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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 04/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0003690-27.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003690-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806686-66.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00047778 AGTE: MARILENE POLYCARPO DA SILVA ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0011607-97.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011607-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828368-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00133333 AGTE: JOAQUIM RIBEIRO FEITOSA BARBOSA DE LUNA REP/P/S/MÃE ISABELLE CHRISTINA RIBEIRO FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015308-66.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015308-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802745-31.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00184094 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE JUSTI CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA WEISS HERTZ ADVOGADO: FABIANE MARQUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018613-58.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018613-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009704-65.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00227234 AGTE: PARTEC MÉTODOS E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO AGDO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO ADVOGADO: MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0021520-06.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021520-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824831-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00265653 AGTE: LILIAN CRISTINA E OLIVEIRA CARREIRA ADVOGADO: ROBSON PAULO ALVES CARREIRA AGDO: ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO AGDO: RFX ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: WILSON TOSTES MARINHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0021871-76.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021871-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0814597-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00270267 AGTE: FERNANDO SERVICOS DE ESTATISTICA LTDA ADVOGADO: DOUGLAS SOARES MARQUES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0022909-26.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022909-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028103-53.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00282158 AGTE: CASSIANA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0025789-88.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025789-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821644-45.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00315099 AGTE: PEDRO KAPPLER SILVA ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS SILVA MONTEIRO AGDO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0025817-56.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025817-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819606-59.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00315305 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: JORGE PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0027314-08.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027314-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808950-28.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00333315 AGTE: PANMELA DE BAPTISTA SANTORIO ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0027698-68.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027698-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824760-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00336019 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA REZENDE SALGUEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028102-22.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028102-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820446-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00340549 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO SANTANGELO DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028518-87.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028518-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0001715-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00345883 AGTE: SERGIO DE GOUVÊA COSTA AGTE: ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA AGTE: RICARDO DE GOUVEA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA VILLAR PINTO ADVOGADO: GUSTAVO ABDALLA COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0028572-53.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028572-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809731-06.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00346554 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLY LOPES JUNQUEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0029514-85.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029514-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0293755-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00358883 AGTE: DÉBORA DIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO AGDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS ADVOGADO: DOUGLAS FRANKLIN VIEIRA BRANDÃO AGDO: ANDRÉA FREITAS DUARTE LYRIO ADVOGADO: ROBERTO SOARES MARINHO AGDO: ELDORADO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0032872-58.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032872-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027284-03.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00398968 AGTE: LENICE TAVARES DE ARAUJO AGTE: CARLOS ROBERTO MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO AGDO: CARLOS ALBERTO GUEDES NASCIMENTO AGDO: JOSIAS PIRES DE MELLO AGDO: WALTER MARQUES DE OLIVEIRA AGDO: JOEL OTÁVIO PIRES DE MELLO AGDO: LÍLIAN LAZARO SEVERO AGDO: MARIA DE LOURDES MOREIRA MARTINS AGDO: GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO AGDO: DILZA FERREIRA DA SILVA AGDO: JOÃO JOSÉ MARTINS AGDO: ANDRÉA MELLO DOS SANTOS SILVA AGDO: IGNÁCIO MACHADO AGDO: NAIR MACHADO DA SILVA AGDO: JOÃO RIBEIRO DE SOUZA AGDO: JOVENTINA ROSA DE SOUZA AGDO: JOSE GUARDIAO BEZERRA NETO AGDO: ARY MARINHO BEZERRA AGDO: ALCINÉA GUIMARÃES BEZERRA AGDO: IVANO PEREIRA DO LAGO AGDO: MARIA NAZARÉ DA SILVA LAGO AGDO: ZULMIRA COELHO DA SILVA AGDO: EVERALDO DE BARROS AGDO: MARIA HILDA OLIVEIRA DE BARROS AGDO: MEREN ELEN PAES VASCONCELLOS AGDO: MARILENE PAES VASCONCELLOS AGDO: ROBERTO DA COSTA VASCONCELLOS AGDO: DELAIR DUARTE DOS SANTOS AGDO: ALMIR NUNES DOS SANTOS AGDO: LUCIMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA BARROS AGDO: JORGE RAMOS BARROS AGDO: ROBERTO LUIZ CALDAS AGDO: CLEIBE SALES CALDAS AGDO: OSWALDO PEDRO DOS SANTOS AGDO: ESTELLA PEDRO DOS SANTOS AGDO: ZULEIKA BASTOS NEVES AGDO: ANTONIO ONOFRE DE SANTANA AGDO: ERALDO LIRA DE SANTANA AGDO: ELIZABETE FRANCISCA DE SANTANA AGDO: ROGER LIRA DE SANTANA AGDO: MARIA APARECIDA DE PAULA SANTANA AGDO: OLAVO MEIRA LIMA AGDO: LUCY AUGUSTO LIMA AGDO: JOAQUIM GOMES DE LIMA AGDO: ELZA VILAS BOAS DE LIMA AGDO: LUCIANA PINHEIRO ASSAD AGDO: LEDA PINHEIRO ASSAD AGDO: DOROTHY MARTINS DE LIMA AGDO: HONORATO MARTINS AGDO: AMANCIA TORQUATO MARTINS AGDO: WALLACE BATISTA PINTO AGDO: JOSÉ DE BRITTO AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO BRITTO ADVOGADO: AIRTON DA SILVA ALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0033268-35.