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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0072795-33.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072795-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0413504-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00693052 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANNA MARIA PONCE TAVARES ADVOGADO: MAYARA ALVES OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0025316-31.2010.8.19.0205
002. APELAÇÃO 0025316-31.2010.8.19.0205 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025316-31.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00149913 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: ANTONIA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003107-11.2000.8.19.0014
003. APELAÇÃO 0003107-11.2000.8.19.0014 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003107-11.2000.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00768844 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA APOLONIA ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0003109-78.2000.8.19.0014
004. APELAÇÃO 0003109-78.2000.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003109-78.2000.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00768842 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA APOLONIA ADVOGADO: TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0027620-41.2013.8.19.0029
005. APELAÇÃO 0027620-41.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027620-41.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00795170 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: MARIA SAO PEDRO DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0029218-30.2013.8.19.0029
006. APELAÇÃO 0029218-30.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029218-30.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00798007 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0033234-85.2017.8.19.0029
007. APELAÇÃO 0033234-85.2017.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033234-85.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00790702 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: ISABELA BULLUS APDO: CELINA BARBOSA ARMELAU RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0037251-09.2013.8.19.0029
008. APELAÇÃO 0037251-09.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0037251-09.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00838558 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: SUELY APARECIDA DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0127552-71.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0127552-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0127552-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00006582 APELANTE: COPABO INFRA-ESTRUTURA MARÍTIMA LIMITADA ADVOGADO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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