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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 04/05/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0045229-12.2022.8.19.0000
001. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0045229-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00428452 EXEQUENTE: DOROTEA PORTO DE MIRANDA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0068647-13.2021.8.19.0000
002. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0068647-13.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04474931 EXEQUENTE: TÂNIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0013354-24.2022.8.19.0000
003. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0013354-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00117232 EXEQUENTE: SONIA MARIA SOUTO FRANCO ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0055262-61.2022.8.19.0000
004. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0055262-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00524488 EXEQUENTE: RUTH CRISTINA COUTINHO H DE LIMA REBELLO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0020293-54.2021.8.19.0000
005. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0020293-54.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00191639 EXEQUENTE: LUCI ROSANE CARVALHO OTTERO E RIBEIRO ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0003213-04.2026.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0003213-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022098-03.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00041929 IMPETRANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON IMPETRADO: EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053717-53.2022.8.19.0000
007. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0053717-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00509025 EXEQUENTE: MARIA LOUZANJA XAVIER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0807828-07.2024.8.19.0054
008. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0807828-07.2024.8.19.0054 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807828-07.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00137151 AGTE: KLEYTON BERNARDES ALVES ADVOGADO: HELIO COSMO DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013328-26.2022.8.19.0000
009. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0013328-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00117085 EXEQUENTE: MÔNICA NUNES DE CÂNDIA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0062365-22.2022.8.19.0000
010. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0062365-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00592764 EXEQUENTE: MARIA NAZARETH LOBO CORDELLA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0073406-83.2022.8.19.0000
011. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0073406-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00698661 EXEQUENTE: ALCINO CAMATTA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0059310-63.2022.8.19.0000
012. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0059310-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00564163 EXEQUENTE: BIANOR FERREIRA FILHO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0013224-34.2022.8.19.0000
013. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0013224-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00116122 EXEQUENTE: MAIRA DUTRA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0062417-13.2025.8.19.0000
014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0062417-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00675196 IMPETRANTE: CONSTRUTORA COESA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: DR(A). EDISON ELIAS DE FREITAS IMPETRADO: PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004253-21.2026.8.19.0000
015. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0004253-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096104-78.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00055954 SUSCITANTE: EGREGIA OITAVA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FABRICIO DE MELO DE JESUS ADVOGADO: BIANCA MOTA VENEU RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0903599-11.2023.8.19.0001
016. AGRAVO - CÍVEL 0903599-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0903599-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00016814 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: GLAUCIO GIL ALVES GONCALVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0070775-98.2024.8.19.0000
017. AGRAVO - CÍVEL 0070775-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070775-98.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01167882 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA DA SILVA LEITE AGDO: ADRIANA APARECIDA LEITE AGDO: ROSELI APARECIDA LEITE ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: FABIO GUIMARÃES PARAISO INTERESSADO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0145401-56.2022.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0145401-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145401-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018009 AGTE: MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0264108-61.2014.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0264108-61.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264108-61.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093676 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ ESQUENAZI NETO ADVOGADO: NINA MANELA TUCHERMAN ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA LANNES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802810-59.2025.8.19.0251
020. AGRAVO - CÍVEL 0802810-59.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802810-59.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2026.00188688 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: OTÁVIO DA SILVA GOMES MOREIRA ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ANA APARECIDA TATIT ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805294-76.2025.8.19.0209
021. AGRAVO - CÍVEL 0805294-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805294-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01195583 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: BRUNO DE ASSIS BAPTISTA AGDO: RENATA BARRETO MARTINS BAPTISTA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO AGDO: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806841-54.2025.8.19.0209
022. AGRAVO - CÍVEL 0806841-54.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806841-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00233348 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FABRICIO MALAQUIAS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809437-50.2025.8.19.0002
023. AGRAVO - CÍVEL 0809437-50.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809437-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00032416 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIANGELA GENS MORAES MELLO ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0911456-40.2025.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0911456-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0911456-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00179050 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARISOL PENSADO PAZOS ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0924265-33.2023.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0924265-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0924265-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239318 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0956325-25.2024.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0956325-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0956325-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032524 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELY DA GRACA ABREU ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800071-57.2025.8.19.0011