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033268-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0174832-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00403359 AGTE: NOELI TURL MACHADO AGTE: VALESKA ALVES DE CERQUEIRA AGTE: MACIR ALVES JUNIOR ADVOGADO: GLÍCIA PINTO DANTAS ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO AGDO: VIAÇÃO MAUÁ S A AGDO: ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S A ADVOGADO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO AGDO: CONSÓRCIO SÃO GONÇALO DE TRANSPORTES ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0033794-02.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033794-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829801-77.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00409550 AGTE: LEANDRO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0034063-41.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034063-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0910511-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00413216 AGTE: FRANCISCO JOSE LEITE ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA AGDO: SHEYLA MARIA LEITE DE LACERDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0034397-75.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034397-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0091608-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00417768 AGTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: F4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0034699-07.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034699-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824760-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00420646 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICENTE ALVES MONTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA REZENDE SALGUEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034842-93.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034842-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801087-23.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00422378 AGTE: MARISTELA FERNANDES PALAGAR VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: NADIA DE SOUZA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0034867-09.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034867-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0458203-91.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00422595 AGTE: JÚLIO CESAR RUBIN LOPES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0034906-06.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034906-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822595-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00423045 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0034912-13.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034912-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800437-73.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00423105 AGTE: MARLENE VIANA MAIA ADVOGADO: NADIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: ZILDA MARINHO VALADAO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0035974-88.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035974-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0800079-79.2026.8.19.0502 PROTOCOLO: 3204/2026.00437983 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA ADÃO ANTUNES CURI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035989-57.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035989-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0914087-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00438126 AGTE: ROBERTO TRINDADE FARIA ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0036183-57.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036183-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803051-56.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00440822 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: LIGIA DE OLIVEIRA FABRICIO ADVOGADO: JULIANA ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0036221-69.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036221-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000621-90.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00441312 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VIDA II ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS AGDO: THAIANE FERREIRA VICTOR ADVOGADO: JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0036667-72.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036667-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0226532-78.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00447557 AGTE: FÁTIMA DAYSE VEIGA DE ALMEIDA AGTE: ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: CARLOS EDUARDO VEIGA DE ALMEIDA AGDO: MAURO CESAR DE ALMEIDA AGDO: MARCO ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES AGDO: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0036861-72.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036861-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0001869-55.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00449903 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA AGDO: DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO: MARCELO BIRMARCEKER ADVOGADO: PERMINIO OTTATI DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0036975-11.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036975-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031128-35.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00451161 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: GILMAR BARCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: IZABELLE SANTANA CRESPO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0037498-23.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037498-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0800116-28.2025.