÕES CAVALLARI APELADO: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0004037-80.2020.8.19.0029

112. APELAÇÃO 0004037-80.2020.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004037-80.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00907320 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ - FIOSAÚDE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO SOUTO APELADO: SAMUEL BENJAMIM DE FIGUEIRÊDO ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0004497-91.2017.8.19.0055

113. APELAÇÃO 0004497-91.2017.8.19.0055 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004497-91.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01124947 APELANTE: OZIMAR DE SOUZA MALAFAIA ADVOGADO: RENATA DE SOUZA SANTOS NERES APELADO: ALDA MOREIRA DA SILVA APELADO: TATIANA MOREIRA PEIXOTO APELADO: TAYNARA HELENA MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004534-50.2022.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0004534-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004534-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00902068 APELANTE: LUIZ FERNANDO ALVES LEANDRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0004573-17.2007.8.19.0007

115. APELAÇÃO 0004573-17.2007.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004573-17.2007.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00470961 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005544-64.2017.8.19.0067

116. APELAÇÃO 0005544-64.2017.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005544-64.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01038907 APELANTE: GENECILDA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DERCY PAULO APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0006456-22.2000.8.19.0208

117. APELAÇÃO 0006456-22.2000.8.19.0208 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006456-22.2000.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00883909 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: DAVID DA SILVA FELIX RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0006802-53.2018.8.19.0042

118. APELAÇÃO 0006802-53.2018.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006802-53.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00813077 APELANTE: VANUSA NICOLAU DE OLIVEIRA APELANTE: RICARDO BANDEIRA EMMEL ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA APELADO: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: TOKSU COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA APELADO: VIA VR VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA ADVOGADO: PATRICIA DE AMORIM FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0007349-70.2024.8.19.0014

119. APELAÇÃO 0007349-70.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007349-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01165915 APELANTE: LUCIA HELENA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DACASA FINANCEIRA S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007836-04.2015.8.19.0031

120. APELAÇÃO 0007836-04.2015.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0007836-04.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01180224 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TEREZA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0008053-31.2022.8.19.0054

121. APELAÇÃO 0008053-31.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008053-31.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00506802 APELANTE: DÉBORA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0008655-97.2021.8.19.0202

122. APELAÇÃO 0008655-97.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008655-97.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01101830 APELANTE: JOSE ANTONIO MOREIRA ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0009187-09.2019.8.19.0213

123. APELAÇÃO 0009187-09.2019.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0009187-09.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01033286 APELANTE: KÁTIA REGINA VERLINQUE DUARTE ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES APELADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0009509-55.2016.8.19.0206

124. APELAÇÃO 0009509-55.2016.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009509-55.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00686471 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO CELSO DA COSTA ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010223-15.2014.8.19.0067

125. APELAÇÃO 0010223-15.2014.8.19.0067 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010223-15.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00834717 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ALOISIO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0010641-77.2020.8.19.0087

126. APELAÇÃO 0010641-77.2020.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010641-77.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01011591 APELANTE: ALVARO VANDERLEY LOUZA ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0010959-10.2016.8.19.0052

127. APELAÇÃO 0010959-10.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010959-10.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01060265 APELANTE: ROGILD PINTO CARRETEIRO APELANTE: ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO ADVOGADO: ROGILD PINTO CARRETEIRO APELADO: LIANE FERREIRA SHAKI ADVOGADO: DAIANA LEANDRO DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0011115-06.2020.8.19.0004

128. APELAÇÃO 0011115-06.2020.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011115-06.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01081551 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAQUEL RIBEIRO BARROSO PORTELA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0011959-36.2020.8.19.0042

129. APELAÇÃO 0011959-36.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011959-36.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01074648 APELANTE: ASBAPI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES ADVOGADO: AMANDA PINTO PAIVA APELADO: VALDIR FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DANIEL GUERRA CARIUS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0013019-59.2019.8.19.0210

130. APELAÇÃO 0013019-59.2019.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013019-59.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00362048 APELANTE: SIMONE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS KNOPP APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0015664-72.2019.8.19.0205

131. APELAÇÃO 0015664-72.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015664-72.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01159526 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSE GENTIL VERAS ADVOGADO: ELIÚDE TELLES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0015868-73.2020.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0015868-73.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015868-73.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00857318 APELANTE: KRISHNA DA SILVA LOURENÇO APELANTE: DOUGLAS ROSÁRIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: VILLA QUARTZO SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). WELITON ROGER ALTOE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016672-48.1995.8.19.0004