027. AGRAVO - CÍVEL 0800071-57.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800071-57.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00031590 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: GRIMALDO DANTAS DO ROSARIO ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0432588-65.2015.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0432588-65.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0432588-65.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00212346 AGTE: RÁPIDO TRANSPAULO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). CIRO LOPES DIAS AGDO: K S COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053090-46.2022.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0053090-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053090-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00261631 AGTE: JULIA JENNIFER SANTOS RÊGO ADVOGADO: CAROLINE SILVA GALVÃO DE ALVARENGA CASANOVA ADVOGADO: MARINA CORREA DE OLIVEIRA AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL -REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0108903-49.2019.8.19.0038
030. AGRAVO - CÍVEL 0108903-49.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108903-49.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00048822 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL VIEIRA SANTOS ADVOGADO: FELIPE RAMOS FRANÇA MOTTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801278-76.2025.8.19.0210
031. AGRAVO - CÍVEL 0801278-76.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801278-76.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00210749 AGTE: REGINA CELIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0013100-50.2019.8.19.0002
032. AGRAVO - CÍVEL 0013100-50.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013100-50.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00097775 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MARCELO RAMOS DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: CARINE MARIA DA SILVA CRESPO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0014334-59.2019.8.19.0037
033. AGRAVO - CÍVEL 0014334-59.2019.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014334-59.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00041089 AGTE: MIREA RUBIM MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOLANGE MAGLIANO ARCAS ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM INTERESSADO: MANUELLA RUFINO MACHADO ME DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0028882-93.2025.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0028882-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028882-93.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00102759 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRIELLE BARBOSA MEIRELES ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0076488-54.2024.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0076488-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076488-54.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00142381 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: P LOPES GNV POSTO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL ADVOGADO: JULYA GOMES MEDEIROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0059127-87.2025.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0059127-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059127-87.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00144559 AGTE: POSTO DE GASOLINA SANTAREM LTDA ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0121190-19.2023.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0121190-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0121190-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162920 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0061196-92.2025.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0061196-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061196-92.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00133335 AGTE: MARLENE SOARES RODRIGUES ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0069642-57.2020.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0069642-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069642-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085333 AGTE: REINALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL ADVOGADO: APARECIDA CAVALCANTE GOMES INTERESSADO: TANY MARY SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0070555-66.2025.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0070555-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070555-66.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00105668 AGTE: HENRIQUE BARROS DA ROCHA AGTE: LUCIA SEVERINO DE BARROS AGTE: TACIANA SOUZA LIMA AGTE: THALLYSON GABRIEL LIMA DE BARROS ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET ADVOGADO: ARILDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO: YURI BRÍGIDO RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0029568-22.2024.8.19.0000
041. AGRAVO - CÍVEL 0029568-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029568-22.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00039434 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ROBSON DA SILVA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIULIA RABE BENNESBY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0029923-95.2025.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0029923-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029923-95.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00046653 AGTE: VALERIA MARCELINO LARA TANNURE ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0196228-71.2022.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0196228-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196228-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202884 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROCURAD: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0837135-68.2024.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0837135-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837135-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100283 AGTE: LUCIANA BARROS VIDAL ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0861790-41.2023.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0861790-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0861790-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100605 AGTE: CARMEN LUCIA VILLAS BOAS GABRIEL ADVOGADO: MARCELO DEALTRY TURRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0076848-52.2025.8.19.0000
046. AGRAVO - CÍVEL 0076848-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076848-52.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00133354 AGTE: ELIANE MAGDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0057500-48.2025.8.19.0000
047. AGRAVO - CÍVEL 0057500-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057500-48.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01200018 AGTE: OTILIA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807471-86.2024.8.19.0002