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2026.00458712 AGTE: ODETTE MARIA DA CONCEICAO DIAS DA COSTA TEODORO ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES ADVOGADO: GERRYLTON MACHADO CARNEIRO ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0037551-04.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037551-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813996-32.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00459397 AGTE: ANDREA DE LOURDES ALVES DA SILVA ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS VARGAS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0038045-63.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038045-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805874-16.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00465623 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EUGÊNIO RAMOS DO CARMO JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO JOSE CELESTINO ADVOGADO: ROSEANE TEREZINHA LUCIANO FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038514-12.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038514-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004492-52.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00471310 AGTE: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES ADVOGADO: ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0039112-63.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039112-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000849-91.2001.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00478420 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL ROSA DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ SERGIO OLIVAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0039951-88.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039951-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800562-11.2026.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00488271 AGTE: DAVI LUCAS FREITAS DOS REIS REP/P/S/MÃE ANA CAROLINA VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: LUCILADY SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040288-77.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040288-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0013034-45.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00493215 AGTE: TRANSNAVE NAVEGACAO S/A ADVOGADO: FELIPE FERREIRA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE ADVOGADO: ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: LUCIANA DE FARIAS ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0040383-10.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040383-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0919224-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00494458 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOWNDES ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG ADVOGADO: THAÍS CRISTINA CARDOSO RIBEIRO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0040512-15.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040512-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0136332-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00495956 AGTE: JACQUELINE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURANDA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0040694-98.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040694-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820345-46.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00498875 AGTE: PEDRO CLOVIS JUNQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(A). ELTON EUCLIDES FERNANDES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0041521-12.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041521-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO SEXUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803155-36.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00509352 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALD CASALI DA FONSECA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041886-66.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041886-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000281-76.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00509689 AGTE: ARTUR BATISTA ALVES AGTE: HUGO BATISTA ALVES ADVOGADO: UBIRACY RIBEIRO DA SILVA AGDO: MARIO RUBIANO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0042232-17.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042232-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802271-62.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00518555 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DA SILVA SCOTT AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0042277-21.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042277-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806453-56.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00519171 AGTE: MARGARIDA HELOISA ROCHA DUARTE AGTE: KAIQUI LOPES VIANA PEREIRA AGTE: LUIZ EDUARDO PEREIRA VIEIRA LOPES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BAUMERT PASSOS AGDO: ESPOLIO DE MARIANO ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV IVANY DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: MARIVÂNIA DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0042580-35.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042580-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810065-71.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00523669 AGTE: CHRIS TORRES RAMOS ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA AGDO: LIVARE VIAGENS LTDA ADVOGADO: IZABELLA ALVES DIAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0042844-52.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042844-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0956044-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00527943 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0043038-52.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043038-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017301-75.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00530815 AGTE: FABIANA SANTOS FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ AGDO: ARLETE GARCIA VIDEIRA ADVOGADO: SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: LEO GEHM RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0043377-11.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043377-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805763-13.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00535254 AGTE: CATARINA ROCHA ARRUDA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0043913-22.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043913-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807919-47.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00542601 AGTE: GRAZIELA OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: ISAIAS SANTOS DE AZEVEDO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0044434-64.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044434-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025348-38.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00549034 AGTE: CYNTIA NEVES RODRIGUES AGTE: THEREZINHA NEVES RODRIGUES AGTE: WILLIAM NEVES RODRIGUES ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS AGDO: MARTA LUCE DA SILVA ADVOGADO: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0045277-29.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045277-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803908-26.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00559910 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA ROCHA DE SOUZA COELHO BARBOZA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0056568-60.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
