TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL), DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 04/04/2024, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:



0010454-97.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0010454-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800561-61.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00104094 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR INTERESSADO: LAIS MACHADO BATISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0076469-82.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076469-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0228109-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00733496 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: MARLENE DOS SANTOS DE LOYOLA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET ADVOGADO: MARINA DOS REIS BATISTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0087258-43.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087258-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022288-04.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00842387 AGTE: LUIZ FERNANDO GOMES SOUTINHO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS ADVOGADO: MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0089686-95.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089686-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0939078-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00865940 AGTE: JULIANA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: ISAAC MARSICO DO COUTO BEMERGUY ADVOGADO: PATRÍCIA MARSICO DO COUTO AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0101306-07.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101306-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0952154-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00983938 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GERCY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: OLINDA PIRES BOTELHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0101578-98.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101578-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046826-24.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00986326 AGTE: LENITA FERREIRA PERES SADER ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES AGDO: CUSTODIO RAFAEL DINUCCI COSTA ADVOGADO: ADRIANA TAMANDARE SILVA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO INTERESSADO: ESPÓLIO DE JALCYR GOMES SADER REP/P/S/INV RENAN RAMALHO SABER ADVOGADO: ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO ADVOGADO: DENISE MARIA BARROS COELHO ADVOGADO: CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0102051-84.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102051-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829997-57.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00990770 AGTE: YAN GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA LEITE AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0102357-53.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102357-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0952782-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00994016 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: RAYSSA DOS SANTOS VAZ P/SI E REP/S/FILHO JOSE VALENTIM VAZ FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA DA CÂMARA SABINO PINHO MARINHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103200-18.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103200-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0879205-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001573 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER AGDO: DENIZE ANTONIA FREITAS MACHADO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0103516-31.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103516-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811979-58.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.01001595 AGTE: JOSE JORDAM DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0103841-06.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103841-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805432-26.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.01007193 AGTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000213-64.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000213-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001564-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00001211 AGTE: TANIA REGINA DE CASTRO GONÇALVES ARRAES ADVOGADO: RENATA ALCIONE DE FARIA RODRIGUES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0000552-23.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000552-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0807298-09.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00003136 AGTE: ELAINE CRISTINA MACHADO PEREIRA AGTE: MARCIO MACHADO PINHEIRO AGTE: FILIPE MONTEIRO GOMES PINHEIRO AGTE: NATALIA GOMES PINHEIRO TELES ADVOGADO: MARCIA HENRIQUES OLIVEIRA AGDO: THEREZINHA PINHEIRO MORET RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0000892-64.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000892-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0958777-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007398 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: NILSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA FONSECA AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0002016-82.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002016-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0153232-73.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020236 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: RODRIGO RAMOS DO VALE ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: MICHELE PINHO KINA ADVOGADO: CAMILLA FERNANDES DE ARAUJO SALLES SIMÕES ADVOGADO: CARINNA FERREIRA RONTON ADVOGADO: MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0002255-86.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002255-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0911451-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023659 AGTE: GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DAIANE FREIRE DOS SANTOS AGTE: DAIANE FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002549-41.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002549-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001967-73.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00027057 AGTE: GILMARA LOPES BARBOSA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA AGDO: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0003453-61.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003453-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810161-04.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00037103 AGTE: JAIME GONÇALVES FLORES ADVOGADO: ULYSSES DE LIMA BATTISACO ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA FLORES AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0003829-47.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003829-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032261-80.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00041792 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ESPOLIO CARMEN LUCIA SOARES RIBEIRO REP/P/S/INV/ EDUARDO SOARES RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0004197-56.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004197-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807458-73.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00045687 AGTE: GILSON NOBREGA AGTE: MARTA MENEZES FERREIRA ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA AGDO: MARCELO NOBRE VALLADARES AGDO: ESPÓLIO DE TEREZINHA NOBRE BRANDÃO REP/P/S/INV MARCELO NOBRE VALLADARES ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES ADVOGADO: MÁRCIO DE SALES CATRAMBY RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0005311-30.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005311-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812240-91.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00058933 AGTE: HELIO GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DE PINHO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0005453-34.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005453-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800847-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00060501 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PERY ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0006057-92.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006057-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0801268-03.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00067133 AGTE: LUCIANO SILVA DE SOUZA BAR E LANCHONETE ADVOGADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0007027-92.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007027-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0961229-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00077035 AGTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: ÚRSULA PINTO MARTINS AGDO: ARTHUR LEMOS GOMES REP/P/S/MAE DANIELA ROCHA LEMOS GOMES ADVOGADO: SUZY GOMES FERRAÇO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008057-65.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008057-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809507-06.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00087190 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: MARIA LUISA DE CARVALHO MARTINS ASSIST/P/S/MAE ARIANA APARECIDA DE CARVALHO TEODORO MARTINS ADVOGADO: ADRIANA FRANCA DA COSTA SANT'ANNA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008347-80.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008347-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0181826-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089638 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE LOPES TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008471-63.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008471-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0906102-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00090644 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARCELO LUIZ SOARES DA CRUZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0008499-31.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008499-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802195-19.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00090778 AGTE: UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO DO RJ LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA AGDO: JULIA DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0008512-30.