048. AGRAVO - CÍVEL 0807471-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807471-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00162474 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROC.MUNIC.: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI AGDO: DANIELLE BASTOS DE FREITAS ADVOGADO: TAMINE ROCHA HORBYLON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808459-68.2025.8.19.0036
049. AGRAVO - CÍVEL 0808459-68.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808459-68.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00100321 AGTE: LUIZ FERNANDO ALCANTARA LIMA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001868-20.2021.8.19.0051
050. AGRAVO - CÍVEL 0001868-20.2021.8.19.0051 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001868-20.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00065206 AGTE: MYLLENA ROBES ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019928-58.2025.8.19.0000
051. AGRAVO - CÍVEL 0019928-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019928-58.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00042887 AGTE: HENRIQUE FAULHABER BARBOSA AGTE: PEDRO PAULO AMARANTE DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019990-98.2025.8.19.0000
052. AGRAVO - CÍVEL 0019990-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019990-98.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00060009 AGTE: ANA PAULA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0023996-21.2020.8.19.0002
053. AGRAVO - CÍVEL 0023996-21.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023996-21.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00099297 AGTE: ÂNGELA MARIA PEREIRA ELETERIO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0958993-66.2024.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0958993-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0958993-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218841 AGTE: ANGELA DE CASTRO REIS ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0864189-77.2022.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0864189-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0864189-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164371 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO: FIDEL CANTELMO AGDO: GARDINER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA AGDO: GARDINER SEGURANCA LTDA ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0234601-50.2017.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0234601-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0234601-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00040649 AGTE: LUIRCI RODRIGUES AMBROSIO AGTE: CRISTIAN RODRIGUES AMBROSIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MEMORIAL SAÚDE (PLANO DE SAÚDE) AGDO: HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800052-39.2025.8.19.0209
057. AGRAVO - CÍVEL 0800052-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800052-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00223997 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: SABRINA FERREIRA ALVES PEREIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803419-36.2025.8.19.0253
058. AGRAVO - CÍVEL 0803419-36.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803419-36.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2026.00127860 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: FABIO PEREIRA LYRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800524-05.2025.8.19.0253
059. AGRAVO - CÍVEL 0800524-05.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800524-05.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2026.00202253 AGTE: PAULO CESAR MACIAS DAYE ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0033675-75.2025.8.19.0000
060. AGRAVO - CÍVEL 0033675-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033675-75.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00056329 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: TESLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS AGDO: ROGÉRIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGDO: RAUL BARROZO DA MOTTA JUNIOR ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0162620-53.2020.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0162620-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0162620-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00095325 AGTE: GRAÇA ARTES GRÁFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030716-70.2021.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0030716-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030716-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065501 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0043748-09.2025.8.19.0000
063. AGRAVO - CÍVEL 0043748-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043748-09.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00059491 AGTE: MARIA ALICE DE CASTRO OCTAVIANO SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0202906-39.2021.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0202906-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0202906-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040766 AGTE: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0040447-54.2025.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0040447-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040447-54.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00072380 AGTE: ÂNGELO PUBLIO SIMPSON ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MINHA PRAIA III ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813330-47.2024.8.19.0208
066. AGRAVO - CÍVEL 0813330-47.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813330-47.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00098657 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR AGDO: VANESSA CRISTINA VEIGA DE AZEVEDO CAMPOS ADVOGADO: STELLA VEIGA COTIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079652-29.2021.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0079652-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079652-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00044892 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0940479-65.2024.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0940479-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0940479-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00029106 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102685-77.2023.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0102685-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102685-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952553 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: CIPA ¿ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209241-11.2020.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0209241-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0209241-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01121443 AGTE: CSN CIMENTOS BRASIL S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067959-14.2022.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0067959-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067959-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080893 AGTE: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA ADVOGADO: WILLIAM ROBERTO CRESTANI ADVOGADO: DR(A). LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME GREGORI TORRES ADVOGADO: ANDRE TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA CARVALHO BAYMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0387794-27.2013.8.19.0001