054. PETICAO - CIVEL 0056568-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059858-74.2011.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00612993 REQUERENTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR ROENICK REQUERIDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO ADVOGADO: TAISA REGINA DORNE DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0222382-68.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0222382-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0222382-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074778 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE CARIBE ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006656-79.2021.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0006656-79.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006656-79.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00627328 APTE: FREDERICO AUGUSTO GUIMARÃES DA COSTA WEBER ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: DANIEL DE AQUINO MARTINS APDO: JOSÉ ANDRÉ LESSA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0239870-07.2016.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0239870-07.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0239870-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763450 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000113-74.2024.8.19.0044
058. APELAÇÃO 0000113-74.2024.8.19.0044 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000113-74.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00509554 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000901-86.2021.8.19.0208
059. APELAÇÃO 0000901-86.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000901-86.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00541035 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SELMA DE OLIVEIRA MELLO PINHEIRO ADVOGADO: LUIS ANTONIO DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0001433-41.2023.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA
060. APELAÇÃO 0001433-41.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001433-41.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00510349 APELANTE: MARIA DAS DORES FERREIRA DA COSTA APELANTE: EDGAR JOSE DA COSTA ABADE APELANTE: ARTHUR VARANDAS ABADE APELANTE: E.J.C. CONSTRUCOES LTDA APELANTE: GONCALVES E NEVES SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA APELADO: ESPOLIO DE JOEL ANTONIO DA COSTA REP/P/S/INV KELLY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0003055-12.2021.8.19.0068
061. APELAÇÃO 0003055-12.2021.8.19.0068 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003055-12.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00515650 APELANTE: OLAN FERRAZ VENTURINI ADVOGADO: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA APELADO: MRV MRL XVIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0004591-34.2013.8.19.0005
062. APELAÇÃO 0004591-34.2013.8.19.0005 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0004591-34.2013.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00471579 APELANTE: WANDERLEI AUGUSTINHO PORTO APELANTE: LEONORA MARINHA CARRIÇO APELANTE: FERNANDA DE PAULA CARRIÇO PORTO APELANTE: WANDERLEI AUGUSTINHO PORTO FILHO APELANTE: WANDERLEY ZÓZIMO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO APELADO: BIANCA SIMAS CARDOSO APELADO: RAFAEL COSTA DE MORAIS ADVOGADO: DENIS LOPES LOUZADA JUNIOR APELADO: LAERTE PESSOA CARDOSO APELADO: MARGARETE SIMAS CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS ADVOGADO: LEONARDO FRANCISCONI VIEIRA PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0007931-66.2022.8.19.0038
063. APELAÇÃO 0007931-66.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007931-66.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00447008 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALBERTINA MARIA DE SOUZA JACOB ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0008343-92.2017.8.19.0063
064. APELAÇÃO 0008343-92.2017.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0008343-92.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00565456 APELANTE: HELDER LEAL BILHERI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011039-24.2020.8.19.0087
065. APELAÇÃO 0011039-24.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011039-24.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00565779 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALESSANDRA XAVIER MARTINS ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0011186-34.2015.8.19.0052
066. APELAÇÃO 0011186-34.2015.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011186-34.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00530094 APELANTE: DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. ADVOGADO: LEONARDO SPERB DE PAOLA APELADO: CARLA MARIA DOS SANTOS PINTAS ADVOGADO: ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS APELADO: UNILAB ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0012794-25.2017.8.19.0205
067. APELAÇÃO 0012794-25.2017.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012794-25.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00548200 APTE: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA APTE: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: SOL BRILHER COMERCIO E ACESSORIOS OTICOS LTDA - ME RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0017383-03.2022.8.19.0038
068. APELAÇÃO 0017383-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017383-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00536299 APELANTE: MARLON FABRICIO DE LIMA CHAGAS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0017446-34.1999.8.19.0038
069. APELAÇÃO 0017446-34.1999.8.19.0038 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017446-34.1999.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00069386 APELANTE: CELSO MORAIS DA SILVA APELANTE: SOLANGE DO NASCIMENTO E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLEONICEA DE ASSIS ADVOGADO: ROCINI PERICLES BRAYNER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018738-57.2021.8.19.0208
070. APELAÇÃO 0018738-57.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018738-57.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00559051 APELANTE: DANIEL SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: GILSON DA CONCEIÇÃO CAMPOS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0019927-16.2019.8.19.0087
071. APELAÇÃO 0019927-16.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019927-16.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00527244 APELANTE: SIMONE PINHEIRO DE ABREU ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO ADVOGADO: YASMIN TORRES COSTA TRIANON APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0022092-77.2015.8.19.0054
072. APELAÇÃO 0022092-77.2015.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022092-77.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00529847 APELANTE: EDSON MARCOS FERREIRA DE MORAES REP/S/MÃE BIANCA SOARES SOUSA ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA APELADO: LUCIANO RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022632-21.2019.8.19.0205
073. APELAÇÃO 0022632-21.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022632-21.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00476452 APTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APDO: CLAUDIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026967-06.2021.8.19.0208
074. APELAÇÃO 0026967-06.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026967-06.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00525511 APELANTE: ESTÉTICA E BELEZA HAIR SPA JANE MUNIZ EIRELI APELANTE: ESTETICA E BELEZA HAPPY DAY LTDA ADVOGADO: PLINIO JOSE DA SILVA BARROS APELADO: THIAGO SAMUEL LEME DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0027236-52.2020.8.19.0023
075. APELAÇÃO 0027236-52.2020.8.19.0023 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027236-52.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00544892 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCELO LINHARES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). DANIEL DINIZ MANUCCI ADVOGADO: LUIZ FELIPE LELIS COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0029256-08.2018.8.19.0210
076. APELAÇÃO 0029256-08.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029256-08.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00568367 APELANTE: TATIANE RODRIGUES MOURA ADVOGADO: PAULA DE PINA GONÇALVES APELADO: APVS- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELADO: PCX EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA. ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA APELADO: WDA AUTO CENTER LTDA. - ME. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0032534-91.2020.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0032534-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032534-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00353663 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0034729-79.2013.8.19.0038
078. APELAÇÃO 0034729-79.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034729-79.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00496074 APTE: JORGE AUGUSTO APTE: CELIA DA SILVA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: DOUGLAS MARTINS DOS RAMOS CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036979-55.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
079. APELAÇÃO 0036979-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0036979-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00516433 APTE: BOURBON MARINE & LOGISTICS APTE: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0046679-94.2021.8.19.0203
080. APELAÇÃO 0046679-94.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046679-94.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00504936 APELANTE: JEFERSON AUGUSTO DA SILVA CAPUTO ADVOGADO: IASMIN LEITE DOS SANTOS APELADO: ADALGISA MARIA DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA APELADO: LUIZ ALBERTO DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0105001-97.2022.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0105001-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0105001-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207526 APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. APELANTE: MPG VERGARA LTDA ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO APELANTE: ABSOLUT SPORT AGENCIA DE HOSPITALIDADE LTDA ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA APELADO: MARCELO MARTINS VIEIRA APELADO: GABRIEL BARBOSA DA FONSECA MARTINS VIEIRA APELADO: ALEXANDRE CARVALHO MACHADO APELADO: JOÃO PEDRO COZAC MACHADO APELADO: BRUNO ARRUDA MARINHO APELADO: FREDERICO MANGIA BOKEL ADVOGADO: BEATRIZ BARBOSA DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0117876-70.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
082. APELAÇÃO 0117876-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0117876-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00540027 APTE: VICTOR DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: NATHALIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: PATRIK RAMOS DE FREITAS APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: CREDBRAZ SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL JANUZZI SOARES INTERESSADO: BUSSINESS PROMOTORA EIRELI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0165193-30.2021.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0165193-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0165193-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00560693 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: GUIDAN DE BONSUCESSO COMERCIO DE GAS LTDA APELADO: CARLOS ALAN VIEIRA BRITO APELADO: TABATA MENESCAL DE MATOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0188817-16.2018.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0188817-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0188817-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00513706 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: DENTAL PAIVA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ROMIBRÁS LTDA EPP REP/P CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS I ADVOGADO: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800105-47.2023.8.19.0061
085. APELAÇÃO 0800105-47.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800105-47.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00503228 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: ANA BEATRIZ SANDER DE OLIVEIRA CANTO REP/P/S/ MAE JUSSARA LUIZA SANDER ADVOGADO: NILTON DE OLIVEIRA CANTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800149-34.2026.8.19.0070
