TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/09/2024, ÀS 10:00 HORAS, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).




0008213-55.2021.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0008213-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008213-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00443083 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0291546-52.2020.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0291546-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0291546-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00495875 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0045738-69.2024.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0045738-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0258128-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00503210 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ARTUR PEREIRA TAVARES INTERESSADO: MARIA ELISABETE PEREIRA TAVARES INTERESSADO: LUIZ GONZAGA PEREIRA TAVARES INTERESSADO: NILTON PEREIRA ADVOGADO: ALINE PESTANA DA SILVA INTERESSADO: MARIA BEATRIZ TAVARES GOULART ADVOGADO: FERNANDA TAVARES GOULART RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009240-71.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009240-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802723-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096176 AGTE: ANTONIO EDILSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0009426-94.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009426-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009808-38.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00097378 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA DE OLIVEIRA VIDAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRAD AIDA MACHADO BRAGA HERD: SIGILOSO HERD: SIGILOSO HERD: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0032765-82.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032765-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036609-68.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00358189 AGTE: ROMULO BORGES MONTEIRO AGTE: JESSIKA TAMIRES ALVES DE LIMA MONTEIRO AGTE: DANIEL MARTISN DE BRITO ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA AGDO: LILIAN DE CARVALHO ARAGÃO AGDO: BRUNO SAADI CARVALHO ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0041023-81.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041023-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816145-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00452192 AGTE: MARCO ANTONIO MOREIRA CARVALHO AGTE: ADRIANA APARECIDA CANDIDA CRUZ CARVALHO ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0043836-81.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043836-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803452-37.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00482317 AGTE: SUIAN DA SILVA LISBOA ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA EDUARDO RIBEIRO AGDO: MARIVETH OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO: LUCIANA ARMANI MARCELINO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0048144-63.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048144-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814994-13.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00527772 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: NICE COSTA SOARES CALÇADA REP/P/AIRTON SOARES CALÇADA ADVOGADO: ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA ADVOGADO: TANIA SIDNEY VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048220-87.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048220-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0054509-78.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00528535 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV ADVOGADO: KONRAD DA SILVA GUTH ADVOGADO: ARTHUR BARREIROS DA SILVA ALVES DE LIMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050785-24.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050785-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039731-23.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00556139 AGTE: SPE AVAL TAVEIRA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: LAURA ASTROLÁBIO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA MOTTA PACHECO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0051396-74.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051396-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0019611-68.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00562472 AGTE: VIGO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS AGDO: MARIA EDUARDA LOMELINO DE AQUINO ADVOGADO: DEANA WEIKERSHEIMER ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO ADVOGADO: VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA ADVOGADO: RENATA RIBEIRO BRAFMAN AGDO: CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ INTERESSADO: PARKING VEICULOS LTDA INTERESSADO: GERALDO DE ABREU BORGES ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0051432-19.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051432-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808924-35.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00562771 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA ALICE NOGUEIRA CORRÊA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051567-31.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051567-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0007328-58.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00564312 AGTE: UERBA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIS REIS PORTO ADVOGADO: PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA AGDO: ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: LEANDRO ANDERSON DANTAS ALVES ADVOGADO: VANDA ALVES DA SILVA INTERESSADO: RESIDENCIAL OURO MAR LTDA ADVOGADO: GABRIELA CORREIA DE MACEDO QUEIROZ DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0052096-50.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052096-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0007328-58.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00569199 AGTE: RESIDENCIAL OURO MAR LTDA ADVOGADO: GABRIELA CORREIA DE MACEDO QUEIROZ DA SILVA AGDO: ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: VANDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO ANDERSON DANTAS ALVES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0053411-16.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053411-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0428380-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00585818 AGTE: FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ ADVOGADO: BERNARDO MENDES RIBEIRO AGDO: CONFIANÇA MUDANÇA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS VIANNA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0053733-36.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053733-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0190206-51.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00589270 AGTE: MARIA CRISTINA TIBÉRIO ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO SIMÕES TURRIS DA SILVA ADVOGADO: EDUARDA VIEIRA BOUÇO AGDO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA AGDO: VANESSA DE CASTRO SENRA AGDO: CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO SENRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0053913-52.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053913-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036999-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00591425 AGTE: ISABELLA FALABELLA DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0055132-03.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055132-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0100785-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00604576 AGTE: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0056218-09.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056218-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047553-89.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00617305 AGTE: MARCOS ANTONIO DE LUNA AGTE: KATIA MARIA DE FREITAS ANDRADE LUNA ADVOGADO: ANDREI FARIAS DE BARROS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE LUNA ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA AGDO: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA ADVOGADO: DANIEL BRUZZI DESIDERIO ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0058050-77.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058050-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816478-94.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00638451 AGTE: ALAN FERREIRA SILVA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0058499-35.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058499-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0173966-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00643208 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: FERNANDO LOTERIO DA SILVA ADVOGADO: PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0061244-85.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061244-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0166834-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00675181 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: HELENA TAIMIR SOUZA TAVARES ADVOGADO: CLARISSA OLIVEIRA VIDON ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0061631-03.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061631-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813644-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00680241 AGTE: LUANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: CONDOMINIO RJZ CYRELA LIKE RESIDENCIAL CLUB ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0063938-27.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063938-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810949-41.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00709249 AGTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO AGDO: MANOEL CUSTODIO RODRIGUES ADVOGADO: BÁRBARA MARQUES RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0064256-10.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064256-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0154121-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00713537 AGTE: ELDER DUARTE SILVA ADVOGADO: ARTUR ROCHA REGUEIRA COSTA FILHO ADVOGADO: JORGE MAFFRA OTTONI AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANDRÉ RENATO SERVIDONI ADVOGADO: DANILO ANDRE DAVOGLIO INTERESSADO: CLAUDIA LEITE ARAÚJO ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI INTERESSADO: ELZA DUARTE SILVA INTERESSADO: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ARTUR ROCHA REGUEIRA COSTA FILHO ADVOGADO: JORGE MAFFRA OTTONI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0028615-04.2019.8.19.0204