072. AGRAVO - CÍVEL 0387794-27.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0387794-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183856 AGTE: MAURÍLIO GUIMARÃES DE MENDONÇA AGTE: CLÉLIA MACHADO MENDONÇA ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO ADVOGADO: JOSE GERALDO ANTONIO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0887625-31.2023.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0887625-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0887625-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206990 AGTE: CLEIDE VANIA ESTEVES CAMARGO LOUSADA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808150-13.2025.8.19.0209
074. AGRAVO - CÍVEL 0808150-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808150-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00217201 AGTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: CHRISTIAN DE SOUSA MENEZES ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0813173-76.2025.8.19.0002
075. AGRAVO - CÍVEL 0813173-76.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813173-76.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00031505 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA IGNEZ PEREIRA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0928045-78.2023.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0928045-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0928045-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046100 AGTE: EDUARDO SINGELO DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0946547-31.2024.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0946547-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0946547-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032442 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSA MARIA MEDINA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811194-35.2024.8.19.0028
078. AGRAVO - CÍVEL 0811194-35.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811194-35.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01108467 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: FATIMA LUCIA CANDIDA MOREIRA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0861164-22.2023.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0861164-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0861164-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180638 AGTE: ELIANDRO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034348-02.2024.8.19.0001
080. AGRAVO - CÍVEL 0034348-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034348-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00114830 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIANA REZENDE COSTA DE CAMARGO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0173042-87.2020.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0173042-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173042-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00216439 AGTE: GAP RENT A CAR LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: ELISSON DA SILVA PERES ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA AGDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0042753-93.2025.8.19.0000
082. AGRAVO - CÍVEL 0042753-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042753-93.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00124911 AGTE: SILVIA REGINA ENNES FERREIRA GOMES ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO PINHEIRO PROENCA ADVOGADO: ROBERTA DE OLIVEIRA CORDOVA ROMANIELLO ZEBRAL AGDO: LIZI MARA GUIMARÃES GUIMARÃES AGDO: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER ADVOGADO: GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO ADVOGADO: TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0084528-88.2025.8.19.0000
083. AGRAVO - CÍVEL 0084528-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084528-88.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00093009 AGTE: LENITA BARRETO FERNANDES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0090081-84.2023.8.19.0001
084. AGRAVO - CÍVEL 0090081-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090081-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00155899 AGTE: JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES ADVOGADO: ANDRÉ LIMA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA TROVÃO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0264586-25.2021.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0264586-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264586-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201743 AGTE: LANKHORST/EURONETE (BRASIL) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007542-93.2025.8.19.0000
086. AGRAVO - CÍVEL 0007542-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007542-93.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00106152 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0868065-69.2024.8.19.0001
087. AGRAVO - CÍVEL 0868065-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0868065-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096446 AGTE: EDNA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0904046-96.2023.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0904046-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0904046-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206333 AGTE: SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0937550-59.2024.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0937550-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0937550-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00023859 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA CANDEIA SERRA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: JOSSÉ CARLOS TEIXEIRA GUTIERREZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0942857-28.2023.8.19.0001
090. AGRAVO - CÍVEL 0942857-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0942857-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150800 AGTE: VALERIA LUCAS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803711-36.2025.8.19.0054
091. AGRAVO - CÍVEL 0803711-36.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803711-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00077990 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: ALEXANDRA GLORIA FIORE CHEUEN ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA INTERESSADO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0112625-20.2010.8.19.0002
092. AGRAVO - CÍVEL 0112625-20.2010.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0112625-20.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00141021 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: NATRUM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0042940-04.2025.8.19.0000
093. AGRAVO - CÍVEL 0042940-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042940-04.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00998606 AGTE: EDICLEA DIAS DOS SANTOS SERRANO ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004099-03.2025.8.19.9000
094. AGRAVO - CÍVEL 0004099-03.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004099-03.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00237485 AGTE: ERICA DA SILVA PERETE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: I JUIZDO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO DE GOYTACAZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804225-06.2025.8.19.0210
095. AGRAVO - CÍVEL 0804225-06.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804225-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00119469 AGTE: FERNANDA SILVA DE LIMA NEGREIRA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0020487-27.2016.8.19.0001
