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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 04/08/2026 17:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0052194-35.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052194-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0048913-25.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571160 AGTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO DO SHOPPING OPENMALL ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0045268-04.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045268-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800691-87.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00486267 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0004212-54.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004212-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824492-45.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00055509 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANGELA GUIMARÃES COSTA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0007066-21.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007066-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822614-22.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00084998 AGTE: ALVARO DE MATTOS VARA REP/P/S/MÃE FLAVIA PAIVA DE MATTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015159-70.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015159-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804601-76.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00182163 AGTE: MARCUS VINICIUS COTRIM RICCIO ADVOGADO: GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0016058-68.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016058-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0022060-96.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00194085 AGTE: VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO HERMENEGILDO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR AGDO: ANA LÚCIA TORRE RODRIGUES ADVOGADO: ERIKA FEITOSA CHAVES AGDO: ESPÓLIO DE RUY COSTA DUARTE REP/P/S/INV LUIZ FERNANDO MORAES SOARES AGDO: LUIZ FERNANDO MORAES SOARES ADVOGADO: CELY DE SOUZA FREITAS AGDO: WANDERLEY VITTORIO ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO AGDO: ARTUR DE MORAIS LIMA ADVOGADO: LUANA DE ARAUJO ALVES AGDO: CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0018393-60.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018393-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837114-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00224403 AGTE: WATERLOO EVANGELISTA DANTAS ADVOGADO: MARCELO VENTURA REGO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0018585-90.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018585-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800721-34.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00226672 AGTE: ARAGUAIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: FILIPE STARZYNSKI ADVOGADO: DANIEL BREITERMAN KOLKER BECMAN ADVOGADO: DANIEL BREITERMAN KOLKER BECMAN AGDO: TIAGO ROSA LEAL ADVOGADO: GLAUBER NAVEGA GUADELUPE ADVOGADO: MICHEL VALADARES SADER RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0025506-65.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025506-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0852701-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00312325 AGTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: JOSE EPAMINONDAS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0026572-80.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026572-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805372-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00323645 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0026709-62.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026709-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818696-42.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00320660 AGTE: CELY PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0026954-73.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026954-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820925-65.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00329007 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0027987-98.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027987-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003952-33.2013.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00339649 AGTE: ESPOLIO DE ECILA DE ASSIS NOGUEIRA JANNUZZI REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EMILIA NOGUEIRA GIOSEFFI JANNUZZI VALENTE ADVOGADO: GUSTAVO MELO DE OLIVEIRA AGDO: JAQUELINE COTRIM DE SOUZA ADVOGADO: ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0028578-60.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028578-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0981801-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00346592 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S. A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALEKSANDRO MARCELINO FEITOZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0029438-61.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029438-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025438-52.2002.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00357900 AGTE: INES DE OLIVEIRA ELIZEU AGTE: GUILHERME DE OLIVEIRA ELIZEU ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE RIBEIRO AGDO: VANIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0030897-98.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030897-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0816819-25.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00373523 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034794-37.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034794-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804461-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00421823 AGTE: BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S A ADVOGADO: SERGIO MIRISOLA SODA AGDO: FABIANA BARBOSA LUIZ ADVOGADO: FABIANA BARBOSA LUIZ RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0034999-66.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034999-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808682-36.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00424270 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARINA MORAES DA SILVA ADVOGADO: GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITÃO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0035220-49.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035220-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800203-12.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00427074 AGTE: CELIO CARNEIRO DIAS ALVES AGTE: CRISTIANE MACIEL LEAL AGTE: MARCELLA LEAL AFONSO ADVOGADO: CARLA CARREIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: KIMARA FERNANDES DE MENEZES GUIMARÃES AGDO: PEDRO HENRIQUE NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0036465-95.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036465-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818157-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00445131 AGTE: MARIA ISABELLA LIMA HOFFMANN ADVOGADO: PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO AGDO: MARKUS DIETER WOLF AGDO: SINEIDE DA SILVA WOLF AGDO: SUELI SILVA DE FREITAS ADVOGADO: EDSON TULIO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DIEGO CESAR FERREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0036517-91.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036517-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841232-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00445723 AGTE: ROSANA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0040758-11.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040758-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811062-07.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00499839 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEJAMIR ANDRADE PAULO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0151423-38.2019.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0151423-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0151423-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00426095 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A, ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0248758-91.2018.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0248758-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0248758-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00708799 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ADRIANO GONÇALVES ALVES ADVOGADO: MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA ADVOGADO: ALINE FERNANDES DE MENDONÇA VALVERDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0027619-53.2018.8.19.0038
025. APELAÇÃO 0027619-53.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027619-53.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00578237 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO PARQUE DOS SONHOS NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: MATEUS DE CARVALHO KREUTZ FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0809411-12.2022.8.19.0211
026. APELAÇÃO 0809411-12.2022.8.19.0211 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809411-12.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00429660 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: GIOVANNA SANTOS BASTOS DO CARMO ADVOGADO: ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0813785-95.2022.8.19.0203
027. APELAÇÃO 0813785-95.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813785-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00404126 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: ROSANGELA SILVA CASTRO ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0800400-47.2024.8.19.0062
028. APELAÇÃO 0800400-47.2024.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800400-47.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00236769 APELANTE: ALUIZIO EUFLAUZINO DA SILVA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
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