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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 04/06/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0035791-54.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035791-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029673-16.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00377813 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FLORESTA DA SERRA ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0850257-22.2022.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0850257-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0850257-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278731 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: KOVR SEGURADORA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0092713-86.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092713-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0922406-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00894976 AGTE: ESPÓLIO DE MICHAEL STIVELMAN REP/P/INV. EDUARDO STIVELMAN AGTE: EDUARDO STIVELMAN AGTE: JACQUES CLAUDIO STIVELMAN AGTE: TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: RENATA DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA AGDO: ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0084801-04.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084801-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035494-80.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00939777 AGTE: LEONARDO DAVID PRIMOM CALDOCELLI REP/P/S/CURADOR FLÁVIO COELHO DE ANDRADE ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014541-87.2015.8.19.0202
005. APELAÇÃO 0014541-87.2015.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014541-87.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00248880 APELANTE: PNEUMASA PNEUS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS DA GUANABARA LTDA APELANTE: LUIZ DE MATTOS APELANTE: LUIZ DE MATTOS JÚNIOR APELANTE: REGINA HELENA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO APELADO: BANCO VIPAL S/A ADVOGADO: VANESA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0007559-69.2022.8.19.0054
006. APELAÇÃO 0007559-69.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007559-69.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00393603 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: AUDIONE SOARES DE FREITAS ADVOGADO: SUDÁRIO SANDRO COTRIM PEREIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0051085-95.2011.8.19.0014
007. APELAÇÃO 0051085-95.2011.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051085-95.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00391050 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: DANIELLE SANTOS AZEREDO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0814316-31.2024.8.19.0004
008. APELAÇÃO 0814316-31.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814316-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00393821 APELANTE: ECIO DOS SANTOS BOMFIM ADVOGADO: MÔNICA GOUVEA BARBOSA PIMENTEL DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0951836-42.2024.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0951836-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0951836-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360870 APELANTE: SPIECAPAG INTECH CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: ALINE HUNGARO CUNHA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO BOCCUZZI APELADO: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S A TAG ADVOGADO: DR(A). RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO ADVOGADO: CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0960570-16.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0960570-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0960570-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398670 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: MIRTES FRANCO NEDER ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA APDO: OS MESMOS APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
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