133. APELAÇÃO 0016672-48.1995.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016672-48.1995.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00667019 APELANTE: ESPÓLIO DE ISALMIR CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/INV VINICIUS SOARES DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA GOMES COLAÇO ADVOGADO: JACKELINE ACRIS RIBEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0017319-49.2020.8.19.0042

134. APELAÇÃO 0017319-49.2020.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017319-49.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00919194 APELANTE: ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES AGRA REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER ADVOGADO: FABRICIO SIMÕES CAVALLARI ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO ADVOGADO: BERNARDO BECKER NICOLL SIMÕES APELADO: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0018318-36.2022.8.19.0008

135. APELAÇÃO 0018318-36.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018318-36.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01133556 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021982-06.2021.8.19.0204

136. APELAÇÃO 0021982-06.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021982-06.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01179149 APELANTE: VANETE MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0024192-95.2019.8.19.0011

137. APELAÇÃO 0024192-95.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024192-95.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00878869 APELANTE: THAYS MACHADO MORGADO FRÓES ADVOGADO: PAULO EDUARDO SIMÃO FRÓES APELADO: RENATO TATAGIBA GARCIA APELADO: CLINICA FEMME ADVOGADO: DR(A). CELSO CEZAR PAPALEO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0024379-23.2021.8.19.0209

138. APELAÇÃO 0024379-23.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024379-23.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00857211 APELANTE: MARCELLE BARAÚNA DO AMARAL APELANTE: MARCILIO ALVES MEDICE ADVOGADO: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS ADVOGADO: KARINE SIQUEIRA DRUMMOND VELASQUEZ MEDEIROS ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA DE SA RIBEIRO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELIZABETH ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0024742-25.2016.8.19.0002

139. APELAÇÃO 0024742-25.2016.8.19.0002 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0024742-25.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00574629 APELANTE: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA APELADO: MARIA DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0026495-75.2020.8.19.0002

140. APELAÇÃO 0026495-75.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026495-75.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00723774 APELANTE: ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAUTERNES ADVOGADO: VANESSA BUONOMO DE ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0028382-67.2020.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0028382-67.2020.8.19.0205 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028382-67.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00793163 APELANTE: ANDREA FRATUCELLI BRAVO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA APELADO: MARIA INES BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0028743-32.2016.8.19.0203

142. APELAÇÃO 0028743-32.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028743-32.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00917995 APELANTE: DENIS MALTA FERRAZ FILHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA APELADO: LAUREANO AMBROSIO NOVAS ADVOGADO: REGINALDO ROSA FRANCO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0030183-18.2018.8.19.0066

143. APELAÇÃO 0030183-18.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030183-18.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00753304 APELANTE: REINALDO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES BENCHIMOL APDO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0035463-07.2019.8.19.0204

144. APELAÇÃO 0035463-07.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035463-07.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01164793 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SANDRA BARBOSA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037548-22.2021.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0037548-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0037548-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569019 APELANTE: MARCIO GOTELIP ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RC ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0037568-73.2018.8.19.0209

146. APELAÇÃO 0037568-73.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037568-73.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00660740 APELANTE: MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA APELADO: JOSÉ ROBERTO NUNES PIRES ADVOGADO: VICTOR ROCHELEAU NUNES PIRES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0038521-14.2021.8.19.0021

147. APELAÇÃO 0038521-14.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038521-14.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00844949 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DAIZA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0051794-64.2019.8.19.0204

148. APELAÇÃO 0051794-64.2019.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051794-64.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00820625 APELANTE: JOSEFA ALVES DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0069338-87.2022.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0069338-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0069338-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00085186 APELANTE: MARIA LUIZA SODRÉ AGUIAR ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0084395-10.2017.8.19.0038

150. APELAÇÃO 0084395-10.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0084395-10.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01115666 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALEXANDRE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0091334-15.2020.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0091334-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0091334-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362153 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: TEK CONVERT R FOTOGRAFICO LTDA. - ME APELADO: ROBERTO DE MELLO REZENDE APELADO: CRISTIANE COSTA REZENDE APELADO: GEORGINA MARIA PEIXOTO REZENDE ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0102062-81.2021.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0102062-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0102062-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814444 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A APELANTE: REVIVER PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103158-98.2013.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0103158-98.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0103158-98.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01124796 APELANTE: BANCO BS2 S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: CARLOS ALEXANDRE ALVES ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0164305-95.2020.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0164305-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0164305-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924192 APELANTE: JUPARANÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA APELADO: PAULO FABIANO SILVA CARNEIRO APELADO: DANIELA ANDREOLI CARNEIRO ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0175465-89.2012.8.19.0004