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008512-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838437-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00090855 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: AMP - MANUTENCAO ELETRICA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: THAIS GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0008639-65.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008639-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803529-88.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00091760 AGTE: TIAGO LOUZADA E SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: HÉLIO BATISTA BILHERI FILHO AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI REP/P/S/INVENT. MARIA EMILIA NOGUEIRA GIOSEFFI JANNUZZI VALENTE ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0008870-92.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008870-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813584-39.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00093678 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO AGDO: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008885-61.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008885-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801975-82.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00093769 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARINA RAGAZZI FARACO REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ FARACO ADVOGADO: LAIRA REZENDE FURTADO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009230-27.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009230-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811512-40.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00096104 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: THEREZINHA LEONOR RUMBELSPERGER MOREIRA ADVOGADO: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA INTERESSADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0009799-28.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009799-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819677-71.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00099613 AGTE: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES AGDO: MAURICIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: SANDRA FERREIRA ADVOGADO: THAINÁ SOUZA TOLEDO MARQUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0009847-84.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009847-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0870883-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00099981 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: ANTONIO RICARDO GOMES ADVOGADO: TATIANE MOURA DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0010340-61.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010340-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038357-67.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00102420 AGTE: GAFISA PROPRIEDADES INCORPORAÇÕES ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: LUIS NANKRAN ROSA DIAS ADVOGADO: LUIS NANKRAN ROSA DIAS ADVOGADO: PEDRO FRANCO MOURAO ADVOGADO: PEDRO FRANCO MOURAO AGDO: ISABELA PENIDO DE CASTRO AGDO: ANDRE SOUZA PINTO AGDO: HENRIQUE FINCO MARIANI AGDO: ERICA FINIMUNDI AGDO: FAUSTO NOGUEIRA CALDEIRA AGDO: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA PINTO RIBEIRO AGDO: ELEANA SANT'ANNA RIBEIRO AGDO: MARIA JOANA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0010439-31.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010439-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800908-20.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00103904 AGTE: MARIA AMELIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0010497-34.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010497-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009228-50.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00104557 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: SUELI REBOUÇAS GLORIA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: COMPREV SEGURADORA S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0010580-50.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010580-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806113-87.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00105523 AGTE: HELDER DA SILVA ALVES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE FEIJO ADVOGADO: MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: ANDRE FELIPE CAHETE DE LACERDA OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA CORRÊA ADVOGADO: SIMONE GOLDBERG MENDES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0010688-79.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010688-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842678-62.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00106332 AGTE: ANA LUIZA COELHO DE ASEVEDO REP/P/S/MÃE LUIANA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011207-54.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011207-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0295243-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00113273 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011309-76.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011309-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006926-62.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00114752 AGTE: FRANCISCA FRANCINE DE PAIVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA AGDO: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0011498-54.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011498-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800834-95.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00116813 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: MICHELLE ALVES DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: MAURO MOREIRA DE SOUSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0011807-75.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011807-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004014-90.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00120585 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO IMBELLONI BORDE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0012687-67.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012687-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801985-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00130536 AGTE: DAPHINE ALMEIDA NOLASCO ADVOGADO: DAPHINE ALMEIDA NOLASCO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0012787-22.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012787-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015045-40.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00131479 AGTE: PAULO FEIJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014152-14.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014152-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0803417-80.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00147105 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014375-64.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014375-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805999-76.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00149475 AGTE: SERGIO BARBOSA ADVOGADO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA AGDO: ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA AGDO: PAGSEGURO INTERNET S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0014518-53.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014518-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807122-17.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00150947 AGTE: ROSIMARIA ROSA MOURATO ADVOGADO: GLAUBER MAX DO CARMO JORGE AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. AGDO: R. C. DOS S. R. OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0015943-18.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015943-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800760-59.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00165572 AGTE: EDIFICIO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS SONHOS SAO GONCALO ADVOGADO: MURILO DOS SANTOS GUIMARAES AGDO: TATIANA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0015972-68.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015972-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0907220-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165808 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: LUCIANO ARAUJO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0016826-62.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016826-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0960396-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173465 AGTE: MARLY FERREIRA ALVES ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0017478-79.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017478-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026138-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179467 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FLAVIO AUGUSTO DA COSTA QUEIROZ REP/P/S/FILHA TAMMY ELISE DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017580-04.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017580-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVELIA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0936005-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00180667 AGTE: GABRIELA PARAISO GARCIA GUIMARAES ADVOGADO: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO AGDO: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: PAOLA FERNANDES DE CASTRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0018181-10.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018181-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802059-87.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00187546 AGTE: CLAUDIA PAULA PALERMO ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES AGDO: DESCONHECIDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0018455-71.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018455-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802553-09.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00191319 AGTE: MATHEUS LOURENCO BARBOSA ADVOGADO: ANTONIA ALESSANDRA FERNANDES LAVOR LEMOS AGDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0104853-55.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104853-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800437-78.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.01016377 AGTE: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO LINHARES DA SILVA AGDO: THAIS LOPES PEREIRA ADVOGADO: RODOLFO MOTTA GRANATO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0105278-82.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105278-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816183-72.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.01020699 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0100635-81.2023.8.19.0000

