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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/08/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00 E TÉRMINO NO SEXTO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE (RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024), ÀS 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE, DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO CNJ/591, DE 23/09/2024.. OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE, SE DESEJAREM O JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL, JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS NA FORMA DO ART. 9º, CAPUT E § 1º, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, ENCAMINHAR O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, OU PRAZO INFERIOR QUE VENHA A SER DEFINIDO EM ATO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL.
0049534-15.2017.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0049534-15.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00486044 IMPETRANTE: ROBSON DA SILVA CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036880-88.2020.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036880-88.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0046192-47.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00315483 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA AGDO: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA AGDO: AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA AGDO: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA AGDO: AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A AGDO: AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA AGDO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA AGDO: AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA AGDO: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA AGDO: CAVALCANTI & CIA LTDA AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA AGDO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA AGDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGDO: EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDO: EMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA AGDO: EXPRESSO FARINHA LTDA AGDO: EXPRESSO GRACIA LTDA AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA AGDO: EXPRESSO PÉGASO LTDA AGDO: EXPRESSO PINTO & PALMA LTDA AGDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA AGDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGDO: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA AGDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA AGDO: LUXOR TRANSPORTES LTDA AGDO: RÁPIDO MACAENSE LTDA AGDO: RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA AGDO: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGDO: TRANSPORTADORA MACABU LTDA AGDO: TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA AGDO: TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA AGDO: TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA AGDO: TRANSPORTES MASTER LTDA AGDO: TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA AGDO: TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) AGDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA AGDO: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA AGDO: VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA AGDO: VIAÇÃO CARMENSE LTDA AGDO: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA AGDO: VIAÇÃO ESTRELA LTDA AGDO: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA AGDO: VIAÇÃO LEÃO DOURADO LTDA AGDO: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA AGDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA AGDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA AGDO: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA AGDO: VIAÇÃO PENDOTIBA S/A AGDO: VIAÇÃO PENEDO LTDA AGDO: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA AGDO: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA AGDO: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA AGDO: VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA AGDO: VIAÇÃO SANTA IZABEL AGDO: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA AGDO: VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA AGDO: VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA AGDO: VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA AGDO: VIAÇÃO VERA CRUZ S/A AGDO: VIAÇÃO VILA RICA ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0012515-33.2021.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012515-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0130317-98.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00111139 AGTE: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0001750-18.2008.8.19.0207(2009.001.24416)
004. APELAÇÃO 0001750-18.2008.8.19.0207 (2009.001.24416) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001750-18.2008.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2009.00137339 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA APELADO: MANUEL DIAS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0115340-09.2008.8.19.0001(2009.001.27922)
005. APELAÇÃO 0115340-09.2008.8.19.0001 (2009.001.27922) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0115340-09.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00155013 APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO APELADO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0004664-51.2008.8.19.0079
006. APELAÇÃO 0004664-51.2008.8.19.0079 ASSUNTO: RECUSA, RETARDAMENTO OU OMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004664-51.2008.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2010.00340812 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0377134-42.2011.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0377134-42.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0377134-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00353444 APELANTE: FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: ELZO MIRAHY APELANTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL APELANTE: ELCIO CAIXEIRO APELANTE: MARIO MENDES DA SILVA JUNIOR APELANTE: VALTER DE ANDRADE SANTOS APELANTE: NELSON FIGUEIREDO RODRIGUES APELANTE: EDSON MULLER DUNLEY APELANTE: HEITOR GONÇALVES LIMA APELANTE: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA APELANTE: CELESTE GLÓRIA NICOLAU LOPES APELANTE: FABIO BONELLO APELANTE: AFRÂNIO FERREIRA DE MORAES APELANTE: RICARDO MAZORRA PERES APELANTE: JUREMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0382319-22.2015.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0382319-22.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0382319-22.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00394047 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APELADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018177-93.2018.8.19.0028
009. APELAÇÃO 0018177-93.2018.8.19.0028 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018177-93.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00739766 APELANTE: BRK AMBIENTAL MACAE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: FERNANDO PERES DE OLIVEIRA BAPTISTA MALHEIROS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: NICHOLAS RIBEIRO CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0033791-47.2008.8.19.0204
010. APELAÇÃO 0033791-47.2008.8.19.0204 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033791-47.2008.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2020.00030587 APTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ESPÓLIOS DE MANOEL DA SILVA LAGE E ROSA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0047708-77.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0047708-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047708-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00587969 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARMAX II ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0189416-52.2018.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0189416-52.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0189416-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00209492 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOD LAPA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: JULIANA BARRETO PEREZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0252184-14.2018.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0252184-14.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0252184-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00484225 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHACARÁ DA TIJUCA ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0031443-04.2018.8.19.0205
014. APELAÇÃO 0031443-04.2018.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031443-04.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04354000 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F . AB ZONA OESTE S / A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: CLEYIR COSTA CAETANO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0225773-94.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0225773-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0225773-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00712825 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: FET ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-ME ADVOGADO: AGOSTINHO TEIXEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0006470-14.2020.8.19.0205
016. APELAÇÃO 0006470-14.2020.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006470-14.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00616662 APELANTE: MAURA MARCOS SANTIAGO ADVOGADO: NAYARA PEÇANHA RIBEIRO ADVOGADO: NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0051998-72.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0051998-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0051998-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00691621 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES ADVOGADO: ALFIO PONZI NETO ASSISTENTE: ANDERSON TORRES SOARES ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0488453-15.2011.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0488453-15.2011.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0488453-15.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00039189 APELANTE: MAURICIO JOSE TIMBO PINTO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: RAFAEL DE FREITAS LOUREIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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