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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 04 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0057851-55.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0057851-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806046-14.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00636396 IMPTE: BRUNO CASTRO DA ROCHA IMPTE: AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: IGOR LIMA COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058366-90.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0058366-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805255-52.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00641690 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RAFAEL RODOLFO CLAUDINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059983-85.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0059983-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000488-46.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00660511 IMPTE: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS IMPTE: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060832-57.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0060832-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000982-65.2003.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00670328 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ELILSON MAURICIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061521-04.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0061521-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805251-83.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00678990 IMPTE: TAMIRES DA SILVA MIRANDA IMPTE: ROSANA DE MORAES ALONÇO PACIENTE: DENISIANE GUIMARÃES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: MARCOS LUÍS PINTO BARBOSA CORREU: RAFAEL PEREIRA FELISBINO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061849-31.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0061849-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006872-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00682361 IMPTE: ARNALDO VALERIANO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062531-83.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0062531-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805621-14.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00690055 IMPTE: ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063052-28.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0063052-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0868152-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696582 IMPTE: JOSENILDE TELES DE MOURA IMPTE: ELIZABETH BRANDÃO PEREIRA FILHA PACIENTE: IAN GONÇALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LUCAS DOMINGOS TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063143-21.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0063143-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0105198-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697770 IMPTE: GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES PACIENTE: FELIPE COSTA FREITAS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: KAIO O´NEIL FREITAS DE OLIVEIRA FARIA CORREU: MATEUS DA CONCEIÇÃO TELLES RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063485-32.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. HABEAS CORPUS 0063485-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0105245-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00702342 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063724-36.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0063724-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051522-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00705740 IMPTE: MARCELO BENICIO DOS SANTOS PACIENTE: EVANDRO DE JESUS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BRUNA LIZA LAGE RIBEIRO CORREU: ZACARIAS DA SILVA GONÇALVES ROSA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063739-05.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. HABEAS CORPUS 0063739-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823069-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00705950 PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064400-81.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0064400-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807731-43.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00715326 IMPTE: FREDERICO TORRES BECHTLUFFT PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064644-10.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0064644-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814011-35.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00718874 IMPTE: ELAINE CAMPOS DA SILVA AGANETTI IMPTE: THALITA FURTADO GUIMARÃES PACIENTE: CAIKE DA CONCEICAO GUIMARAES GOMES PACIENTE: CAIO CESAR OLYMPIO CAETANO GOMES PACIENTE: GABRIEL ARAUJO SANTOS PACIENTE: GUILHERME ALVES DA CONCEIÇÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064946-39.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0064946-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0169935-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00722948 IMPTE: PAULO VITOR CONFORTI BRUM PACIENTE: ALEXANDRE DIAS BRANDÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FABIO NUNES DE MOURA CORREU: MAYCON RILLER HERINGER DE ANDRADE CORREU: DOMINIQUE ALVES DE OLIVEIRA CORREU: ALEX FELIPE RODRIGUES CARRIÇO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065346-53.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0065346-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0802148-69.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00728112 IMPTE: JAIR LEMOS JUNIOR PACIENTE: JOSUÉ SOARES BRAGA NETO PACIENTE: SÉRGIO THIAGO SOARES XAVIER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066657-79.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. HABEAS CORPUS 0066657-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0036988-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743620 IMPTE: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066745-20.2024.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0066745-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804632-90.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00744420 IMPTE: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES PACIENTE: JOSELBER IRANI MATTOS BALBINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: PEDRO HENRIQUE FIDELIS ALBUQUERQUE CORREU: JOÃO PEDRO VALERIANO MARTINS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066884-69.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0066884-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0000628-14.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00745705 IMPTE: ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067867-68.2024.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0067867-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831698-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00757994 IMPTE: MARIA LUIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA IMPTE: DIEGO SEBASTIÃO FLORENTINO MOTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067915-27.2024.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0067915-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805943-14.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00758968 IMPTE: MAURO TORTURA LOPES PACIENTE: GILBERTO CESAR VASCONCELOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054439-19.2024.8.19.0000
022. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0054439-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004041-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00596959 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060560-63.2024.8.19.0000
023. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0060560-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005657-48.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00667383 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063926-13.2024.8.19.0000
024. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0063926-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007809-36.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00709067 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064982-81.2024.8.19.0000
025. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0064982-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005639-83.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00723325 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005739-06.2024.8.19.0002
0029694-72.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0029694-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000665-64.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00323693 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000047-96.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000047-96.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000047-96.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00700499 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: YAN DA CONCEIÇAO RODRIGUES ADVOGADO: DYULIANNY SABINO RODRIGUES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002367-22.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002367-22.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002367-22.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00600510 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AYATA ANDERSON PEREIRA PIRES ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003975-55.2024.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003975-55.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003975-55.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00471065 AGTE: RICARDO TOMAZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004094-16.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004094-16.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004094-16.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00681943 AGTE: LEANDRO DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004806-06.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004806-06.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004806-06.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00672041 AGTE: PAULO OLYMPIO FERREIRA LOPES ADVOGADO: SIDNEY ROCHA DE SOUSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005812-48.2024.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005812-48.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005812-48.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00636324 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABRICIO PEDRO DA CONCEIÇÃO MELLO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006296-63.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006296-63.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006296-63.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00683681 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VICTOR HUGO DIAS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006298-33.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006298-33.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006298-33.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00667260 AGTE: LUCIANO ROLIM ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006521-83.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006521-83.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006521-83.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00714395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL FERREIRA ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006918-45.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006918-45.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006918-45.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00626143 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007284-84.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007284-84.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007284-84.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00489911 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUI EDSON DO AMARAL ADVOGADO: ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007489-16.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007489-16.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007489-16.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00711556 AGTE: DOUGLAS DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007592-23.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007592-23.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007592-23.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00707788 AGTE: ALDENIR DE SOUZA MENDES ADVOGADO: HUGO DA SILVA RODRIGUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008074-68.2024.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008074-68.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008074-68.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00707834 AGTE: RONALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009412-77.2024.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009412-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009412-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00711395 AGTE: GESSICA SIQUEIRA PINTO OUTRO NOME: GÉSSICA SIQUEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003077-02.2023.8.19.0068
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003077-02.2023.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003077-02.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00424365 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007618-77.2017.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007618-77.2017.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007618-77.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00485827 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: WANDER LUIZ COSTA PORTO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAWANY ALBA OLEGARIO ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021210-03.2017.8.19.0004
045. APELAÇÃO 0021210-03.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021210-03.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00619173 APTE: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA OUTRO NOME: NILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA OUTRO NOME: PAULO SERGIO RABELLO QUINTANILHA OUTRO NOME: PAULO SERGIO WILTON CARLOS OUTRO NOME: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA OUTRO NOME: WILTON CARLOS REBELLO QUINTANILHA ADVOGADO: ALEXANDRA OLIVEIRA MENEZES APTE: LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS OUTRO NOME: LUCIO MAURO CORDEIRO DOS PASSOS ADVOGADO: KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO ADVOGADO: DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO FREIRE DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: ERIC DE SÁ TROTTE APTE: WALLACE BATISTA SOALHEIRO ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS APTE: MARCELO DA SILVA LEITAO ADVOGADO: MARCIO RÉDNEI DA SILVA ADÃO APTE: RENATO MUNIZ DA COSTA FREIRE ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA APTE: ANTONIO ILARIO FERREIRA OUTRO NOME: ANTONIO HILARIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CORREU: WILLIAM SOUSA GUEDES CORREU: ANDERSON CARLOS DA SILVA APTE: NAZARENO ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO DA SILVA LEITÃO ADVOGADO: MARCIO RÉDNEI DA SILVA ADÃO ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: MARCELO ROSA DE SOUZA CORREU: MARCOS ANTONIO JACINTO DA SILVA CORREU: MARCELO HERMINIO PEREIRA OUTRO NOME: ANDRE HERMINIO PEREIRA CORREU: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS CORREU: CLAYFERSON NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068418-16.2022.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0068418-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0068418-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970396 APTE: EDUARDO SANTOS DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: SILAS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: JUAREZ DA SILVA REZENDE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000022-53.2022.8.19.0076