059. ACAO RESCISORIA 0100635-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035485-18.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00976849 AUTOR: MARTA DOS SANTOS MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI REU: POLICLINICA DE PIABETA ADVOGADO: MARCELO DE SÁ POLASTRE REU: OSCAR RODOLFO HERBAS TEJERINA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0002415-57.2019.8.19.0204

060. APELAÇÃO 0002415-57.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002415-57.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00431419 APTE: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO ADVOGADO: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO APDO: JOÃO FORTUNATO DE CASTRO ADVOGADO: GABRIEL GORDON MARTINS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0005469-76.2015.8.19.0202

061. APELAÇÃO 0005469-76.2015.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005469-76.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00282750 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BENILSON MARTINS SILVA ADVOGADO: SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0009701-93.2020.8.19.0061

062. APELAÇÃO 0009701-93.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009701-93.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00947271 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOSELI DOS SANTOS MAXIMIANO ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:



0010307-31.2021.8.19.0209

063. APELAÇÃO 0010307-31.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010307-31.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00970536 APELANTE: ALEXANDRE SANTANA DE LIMA ADVOGADO: LUCIANA FERRO AFONSO APELADO: HOSPITAL RIOS DOR ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTANA DE LIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0014860-75.2017.8.19.0011

064. APELAÇÃO 0014860-75.2017.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0014860-75.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00649372 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA BROCHINI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0170075-06.2019.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0170075-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0170075-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00168846 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ROSA MARIA FERNANDES GAMA ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0222848-57.2021.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0222848-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0222848-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00999328 APELANTE: HABITARK ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH (SC007706) APELANTE: FERNANDO RICARDO DOS REIS APELADO: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RENATO MELLO LEAL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0801490-10.2023.8.19.0003

067. APELAÇÃO 0801490-10.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801490-10.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00910407 APELANTE: GESSICA SILVA LEMOS RAMOS ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS ADVOGADO: SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0825336-38.2023.8.19.0203

068. APELAÇÃO 0825336-38.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825336-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00858366 APELANTE: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE II) ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0826782-92.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0826782-92.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826782-92.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00946777 APELANTE: CONDOMINIO ESPACO VIP RESIDENCIAL ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: NICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES AZEVEDO ADVOGADO: PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0000128-83.2020.8.19.0076

