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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 04/05/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0000996-85.2026.8.19.0000
001. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0000996-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERMUTA PROTOCOLO: 3204/2026.00013009 REQTE: JUIZ DE DIREITO REQTE: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA TEXTO:
0075323-35.2025.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0075323-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00825614 REPTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL COMITÊ ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PCDOB RJ ADVOGADO: ANGELO SETARO SOARES MASULLO ADVOGADO: IGOR ALVES PINTO ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: GIOVANA CARNAVALLI GONZALEZ ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES ROCHA ADVOGADO: THAIS JUSTEN GOMES REPDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA LEGISL.: LEI Nº 9022 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052898-14.2025.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0052898-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00572272 REPTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE ADVOGADO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ROLIM DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 10830 DO ANO DE 2025 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030803-87.2025.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0030803-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00323512 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAMGE RIO ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: SÉRGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR LEGISL.: LEI Nº 10327 DO ANO DE 2024 QUE ALTEROU A LEI Nº 7077 DO ANO DE 2015 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089508-46.2023.8.19.0001
005. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0089508-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089508-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763165 ARGUENTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: GAMIL FOPPEL EL HIRECHE INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7174 DO ANO DE 2015 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ART 4º II RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104876-98.2023.8.19.0000
006. PETICAO - CRIMINAL 0104876-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076089-88.2025.8.19.0000
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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