096. AGRAVO - CÍVEL 0020487-27.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020487-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043015 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026721-78.2023.8.19.0001
097. AGRAVO - CÍVEL 0026721-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026721-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138181 AGTE: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S A AGTE: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041972-71.2025.8.19.0000
098. AGRAVO - CÍVEL 0041972-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041972-71.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01172121 AGTE: GUVISION MONITORAMENTO LTDA AGTE: PN TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA AGDO: FPS INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: FÁBIO JAQUES LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069655-83.2025.8.19.0000
099. AGRAVO - CÍVEL 0069655-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069655-83.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00141055 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MILTON FELISBERTO RIBEIRO ADVOGADO: ROGÉRIO LICÍNIO DE MIRANDA DIAS MACIEL ADVOGADO: RODRIGO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005118-47.2022.8.19.0012
100. AGRAVO - CÍVEL 0005118-47.2022.8.19.0012 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005118-47.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00100266 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRÉ LUIS ABREU CASTELO SOARES ADVOGADO: CRISTINA GONZALEZ FERNANDES TENCHINI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0142016-03.2022.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0142016-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142016-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990361 AGTE: UNIÃO BRASILEIRO-ISRAELITA DO BEM-ESTAR SOCIAL UNIBES ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(A). CRISTIANE ROMANO ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817947-47.2024.8.19.0209
102. AGRAVO - CÍVEL 0817947-47.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817947-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01197715 AGTE: ROBERTO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: LEANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001213-31.2025.8.19.9000
103. AGRAVO - CÍVEL 0001213-31.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001213-31.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2026.00016686 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONAS CUSTÓDIO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002096-19.2021.8.19.0043
104. AGRAVO - CÍVEL 0002096-19.2021.8.19.0043 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002096-19.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00184547 AGTE: TANIA DA SILVEIRA MOREIRA HÉLIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0328714-20.2022.8.19.0001
105. AGRAVO - CÍVEL 0328714-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0328714-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099882 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021995-28.2018.8.19.0004
106. AGRAVO - CÍVEL 0021995-28.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021995-28.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01096313 AGTE: SANDRO ELIAS DA SILVA AGTE: PATRICIA REGINA DA SILVA AGTE: CHARLENE DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS AGDO: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080858-44.2022.8.19.0001
107. AGRAVO - CÍVEL 0080858-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080858-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887723 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823286-87.2024.8.19.0208
108. AGRAVO - CÍVEL 0823286-87.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823286-87.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00114324 AGTE: HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0826959-30.2024.8.19.0001
109. AGRAVO - CÍVEL 0826959-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826959-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00020573 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CATIA DA SILVA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: ALBERTINO CARLOS FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0828544-17.2024.8.19.0002
110. AGRAVO - CÍVEL 0828544-17.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828544-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01169693 AGTE: MARILENE EVANGELISTA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: YURI ROSARIO DUARTE AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0163349-45.2021.8.19.0001
111. AGRAVO - CÍVEL 0163349-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0163349-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771547 AGTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055090-19.2022.8.19.0001
112. AGRAVO - CÍVEL 0055090-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055090-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087773 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO ANDRE SALES RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000795-31.2021.8.19.0045
113. AGRAVO - CÍVEL 0000795-31.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000795-31.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00165423 AGTE: LUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0069679-14.2025.8.19.0000
114. AGRAVO - CÍVEL 0069679-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069679-14.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00084188 AGTE: JANETE RODRIGUES AMADO ADVOGADO: JULIANA ABREU VASCONCELLOS ADVOGADO: RENATA MARINHO BURITI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0013803-26.2020.8.19.0008
115. AGRAVO - CÍVEL 0013803-26.2020.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013803-26.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00090770 AGTE: ANGELA COSTA DIAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA AGDO: LEAUTO PARIS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM AGDO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RCI BRASIL LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0074036-37.2025.8.19.0000
116. AGRAVO - CÍVEL 0074036-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074036-37.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00094951 AGTE: ELIZETE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006554-95.2018.8.19.0007
117. AGRAVO - CÍVEL 0006554-95.2018.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006554-95.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00142570 AGTE: MARIA INÊS JACOB PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0039612-03.2024.8.19.0000
118. AGRAVO - CÍVEL 0039612-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039612-03.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00045884 AGTE: DANYELLY DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0257033-87.2022.8.19.0001
119. AGRAVO - CÍVEL 0257033-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257033-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101179 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054812-50.2024.8.19.0000
120. AGRAVO - CÍVEL 0054812-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054812-50.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00911190 AGTE: MAGNÍFICO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JURID.: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESDRA BRITO PINTO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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