070. APELAÇÃO 0000128-83.2020.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000128-83.2020.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00120564 APTE: CATIA REGINA PINTO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA ADVOGADO: JOSÉ OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO APDO: NU PAGAMENTO S.A. RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0000924-98.2017.8.19.0005

071. APELAÇÃO 0000924-98.2017.8.19.0005 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000924-98.2017.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00108582 APELANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELANTE: ANA PAULA MILAGRES TROVÃO APELANTE: DACYLEA GALIMBERTI ADVOGADO: RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO APELADO: OS MESMOS APELADO: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA ZOCCA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0001157-30.2015.8.19.0017

072. APELAÇÃO 0001157-30.2015.8.19.0017 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001157-30.2015.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00208142 APELANTE: LUCIANA PIRES DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002006-27.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0002006-27.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ARROLAMENTO DE BENS / PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002006-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00111474 APELANTE: DANIELE RODRIGUES CAVALIERE ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS APELADO: CARLOS GIGLIO CAVALIERE ADVOGADO: CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0002203-86.2022.8.19.0024

074. APELAÇÃO 0002203-86.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002203-86.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00208230 APELANTE: HUMBERTO MANOEL BENEDITO ADVOGADO: ANA CLEIA CORTES LAVÔR HARA ADVOGADO: JONATHAN ADRIANO DE OLIVEIRA BENEDITO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0003205-69.2021.8.19.0075

075. APELAÇÃO 0003205-69.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003205-69.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00125232 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LIZIANE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0003305-02.2012.8.19.0055

076. APELAÇÃO 0003305-02.2012.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003305-02.2012.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00120866 APELANTE: MARIA BERNARDETE VILELA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003457-25.2016.8.19.0212

077. APELAÇÃO 0003457-25.2016.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003457-25.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00040227 APELANTE: PATRICIA BARBOSA DE MENDONÇA APELANTE: PATRICIA BARBOSA DE MENDONÇA 01295000709 ADVOGADO: CARLA JANAINA ALVES GOMES MARTINS ADVOGADO: PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS APELADO: NINA MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNNA VASCONCELOS DE ARAUJO VILELA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0004056-38.2021.8.19.0066

078. APELAÇÃO 0004056-38.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004056-38.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00111639 APELANTE: HUDSON GROETAERS ADVOGADO: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA APELANTE: ALEX ROGER LANDY DOS SANTOS APELANTE: VICTOR FLORÊNCIO VICENTE APELANTE: PAOLA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0004869-48.2022.8.19.0028

079. APELAÇÃO 0004869-48.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004869-48.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00139224 APELANTE: JOSE LUIS ALVES ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES APELADO: WAS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0005005-41.2020.8.19.0052

080. APELAÇÃO 0005005-41.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005005-41.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00117057 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BARÃO DE MONTE BELO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRÃO ADVOGADO: MAURICIO HENRIQUE VIDAL APELADO: MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0007011-07.2021.8.19.0207

081. APELAÇÃO 0007011-07.2021.8.19.0207 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007011-07.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00116765 APELANTE: BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0007072-14.2018.8.19.0063

082. APELAÇÃO 0007072-14.2018.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0007072-14.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00021750 APELANTE: JORGE RODRIGUES DE CAMPOS ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES APELADO: LUIZ HENRIQUE FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008170-98.2007.8.19.0037

083. APELAÇÃO 0008170-98.2007.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008170-98.2007.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00710180 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DE CENTENÁRIO E ADJACÊNCIAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0008298-56.2022.8.19.0017

084. APELAÇÃO 0008298-56.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0008298-56.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00099255 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: IAM DE MACEDO VALLE APELADO: SILAS FERNANDES GOMES ADVOGADO: THIAGO GOMES PORTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0008312-73.2020.8.19.0061

085. APELAÇÃO 0008312-73.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008312-73.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00119629 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELADO: MANSUETO LUIZ LUCIANO GARCIA ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0008603-84.2015.8.19.0211

086. APELAÇÃO 0008603-84.2015.8.19.0211 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008603-84.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00154326 APELANTE: DAYANE DE JESUS MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008634-17.2020.8.19.0054