155. APELAÇÃO 0175465-89.2012.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0175465-89.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00349729 APELANTE: ANA PAULA ARAUJO ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0228476-90.2022.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0228476-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0228476-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00205957 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ LIMA SILVINO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI ADVOGADO: ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0235926-55.2020.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0235926-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0235926-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610589 APELANTE: IGOR DE OLIVEIRA CLEMENTE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0242468-94.2017.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0242468-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0242468-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824959 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0256080-31.2019.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0256080-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0256080-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759091 APELANTE: A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES APELADO: ACADEMIA FORMULA FIT EIRELLI ADVOGADO: SAMUEL SANTOS E SILVA ADVOGADO: ADRIAN FERNANDES ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0306082-34.2021.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0306082-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0306082-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110099 APELANTE: CHP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES S A ADVOGADO: ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: JPB EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA ME ADVOGADO: LUCAS MENDONÇA PALTRINIERI ADVOGADO: DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0397078-25.2014.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0397078-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0397078-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160805 APELANTE: SHIRLEI APARECIDA TORETTA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0429335-35.2016.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0429335-35.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0429335-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686211 APELANTE: FTC CARDS PROCESSAMENTO E SERVIÇOS DE FIDELIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO CARLOS ZANON ADVOGADO: THIAGO SILVEIRA ANTUNES APELANTE: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0800006-67.2023.8.19.0032

163. APELAÇÃO 0800006-67.2023.8.19.0032 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800006-67.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00939671 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO APELADO: IVANALDO DUARTE DINIZ ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA ADVOGADO: LAILA GIANINI RIBEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0800007-52.2023.8.19.0032

164. APELAÇÃO 0800007-52.2023.8.19.0032 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800007-52.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01017725 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO APELADO: IVANALDO DUARTE DINIZ ADVOGADO: LAILA GIANINI RIBEIRO ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0800202-83.2023.8.19.0049

165. APELAÇÃO 0800202-83.2023.8.19.0049 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800202-83.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00843188 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ERNANI VIEIRA DA VEIGA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800580-83.2025.8.19.0044

166. APELAÇÃO 0800580-83.2025.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800580-83.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.01001903 APELANTE: DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800736-68.2022.8.19.0079

167. APELAÇÃO 0800736-68.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800736-68.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00547566 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIRTO EDWIGES SILVA PUJOL ADVOGADO: MARIANA BANDEIRA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800988-59.2024.8.19.0028

168. APELAÇÃO 0800988-59.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800988-59.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00861550 APELANTE: LEONARDO SCHWAB PIRES ADVOGADO: LEONARDO SCHWAB PIRES APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0801189-63.2023.8.19.0003

169. APELAÇÃO 0801189-63.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801189-63.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01131843 APELANTE: APARECIDA DA ROSA BORGES ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ANA CAROLINA ASSUNCAO JOALHERIA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA APELADO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0801630-40.2023.8.19.0069

170. APELAÇÃO 0801630-40.2023.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801630-40.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01080930 APELANTE: JOAO ALBERTO CARDOSO DE SA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0802026-97.2023.8.19.0204

171. APELAÇÃO 0802026-97.2023.8.19.0204 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802026-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00904346 APELANTE: ANTONIO JESUS GONCALVES ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA APELADO: MARILI VIANA CARDOSO APELADO: IRIA DAS DORES VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO: FABRÍCIA MARTINS RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0802173-44.2024.8.19.0025

172. APELAÇÃO 0802173-44.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802173-44.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00954294 APELANTE: MADALENA DE SOUZA VIEGAS ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0802476-31.2023.8.19.0207

173. APELAÇÃO 0802476-31.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802476-31.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00752845 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: LIGIA DOS SANTOS BARCELLOS ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803120-93.2022.8.19.0211

174. APELAÇÃO 0803120-93.2022.8.19.0211 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803120-93.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947178 APELANTE: MARCELO LUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0803324-24.2022.8.19.0087

175. APELAÇÃO 0803324-24.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803324-24.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00969527 APELANTE: TREZAO ESPORTIVA LTDA ME ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: FABRICIO MENDONÇA BATISTA APELANTE: RODRIGO DE MORAES BARBOZA BASQUES ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0803453-11.2024.8.19.0038

