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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 04/03/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:
0008790-95.2007.8.19.0042(2008.001.46460)
001. APELAÇÃO 0008790-95.2007.8.19.0042 (2008.001.46460) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008790-95.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2008.00244215 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LIVIA PINHEIRO ROCHA ADVOGADO: VLADIMIR RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0007961-17.2007.8.19.0042
002. APELAÇÃO 0007961-17.2007.8.19.0042 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007961-17.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2010.00111696 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE LEDA VENTURA BRANDÃO INVENT: ANTONIO CARLOS VENTURA BRANDÃO ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0086302-83.2007.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0086302-83.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0086302-83.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00269295 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0388669-70.2008.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0388669-70.2008.8.19.0001 ASSUNTO: POUPANÇA / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0388669-70.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00151481 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA TEREZA LEITE MARATHEO ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
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