087. APELAÇÃO 0008634-17.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008634-17.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00215460 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APTE: CETELEM - GRUPO BND PARIBAS ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0008999-51.2022.8.19.0038

088. APELAÇÃO 0008999-51.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008999-51.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00154602 APELANTE: IVONETE DAS NEVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MENEZES CRUZ APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTD ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0009189-17.2021.8.19.0210

089. APELAÇÃO 0009189-17.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009189-17.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00089508 APELANTE: SUELEN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA APELADO: UNIRIO TRANSPORTES LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI ADVOGADO: ERIKA NEVES PEREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0010353-66.2020.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0010353-66.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010353-66.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00043493 APELANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0010382-82.2020.8.19.0087

091. APELAÇÃO 0010382-82.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010382-82.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00130239 APELANTE: JULIANA SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0012989-34.2020.8.19.0066

092. APELAÇÃO 0012989-34.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012989-34.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00176810 APELANTE: G W CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: ROSIANE AUGUSTA DA SILVA MARCELINO APELADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0013630-05.2020.8.19.0007

093. APELAÇÃO 0013630-05.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013630-05.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00139463 APELANTE: LUCIMAR SARAIVA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0015372-75.2019.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0015372-75.2019.8.19.0209 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015372-75.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00199436 APELANTE: ESPÓLIO ANDRÉ MIGUEL HERRMANN ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA APELADO: MARIA REGINA BUM HERRMANN ADVOGADO: RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0017770-34.2020.8.19.0023

095. APELAÇÃO 0017770-34.2020.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017770-34.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00071023 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VANDERLEIA AMPARO DOS SANTOS ANSELME ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0018184-03.2018.8.19.0023

096. APELAÇÃO 0018184-03.2018.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018184-03.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00139241 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TERESINHA ESMERALDA CANDIDA ADVOGADO: ANA PAULA MARQUES NUNES MOREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0019138-48.2019.8.19.0206

097. APELAÇÃO 0019138-48.2019.8.19.0206 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019138-48.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00202721 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ISAIAS KELIS APELADO: MILENA DE SOUZA KELIS ADVOGADO: MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0019193-08.2010.8.19.0208

098. APELAÇÃO 0019193-08.2010.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019193-08.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00038345 APELANTE: ACHOU 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: JORGE DA SILVA MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELANTE: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELADO: CLAUDIA MARIA MACHADO URQUIDI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021494-05.2022.8.19.0014

099. APELAÇÃO 0021494-05.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021494-05.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00090031 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIMEIRE PEREIRA ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SOARES MAURICIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0021516-47.2019.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0021516-47.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021516-47.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00148143 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: CARLINDA HELIANE NUNES PIRES ADVOGADO: ROSILENE DOMINGOS GARRIDO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0023228-95.2020.8.19.0002

101. APELAÇÃO 0023228-95.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0023228-95.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00103485 APELANTE: DIEGO GIL DE SOUZA BARBIRATO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0024185-67.2019.8.19.0023

102. APELAÇÃO 0024185-67.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024185-67.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00143037 APELANTE: DENISE RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO: MARIA DO CARMO MERAT TAVARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0025596-38.2020.8.19.0209

103. APELAÇÃO 0025596-38.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025596-38.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00111648 APELANTE: IARA LAVINIA ELIAS ADVOGADO: BEATRIZ ELIAS ALVES DA SILVA APELADO: BRF S.A ADVOGADO: FELIPE HASSON RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0026771-61.2021.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0026771-61.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026771-61.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00189290 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: TAINARA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA VIANA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0027937-49.2020.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0027937-49.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027937-49.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00143089 APTE: ANTONIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0029100-98.2019.8.19.0205

106. APELAÇÃO 0029100-98.2019.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029100-98.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00198950 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR LIMA SALIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0030042-53.2021.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0030042-53.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030042-53.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00210369 APELANTE: JGPC INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: MANOEL ORLANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÍVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0030143-47.2017.8.19.0203

108. APELAÇÃO 0030143-47.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030143-47.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00102596 APELANTE: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINACEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: ESPOLIO DE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA APELADO: OS MESMOS APELADO: RYCHARD FERREIRA DA SILVA REP/P/ S MAE LUCIANA DE MELO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA APELADO: RIKELME ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S MAE JEANIFER PRISCILA PINTO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031139-37.2011.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0031139-37.2011.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031139-37.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00089331 APELANTE: AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO APELANTE: MARLENE ELISABETH CARDOSO PACHECO APELANTE: ELIANE MARGARET CARDOSO MORALES ADVOGADO: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RED BALI ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0031546-04.2019.8.19.0002

