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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04/06/2025 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0099009-90.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099009-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0882968-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01091344 AGTE: VIBRA ENERGIA SA ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: ESPERANÇA AUTO POSTO SERVICO DE COMBUSTIVEIS LTDA AGDO: JMG PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: AFS PARTICIPACOES LTDA AGDO: GSP PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: MARIANO ARMANDO LINARES AGDO: MARIA CAROLINA FLORESTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001287-78.2021.8.19.0059
002. APELAÇÃO 0001287-78.2021.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001287-78.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.01122614 APELANTE: DAVI DIAS ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005769-38.2020.8.19.0210
003. APELAÇÃO 0005769-38.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005769-38.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00342098 APELANTE: WESCLEY BARBETO MENDES DE SOUZA APELANTE: TAYNARA TEIXEIRA DE MELLO SOUZA ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI APELADO: ATITUDE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0015956-32.2020.8.19.0008
004. APELAÇÃO 0015956-32.2020.8.19.0008 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015956-32.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00332713 APELANTE: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS APELADO: ANA LUZIA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0803669-68.2022.8.19.0061
005. APELAÇÃO 0803669-68.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803669-68.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00311061 APELANTE: FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA APELADO: BNRH MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0805488-72.2022.8.19.0212
006. APELAÇÃO 0805488-72.2022.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805488-72.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00198675 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: PEDRO HENRIQUE LOBATO CARNAVAL REP/P/S/PAI AURELIO DA SILVA CARNAVAL ADVOGADO: TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT ADVOGADO: RENATA DA ROCHA JANSEN ADVOGADO: FABRICIA SILVA VICENTE ADVOGADO: ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA ADVOGADO: VIVIANE CONCEICAO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: THENILY RODRIGUES DO CARMO DE ARAÚJO ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES ADVOGADO: MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816982-97.2024.8.19.0038
007. APELAÇÃO 0816982-97.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816982-97.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00027598 APELANTE: MARIA DAS MERCES DE BRITO SILVA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
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