047. APELAÇÃO 0000022-53.2022.8.19.0076 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000022-53.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00677590 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000205-79.2023.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0000205-79.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000205-79.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00684341 APTE: ALLAN INÁCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001628-52.2022.8.19.0065
049. APELAÇÃO 0001628-52.2022.8.19.0065 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001628-52.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00214686 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO VALENÇA DA SILVA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: IRAPOGI PINTO BARBOZA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002855-11.2019.8.19.0024
050. APELAÇÃO 0002855-11.2019.8.19.0024 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002855-11.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00662238 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO APDO: WAGNER MARQUES DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003682-49.2024.8.19.0023
051. APELAÇÃO 0003682-49.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003682-49.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00667448 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004994-65.2010.8.19.0083
052. APELAÇÃO 0004994-65.2010.8.19.0083 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0004994-65.2010.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00701460 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005594-60.2023.8.19.0203
053. APELAÇÃO 0005594-60.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005594-60.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00737702 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA ADVOGADO: PAULA SANIA GODINHO DOS SANTOS ASSISTAC: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL MURAT TARTARUGA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005944-68.2002.8.19.0014
054. APELAÇÃO 0005944-68.2002.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005944-68.2002.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00680304 APTE: ROMILSON DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006188-34.2022.8.19.0066
055. APELAÇÃO 0006188-34.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006188-34.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00684105 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FÁBIO JÚNIOR DO NASCIMENTO APTE: EVERALDO COSTA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007206-58.2020.8.19.0067
056. APELAÇÃO 0007206-58.2020.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007206-58.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00684766 APTE: MOACIR FONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009362-02.2020.8.19.0008
057. APELAÇÃO 0009362-02.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009362-02.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00686904 APTE: MATHEUS TAVARES DA CÂMARA ADVOGADO: CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012884-03.2021.8.19.0202
058. APELAÇÃO 0012884-03.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012884-03.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00744022 APTE: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013705-90.2022.8.19.0066
059. APELAÇÃO 0013705-90.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013705-90.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00683390 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015215-71.2020.8.19.0014
060. APELAÇÃO 0015215-71.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0015215-71.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00452673 APTE: ÁTILA GRIPP ESTANISLAU ADVOGADO: KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015618-88.2013.8.19.0045
061. APELAÇÃO 0015618-88.2013.8.19.0045 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015618-88.2013.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00412692 APTE: MIGUEL ADRIANO AFONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016585-89.2021.8.19.0066
062. APELAÇÃO 0016585-89.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0016585-89.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00646379 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELLITON PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: MARCOS FLAVIO NEVES PASSOS CORREU: BEATRIZ ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019274-45.2021.8.19.0054
063. APELAÇÃO 0019274-45.2021.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0019274-45.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00683035 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033678-09.2018.8.19.0054
064. APELAÇÃO 0033678-09.2018.8.19.0054 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033678-09.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00430148 APTE: ANDERSON JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037766-53.2022.8.19.0021
065. APELAÇÃO 0037766-53.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037766-53.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00662562 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THAMARA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: OS MESMOS CORREU: GABRIEL LUIZ DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044457-12.2019.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0044457-12.2019.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044457-12.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00425309 APTE: WELTON RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055509-68.2024.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0055509-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0055509-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00569602 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108244-83.2021.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0108244-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0108244-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00682548 APTE: RICARDO ALVES SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0142230-97.1999.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0142230-97.1999.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0142230-97.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00364362 APTE: GILBERTO LINHARES TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TÓRTIMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ITELCA VALADÃO ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0163438-68.2021.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0163438-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0163438-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00382827 APTE: BRUNO DOS REIS BARROS APTE: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA VIANA ADVOGADO: LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO APTE: KADSOM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0164882-05.2022.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0164882-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0164882-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00458194 APTE: FABIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL CARDOZO CHARGEL APTE: PAULO PORTUGAL MOURÃO JUNIOR ADVOGADO: MARCIO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES APTE: FRANCISCA KARLA CAMELO CARMONA APTE: FREDERICO MACEDO PINHEIRO LOPES ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SERPA NAZARIO APTE: PAULO MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUY SIMOES CERQUEIRA APTE: MARIO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA ADVOGADO: VANESSA CINTRA TAVARES APTE: ANDERSON PIRES SANTOS ADVOGADO: ADILSON CASTRO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: NAYARA LETICIA NOGUEIRA DE BEM CORREU: THAYZA DA SILVA LISBOA ALVE COELHO CORREU: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA CORREU: PALOMA LOPES ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169594-38.2022.