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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 04/06/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0079485-10.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079485-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0157257-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00880206 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: JOÃO MARCOS RANGEL VEIGA ADVOGADO: JULIANA LOPES MURTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0081807-03.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081807-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0109878-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00907632 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL DELTA NP ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS AGDO: AMBE LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS - EIRELI AGDO: RAPHAEL DA SILVA CABRAL GUEDES AGDO: BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES AGDO: BERNARDO CABRAL GUEDES E CIA LTDA- EPP AGDO: EMPORIOLD COMERCIO DE VINHOS LTDA AGDO: YWC COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA- EPP ADVOGADO: FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES ADVOGADO: RAFAELLA GARCEZ CORDEIRO SOARES ADVOGADO: MARIA CLARA FREITAS FERREIRA MOREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0095206-02.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095206-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828368-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01052123 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: JOAQUIM RIBEIRO FEITOSA BARBOSA DE LUNA REP/P/S/MAE ISABELLE CHRISTINA RIBEIRO FEITOSA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098657-35.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098657-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0829865-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01087719 AGTE: ISIS ARAUJO TEIXEIRA REP/P/S/MÃE MONIQUE DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA AGTE: MONIQUE DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105593-76.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105593-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0874456-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01157179 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: JOSE HENRIQUE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0004967-15.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004967-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0838483-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00052843 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: JOSE CARLOS CANARIO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0007092-53.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007092-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0957550-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00074703 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: JANIELE GONÇALVES DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011935-61.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011935-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0963781-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00113681 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003014-55.2019.8.19.0055
009. APELAÇÃO 0003014-55.2019.8.19.0055 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003014-55.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01058009 APELANTE: ISNARDINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: ROSE APARECIDA FERREIRA RIBEIRO APELADO: DIOGO DOS SANTOS QUINTANILHA ADVOGADO: ALAN NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0005397-72.2021.8.19.0075
010. APELAÇÃO 0005397-72.2021.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005397-72.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01124034 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0007133-06.2019.8.19.0202
011. APELAÇÃO 0007133-06.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007133-06.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00977603 APTE: CLEBER MORAES CORREA ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. APTE: MONTE SANTO INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0009550-49.2019.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0009550-49.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009550-49.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01074513 APTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: JOCELMO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS ADVOGADO: BRUNA DE SOUZA PEREIRA ROSA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0025726-74.2019.8.19.0205
013. APELAÇÃO 0025726-74.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025726-74.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01119757 APELANTE: CARLOS RENATO BLANC RODRIGUES ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES APELADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0030349-43.2017.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0030349-43.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030349-43.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01042086 APELANTE: LUCIANE THOMAZ BARBOSA ADVOGADO: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO APELADO: ANDRÉ SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0034134-68.2016.8.19.0202
015. APELAÇÃO 0034134-68.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034134-68.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00795377 APELANTE: JOAO VICTOR MELO ROCHA REP/P/S/GENITORA INGRID D ELIA MELO ROCHA ADVOGADO: KATYA REGIS DE SOUZA ABDALAH APELADO: CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA CTO ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041918-18.2020.8.19.0021
016. APELAÇÃO 0041918-18.2020.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041918-18.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01042435 APELANTE: AMEC AMÉRICA CAMINHÕES LTDA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA AZEVEDO MICHELS APELADO: GO PARK SERVIÇOS OPERACIONAIS E TRANSPORTES EIRELI ME RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0082585-72.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0082585-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0082585-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102527 APELANTE: ARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH ADVOGADO: ALEXANDRE CARLOS DE ARAÚJO APELADO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0097987-72.2016.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0097987-72.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0097987-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991388 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APDO: EGESA ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS ADVOGADO: DANYELLE AVILA BORGES ADVOGADO: JULIANA FERREIRA DE SOUZA (MG141079) ADVOGADO: LEONARDO SILVA FONTES (MG103170) RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0103321-58.2014.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0103321-58.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0103321-58.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00986873 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: FERNANDO JOSE MONTEIRO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0800006-12.2023.8.19.0212
020. APELAÇÃO 0800006-12.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800006-12.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00669350 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI APELANTE: LEONARDO VALENTIM PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0800848-63.2021.8.19.0211
021. APELAÇÃO 0800848-63.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800848-63.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00873711 APELANTE: ROSIMERI SOARES RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0802405-96.2023.8.19.0023
022. APELAÇÃO 0802405-96.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802405-96.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00884911 APELANTE: MARIA JOSE DE JESUS PANEMA ADVOGADO: ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA APELADO: SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0804926-80.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0804926-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804926-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01029494 APELANTE: BANCO ITAÚCARD SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ALINE ESPINDOLA PALMEIRA ADVOGADO: BRUNA CAL VIEGAS APELADO: MASTERCARD BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0819241-85.2022.8.19.0054
024. APELAÇÃO 0819241-85.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819241-85.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01113661 APELANTE: MARIA JOSE VIANA ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0826462-60.2022.8.19.0203
025. APELAÇÃO 0826462-60.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826462-60.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01055880 APELANTE: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0862004-95.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0862004-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0862004-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023820 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APDO: TATIANA GRIMBERG ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0906820-02.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0906820-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0906820-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956552 APELANTE: SIMONE DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0908329-65.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0908329-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0908329-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00886760 APELANTE: SILVIA MARIA FURTADO CABRAL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0160878-95.2017.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0160878-95.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0160878-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173675 APELANTE: PRS XVIII INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: RODRIGO DE CASTRO FULY APELADO: MARCELO GUIMARÃES BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES COELHO ADVOGADO: HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0806848-19.2024.8.19.0003
030. APELAÇÃO 0806848-19.2024.8.19.0003 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806848-19.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00084386 APELANTE: MIGUEL TAVARES TASSINARI AMANCIO REP/P/S/MÃE VERONICA TAVARES TASSINARI ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO ADVOGADO: MARCELLE PADILHA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811287-23.2023.8.19.0031
031. APELAÇÃO 0811287-23.2023.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811287-23.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00048066 APELANTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: OTACILIO JOSÉ ALVES ADVOGADO: GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0891355-50.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0891355-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0891355-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01155789 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANDRE DE FREITAS BOGOSSIAN ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
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