110. APELAÇÃO 0031546-04.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031546-04.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00116879 APELANTE: MOZART DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: ABEL LACCA APELADO: MICHELE CORDEIRO DE ANDRADE DA CRUZ ADVOGADO: MARCEL COSTA FERREIRA ADVOGADO: LUIZA DE CARVALHO MELO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BOROTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0033104-17.2020.8.19.0021

111. APELAÇÃO 0033104-17.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033104-17.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00071168 APELANTE: BÁRBARA LOPES AMAZONE ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0033229-84.2021.8.19.0203

112. APELAÇÃO 0033229-84.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033229-84.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00119519 APTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APDO: BRUNO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0033947-75.2021.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0033947-75.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033947-75.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00195490 APELANTE: DENIZE SANTANA DA SILVA COSTA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0035329-97.2019.8.19.0068

114. APELAÇÃO 0035329-97.2019.8.19.0068 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0035329-97.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00054137 APELANTE: ANDREA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED NORTE NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA, RORAIMA, AMAZONAS, AMAPÁ, PARÁ, MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NO ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036514-75.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0036514-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036514-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179085 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0038412-31.2019.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0038412-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038412-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057481 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: LETICIA RUBIM PEDRAL SAMPAIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0038655-61.2009.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0038655-61.2009.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS PROJ.JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0038655-61.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00184573 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043149-48.2017.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0043149-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043149-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109427 APELANTE: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APELANTE: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA MOURAO NOGUEIRA ADVOGADO: JERSICA DE PINHO HOLANDA APELADO: PAULO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE ROBERTO CORDEIRO MEDEIROS DE LIMA (RJ175671) RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0067585-95.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0067585-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0067585-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00158218 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA MOREIRA NAUMANN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068625-25.2016.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0068625-25.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0068625-25.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115317 APELANTE: BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0079372-92.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0079372-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0079372-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120426 APTE: IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0095270-14.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0095270-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0095270-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110518 APELANTE: REBECCA RAMOS ROMOLADO DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: VIA S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0121584-41.2014.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0121584-41.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0121584-41.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00192828 APELANTE: SIMONE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APELADO: ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS BUSTO ADVOGADO: DANUZA FREIRE COUTINHO ADVOGADO: NUBIA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0125857-82.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0125857-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0125857-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080625 APELANTE: CÉLIA SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0145931-94.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0145931-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0145931-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110544 APELANTE: MARCELO MENDES DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: OI S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0155337-42.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0155337-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0155337-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184550 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ESPÓLIO DE HENRIQUE DE CARVALHO MACHADO REP/P/S/INV LÉA MORAES MACHADO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0157306-58.2022.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0157306-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0157306-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202301 APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA ADVOGADO: ANDRE BARRETO FERNANDES APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0164370-56.2021.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0164370-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0164370-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074466 APELANTE: DANIEL CANELLA SARUBA SILVA REP/P/S/MÃE ALYNE CANELLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: ALLANA LUISE DE SOUZA NOLASCO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0209440-33.2020.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0209440-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0209440-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134569 APELANTE: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: NATHALIA ALONSO RAEMY RANGEL APELADO: DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA APELADO: RENE MAGNO DE ARSOLINO JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0213286-58.2020.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0213286-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0213286-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004236 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ONDINA DE CASTILHO MELLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO ADVOGADO: HENRIQUE RAMOS MENDES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0215243-94.2020.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0215243-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0215243-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165441 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VAGNER DE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA DOS SANTOS ANDRÉ DE PAIVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0800056-45.2022.8.19.0027

132. APELAÇÃO 0800056-45.2022.8.19.0027 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800056-45.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00193166 APELANTE: DAINA ZACARIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES APELADO: IBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0800619-80.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0800619-80.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800619-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00183959 APTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO APDO: NATHALIA DINIZ LORENZI VIANNA ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0802010-72.2022.8.19.0045

