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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 04/06/2025, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR
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Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
0060057-42.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060057-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010142-20.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00661803 AGTE: HENRIQUE DE ARAÚJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA ADVOGADO: ARTHUR MAIA SANTANA ADVOGADO: JAIRO SILVA SANTANA ADVOGADO: SUENNI PINTO FERNANDES ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALEDÔNIA ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0068579-58.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068579-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828665-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00765948 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: BEATRIZ VILLA LEÃO FERREIRA ADVOGADO: LUÍZA MOTA LIMA VALLE ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0074336-33.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074336-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828665-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00827019 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: BEATRIZ VILLA LEÃO FERREIRA ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: LUÍZA MOTA LIMA VALLE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0001636-25.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001636-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0949121-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00019585 AGTE: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA AGDO: CANAL MEIO S A ADVOGADO: ISABELLY DE JESUS FARIAS ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES ADVOGADO: JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0009850-05.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009850-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829467-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00097929 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRIA DOS SANTOS ALEXIM ADVOGADO: STEFANY BARBOSA BASILIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0015436-23.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015436-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0931598-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00152927 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0017461-09.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017461-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821949-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00173422 AGTE: ARTHUR MEDEIROS SOARES REP/P/GABRIELLE DE MOURA MEDEIROS FIGUEIRA ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI ADVOGADO: LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019515-45.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019515-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836027-92.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00195177 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO LTDA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA NASCIMENTO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0021950-89.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021950-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0827990-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00222335 AGTE: ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: BEATRIZ TEIXEIRA CASSIANO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0010167-94.2021.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0010167-94.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010167-94.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00321316 APELANTE: DAVID CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DANIELLE KETLYN TEIXEIRA REZENDE APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA ADVOGADO: ALEKSANDER TELES MATIAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0034666-82.2024.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0034666-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0034666-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01155896 APTE: ANA PAULA BENTO TINOCO BOTTECCHIA ADVOGADO: ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS APDO: CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE APDO: SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0057106-11.2020.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0057106-11.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057106-11.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00794434 APELANTE: GUSTAVO SEBASTIÃO LESSA RÁFARE ADVOGADO: JOIL GOMES DE MACEDO ADVOGADO: BARBARA MARIA DE SOUZA PEREIRA APELANTE: ESPÓLIO DE JAIME VIANA CORBACHO REP/P/S/INV MONICA PIRES MATIAS CORBACHO MACHADO APELANTE: MARIA DEOLINDA PIRES MATIAS ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA VIRGINIA FONSECA GUIMARAES SCHUENCK LEAL APELANTE: MARIA ISABEL CARRERAS QUITETE ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0801839-20.2022.8.19.0012
013. APELAÇÃO 0801839-20.2022.8.19.0012 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801839-20.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01009544 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: NISIA GUILHERMINA HORACIO ALBERTO ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0817383-26.2023.8.19.0202
014. APELAÇÃO 0817383-26.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817383-26.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00984270 APELANTE: SPE CTV CAOBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: FERNANDA CARVALHO GALLINO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: CAROLINE VICENTE RICARTE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0817383-26.2023.8.19.0202
015. APELAÇÃO 0817383-26.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817383-26.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00984270 APELANTE: SPE CTV CAOBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: FERNANDA CARVALHO GALLINO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: CAROLINE VICENTE RICARTE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0006667-75.2011.8.19.0207
016. APELAÇÃO 0006667-75.2011.8.19.0207 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006667-75.2011.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00291807 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ LOURENÇO REP/P/S/INV MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA APELADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S.A. ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0015189-79.2020.8.19.0206
017. APELAÇÃO 0015189-79.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015189-79.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00275067 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUREMA MARQUES DE SANTANA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0038685-25.2021.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0038685-25.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038685-25.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00296250 APELANTE: CRISTIANE MAIA JORDAO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0040929-06.2019.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0040929-06.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040929-06.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00295572 APELANTE: TÂNIA MARA RIGUEIRA TOSCANO ADVOGADO: JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR ADVOGADO: VANESSA FERREIRA PIMENTA-BUENO APELADO: ERANDIR BASTOS MOTA APELADO: DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: CAIO HENRIQUE DE BARROS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0050002-93.2016.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0050002-93.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050002-93.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00021149 APTE: MARIA JOSE DE AGUIAR E SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0098722-13.2013.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0098722-13.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0098722-13.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174783 APTE: FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRASNPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO APDO: ELEAZAR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PABLO OLIVEIRA BRITO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0121096-76.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0121096-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0121096-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00182098 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: LUCIANA ARAÚJO BOAMORTE GONZÁLES PARADELA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0460131-43.2015.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0460131-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0460131-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00311379 APELANTE: TEM MIX COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA APELANTE: HUMBERTO NEVES SOARES APELANTE: EWANDRA NEVES SOARES ADVOGADO: JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON DA SILVA SANTOS APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: CID FLAQUER S. FILHO ADVOGADO: DR(A). DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0808642-31.2022.8.19.0202
024. APELAÇÃO 0808642-31.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808642-31.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00242546 APTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA APDO: ANTONIO DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: THACISIO ALBUQUERQUE RIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0821034-66.2023.8.19.0202
025. APELAÇÃO 0821034-66.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821034-66.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00005970 APELANTE: TGRJ 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO APELADO: RENATO DA SILVA FELIX APELADO: RENATA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEBORA PAREDES PAIVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0852360-51.2023.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0852360-51.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0852360-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00001371 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIANGELA SANTANA DAS NEVES ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
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