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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 04/08/2026 17:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0060534-46.2016.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0060534-46.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00640407 IMPETRANTE: RESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S.A ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060534-46.2016.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0060534-46.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00640407 IMPETRANTE: RESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S.A ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075382-50.2007.8.19.0001(2008.001.44148)
003. APELAÇÃO 0075382-50.2007.8.19.0001 (2008.001.44148) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0075382-50.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00235818 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA APELADO: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO ADVOGADO: TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0006632-64.2008.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0006632-64.2008.8.19.0064 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006632-64.2008.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2010.00267677 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: PULCHERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0017668-46.2009.8.19.0007
005. APELAÇÃO 0017668-46.2009.8.19.0007 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017668-46.2009.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2010.00256071 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN ADVOGADO: FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VERA ANUAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0282535-67.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0282535-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0282535-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00306716 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LEBLON ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0284675-74.2018.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0284675-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0284675-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00519432 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOBRAZ R.LEGAL: LEVI AVILA DA FONSECA ADVOGADO: NILTON ARAUJO LIMA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0220543-18.2012.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0220543-18.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0220543-18.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00160144 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA OFFICENTER ADVOGADO: LUCIANA PERES BATISTA ROMANO ADVOGADO: CAROLINA MENEZES FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0052630-59.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0052630-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0052630-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00660149 APTE: A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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