134. APELAÇÃO 0802010-72.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802010-72.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00129270 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MADALENA DA CONCEICAO SOARES AUGUSTO ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO ADVOGADO: ISABELLA CRISTINA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0802255-80.2022.8.19.0046

135. APELAÇÃO 0802255-80.2022.8.19.0046 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802255-80.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00176614 APELANTE: EVA DA CONCEICAO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES ADVOGADO: CLEBER ESTEVES ADVOGADO: LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0803550-94.2023.8.19.0054

136. APELAÇÃO 0803550-94.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803550-94.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00201140 APTE: ACACIO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA VIANA DA ROCHA APDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0804574-58.2022.8.19.0066

137. APELAÇÃO 0804574-58.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804574-58.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00173092 APELANTE: JOSE CARLOS MEDEIROS VAZ ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0805130-24.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0805130-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO / FISCAL / TELEFÔNICO / COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805130-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00204855 APELANTE: FERNANDO OSORIO ARAUJO ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0807119-63.2022.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0807119-63.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807119-63.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00181286 APTE: DIONÍSIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0807318-24.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0807318-24.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807318-24.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00113405 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0808294-08.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0808294-08.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808294-08.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00105527 APELANTE: THAYNA ALVES MAGALHAES ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0810965-27.2022.8.19.0002

142. APELAÇÃO 0810965-27.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0810965-27.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00035945 APTE: RICARDO BRAGA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA DE SOUZA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0816067-72.2023.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0816067-72.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816067-72.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00146903 APELANTE: WAGNER SILVA DOS SANTOS REP P YASMIN RIBEIRO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: JACQUELINE MOTTA DE CARVALHO ADVOGADO: PRISCYLA DORIA FERREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816149-34.2022.8.19.0205

144. APELAÇÃO 0816149-34.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816149-34.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00212846 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO DA SILVA DORIA APELADO: ESDRAS FONSECA DORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817119-40.2022.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0817119-40.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817119-40.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00193625 APELANTE: NOELLE CARVALHEIRA RODRIGUES APELANTE: VINICIUS DA SILVA KENUPP SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A APELADO: CCISA23 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0820221-36.2023.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0820221-36.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820221-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00148087 APELANTE: LUANA BAPTISTA MENDONCA ADVOGADO: FABIANA CURTY HERCULANO APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0831919-63.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0831919-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0831919-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112513 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICO MARIZA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES ADVOGADO: JOSÉ VALDECIR VALCANAIA APELADO: NICE EUGENIA RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA DA ROSA REP/P/S/INV PATRICIA SILVEIRA DA ROSA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0838518-18.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0838518-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838518-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168288 APELANTE: SANDRO MARCO PORTO PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0850145-53.2022.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0850145-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0850145-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00192513 APELANTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: GIOVANI AFONSO TEIXEIRA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0870968-14.2023.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0870968-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0870968-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143310 APELANTE: ADRIANA BARROS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



1044616-52.2011.8.19.0002

151. APELAÇÃO 1044616-52.2011.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 1044616-52.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00179906 APELANTE: JOSE NEI DA SILVA HENRIQUES APELANTE: NOEMIA CARLA CAVALCANTI HENRIQUES ADVOGADO: ARCELINO ALMEIDA APELADO: GRUPO IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES APELADO: DALMO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: SONIA MARIA FERREIRA SOARES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:


PEDRO MOACIR FARIA ROCHA - SECRETÁRIO



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. PRESIDENTE DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( ANTIGA DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL)) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 04/04/2024, A PARTIR DE 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0014370-42.2024.8.19.0000

152. CONFLITO DE COMPETENCIA 0014370-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803034-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00149422 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: REGINA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO COUTINHO DE AGUIAR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0037626-48.2023.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037626-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0409539-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00363018 AGTE: VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ AGDO: PATRICIA CORINA ROCHA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ ORLANDO ADVOGADO: JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0078105-83.2023.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078105-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818205-12.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00751020 AGTE: TABATHA GOULART NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BRITO DOS SANTOS AGDO: JULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELE CALHAU DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0079753-98.2023.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079753-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021858-25.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00764341 AGTE: ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA AGDO: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA MUNIZ AGDO: ITAMAR DE ARAUJO MUNIZ, ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090016-92.2023.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090016-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832414-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00869417 AGTE: LUIZ ANTONIO DE PAULA ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE ADVOGADO: GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO ADVOGADO: JORSOLON RODRIGUES DA SILVA AGDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:



