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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/08/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0042122-52.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042122-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0847781-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00451767 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044593-41.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044593-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0847781-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00479315 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020437-52.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020437-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0926780-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00251853 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO TAIER REP/P/LEILA TAIER MARTINS FERREIRA ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO INTERESSADO: SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0023119-77.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023119-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001666-93.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00284506 AGTE: WAGNER DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI ADVOGADO: NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0056146-69.1994.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0056146-69.1994.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0056146-69.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083279 APELANTE: GUILHERME STTEEL PELLEGRINI ADVOGADO: GUILHERME STTEEL PELLEGRINI APELANTE: NIRIA TEREZA STTEEL PELLEGRINI ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: ANA BEATRIZ STTEEL PELLEGRINI APELADO: CARLOS EDUARDO STTEEL PELLEGRINI ADVOGADO: VITOR DO COUTO GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821006-76.2024.8.19.0004
006. APELAÇÃO 0821006-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821006-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01094443 APELANTE: ENZO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO JORGE ABUD REGO APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012237-43.2021.8.19.0061
007. APELAÇÃO 0012237-43.2021.8.19.0061 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012237-43.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00477971 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA APDO: JOÃO LUIZ DA COSTA BATISTA ADVOGADO: VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME APDO: ANA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: ROCIAN TAYT-SOHN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0013776-87.2019.8.19.0037
008. APELAÇÃO 0013776-87.2019.8.19.0037 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013776-87.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00509422 APELANTE: S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A ADVOGADO: LUISA XIMENES FERNANDES PADILHA APELADO: INSTITUTO FRIBOURG - NOVA FRIBURGO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0249509-73.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0249509-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0249509-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00429780 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: FERNANDO CESAR ALMEIDA SILVA APELADO: ALINE CHRISTINE DE SOUZA SILVA APELADO: DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA REP/P/S/PAI FERNANDO CESAR ALMEIDA SILVA ADVOGADO: RENATA MORAES ORLE ADVOGADO: WAGNER MORAES ORLE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0931065-09.2025.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0931065-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0931065-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538331 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CICERO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA EXPEDITA ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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