176. APELAÇÃO 0803453-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803453-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00810488 APELANTE: CASSIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA LOPES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0803793-26.2023.8.19.0058

177. APELAÇÃO 0803793-26.2023.8.19.0058 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803793-26.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00766678 APELANTE: UBIRAJARA AZEREDO DE SOUZA ADVOGADO: CAINÃ VIDAL AZEREDO DE SOUZA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804815-90.2023.8.19.0003

178. APELAÇÃO 0804815-90.2023.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804815-90.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00708340 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ALICE RAMOS DA GUIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805238-11.2023.8.19.0210

179. APELAÇÃO 0805238-11.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805238-11.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01159096 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SILVANA CESARIO COELHO ADVOGADO: ENIO FRANCO COELHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0805332-90.2023.8.19.0037

180. APELAÇÃO 0805332-90.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805332-90.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01140632 APELANTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELANTE: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: BEATRIZ DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: RAFAELA FELIZARDO ALVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805501-83.2022.8.19.0208

181. APELAÇÃO 0805501-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805501-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01071204 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: EDITH VIANNA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0805949-88.2024.8.19.0207

182. APELAÇÃO 0805949-88.2024.8.19.0207 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805949-88.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01111448 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESPÓLIO DE RICARDO VIEIRA COELHO ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0806008-22.2024.8.19.0031

183. APELAÇÃO 0806008-22.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806008-22.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01070097 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0806359-80.2023.8.19.0014

184. APELAÇÃO 0806359-80.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806359-80.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00711123 APELANTE: CANTO DO MEIO ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES APELADO: MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0806857-54.2024.8.19.0011

185. APELAÇÃO 0806857-54.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806857-54.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00963367 APELANTE: WANDERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: WELISSON GOMES MIRANDA APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0807442-07.2022.8.19.0002

186. APELAÇÃO 0807442-07.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807442-07.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00808125 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARCOS QUEIROZ MENDES APELADO: FERNANDA QUEIROZ MENDES APELADO: SOFIA QUEIROZ MENDES RIZO APELADO: CAMILA QUEIROZ MENDES RIZO ADVOGADO: IASMIM DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA DE ARAUJO SANTANA BOMFIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807731-96.2023.8.19.0068

187. APELAÇÃO 0807731-96.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807731-96.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00773555 APELANTE: MARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES ADVOGADO: TATIANA AQUILES PEREIRA BRAGA APELADO: KARLIANE DE FREITAS MORAES ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS SANTANA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0810563-88.2023.8.19.0008

188. APELAÇÃO 0810563-88.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810563-88.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01132764 APELANTE: MARIA APARECIDA AMORIM DA LUZ ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0810785-93.2023.8.19.0028

189. APELAÇÃO 0810785-93.2023.8.19.0028 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0810785-93.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01093155 APELANTE: EMARES AYROMAR INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: BRUNO PECANHA GOMES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0811152-77.2023.8.19.0203

190. APELAÇÃO 0811152-77.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811152-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01061389 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: VERA LUCIA MATEUS MENDES ADVOGADO: LÚCIO DA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0811567-12.2022.8.19.0004

191. APELAÇÃO 0811567-12.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811567-12.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01023935 APELANTE: ELAINE GARCIA FERREIRA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: MARIA IZOLETE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0812016-21.2023.8.19.0008

192. APELAÇÃO 0812016-21.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812016-21.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01121832 APTE: CLAUDIANNE SANTOS ASSIS TITO ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0814157-73.2024.8.19.0203

193. APELAÇÃO 0814157-73.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814157-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01155719 APELANTE: MIGUEL DE MARIA VIEIRA RODRIGUES DE ARAUJO REP/P/S/PAIS LEANDRO FERREIRA DE ARAUJO E SAMANTHA VIEIRARODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814235-95.2023.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0814235-95.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814235-95.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00802152 APELANTE: REGINA BASTOS SODRÉ ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0814368-04.2022.8.19.0002

195. APELAÇÃO 0814368-04.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814368-04.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00471207 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: CYRO MANGEON FILHO APELADO: LAURA ABREU DA SILVA ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0814660-54.2024.8.19.0087

196. APELAÇÃO 0814660-54.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814660-54.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01136855 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814720-86.2023.8.19.0208