027. APELAÇÃO 0028615-04.2019.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028615-04.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00644191 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JORGE LUIZ DONATO ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




1049994-86.2011.8.19.0002

028. APELAÇÃO 1049994-86.2011.8.19.0002 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 1049994-86.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00749253 APELANTE: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO: FABRICIO DE LIMA CARNEIRO APELANTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0000618-21.2021.8.19.0028

029. APELAÇÃO 0000618-21.2021.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000618-21.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00682226 APELANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA ESPINDOLA APELANTE: MARGARETE SCHOTTZ ESPINDOLA ADVOGADO: WAGNER GOMES CHAVES APELADO: JYROS MOTEL LTDA ADVOGADO: CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA APELADO: ORLANDO PREZOTTO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0000890-43.2022.8.19.0072

030. APELAÇÃO 0000890-43.2022.8.19.0072 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000890-43.2022.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00534900 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000953-91.2012.8.19.0016

031. APELAÇÃO 0000953-91.2012.8.19.0016 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000953-91.2012.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00486739 APELANTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: FELIPHE SOARES BAHIA ADVOGADO: ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: AFRANIO MACHADO JÚNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0001169-16.2018.8.19.0057

032. APELAÇÃO 0001169-16.2018.8.19.0057 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001169-16.2018.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00544952 APELANTE: JOSIAS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0001771-33.2022.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

033. APELAÇÃO 0001771-33.2022.8.19.0003 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0001771-33.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00700850 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CRIAN/ADOL: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002036-17.2019.8.19.0043

034. APELAÇÃO 0002036-17.2019.8.19.0043 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002036-17.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00499415 APELANTE: CELIANA DA SILVA VALVERDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CELIA DE OLIVEIRA EIRAS ADVOGADO: JOSE HERCULES DE PAULA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002630-69.2015.8.19.0205

035. APELAÇÃO 0002630-69.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002630-69.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00499098 APELANTE: HILANA MARA BENISTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: HILANA MARA DOS SANTOS BENISTE APELANTE: ALLEF ANTONIO CRUZ CANDIDO APELANTE: VANESSA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0005140-53.2018.8.19.0204

