----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 04/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0021258-27.2024.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0021258-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029570-06.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00224966 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BARBOSA PIRES ADVOGADO: FERNANDO PACHECO FERNANDES ADVOGADO: ANA HEYMANN ARRUTI ADVOGADO: LOUIZE DE FREITAS ANDRADE RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041530-42.2024.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0041530-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0134573-76.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00457657 REQTE: MARCELO SANTOS DAS DORES ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048197-44.2024.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0048197-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143553-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00528275 REQTE: TALISON RODOLFO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054087-61.2024.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0054087-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0111584-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00592859 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATYANA AMBROSIO CANTARINO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028123-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. REVISAO CRIMINAL 0028123-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160800-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294029 REQTE: WESLEY PAES SATURNINO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032841-72.2025.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0032841-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002247-84.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00344571 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GOUVEA NENO REIFF ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035331-67.2025.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0035331-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0439721-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371928 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070420-54.2025.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0070420-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106422-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768983 REQTE: FILIPE CESAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076733-31.2025.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0076733-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117622-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837519 REQTE: WALACE MACENA DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082638-17.2025.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0082638-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0000049-46.2011.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00899872 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MAYR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MAYR ADVOGADO: FERNANDO ODINEY DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086343-23.2025.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0086343-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004636-67.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00938696 REQTE: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093763-79.2025.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0093763-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013848-21.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01019354 REQTE: ELIABE GONÇALVES SOARES ADVOGADO: CAMILA RIBEIRO ALFENA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099401-93.2025.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0099401-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024654-55.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01082965 REQTE: BERNARDO DE FREITAS PIMENTEL ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIDORIZZI ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100000-32.2025.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0100000-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021528-14.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01090680 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELLIPE GOMES PINTO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101452-77.2025.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0101452-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024708-09.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01108156 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORRANE CHIEZA GOMES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105193-28.2025.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0105193-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000043-39.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01155428 REQTE: CRISTIANO CARLOS DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107449-41.2025.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0107449-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000103-62.2011.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01178763 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS ADVOGADO: JAIR MUNIZ CAVALCANTE RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001591-84.2026.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0001591-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059308-32.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022601 REQTE: FÁBIO SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO MAIA CALHEIROS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002342-71.2026.8.19.0000
019. REVISAO CRIMINAL 0002342-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0515748-22.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031667 REQTE: DAVID EDSON FERNANDES LINS ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar