TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0023495-63.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0023495-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007745-53.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00288989 IMPTE: RAPHAEL GOMES REZENDE ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042377-73.2026.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0042377-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810038-52.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00520556 IMPTE: ROSANE AUGUSTO ANDRADE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025610-57.2026.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0025610-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800344-90.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00313262 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036653-88.2026.8.19.0000

004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0036653-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801153-19.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00447502 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITABORAÍ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: MARA LUCIA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: BRUNO DOS REIS BERNARDINO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027819-67.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027819-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0809049-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00301013 AGTE: MARIA SUELI DE BARROS JERÔNIMO ADVOGADO: KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066342-51.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066342-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0098840-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739246 AGTE: GAFISA SPE-134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALESSANDRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0030587-29.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030587-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0008878-19.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00321498 AGTE: JOSÉ GOMES TEIXEIRA AGTE: ELISABET DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS ADVOGADO: VALERIA RAMOS AGDO: F N REPRESENTAÇÕES LTDA AGDO: JOSE VALENTE PINTO AGDO: MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: ÉRIKA MENDONÇA FRANCISCO INTERESSADO: ESPÓLIO DE FIRMINO GUEDES RIBEIRO REP/P/S/INV LINDA MARIA CÂMARA RIBEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA CÂMARA RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0038044-15.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038044-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0831680-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00403820 AGTE: BANCO BOCOM BBM S/A ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO GUERRERO ADVOGADO: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM AGDO: GRUMARI PARTICIPACOES S.A. AGDO: PACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA AGDO: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA. AGDO: MIDNIGHT SUN PARTICIPACOES S A AGDO: ILHAS TIJUCAS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA AGDO: JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA AGDO: SUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA AGDO: CALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTD ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043052-70.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043052-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041384-50.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00462041 AGTE: NEWPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: EMERSON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ALCIMAR DOS SANTOS ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0043463-16.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043463-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467653 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048789-54.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048789-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009984-60.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00524758 AGTE: MERCATOR INVESTMENT FUND LIMITED ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: CAMILA CAFÉ PAQUET DE ANDRADE AGDO: PEIXINHO CACAU E PIRES CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO AGDO: ARIADNE DA CUNHA LIMA AGDO: BENDAL S A AGDO: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/INV JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0060414-85.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060414-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017884-15.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00653402 AGTE: ALESSANDRA MILANEZ BARBOSA SAMICO ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS HORTÊNSIAS ADVOGADO: FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0062388-60.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062388-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0040480-90.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675011 AGTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA AGDO: CANAL ABERTO PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: WEIDER RODRIGUES LACERDA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS FORNARI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0069280-82.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069280-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049042-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754679 AGTE: OI S.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO AGTE: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGTE: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO ADVOGADO: MARCELA MELICHAR SUASSUNA ADVOGADO: MARIANA DE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RENATO NAPOLITANO NETO ADVOGADO: WEBER DO AMARAL CHAVES ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA ADVOGADO: HELOÍSA VIEIRA CABRERA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070144-23.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070144-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002149-09.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00765809 AGTE: CLEBER GONÇALVES LOURENÇO ADVOGADO: CLEBER GONÇALVES LOURENÇO AGDO: MARIANA RIBEIRO SARAIVA MARTINS AGDO: ANDRÉ LUIS RIBEIRO SARAIVA MARTINS ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0071855-63.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071855-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0145880-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785294 AGTE: ROCHA MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ARNOLD WALD ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077841-95.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077841-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823720-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00849698 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0077914-67.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077914-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0903905-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850506 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX AGDO: THOMAZ LUIZ SOARES DA SILVA REP/P/S/MÃE JULIA CAETANO SOARES ADVOGADO: LÍGIA SANTOS DALTRO LEITE ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080091-04.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080091-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0040769-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872807 AGTE: HOSPITAL DE OLHOS VALE DO AÇO LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES AGDO: OI MÓVEL S.A. AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A AGDO: OI S.A. ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082398-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082398-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815503-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00897194 AGTE: AUREA PEREIRA DA SILVEIRA REP/P/S/CURADORA BRUNA PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR AGDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087385-10.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087385-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811343-48.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00951009 AGTE: JOZETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0090907-45.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090907-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804193-11.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00987952 AGTE: MICHEL MARTINS SOARES LEITE ADVOGADO: ADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA ROBERTI ADVOGADO: GAUDINO JOSIAS AGDO: SUELI AZEVEDO RIOS ADVOGADO: MARIANNE DRESSENDORFER SANTOS NOVAES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0091539-71.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091539-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0881112-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994434 AGTE: PABLO BERNARDO DA SILVA ROZA AGTE: P B DA SILVA ROZA TURISMO LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - AGE RIO ADVOGADO: GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS ADVOGADO: CARINA MORENO PERLINGEIRO ADVOGADO: LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS ADVOGADO: JULIANA FABIÃO BARBEITO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: ADRIANA OSORIO CALDEIRA ADVOGADO: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES RIBEIRO GLADULICH ADVOGADO: TIAGO VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MONICA SIRIEIRO ABREU MULLER ADVOGADO: LEONARDO SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL COUTO FEDERICE RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0100375-33.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100375-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0923769-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095223 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FERNANDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0100475-85.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100475-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830211-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01096303 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA FIAUX DA SILVA ADVOGADO: KARINE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIA BEATRIZ NOGUEIRA TRINTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102158-60.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102158-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0046073-52.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117254 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ANDRE BERGOLI AGDO: OLGMAR EUDES DE MATOS AGDO: SERGIO PAULO NALESSO AGDO: DARCI MARIA LEMOS AGDO: EDIVINO FERREIRA DE LIMA AGDO: CLEMILDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI ADVOGADO: BALTAZAR HUMBERTO RUFINO (MG071264) RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0102234-84.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102234-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0989762-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117960 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO ADMJUD: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102251-23.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102251-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0989847-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118061 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103225-60.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103225-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813071-83.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01131738 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER AGDO: MARIA ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0105552-75.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105552-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811826-90.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01159733 AGTE: NATAN JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: JORDÃO MARINHO AGDO: DÉCIO NEVES GOMES AGDO: MARCELO DE CASTRO ROMÃO JÚNIOR AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0105917-32.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105917-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0831420-02.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01163383 AGTE: ERIKA MAXIMIANO ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES AGDO: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0105963-21.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105963-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0990581-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163794 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: THATIANE ALCANTARA CANEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NOSVALDO LINO DE AZEREDO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106397-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106397-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0268516-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168097 AGTE: BC 1963 CONFECÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: VIRTUAL 2043 CONFECÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LIBOR 28 CONFECÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DB 3124 CONFECÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: IPC 54 CONFECÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÂES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107650-33.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107650-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0870077-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181066 AGTE: LOC X LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-ME AGTE: ANTONIO RIBEIRO CUINAS AGTE: VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIETT LEAL GONSALES GARCIA SARTORE ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0108082-52.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108082-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0336348-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187069 AGTE: VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES AGDO: SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO ADVOGADO: VALDIR CARNEIRO DE SÁ ADVOGADO: ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0002084-61.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002084-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818256-48.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00028900 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARILIA BADARO DOS SANTOS ADVOGADO: LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0002866-68.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002866-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0857841-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037490 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CHRISPIM ADVOGADO: JULIANA SILVA DE ANDRADE ROXO CHRISPIM AGDO: RAPHAEL GRITO SMITH DA SILVA INTERESSADO: DIEGO LUIZ VICENTE ROBERTO ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0004296-55.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004296-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825019-67.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00056283 AGTE: GABRIELA GONÇALVES DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARISE MARIA CANTU NUNES ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004436-89.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004436-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806697-68.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00057788 AGTE: RICARDO BARRETO MENDANHA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO INTER SA AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0006156-91.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006156-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807963-39.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00075506 AGTE: GECELINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO ADVOGADO: FERNANDA PAIS AZEREDO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0006255-61.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006255-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811473-50.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00076804 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006597-72.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006597-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831411-30.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00080163 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANA MACHADO SEIXAS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008034-51.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008034-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810300-55.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00096146 AGTE: JAIRO DOS SANTOS ABRANTES ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: CAMILLA CHAGAS DE ALMEIDA ABRANTES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0008374-92.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008374-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808628-55.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00100205 AGTE: JOSE RIBAMAR SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO AGDO: FATIMA REGINA PEREIRA LOPES AGDO: WALDINEI VIEIRA SOARES ADVOGADO: AMANDA SILVA SANTOS DE FEITOZA ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0008442-42.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008442-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007831-31.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00100828 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSANA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: CARLOS MOACIR FERREIRA SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DE LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0009864-52.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009864-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0140150-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112618 AGTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI AGDO: YOKO BREDOFF SILVA OHARA AGDO: SERGIO YOITI BREDOFF KINA ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES BREDOFF RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0010454-29.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010454-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0976941-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00119322 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010815-46.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010815-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0084998-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122750 AGTE: DICKSON ESTEVES TANGERINO ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA AGDO: PEDRO DE GODOY BUENO AGDO: CAMILLA DE GODOY BUENO GROSSI ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0010858-80.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010858-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806907-25.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00112738 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM ADVOGADO: JOANA AGUAS BOMTEMPO ADVOGADO: FLAVIA MAIA DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: ANA CLARA FERNANDES DE OLIVEIRA PENNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE DE FREITAS DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010882-11.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010882-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000309-35.2011.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00108720 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DELCEIR GOULART LESSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010982-63.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010982-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828236-08.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00123824 AGTE: GEOVANA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOANA MARIA BATISTA TOLEDO AGDO: NU PAGAMENTOS S A AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0011957-85.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011957-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018622-27.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00138383 AGTE: RDBU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LIMITADA ADVOGADO: HENRIQUE AFONSO PIPOLO ADVOGADO: ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKI AGDO: EDMUNDO SERAFIM DE AZEVEDO AGDO: CELMA CAETANO DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0012239-26.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012239-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0072591-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00142493 AGTE: QUERO QUERO BARROS JÚNIOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: MDL REALTY INCORPORADORA S/A ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: VITOR HUGO XIMENES DO PRADO AGDO: JAQUELINE BRAGA BRASIL XIMENES DO PRADO ADVOGADO: VALERIA TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0012802-20.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012802-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801910-98.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00149766 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012968-52.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012968-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826431-97.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00146801 AGTE: RODRIGO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARCON RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0013047-31.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013047-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826726-06.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00153173 AGTE: KARLA MOREIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA AGDO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0013425-84.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013425-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801005-02.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00159287 AGTE: BARROZO E PAES CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: THALLES SALAZAR BERNARDES ADVOGADO: TALITA DA SILVA RIOS GUIMARÃES AGDO: ESPÓLIO DE AMARO LUIS GOMES MENDES DE MAGALHAES REP/P/S/INVTE MARIA LUISA MARQUES DE SA GOMES MAGALHAES AGDO: MARIA LUISA MARQUES DE SA GOMES MAGALHAES AGDO: SANDRA CRISTINA GOMES MENDES DE MAGALHAES AGDO: RAFAEL GUSTAVO GOMES MENDES DE MAGALHAES AGDO: ALEXANDRA ISABEL GOMES MENDES DE MAGALHAES AGDO: AMANDA FERREIRA PINTO MAGALHAES ADVOGADO: LUIZA JORGE MACABÚ E MACABÚ JORGE AGDO: LEVI MARQUES PRUDENCIO ADVOGADO: ADALGISA MARIA MACHADO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0013989-63.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013989-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0850863-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00165874 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ESPÓLIO DE GUILHERME BRAGA ABREU PIRES FILHO ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0015240-19.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015240-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827138-16.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00183111 AGTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S A UNIDADE CAXIAS D¿OR AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: WYLLIA MAÍRA BATISTA PIRES ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0015581-45.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015581-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000226-78.2009.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00188298 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DJANIRA SOARES FERREIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS ROCHA MARQUES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0015629-04.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015629-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818941-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00188994 AGTE: VANESSA ROCHA PINTO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: HADRIEL LUAN OLIVEIRA TAVARES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0015666-31.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015666-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0069056-50.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00189713 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALVARO FLORES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO FERREIRA REIS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0016539-31.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016539-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801637-78.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00199770 AGTE: JUAN CARLOS FERNANDEZ DEL HUERTO AGTE: ARISTOTELINA MOREIRA DEL HUERTO ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CORREIA DA CUNHA AGDO: CARMEN FERNANDEZ DEL HUERTO COSTA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0018024-66.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018024-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002386-19.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00219941 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: PRISCILA MENESES DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE MELLO OSOLINS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0019155-76.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019155-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812542-04.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234377 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS GUIMARÃES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0019820-92.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019820-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808970-68.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00244408 AGTE: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA AGDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0020061-66.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020061-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001232-37.2016.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00247261 AGTE: JOSEMAR NASCIMENTO AMORIM ADVOGADO: LUCIENE MARIA TEIXEIRA GARCIA AGDO: EURICO & FILHOS TRANSPORTE LTDA. ADVOGADO: QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0020264-28.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020264-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804023-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00249879 AGTE: BRB BANCO DE BRASÍLIA SA ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO AGDO: SIMONE LUCINDO ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0020941-58.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020941-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0942038-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257587 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA ADVOGADO: BARBARA TORRES DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KAMILLE STUDART BARBOSA GOUVÊA ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021176-25.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021176-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813110-58.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00261108 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JONECI FERNANDES ROSA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MAGGIONI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0021375-47.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021375-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006484-74.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00263747 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: RENATA MEXAS LUDWIG AGDO: LAURA LUDWIG FLORES DE MORAES ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0021821-50.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021821-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802933-89.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00269679 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: AGATA NOE DA SILVA CORDEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0021939-26.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021939-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828030-40.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00271046 AGTE: FATIMA REGINA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA AGDO: ANDERSON FERRAZ BATISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0022060-54.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022060-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820430-83.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00272458 AGTE: ELISIA GOMES DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: AGATA CORREA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0022147-10.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022147-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851407-87.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00273343 AGTE: LAURICI MARIA BERINGUI DE SIQUEIRA ADVOGADO: ROQUE SOARES COSTA AGDO: ELISABETH LEIROZ DE AGUIAR ADVOGADO: SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA LEIRÓS GALVÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0022229-41.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022229-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801873-54.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00274250 AGTE: LEILA MARA MORAES WOLKMER ADVOGADO: ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0023854-13.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023854-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0817024-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00293032 AGTE: LUIZ CARLOS VIRGINI MAGALHAES ADVOGADO: TATIANA BRAVO OLIVEIRA AGDO: ALINE MABEL PARACAMPOS ADVOGADO: TIAGO MORAES DE PAULA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023861-05.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023861-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001795-43.1994.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00293172 AGTE: DAMIAO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0025185-30.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025185-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030899-79.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00308664 AGTE: ESPOLIO DE CELSO PEREIRA WAGNER AGTE: PATRICIA OLIVEIRA WAGNER AGTE: CELSO OLIVEIRA WAGNER ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0027069-94.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027069-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823894-51.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00330929 AGTE: FATIMA JACKELINE DOS SANTOS DE MENEZES ADVOGADO: SUELLEN DE SOUSA GOMES CARVALHAL AGDO: CONSORCIO PARTAGE CAMPOS SHOPPING ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0029005-57.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029005-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816156-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00352129 AGTE: LEONARDO NUNES AREAS ADVOGADO: LEONARDO NUNES AREAS AGDO: RICARDO DA SILVA AMARAL ADVOGADO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0029006-42.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029006-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017823-15.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00352131 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DR(A). RAFAEL ANTONIO DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0029403-04.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029403-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011739-11.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00357268 AGTE: ANA CHRISTINA CARDOSO ADVOGADO: ANA CHRISTINA CARDOSO AGDO: JOSE CARDOSO ADVOGADO: MARIANA FERRADEIRA SALES BEZERRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0029582-35.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029582-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001994-82.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00359718 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÔNIA MÁRCIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES MELLO SÃO JOSÉ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARILENE KLING DE PAULA (RJ106705) ADVOGADO: NATALIA PEREIRA GONÇALVES MANGEON RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0031073-77.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031073-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807824-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00375909 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA ARRAIS DO CARMO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR ADVOGADO: LUIS EDUARDO BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032161-53.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032161-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809146-18.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00390698 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI TORTURELLA ADVOGADO: MARIA LUISA DE CASTRO ALMICO VIEITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLE APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032314-86.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032314-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007207-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00392797 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO MARINS MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032361-60.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032361-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0335191-69.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00393412 AGTE: VANDICK DE JESUS SALES AGTE: ANDREIA GONÇALVES FERREIRA AGTE: RONALD GOMES RAMOS DA SILVA AGTE: ROBERTO ALVES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE LYGIA MARQUES KIGAR REP/ P/S/INV MALCOLM DALE KIGAR ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: ROSANE CARDOSO DA SILVA AGDO: MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033546-36.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033546-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818928-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00406856 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033660-72.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033660-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820084-86.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00407990 AGTE: PRISCILA CARVALHO DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0034748-48.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034748-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801533-03.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00417681 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON DA FONSECA LUIZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034903-51.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034903-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0165183-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00423037 AGTE: KRAKOWIAK ADVOGADOS ADVOGADO: LEO KRAKOWIAK AGDO: OI MÓVEL S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADMJUD: PRESERVA - AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035434-40.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035434-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807230-60.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00430321 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHARLES DE SOUZA LIMA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035536-62.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035536-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815841-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00431760 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0035954-97.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035954-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034514-20.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00437825 AGTE: CAROLINA MARTINS E SILVA AGTE: ESPÓLIO DE MARIA HELOISA BASTOS MARTINS REP/P/S/INV CAROLINA MARTINS E SILVA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: FELIPE ROCHA DEIAB AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA AGDO: LUIZ FRANCISCO DA SILVA AGDO: DULCE CORRÊA VIEIRA DA SILVA AGDO: LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA AGDO: PAULA GUIOMAR QUINTELLA DELFINO AGDO: LUIZ ALBERTO QUINTELLA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO GALDINO NETO ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: ROSANGELA COUTINHO SOARES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040676-77.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040676-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0831591-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00498616 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: FERNANDO BARBOSA MEIRELLES ADVOGADO: CLAUDIA BASTOS OREIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0042050-31.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042050-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0847671-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00516326 AGTE: DINALDA MARIA JUND ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: FERNANDA BARRETO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0008842-84.2017.8.19.0028

098. APELAÇÃO 0008842-84.2017.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008842-84.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00109794 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: TÂNIA LEITE BARDASSON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034628-04.2019.8.19.0209

099. APELAÇÃO 0034628-04.2019.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034628-04.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00809265 APELANTE: FABIOLA RODRIGUES GASPAR ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA APELADO: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0086039-94.2020.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0086039-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0086039-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185033 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PROFESSOR HENRIQUE COSTA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELANTE: IGUÁ SANEAMENTO S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0004583-48.2013.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0004583-48.2013.8.19.0202 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004583-48.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00948587 APELANTE: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0008372-02.2018.8.19.0066

102. APELAÇÃO 0008372-02.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008372-02.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00590638 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: JACIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0008915-90.2020.8.19.0209

103. APELAÇÃO 0008915-90.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008915-90.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00678197 APELANTE: C.M.V. OLIVEIRA ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX APELADO: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0012293-46.2018.8.19.0202

104. APELAÇÃO 0012293-46.2018.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012293-46.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00696648 APELANTE: MALLS BRASIL PLURAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO REP/P/ ADMINISTRADORA MADUREIRA SHOPPING LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELADO: NEW CHIFON MODAS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: SALOMON EDMOND LEVY ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APELADO: MERYL LEVY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0024965-52.2019.8.19.0202

105. APELAÇÃO 0024965-52.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024965-52.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00162406 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA LITERATURA - EDIFÍCIO MACHADO SE ASSIS ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0031370-12.2016.8.19.0202

106. APELAÇÃO 0031370-12.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031370-12.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00390920 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ANTONIO GOMES NETO ADVOGADO: BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ APELADO: OS MESMOS APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0034300-14.2022.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0034300-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0034300-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974984 APELANTE: SIMONE MELO SANT'ANNA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0187401-57.2011.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0187401-57.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0187401-57.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894308 APELANTE: ITL INSTITUTO DE LINGUAS DA TIJUCA LTDA APELANTE: CLAT CENTRO LINGUISTICO ANGLO SAXONICO DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES APELADO: BRITÂNICO E AMERICANO CENTRAL DE MATERIAL DIDÁTICO LTDA ME ADVOGADO: VITOR OTTOBONI PAVAN ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE PAIVA ADVOGADO: JONATAS JUSTUS JÚNIOR ADVOGADO: LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0803122-35.2023.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0803122-35.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803122-35.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01012281 APELANTE: ESPÓLIO DE LUCIA MARIA NOGUEIRA TUPINAMBA REP/S/INV GILSON DART TUPINAMBÁ ADVOGADO: JOÃO PAULO MOURA TUPINAMBÁ APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0815502-07.2022.8.19.0054

110. APELAÇÃO 0815502-07.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0815502-07.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00984619 APELANTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT APELADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0815819-54.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0815819-54.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815819-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00900217 APELANTE: DANTE JOÃO LETTI ADVOGADO: MAX ARAUJO DA SILVA APELADO: AMIGOS DO PARC DES PALMIERS ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0816557-58.2024.8.19.0042

112. APELAÇÃO 0816557-58.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816557-58.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00841283 APTE: SILVIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA APDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0829278-09.2022.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0829278-09.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829278-09.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00821599 APELANTE: ALINE JOSE MARTINS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0832613-23.2023.8.19.0004

114. APELAÇÃO 0832613-23.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832613-23.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00616934 APELANTE: VIVIANE ALVES PEREIRA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0859061-08.2024.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0859061-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0859061-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126074 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: VIVIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0861639-75.2023.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0861639-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0861639-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908841 APELANTE: LUCAS DE AZEVEDO DUARTE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0886244-85.2023.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0886244-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0886244-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110369 APELANTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA APELANTE: LEONARDO MAICON GOMES DE LIMA ADVOGADO: MAURICIO COSTA MATIAS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0001310-31.2019.8.19.0047

118. APELAÇÃO 0001310-31.2019.8.19.0047 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0001310-31.2019.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00496245 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001521-62.2021.8.19.0026

119. APELAÇÃO 0001521-62.2021.8.19.0026 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001521-62.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00263181 APELANTE: HAS REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA RIBEIRO SAMPAIO APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR S A ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0001568-60.2021.8.19.0212

120. APELAÇÃO 0001568-60.2021.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001568-60.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00316809 APTE: LUCIANA VILLELA FAJARDO ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0001754-15.2020.8.19.0052

121. APELAÇÃO 0001754-15.2020.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001754-15.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00289933 APELANTE: DIRCEU FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA APELADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. - CERAL ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0001882-56.2019.8.19.0024

122. APELAÇÃO 0001882-56.2019.8.19.0024 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001882-56.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00292068 APELANTE: CNO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002555-97.2024.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0002555-97.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002555-97.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00470636 APELANTE: MARIA ALICE CARDOSO ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0002584-21.2010.8.19.0055

124. APELAÇÃO 0002584-21.2010.8.19.0055 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002584-21.2010.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00299904 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: E.F.T SOUZA ME APELADO: JORGE MULLER APELADO: ELIZABETE FIGUEIREDO TEIXEIRA DE SOUZA APELADO: MARCOS AURELIO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0003017-25.2022.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0003017-25.2022.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003017-25.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01199966 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ ADVOGADO: CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA APELADO: LUIZ PEDRO MARCHON VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003532-97.2015.8.19.0083

126. APELAÇÃO 0003532-97.2015.8.19.0083 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003532-97.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00344575 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CECILIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0004027-75.2022.8.19.0058

127. APELAÇÃO 0004027-75.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0004027-75.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00331472 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004646-92.2021.8.19.0202

128. APELAÇÃO 0004646-92.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004646-92.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00351017 APELANTE: GILSON DE CARVALHO IBRAHIM ADVOGADO: CRISTIANE LAGOAS PACHECO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0006476-61.2010.8.19.0014

129. APELAÇÃO 0006476-61.2010.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006476-61.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00126837 APELANTE: PORTOPAR PARTICIPAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUICIAL ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO APELADO: AGRÍCOLA SANTA OLGA LTDA ADVOGADO: PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES APELADO: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA. ADVOGADO: REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0007951-09.2022.8.19.0054

130. APELAÇÃO 0007951-09.2022.8.19.0054 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007951-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00308808 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008473-28.2021.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0008473-28.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0008473-28.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00505111 APELANTE: MATHEUS SILVA SOUZA DA VEIGA ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO APELADO: GLÁUCIA ARGENTO PEREIRA ADVOGADO: ADOLPHO CRUZ GONÇALVES APELADO: ALAN RODRIGUES PAZ APELADO: SEZELINO MENDES PAZ ADVOGADO: CAROLINA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0011140-62.2019.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0011140-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0011140-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00464105 APELANTE: MARIO CESAR MAIA POUBEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GABRIELLE RUBINSTEIN APELADO: LEONARDO DE ANDRADE VALIANTE ADVOGADO: SANDRO SANTOS DE FREITAS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013334-32.2011.8.19.0028

133. APELAÇÃO 0013334-32.2011.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013334-32.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00519595 APELANTE: FERNANDA DA SILVA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022660-09.2021.8.19.0208

134. APELAÇÃO 0022660-09.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022660-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00408031 APELANTE: THIAGO LAUREANO NEVES ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO APELADO: LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0023969-93.2020.8.19.0210

135. APELAÇÃO 0023969-93.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023969-93.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00475674 APELANTE: MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO APELADO: DULCINEIA VALERIA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: IVAN MARTINS DA COSTA ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO APELADO: MERCADO MÓVEIS LTDA ADVOGADO: ISABEL APARECIDA HOLM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0026745-85.2019.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0026745-85.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026745-85.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00544509 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: EBER JACKSON DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0028575-59.2009.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0028575-59.2009.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028575-59.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00050143 APTE: PORTOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO APDO: AGRÍCOLA SANTA OLGA LIMITADA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0039740-93.2015.8.19.0014

138. APELAÇÃO 0039740-93.2015.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039740-93.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00014335 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUZIA DE FATIMA FERNANDES REP/POR CURADORIA ESPECIAL APELADO: EVEREST LOJA DE DEPARTAMENTOS - EIRELI-ME REP/POR CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039989-96.2019.8.19.0210

139. APELAÇÃO 0039989-96.2019.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039989-96.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00332217 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059684-55.2018.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0059684-55.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0059684-55.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00014351 APELANTE: IMOVEST RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. ADVOGADO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA APELADO: LEANDRO ALVES CLARO DE SÁ ADVOGADO: CRISTIANE MARQUES CEPEDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0072378-88.2013.8.19.0067

141. APELAÇÃO 0072378-88.2013.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0072378-88.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00138428 APELANTE: DANIELE CRISTINA RIBEIRO SCHUENG DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089302-57.2022.8.19.0004

142. APELAÇÃO 0089302-57.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089302-57.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00528144 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0188960-34.2020.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0188960-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0188960-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00409576 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELANTE: MARILSÉA BUENO DOS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0222805-28.2018.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0222805-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0222805-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00412770 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALFA SEGURADORA S/A. ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0245270-26.2021.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0245270-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0245270-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00523422 APELANTE: TRÊS L PANIFICADORA LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APELADO: EDUARDO PORTO ANTUNES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0354885-97.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0354885-97.2011.8.19.0001 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0354885-97.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00471683 APTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA APDO: JORGE TUPAN DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800137-24.2025.8.19.0080

147. APELAÇÃO 0800137-24.2025.8.19.0080 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800137-24.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00055145 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELISANGELA DA SILVA COSTA ADVOGADO: JOADYR VILLARINHO BONITO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0800819-28.2024.8.19.0075

148. APELAÇÃO 0800819-28.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800819-28.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00100213 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADMILSON PAULINO JACQUES ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA PIRES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0801327-63.2024.8.19.0013

149. APELAÇÃO 0801327-63.2024.8.19.0013 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0801327-63.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00430456 APELANTE: DORACI DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0801520-65.2024.8.19.0082

150. APELAÇÃO 0801520-65.2024.8.19.0082 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801520-65.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00379076 APELANTE: CELIANE BRAGANCA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA APELADO: ALAN LINS FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0801623-62.2024.8.19.0053

151. APELAÇÃO 0801623-62.2024.8.19.0053 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801623-62.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01209139 APELANTE: CARLOS VINICIUS SOARES MONTEIRO ADVOGADO: YAN DA SILVA CASTRO APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0801712-67.2024.8.19.0059

152. APELAÇÃO 0801712-67.2024.8.19.0059 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801712-67.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00440599 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CLELIA VILMA DA COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0802225-84.2024.8.19.0075

153. APELAÇÃO 0802225-84.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802225-84.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343970 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCELA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0802351-51.2023.8.19.0017

154. APELAÇÃO 0802351-51.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802351-51.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00396164 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803705-68.2022.8.19.0075

155. APELAÇÃO 0803705-68.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803705-68.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442270 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: KATIE LAGO SANTOS LIMA ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0806007-52.2024.8.19.0026

156. APELAÇÃO 0806007-52.2024.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806007-52.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00308934 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER JORGE SILVA ALCANTARA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807019-23.2024.8.19.0052

157. APELAÇÃO 0807019-23.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807019-23.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00415859 APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PAIVA ADVOGADO: LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0807848-53.2024.8.19.0068

158. APELAÇÃO 0807848-53.2024.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807848-53.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00376884 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810908-74.2023.8.19.0066

159. APELAÇÃO 0810908-74.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810908-74.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00349972 APELANTE: DOMINGOS MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA APELADO: H. G. FERNANDES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812507-31.2023.8.19.0007

160. APELAÇÃO 0812507-31.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812507-31.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00046446 APELANTE: ANA MARIA DA SILVA NETO ADVOGADO: CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0815852-15.2022.8.19.0209

161. APELAÇÃO 0815852-15.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815852-15.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00150168 APELANTE: MARCIA HELENA DE PAULO SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RAFAEL CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815985-98.2024.8.19.0011

162. APELAÇÃO 0815985-98.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0815985-98.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00144200 APTE: PRISCILA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: DOUGLAS DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817046-19.2023.8.19.0014

163. APELAÇÃO 0817046-19.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817046-19.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00260376 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANGELA MARIA LIMA CHAGAS ADVOGADO: VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0817118-84.2024.8.19.0203

164. APELAÇÃO 0817118-84.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817118-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00338555 APELANTE: CASSANDRA DA SILVA TAVARES PAES ADVOGADO: LARISSA NAIARA ALVES DE OLIVEIRA BILLE GONCALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES APELADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0819571-77.2025.8.19.0054

165. APELAÇÃO 0819571-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0819571-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00405911 APELANTE: FATIMA DA CONCEICAO LEONARDO ADVOGADO: FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0825884-29.2024.8.19.0203

166. APELAÇÃO 0825884-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825884-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00435789 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELIANE RICHA VIRGINIO ADVOGADO: MANOEL MESSIAS DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0830210-56.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0830210-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0830210-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333324 APELANTE: ADRIANA PEIXOTO DE BARROS APELANTE: PRISCILA PEIXOTO DE BARROS ADVOGADO: ANDREA ARAUJO DE ABREU APELANTE: V H SOUZA DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS ADVOGADO: KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA ADVOGADO: TAIS DIONE DOS SANTOS CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0830622-94.2023.8.19.0203

168. APELAÇÃO 0830622-94.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830622-94.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00074354 APTE: HUGO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA APDO: FAST SHOP S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0830997-55.2024.8.19.0205

169. APELAÇÃO 0830997-55.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830997-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00575269 APELANTE: MARCOS ALVES BERMUDES FILHO ADVOGADO: RICARDO ALVES DA SILVA JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0869299-09.2023.8.19.0038

170. APELAÇÃO 0869299-09.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0869299-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00349596 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0870470-78.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0870470-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0870470-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00398368 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA FE ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO APELADO: MINISTERIO BIBLICO DO AR ADVOGADO: PAULO ANDRE GOMES FARIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0909281-10.2024.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0909281-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0909281-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00047302 APELANTE: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APELADO: OS MESMOS APELADO: EMERSON DO LIVRAMENTO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA APELADO: BANCO PINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0943576-73.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0943576-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0943576-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048461 APELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANDERSON MENEZES SOARES ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 04/08/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0018476-13.2025.8.19.0000

174. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018476-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801986-52.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00184266 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BERNARDO VIDAL DA SILVA REP/P/ROBERTA VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SÁ PINTO DEN: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046921-41.2025.8.19.0000

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046921-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0936877-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502926 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: VALDEGIR JOSE LEMOS SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0072254-92.2025.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072254-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0081446-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00789400 AGTE: RODRIGO COELHO GUIMARÃES REP/P/S/MÃE MAIARA COELHO PATROCÍNIO ADVOGADO: ALINNE DE CARVALHO VEIGA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RE HABILITAR ESPECIALIZADA EM REABILITAÇÃO PEDIÁTRICA LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073280-28.2025.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073280-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802333-83.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00801025 AGTE: CLUBE DE TIRO CACA E PESCA DE VALENCA AGTE: VITOR STIVANIN LEITE ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA AGDO: JOSE MANOEL SPINOLA FERREIRA AGDO: WILSON COSTA DAVID AGDO: LUIZ ROGERIO DE PAIVA ALVES AGDO: ALUIZIO FRANCA LEITE AGDO: OROTAVO LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON REIS MAUTONI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0083127-54.2025.8.19.0000

178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083127-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807436-77.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00904746 AGTE: ALESSANDRA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0087380-85.2025.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087380-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819250-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00950951 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: ELCINEA DOMINGOS ADVOGADO: FABIA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0103246-36.2025.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103246-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804456-91.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01132179 AGTE: CARLOS ALBERTO BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0002528-94.2026.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002528-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0101598-05.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034414 AGTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: PAULO ATHOS CARDOSO AGDO: AUGUSTO FERREIRA IZIDORO ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005118-44.2026.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005118-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000003-60.1990.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00064773 AGTE: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: PANDION FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: MARCOS LOMBARDI SANTANNA (SP278607) ADVOGADO: HELENO TAVEIRA TORRES ADVOGADO: RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS ADVOGADO: ANDREA DUEK SIMANTOB RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0007380-64.2026.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007380-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803501-16.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00088844 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SILAS DA CUNHA GARCIA ADVOGADO: RENAN COSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0010440-45.2026.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010440-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807869-69.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00119153 AGTE: LEANDERSON DA CRUZ BRANDAO ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA DO VALE FREITAS AGDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0010656-06.2026.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010656-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006538-33.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00121610 AGTE: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MELHORAMENTOS DE VALENÇA LTDA ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO AGDO: JANNUZZI VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: MARIA EMÍLIA NOGUEIRA GIOSEFFI JANNUZZI VALENTE ADVOGADO: MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0011004-24.2026.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011004-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815617-59.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00123980 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO AGDO: CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO AGDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. ADVOGADO: BEATRIZ ALAIDE DE SOUZA ASSEF RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0012183-90.2026.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012183-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0983213-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141872 AGTE: ESPÓLIO DE EDINA JANER REP/INVENT CLAUDIA JANER KLIGERMAN ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA AGDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S ADVOGADO: TIAGO VIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0012770-15.2026.8.19.0000

188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012770-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0945719-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149203 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0013507-18.2026.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013507-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026464-91.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00160263 AGTE: RATEIO.COM COBRANÇAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME REGIS MACEDO AGDO: INGRID MIRANDA DE ASSIS MAGALHÃES ADVOGADO: ANDERSON LUIZ FERREIRA MOTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0014424-37.2026.8.19.0000

190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014424-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801747-53.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00171710 AGTE: ANA CLAUDIA SOARES FIGUEIRA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO MARTINS AMORIM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0016328-92.2026.8.19.0000

191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016328-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010366-19.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00197213 AGTE: INOÃ MUNDO DAS ÁGUAS COMÉRCIO DE BOMBAS EIRELI ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0033856-42.2026.8.19.0000

192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033856-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0255576-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00410421 AGTE: ALESSANDRA GARCIA CARIUZ DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0036026-84.2026.8.19.0000

193. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036026-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00438388 AGTE: NAVA SOFTWARE LTDA. AGTE: NAVA SERVIÇOS E OUTSOURCING S.A. ADVOGADO: DR(A). FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: STEFANO MOTTA AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADMJUD: PRESERVA-AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001382-56.2019.8.19.0002

194. APELAÇÃO 0001382-56.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001382-56.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01076610 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: BRUNO CESAR CORREA MORAES ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0007311-51.2018.8.19.0052

195. APELAÇÃO 0007311-51.2018.8.19.0052 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007311-51.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01080319 APELANTE: ANTONIO CARLOS GOUVEA APELANTE: ALINE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA APELADO: MARTA DE ABREU BRAGA DA SILVA ADVOGADO: UBIRAJARA MARTINS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0016407-52.2020.8.19.0042

196. APELAÇÃO 0016407-52.2020.8.19.0042 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016407-52.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00589959 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BARAVELLI FILHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021534-79.2010.8.19.0087