036. APELAÇÃO 0005140-53.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005140-53.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00541581 APELANTE: IVAN MENDES DA HORA APELANTE: JOSE LINO ALVES FILHO ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE APELADO: ANTONIO OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MANOEL ROMUALDO ADVOGADO: SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006435-51.2017.8.19.0046

037. APELAÇÃO 0006435-51.2017.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0006435-51.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00597149 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: ANGELO RODRIGUES DE MENDONÇA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0006499-57.2021.8.19.0002

038. APELAÇÃO 0006499-57.2021.8.19.0002 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006499-57.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00596260 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APDO: ANGELA MARIA PERAZOLI ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0009568-58.2017.8.19.0028

039. APELAÇÃO 0009568-58.2017.8.19.0028 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009568-58.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00386870 APELANTE: GRECIANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE JUNIOR APELADO: 3F DE MACAÉ DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO: RENATO CURVELO DE ARAUJO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0012115-83.2021.8.19.0205

040. APELAÇÃO 0012115-83.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012115-83.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00436085 APELANTE: JANIR ANASTACIO ADVOGADO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS LOPES APELADO: CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO ADVOGADO: PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0012820-35.2022.8.19.0209

041. APELAÇÃO 0012820-35.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012820-35.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00350675 APELANTE: FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FUNEPP ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO APELANTE: MARINA REZENDE DA SILVA ADVOGADO: TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN ADVOGADO: BRUNELLA FONSECA MORAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0014887-87.2017.8.19.0066

042. APELAÇÃO 0014887-87.2017.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014887-87.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00443226 APELANTE: EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA APELANTE: HELOISA GOMES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0035786-18.2019.8.19.0202

043. APELAÇÃO 0035786-18.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035786-18.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00203606 APTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: MARIA RAIMUNDA QUADROS GUIMARAES ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA ADVOGADO: HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0041326-71.2020.8.19.0021

044. APELAÇÃO 0041326-71.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041326-71.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00545386 APELANTE: TATIANE PEREIRA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0047735-02.2015.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0047735-02.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0047735-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00464545 APELANTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GABRIEL ABRÃO FILHO ADVOGADO: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO APELADO: FLAVIO CORAGEM ADVOGADO: ELAINE ALVES LACERDA SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0201759-41.2022.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0201759-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0201759-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00496174 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0254017-62.2021.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0254017-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0254017-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00618197 APELANTE: TS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: MARIANA GLORIA DE ASSIS ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA DA SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0801576-68.2022.8.19.0050

048. APELAÇÃO 0801576-68.2022.8.19.0050 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0801576-68.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00412055 APELANTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DE ANDRADE REGINATTO APELADO: JUCELMA DA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0801713-26.2022.8.19.0058

049. APELAÇÃO 0801713-26.2022.8.19.0058 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801713-26.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00471882 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CORSINO GONÇALVES NONATO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET ADVOGADO: FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0809605-26.2023.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0809605-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0809605-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00448803 APELANTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CLAUDIO TORRES RIBEIRO ADVOGADO: TAINÁ MATTOS CARDOSO ADVOGADO: EDUARDO LIMA SODRÉ APELADO: JANINE MARTINS BARONE ADVOGADO: ÁUREA PEREIRA DA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0809729-64.2023.8.19.0209

051. APELAÇÃO 0809729-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809729-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00694892 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: MARCIO ADRIANO FRAGA DE JESUS ADVOGADO: MAYCON XAVIER FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0845953-43.2023.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0845953-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0845953-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706443 APELANTE: MARGARIDA ALVES SARDA DE SA BORGES PAIM APELANTE: FRANCISCO PEDRO SARDA DE SÁ BORGES ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO APELADO: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: ROGER MARQUES DE FRANÇA ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0877746-97.2023.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0877746-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0877746-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00523091 APTE: ORDALIA DE ANDRADE SOARES ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN APTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0969461-26.2023.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0969461-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0969461-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00470207 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: THYAGO ALEM DALL ACQUA ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO VELOSO ADVOGADO: PABLO GERMANO DANTAS SILVESTRE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:






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