197. APELAÇÃO 0814720-86.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814720-86.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00524106 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: EDUARDO CEZAR MACHADO BOUZIN DE MORAIS ADVOGADO: EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0814900-44.2023.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0814900-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0814900-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731914 APELANTE: R. GONÇALVES SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA APELANTE: SUPRIMED RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: MIRELA KATHERINE SOUZA RAGASINI ADVOGADO: DAVID CHAGAS DE OLIVEIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0816512-69.2023.8.19.0210

199. APELAÇÃO 0816512-69.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816512-69.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01052058 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: PAULO ROBERTO PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA PINTO ADVOGADO: CARLOS MAGNO VERLIM FUNDÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0816914-68.2023.8.19.0011

200. APELAÇÃO 0816914-68.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816914-68.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01001457 APELANTE: PRISCILA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0817493-19.2023.8.19.0204

201. APELAÇÃO 0817493-19.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817493-19.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00915184 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LEILA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVI DE SOUZA LOPES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0818043-06.2024.8.19.0066

202. APELAÇÃO 0818043-06.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818043-06.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00702370 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: VALERIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0820878-56.2024.8.19.0004

203. APELAÇÃO 0820878-56.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820878-56.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00864192 APELANTE: SANDRA DA COSTA JACOB SCHUMACKER ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0821162-14.2022.8.19.0205

204. APELAÇÃO 0821162-14.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821162-14.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00872051 APTE: FLAVIO LIMA DE GUSMAO ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0822098-70.2023.8.19.0054

205. APELAÇÃO 0822098-70.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822098-70.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01126415 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: LAURIDES CARMO DO AMARAL ISMAEL ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA APELADO: VIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0822175-75.2022.8.19.0002

206. APELAÇÃO 0822175-75.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822175-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01171865 APELANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAURA MARCONI DA SILVA PEREIRA APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0822423-73.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0822423-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CURATIVOS/BANDAGEM / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0822423-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943722 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ESPOLIO DE JUDITH NEVES DA SILVA REP/P/S/HERDEIRAS VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA E RITA DE CASSIA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ELIAS GONÇALVES SEREJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0822500-71.2023.8.19.0210

208. APELAÇÃO 0822500-71.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822500-71.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01137997 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS APELANTE: GUILHERME MACIEL DE CARVALHO MARTINS REP/P/S/PAI KEVIN GOMES DE CARVALHO MARTINS APELANTE: KEVIN GOMES DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0822551-51.2024.8.19.0209

209. APELAÇÃO 0822551-51.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822551-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01084480 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: ANTONIETA DE SOUSA BARROS HERCULANO ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0824690-22.2023.8.19.0205

210. APELAÇÃO 0824690-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824690-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01170266 APELANTE: LUCIANA ALVES TRANQUILINO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0826324-10.2024.8.19.0014

211. APELAÇÃO 0826324-10.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826324-10.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00546094 APELANTE: CLAUDINEIA PEIXOTO SANTANA SILVA ADVOGADO: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0826600-53.2024.8.19.0204

212. APELAÇÃO 0826600-53.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826600-53.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01177931 APELANTE: ANISIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA ESTELA ADRIANO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0827053-88.2023.8.19.0202

213. APELAÇÃO 0827053-88.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827053-88.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01141495 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: ESTER CRISTINA MORAES POMPEU ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0829807-15.2023.8.19.0004

214. APELAÇÃO 0829807-15.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829807-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00780761 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: CLAUDIA REGINA ARESTA BARBOZA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0831301-57.2024.8.19.0204

215. APELAÇÃO 0831301-57.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831301-57.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01180973 APELANTE: IVAN VALERIO DE ANDRADE ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0831685-47.2024.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0831685-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0831685-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144556 APELANTE: LIMPADORA TURBILHAO LTDA APELANTE: PHILIPPE FERNANDES NOBREGA APELANTE: JOABER MANHAES SALES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0832177-43.2023.8.19.0205

217. APELAÇÃO 0832177-43.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832177-43.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175033 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JOSINA TEREZA DE LIMA ADVOGADO: AROLDO RIBEIRO BRUM RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0832581-31.2022.8.19.0205

218. APELAÇÃO 0832581-31.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832581-31.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00904692 APELANTE: ANDRE LUIZ DA SILVA TONASSI ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APELADO: BANCO ITAÚ S/A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0834873-14.2025.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0834873-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0834873-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180608 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA DEL CARMEN MARTI ZAPATER ADVOGADO: ANDREZA MENDES QUARESMA ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0839345-96.2023.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0839345-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839345-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00826519 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MAURO CESAR MORGADO ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0847145-71.2024.8.19.0002