197. APELAÇÃO 0021534-79.2010.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021534-79.2010.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00774662 APELANTE: SHYRLEI PEREIRA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: SAMANTHA PEREIRA BARROSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0024611-74.2021.8.19.0002

198. APELAÇÃO 0024611-74.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024611-74.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00960480 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA DE AZEVEDO ZARIFE APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025972-67.2019.8.19.0206

199. APELAÇÃO 0025972-67.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025972-67.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00777268 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTE ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: STHEPHANIE INGRID ARAUJO CANECA ADVOGADO: OLIVALDO VICENTE PEREIRA NETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0176310-81.2022.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0176310-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0176310-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840850 APELANTE: JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES APELADO: EDSON MACARI ADVOGADO: LUIZ EPELBAUM APELADO: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DO MATO GROSSO DO SUL S/A ADVOGADO: EDER ALVES DOS SANTOS (MS013147) ADVOGADO: DIEGO PAIVA COLMAN (MS014200) RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0202408-11.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0202408-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0202408-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00482324 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: LUÍZA MOTA LIMA VALLE ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA DE MARSILLAC LESSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0815019-60.2023.8.19.0209

202. APELAÇÃO 0815019-60.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815019-60.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00682392 APELANTE: PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE JACAREPAGUA EM CURICICA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0818621-80.2023.8.19.0008

203. APELAÇÃO 0818621-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818621-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01086673 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ROBSON MARTINS REP/ P CURADOR IARACI MARTINS ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0864962-54.2024.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0864962-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0864962-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00221724 APELANTE: ADEMAR JOSE BARBOSA LORGA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA ADVOGADO: ANDRÉ SILVA MARQUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0898913-39.2024.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0898913-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0898913-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107009 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0970101-92.2024.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0970101-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0970101-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012091 APELANTE: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA APELADO: IVALDO MOTA DE ARAUJO ADVOGADO: ARTHUR MARTINS ALMAS ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: THIAGO MARTINS ALMAS APELADO: ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0008087-81.2021.8.19.0202

207. APELAÇÃO 0008087-81.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008087-81.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00236610 APELANTE: JONATHAN DA SILVA SOUZA ADVOGADO: AMANDA CARNEVALE PESTANA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0009310-08.2022.8.19.0017

208. APELAÇÃO 0009310-08.2022.8.19.0017 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0009310-08.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00192262 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0133761-22.2023.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0133761-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0133761-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206690 APELANTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: LOURIVAL COSTA DA SILVA ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS BENTO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0170195-44.2022.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0170195-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0170195-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00208040 APELANTE: EMEDILSON GARCIA DE MAGALHÃES JUNIOR ADVOGADO: PETERSON DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0802235-92.2023.8.19.0066

211. APELAÇÃO 0802235-92.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802235-92.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00026615 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: KEREN PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: VINÍCIUS GOMES ALVES APELANTE: M. A. ZONZIN IGNACIO - ME ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES CARDOSO APELADO: CARLA PATRICIA ALMEIDA DA FONSECA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0803496-28.2023.8.19.0055

212. APELAÇÃO 0803496-28.2023.8.19.0055 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803496-28.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00059800 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELANTE: MARA LUCIA MARCONDES ADVOGADO: AMOS DA SILVA BENTO ADVOGADO: RAFAEL SARAIVA PRUDENTE APELADO: OS MESMOS APELADO: LIMA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CAIO AUGUSTO DOS REIS APELADO: CLÍNICA TIJUTRAUMA LTDA. ADVOGADO: ARMANDO BARBOSA AIRES APELADO: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0804494-39.2022.8.19.0052

213. APELAÇÃO 0804494-39.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804494-39.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00267056 APELANTE: JULIA GONCALVES MACEDO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA ADVOGADO: STEPHANIE BRANDIZZI MACIEL FIGUEIREDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0804999-17.2025.8.19.0087

214. APELAÇÃO 0804999-17.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804999-17.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00243116 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ROSENILCE MOREIRA ROCHA ADVOGADO: FABRÍCIO LIMA DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0805473-51.2025.8.19.0066

215. APELAÇÃO 0805473-51.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805473-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00060091 APELANTE: PAULO SERGIO SENRA FERNANDES ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0807351-41.2023.8.19.0014

216. APELAÇÃO 0807351-41.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807351-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00217432 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LYSLANI TUANI COUTINHO BARRETO ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE PESSANHA CORREA SANTOS INTERESSADO: AME DIGITAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0809293-13.2025.8.19.0023

217. APELAÇÃO 0809293-13.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809293-13.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00197892 APELANTE: SERGIO GOMES ANTAS ADVOGADO: NALDEIR JOSÉ DE MORAES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0809648-21.2023.8.19.0208

218. APELAÇÃO 0809648-21.2023.8.19.0208 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809648-21.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00040674 APELANTE: MARCO AURELIO LIMA DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROMUALDO VIEIRA BORGES ADVOGADO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810981-55.2025.8.19.0202

219. APELAÇÃO 0810981-55.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810981-55.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00068034 APELANTE: ADILIS CHAVES CONSTANTINO ADVOGADO: MARCELLO DA SILVA LIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



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220. APELAÇÃO 0811566-27.2022.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0811566-27.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00143216 APELANTE: RENATO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: JÉSSICA DE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



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221. APELAÇÃO 0812820-70.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812820-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057856 APELANTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: FABRICIO VASCO DA SILVA ADVOGADO: ALINE MORANDI ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



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222. APELAÇÃO 0826936-81.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826936-81.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00291953 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO COSTA FELICIO FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:





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