086. APELAÇÃO 0800149-34.2026.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800149-34.2026.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00564894 APELANTE: LEONARDO DOS SANTOS CAMPANHAO ADVOGADO: BRUNO GARCIA DA MATA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0800235-71.2024.8.19.0006
087. APELAÇÃO 0800235-71.2024.8.19.0006 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800235-71.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00494342 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT MARTINS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MIGUEL BERNARDES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0800355-59.2025.8.19.0207
088. APELAÇÃO 0800355-59.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800355-59.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00079280 APELANTE: VICTORIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800553-55.2025.8.19.0059
089. APELAÇÃO 0800553-55.2025.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800553-55.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00556258 APELANTE: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ADEILTON DA CONCEICAO MOURA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800925-22.2024.8.19.0032
090. APELAÇÃO 0800925-22.2024.8.19.0032 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800925-22.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00544459 APELANTE: MARCIO MEDEIROS SOARES ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL APELADO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0800950-14.2024.8.19.0039
091. APELAÇÃO 0800950-14.2024.8.19.0039 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800950-14.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00565233 APELANTE: NEVA FERNANDA BARBOSA LOPES ADVOGADO: CELSO GONÇALVES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801103-92.2024.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA
092. APELAÇÃO 0801103-92.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801103-92.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00514182 APELANTE: GILMAR RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CONGONHAS MINERIOS S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801308-13.2023.8.19.0039
093. APELAÇÃO 0801308-13.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801308-13.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00552541 APELANTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: DARLINSON MACHADO SOARES ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0801531-88.2024.8.19.0084
094. APELAÇÃO 0801531-88.2024.8.19.0084 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801531-88.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00549986 APELANTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: ELDECI GOMES DE BARROS APELADO: CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0802782-39.2025.8.19.0042
095. APELAÇÃO 0802782-39.2025.8.19.0042 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE HERDEIRO OU LEGATÁRIO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802782-39.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00514128 APTE: MARCOS ANTONIO SUAVE ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA APDO: CARLOS WILSON SUAVE ADVOGADO: NATHAN BOTELHO GARCIA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0804512-26.2022.8.19.0031
096. APELAÇÃO 0804512-26.2022.8.19.0031 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO (CONTRATO DE GAVETA) / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804512-26.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00398160 APELANTE: TANIA MARIA PERES DE FARIAS ADVOGADO: JUVANETE PEREIRA DA SILVA APELADO: MARLON SANTOS MARTINS DA SILVA APELADO: MAYCON AURELIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MICHELLE RAMOS MONTEIRO CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0804531-46.2023.8.19.0209
097. APELAÇÃO 0804531-46.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0804531-46.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00568392 APELANTE: BERNARDO DANTAS ALVARENGA ADVOGADO: ALINE DE ARAÚJO PASSOS ALVARENGA APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0805804-33.2023.8.19.0024
098. APELAÇÃO 0805804-33.2023.8.19.0024 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805804-33.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00501848 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INAHANI SANTOS CONFOLONIERI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806087-98.2025.8.19.0052
099. APELAÇÃO 0806087-98.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806087-98.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00546576 APELANTE: EDERALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO APELADO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0806618-66.2024.8.19.0038
100. APELAÇÃO 0806618-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0806618-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00502113 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: LINDOMAR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0809114-88.2023.8.19.0075
101. APELAÇÃO 0809114-88.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0809114-88.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442339 APELANTE: MARIA MENINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0816203-83.2025.8.19.0014
102. APELAÇÃO 0816203-83.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816203-83.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00564505 APELANTE: RONALDO VASCONCELOS ADVOGADO: GILMAR AZEVEDO DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0817080-66.2024.8.19.0205
103. APELAÇÃO 0817080-66.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0817080-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00435695 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HAVINE GAMA BARCELOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0817501-24.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0817501-24.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817501-24.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00575491 APELANTE: NIVALDO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0817953-70.2024.8.19.0042
105. APELAÇÃO 0817953-70.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817953-70.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00561513 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: LORRAN FREITAS VIANNA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0926560-72.2025.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0926560-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0926560-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00502041 APELANTE: ODICLEIA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0026152-75.2026.8.19.0000
107. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0026152-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0812385-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00319065 REQTE: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL SA TBG ADVOGADO: NATÁLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL REQDO: JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS ADVOGADO: JÉSSICA ANDRIOLA VASCONCELOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026158-82.2026.8.19.0000
108. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0026158-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0966221-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00319106 REQTE: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL SA TBG ADVOGADO: NATÁLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL REQDO: JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS ADVOGADO: JÉSSICA ANDRIOLA VASCONCELOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 04/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0009338-85.2026.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009338-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808616-63.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00108291 AGTE: LUIS CLAUDIO LOPES DAS NEVES ADVOGADO: JOSELITO LOPES BOTELHO AGDO: SIMONE LINS DE CERQUEIRA ADVOGADO: FREDERICO ARMOND BORGES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0017202-77.2026.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017202-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0066011-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00208605 AGTE: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON AGDO: MANUEL TAVARES DE SOUSA AGDO: ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS AGDO: MARCO AURELIO RIBEIRO DOS SANTOS AGDO: JULIO CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0019140-10.2026.8.19.0000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019140-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0965206-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234195 AGTE: VIBRA ENERGIA SA ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: RODRIGO FUX RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0020189-86.2026.8.19.0000
112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020189-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002622-06.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00248783 AGTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO AGDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0022290-96.2026.8.19.0000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022290-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DILIGÊNCIAS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0022510-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275028 AGTE: SÉRGIO SCHILLER THOMPSON-FLORES ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS SALLES ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS AGDO: CHRISTIANE MACHADO THOMPSON-FLORES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023320-69.2026.8.19.0000
114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023320-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0005374-05.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00287094 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: ESPOLIO DE RAUL SALIES FAGUNDES REP/P/S/INV JUPIRA SOUZA FAGUNDES AGDO: JUPIRA SOUZA FAGUNDES AGDO: LUIZ GUSTAVO SOUZA FAGUNDES AGDO: ANA RITA SOUZA FAGUNDES GATASS ADVOGADO: MAURICIO PALMEIRA FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0023704-32.2026.8.19.0000
115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023704-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0005374-05.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291492 AGTE: ESPÓLIO DE RAUL SALIES FAGUNDES REP/ P/S/INVENT. JUPIRA SOUZA FAGUNDES AGTE: JUPIRA SOUZA FAGUNDES AGTE: LUIZ GUSTAVO SOUZA FAGUNDES AGTE: ANA RITA SOUZA FAGUNDES GATASS ADVOGADO: MAURICIO PALMEIRA FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0027274-26.2026.8.19.0000
116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027274-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0075314-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00332876 AGTE: ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA AGTE: NILZA GARRETANO DA SILVA PERES AGTE: ZÉLIO RODRIGUES PERES AGTE: JULIO GRAZIANI FREIRE AGTE: SANDRA GARRETANO PERES GRAZIANI FREIRE ADVOGADO: ARY JORGE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0028693-81.2026.8.19.0000
117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028693-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0283306-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00347844 AGTE: ROLIM WAINSTOK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: IZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0029411-78.2026.8.19.0000
118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029411-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800158-90.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00357350 AGTE: JOSEMIR DIAS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0043956-56.2026.8.19.0000
119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043956-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804118-30.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00543172 AGTE: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0017382-61.2020.8.19.0208
120. APELAÇÃO 0017382-61.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017382-61.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00975021 APELANTE: MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO ADVOGADO: MARIA ONEIDE FERNANDES CARVALHO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0027960-92.2020.8.19.0205
121. APELAÇÃO 0027960-92.2020.8.19.0205 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027960-92.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01147442 APELANTE: ANTONIO CARLOS MELONI ADVOGADO: DIEGO JOSE DE ALMEIDA APELANTE: PAULO PEREIRA ADVOGADO: RENAN MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: JULIO ROBERTO AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO: WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0128071-17.2020.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0128071-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0128071-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124705 APELANTE: TERMINAL ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS APELADO: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0011397-60.2010.8.19.0209