0090588-48.2023.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090588-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0941417-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874952 AGTE: NOTREDAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DENIS NOGUEIRA DOS SANTOS AGDO: FLAVIA BATISTA DOS SANTOS AGDO: DENIS NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/PAIS DENIS NOGUEIRA DOS SANTOS E FLAVIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091967-24.2023.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091967-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024300-07.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00887079 AGTE: TEC AUTO LTDA AGTE: DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE AGTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE AGTE: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO AGTE: CRISTINA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA AGTE: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR AGTE: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR AGDO: ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0094433-88.2023.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094433-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808771-84.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00913736 AGTE: ANGELA AUKAR DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0096966-20.2023.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096966-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0135670-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00939015 AGTE: ESPÓLIO DE LUCINDA DIAS CARVALHO DA SILVEIRA REP/P/S/INV DANIEL DIAS CARVALHO ADVOGADO: PEDRO GUIMARÃES DOS REIS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTAMARA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0098889-81.2023.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098889-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0331515-21.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956699 AGTE: JOSE DEAMON DE LIMA ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO AGDO: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS S A AGDO: AGRE KS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S A AGDO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0002106-23.2019.8.19.0079

162. APELAÇÃO 0002106-23.2019.8.19.0079 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002106-23.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00867583 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: JC GALVÃO PEIXARIA ME ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0024177-25.2020.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0024177-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0024177-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00626256 APTE: MATHEUS ALEXANDRE DO ROSÁRIO FERREIRA ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APDO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA INTERESSADO: GOLD ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI, NOME FANTASIA GRUPO RONY CARDOSO INTERESSADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0026828-63.2021.8.19.0205

164. APELAÇÃO 0026828-63.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026828-63.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00534987 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027059-74.2013.8.19.0204

165. APELAÇÃO 0027059-74.2013.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027059-74.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00906921 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: LOGAN MOTA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI GUSTAVO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0032723-27.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0032723-27.2020.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032723-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00850512 APTE: X-STYLUS CENTRO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE APDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL APDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES APDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREEENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: FREDERICO BALDANZA DA ROCHA E SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0033194-21.2021.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0033194-21.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033194-21.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00598254 APELANTE: LICHARD ELIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0033880-86.2014.8.19.0066

168. APELAÇÃO 0033880-86.2014.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033880-86.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00735613 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: MANOELA FRANCO ARAUJO ADVOGADO: LÍVIA GAVA LIMA LEMOS APELADO: WALDENIR DA SILVA TARANTO ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: ESTEVAO NUNES BAESSO APELADO: JOSÉ MARIA RODRIGUES TARANTO ADVOGADO: ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0098549-47.2017.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0098549-47.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0098549-47.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00772092 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0152402-68.2017.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0152402-68.2017.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0152402-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00749056 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PEDRO AMARAL DE FRANÇA COUTO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:



0295864-10.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0295864-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: USUFRUTO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0295864-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00716959 APELANTE: ANTONIO DE IPOJUCA HOLANDA PONTES ADVOGADO: SELMA DANIEL JACINTO ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA APELADO: HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA APELADO: ESPÓLIO DE TEREZINHA BRANDWAIN ADVOGADO: ESTER KLAJMAN INTERESSADO: DCAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802571-94.2023.8.19.0002

172. APELAÇÃO 0802571-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802571-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00903914 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APTE: ANA BLANCA MENDES BRAGA ADVOGADO: ANA BLANCA MENDES BRAGA APDO: OS MESMOS INTERESSADO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA INTERESSADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:



0005610-93.2015.8.19.0041

173. APELAÇÃO 0005610-93.2015.8.19.0041 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0005610-93.2015.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00013198 APELANTE: JOSE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014108-55.2021.8.19.0014

174. APELAÇÃO 0014108-55.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014108-55.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00003089 APELANTE: ROSEMARRY LINHARES FERREIRA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: MARIANA RISCADO FERNANDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0243994-57.2021.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0243994-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0243994-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997738 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: DAYSE CARDOSO DE AMORIM COELHO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:







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