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0169594-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0169594-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00689708 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAYKY FEITOSA CANTO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0179107-93.2023.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0179107-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179107-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00641125 APTE: GABRIEL GONÇALVES PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0188019-84.2020.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0188019-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0188019-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669435 APTE: ALICE SERPA SANTOS APTE: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA CESAR TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0193820-10.2022.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0193820-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0193820-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00685012 APTE: RONALD WILLIAMS DE ABREU BODENCER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0221620-86.2017.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0221620-86.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0221620-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00500128 APTE: NATAN BELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS CORREU: LEANDRO GONÇALVES RIBEIRO DOS REIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0248007-12.2015.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0248007-12.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0248007-12.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00406817 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THIAGO JUNIOR FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0250587-39.2020.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0250587-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0250587-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00388407 APTE: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0270161-77.2022.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0270161-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0270161-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00679900 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0290585-43.2022.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0290585-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0290585-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672739 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0292074-86.2020.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0292074-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0292074-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00718294 APTE: WALLACE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DEISEANE CRISTINA DA SILVA SOUZA CORREU: TAIANA DA SILVA SANTOS NEVES CORREU: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAVES COELHO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0332715-53.2019.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0332715-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0332715-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662306 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ AFONSO MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0442190-61.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
083. APELAÇÃO 0442190-61.2007.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0442190-61.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00030832 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO NERY ATEM CORREU: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA CORREU: JULIO ESTEVES FILHO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800111-18.2023.8.19.0073
084. APELAÇÃO 0800111-18.2023.8.19.0073 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0800111-18.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00611074 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800528-56.2024.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0800528-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800528-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00353025 APTE: IGOR RIBEIRO ALLÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801058-51.2023.8.19.0080
086. APELAÇÃO 0801058-51.2023.8.19.0080 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801058-51.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00690997 APTE: HELAINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801300-31.2023.8.19.0073
087. APELAÇÃO 0801300-31.2023.8.19.0073 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801300-31.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00431756 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818592-88.2023.8.19.0021
088. APELAÇÃO 0818592-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818592-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00494902 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL PACHECO SALVIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819534-11.2022.8.19.0004
089. APELAÇÃO 0819534-11.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819534-11.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00742850 APTE: HYGOR DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826381-80.2023.8.19.0202
090. APELAÇÃO 0826381-80.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826381-80.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00612222 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA APDO: LUCAS CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828014-57.2022.8.19.0204
091. APELAÇÃO 0828014-57.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828014-57.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00449274 APTE: RUAN RODRIGUES FONTOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830498-38.2023.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0830498-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830498-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00287793 APTE: JONAS DA SILVA MATOS ADVOGADO: MARCIO PARDAUIL DE BARROS APTE: NELSON ROQUE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS ARAUJO BIGÓ APTE: DENYS GABRIEL GONÇALVES MONTEIRO ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR APTE: JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS APTE: CAIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA APTE: MAGNO BEZERRA MOURA ARAUJO ADVOGADO: ANI LUIZI MAXIMA DE OLIVEIRA APTE: JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA APTE: ALEXANDRE CORRÊA FLORENTINO ADVOGADO: JÉSSICA DA COSTA SENA BEZERRA APTE: GIULIANO ROCHA LIMA ADVOGADO: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS APTE: JOAO VICTOR DA SILVA MOURA ADVOGADO: VINÍCIUS DE ANDRADE LAFAIETE APTE: RODRIGO MARTINS SANTOS ADVOGADO: SHEILA DA SILVA PIRES APTE: MARLON DA SILVA MACHADO APTE: LUCAS FELIX CAMPOS DE PAULA APTE: JEFFERSON ISIDORO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0841934-31.2023.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0841934-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841934-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00727450 APTE: MARCELO ALVES BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0964870-21.2023.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0964870-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0964870-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00510718 APTE: KLINSMANN BERNIER SILVA DO NASCIMENTO APTE: PABLO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0968324-09.2023.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0968324-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0968324-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00714260 APTE: RENAN GONCALVES MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842050-20.2022.8.19.0038
096. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0842050-20.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842050-20.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00695384 EMBARGANTE: LUIZ GUILHERME FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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