123. APELAÇÃO 0011397-60.2010.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011397-60.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00304027 APELANTE: RICARDO DORNELES MARTINS DOS SANTOS APELANTE: ANDREIA CRISTINA SCHELLES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA APELANTE: JOSÉ FLORES RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES APELADO: RICARDO FIGUEIREDO CAVALCANTE ADVOGADO: THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0011495-43.2020.8.19.0064
124. APELAÇÃO 0011495-43.2020.8.19.0064 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0011495-43.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00416084 APELANTE: BRASILEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: ADRIANA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0024881-80.2021.8.19.0008
125. APELAÇÃO 0024881-80.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024881-80.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00262940 APELANTE: VISIONE 05 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: GUILHERME SANTOS MACÊDO APELADO: MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA REP/P/CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0026996-56.2021.8.19.0208
126. APELAÇÃO 0026996-56.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026996-56.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00362457 APELANTE: DANIEL FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL FONSECA DA SILVA APELADO: VITOR ROSALIA APELADO: NEIDE APARECIDA MELLO ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0041046-21.2020.8.19.0209
127. APELAÇÃO 0041046-21.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041046-21.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00307755 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APELANTE: RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO: RENAN COELHO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0043588-88.2015.8.19.0014
128. APELAÇÃO 0043588-88.2015.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043588-88.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00397580 APELANTE: LARE FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA EPP (NOVA TERAPEUTIKA) ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA ADVOGADO: IZABELLE SANTANA CRESPO APELADO: VIRGINIA ALMEIDA MUYLAERT ADVOGADO: JORGE GOMES BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0055368-49.2024.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0055368-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0055368-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00109791 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONARDO LIMA VILELA ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0073115-90.2016.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0073115-90.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0073115-90.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154734 APELANTE: CATIA MATHIAS DA SILVA FLOR ADVOGADO: LINDON ABRAHÃO AZARO APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: J.D COCENZO E CIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GOULART ESCOBAR APELADO: RAÍZEN S/A ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA ADVOGADO: DR(A). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0145326-17.2022.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0145326-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0145326-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00440325 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA APTE: AUGUSTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0169575-03.2020.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0169575-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0169575-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00309956 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: CONCEIÇÃO ODORICA DE JESUS ADVOGADO: EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0282078-40.2015.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0282078-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0282078-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200717 APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES APELANTE: AUTO POSTO MERCURIO DA PAVUNA LTDA ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA ADVOGADO: WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0308430-25.2021.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0308430-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0308430-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00226017 APELANTE: GABRIELA DE CARVALHO SIMOES ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA APELANTE: FÁTIMA DE QUEIROZ ARAÚJO GOMES ADVOGADO: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0372344-73.2015.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0372344-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0372344-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00345229 APELANTE: CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANI ADVOGADO: RODRIGO VALERIO BARREIRA APELANTE: VERA MARIA MONTEIRO WERNECK ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0800187-21.2023.8.19.0080
136. APELAÇÃO 0800187-21.2023.8.19.0080 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800187-21.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00248214 APELANTE: ESPÓLIO DE MARK MONTEIRO REIS REP/P/S/INV ENZO GARCIA OLIVEIRA REIS ADVOGADO: AMANDA ALTOÉ FILGUEIRAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800201-97.2023.8.19.0017
137. APELAÇÃO 0800201-97.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800201-97.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00220106 APELANTE: MARTIN CARVALHO HERNANDES REP/P/S/MÃE PAULA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802647-48.2024.8.19.0014
138. APELAÇÃO 0802647-48.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802647-48.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00253782 APELANTE: JOSENILDO RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0803001-14.2025.8.19.0087
139. APELAÇÃO 0803001-14.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803001-14.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00243808 APELANTE: WEVERTON MAGARAO MENDES SOARES ADVOGADO: CLAUDIO VINICIUS COSTA MARQUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0805452-37.2025.8.19.0014
140. APELAÇÃO 0805452-37.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805452-37.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00090966 APELANTE: UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELANTE: URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: OS MESMOS APELADO: ANGELA MARIA MONTEIRO SOARES ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
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