221. APELAÇÃO 0847145-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847145-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00888899 APELANTE: LEILA SELMA PAIXAO COHEM LEITE ADVOGADO: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0854794-64.2023.8.19.0021

222. APELAÇÃO 0854794-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0854794-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00824014 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0861377-91.2024.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0861377-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0861377-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593632 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FORTES TEIXEIRA APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO AMARAL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: WALLACE COSTA PINTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: HELENA DE CASTRO FERREIRA E SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0865132-94.2022.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0865132-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0865132-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00543399 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA ADVOGADO: ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0867915-59.2022.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0867915-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0867915-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132730 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0874294-16.2022.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0874294-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0874294-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00868956 APELANTE: LUZIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: MARIA LUIZA AARÃO LEITE CORREA DE LIMA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0890524-02.2023.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0890524-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0890524-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172043 APELANTE: FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA ADVOGADO: JENNIFER SANTOS PEREIRA PONTES APELADO: G-RIO TIJUCA LASER & ESTETICA LTDA ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDES RAMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0894289-44.2024.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0894289-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0894289-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997507 APELANTE: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA APELADO: WILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0895525-94.2025.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0895525-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0895525-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170471 APELANTE: ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0900812-72.2024.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0900812-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0900812-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003223 APELANTE: EVALDO AMARAL LEITE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0922786-05.2023.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0922786-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0922786-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537973 APELANTE: XS3 SEGUROS S.A. ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0926503-88.2024.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0926503-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0926503-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153190 APELANTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: MR1514 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0933644-95.2023.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0933644-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0933644-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907368 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: DEBORA ORLEAN ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0947829-07.2024.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0947829-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0947829-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033742 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA FERREIRA GOMES APDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0951924-17.2023.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0951924-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0951924-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225722 APELANTE: BEATRIZ BRETAS DE MENEZES ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0955769-23.2024.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0955769-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0955769-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056108 APELANTE: ARTHUR SANTOS COELHO LABUTO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0957004-25.2024.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0957004-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0957004-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727240 APELANTE: WANDERSON DE CASTRO ADVOGADO: THIAGO DE ABREU MARTINS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0960537-26.2023.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0960537-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0960537-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678350 APELANTE: DIOGO ZAVERUCHA PINHEIRO APELANTE: MARIANNA FEROLLA LANNA HESPANHOL VALENCA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: IGOR SANTOS TAYLOR APELADO: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0800035-52.2024.8.19.0010

239. APELAÇÃO 0800035-52.2024.8.19.0010 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800035-52.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00009474 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: CREMILDA IMBASSAY DE CAMPOS LIMA ADVOGADO: IVANILDO GEREMIAS DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0802186-96.2023.8.19.0051

240. APELAÇÃO 0802186-96.2023.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802186-96.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00018308 APELANTE: JULIO CESAR MAIA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0804628-23.2023.8.19.0055

241. APELAÇÃO 0804628-23.2023.8.19.0055 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804628-23.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01196363 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARMEN LUIZA DE CARVALHO ADVOGADO: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0816286-81.2022.8.19.0054

242. APELAÇÃO 0816286-81.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816286-81.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015301 APELANTE: PAULO FERNANDES ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0817719-93.2024.8.19.0008

243. APELAÇÃO 0817719-93.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817719-93.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01201782 APELANTE: SEBASTIÃO DA SILVA ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ DA SILVA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0819268-19.2025.8.19.0004

244. APELAÇÃO 0819268-19.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819268-19.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01187289 APELANTE: JUNEI MENEZES DA SILVA ADVOGADO: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0827027-69.2023.8.19.0209

245. APELAÇÃO 0827027-69.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827027-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01185847 APELANTE: LOCALIZA FLEET S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: RENATO WANDERLEY SOARES ADVOGADO: ORLANDO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0828972-56.2022.8.19.0038

246. APELAÇÃO 0828972-56.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828972-56.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00008783 APELANTE: LUCIA DE JESUS BRAGA BARBOSA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0839746-14.2023.8.19.0038

247. APELAÇÃO 0839746-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839746-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000713 APELANTE: JANAINA TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0846343-33.2022.8.19.0038

248. APELAÇÃO 0846343-33.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0846343-33.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000706 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JORGINEIA MAXIMO DA SILVA DE DEUS ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

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