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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS:
0086763-28.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086763-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0879912-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943288 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0102990-93.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102990-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0012231-73.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01127925 AGTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MATTOS COUTO AGDO: CRED COBRANÇAS ROCHE LTDA ME ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0089000-35.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089000-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030620-62.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00967602 AGTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DIEGO LOFGREN GOMES RAYMUNDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0090906-60.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090906-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0096663-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987946 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BALDIN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0073889-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073889-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019605-35.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00807632 AGTE: VIAÇÃO ELITE LTDA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS AGDO: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO RONALDO VIEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0102688-64.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102688-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009969-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01124363 AGTE: JOANA DE OLIVEIRA CUNDARI TEIXEIRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO AGDO: ELLEN CUNDARI TEIXEIRA FALECIDO: ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO FALECIDO: EUNICE CUNDARI TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0042899-37.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042899-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0213102-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460393 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: GIOVANNA PRESTA RIBEIRO CARROZZINO CANELLAS ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO OTÁVIO ASSAD DE MATTOS SIMÕES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070340-90.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070340-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0244311-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768215 AGTE: SANTA AMINTA ADMINISTRAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEARÁ ADVOGADO: PAULA GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0084552-19.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084552-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0873379-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919827 AGTE: BOM SORRISO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE AGDO: CLINICA ODONTOLOGICA BRUNO DA COSTA LTDA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADO: BERNARDO CHRISTOVÃO GRILLO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0090416-38.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090416-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015760-22.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00983121 AGTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: DAVI COSME DE SOUSA LOPES AGDO: PRISCILA DE SOUZA MARIZ ADVOGADO: HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0075550-25.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075550-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018857-93.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00827636 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MANOEL DA MOTA RIBEIRO AGDO: FABIOLA CABRAL DA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: EXPEDITO ROMEL PEREIRA ADVOGADO: FABIANO DE MORAES GOULART RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0958352-78.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0958352-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0958352-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699757 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELANTE: LEANDRO PEREIRA COSTA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0003002-60.2021.8.19.0026
013. APELAÇÃO 0003002-60.2021.8.19.0026 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003002-60.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01126959 APELANTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES ADVOGADO: LÍBIA KICELA GOULART APELADO: HENRIQUE MONTES NETO ADVOGADO: FLAVIO SILVA DIAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0869180-28.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0869180-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0869180-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011108 APELANTE: YONI DE SOUZA DO VALLE ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0805929-04.2023.8.19.0023
015. APELAÇÃO 0805929-04.2023.8.19.0023 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805929-04.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01161769 APELANTE: LEANDRO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810140-09.2024.8.19.0004
016. APELAÇÃO 0810140-09.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810140-09.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01187504 APELANTE: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MACEO DA SILVA ADVOGADO: EMERSON QUEIROZ ALVES APELADO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0808254-55.2023.8.19.0021
017. APELAÇÃO 0808254-55.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808254-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01170654 APELANTE: WILMA RODRIGUES NETO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0836316-97.2025.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0836316-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0836316-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00014145 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0958937-67.2023.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0958937-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0958937-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932970 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0951741-12.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0951741-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0951741-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908863 APELANTE: MAYARA WELTE LAMBERT ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0020768-41.2016.8.19.0014 - ADIADO
021. APELAÇÃO 0020768-41.2016.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020768-41.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01159564 APELANTE: MARIZA DE ABREU LIMA MIRANDA DOS REIS APELANTE: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS APELANTE: MARILENA DE ABREU LIMA MIRANDA GOMES APELANTE: ALVARO NEI GOMES ADVOGADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND ADVOGADO: AYRAM LEITE CLOTZ APELANTE: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0801126-38.2024.8.19.0024
022. APELAÇÃO 0801126-38.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801126-38.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01111654 APELANTE: JOEL FERNANDES MALVAO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: C S N MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0836367-53.2022.8.19.0021
023. APELAÇÃO 0836367-53.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836367-53.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00548244 APELANTE: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0828478-12.2023.8.19.0054
024. APELAÇÃO 0828478-12.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828478-12.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00023990 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LEONARDO MICHALICK THOMASI ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0024091-12.2020.8.19.0209
025. APELAÇÃO 0024091-12.2020.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024091-12.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00846582 APELANTE: KATIA REGINA DA COSTA SANTOS APELANTE: CLEBER DA COSTA SANTOS APELANTE: JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS JUNIOR APELANTE: RAIZA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: REJANE MENDES LIMA APELADO: LUCIANA ROMERO ZYGIELSZYPER ADVOGADO: JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0077999-94.2018.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0077999-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0077999-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923221 APTE: ANTONIO JOAQUIM MAMEDE NETO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO ADVOGADO: FELIPE NEVES MONTEIRO APDO: PEDRO RAMOS RIBAS ADVOGADO: BRUNO CORRÊA BURINI ADVOGADO: MARIA SILVIA RESENDE BARROSO APDO: LUIZ CONSTANTINO FORNAZIERI DINHANI ADVOGADO: DR(A). GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA ADVOGADO: ALINE LOPES DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0008814-89.2018.8.19.0058
027. APELAÇÃO 0008814-89.2018.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008814-89.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00455693 APELANTE: DAVID SANTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809949-40.2022.8.19.0066
028. APELAÇÃO 0809949-40.2022.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809949-40.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00129293 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0814226-38.2022.8.19.0054
029. APELAÇÃO 0814226-38.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814226-38.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01113605 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PETERSON PEREIRA DE LEMOS ADVOGADO: ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0133015-69.2014.8.19.0002
030. APELAÇÃO 0133015-69.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0133015-69.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01107787 APTE: TERRA PROMETIDA SERVIÇOS LTDA APTE: ARCO DA ALIANÇA COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA APTE: LINHA AMARELA S/A - LAMSA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA APDO: OS MESMOS APDO: MARLENE DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
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