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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 04/09/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 61, DE 31/03/2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DE ACORDO COM O ARTIGO 13, I DO ATO NORMATIVO 25/2020, PUBLICADO EM 11/09/2020, AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ARTIGO 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: PÁGINA INICIAL-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS. LINK DE ACESSO:
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0097855-71.2023.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0097855-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025084-44.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00948486 REQTE: RALEIGH MACHADO DIAS ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: PAULO GOMES RANGEL NETO ADVOGADO: LÍVIA DE FARIA DESOUZART ADVOGADO: HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ ADVOGADO: CATARINA CORRÊA MESSENBERG ADVOGADO: EMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THAÍS DA SILVA BORGES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009427-79.2024.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0009427-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016627-96.2004.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00097389 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019362-46.2024.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0019362-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019372-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202664 REQTE: ALEX MARQUES DE MELO ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029952-82.2024.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0029952-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016627-96.2004.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00326748 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031995-89.2024.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0031995-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0168703-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00349456 REQTE: DOLGLAS DE MELO ALVES ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034332-51.2024.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0034332-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032373-19.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00377076 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYANE MANTOVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: WELLINGTON MAGALHÃES SILVA DO VALE RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042936-98.2024.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0042936-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040545-46.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00472555 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERRARI PERES RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052510-48.2024.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0052510-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0248040-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575022 REQTE: SANDRO CÉLIO MONTEIRO BONFIM SANTOS ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054660-02.2024.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0054660-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005059-09.2012.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00599383 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054969-23.2024.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0054969-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0499770-73.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00602780 REQTE: LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055934-98.2024.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0055934-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025703-73.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00614235 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060657-63.2024.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0060657-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139530-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668531 REQTE: CARLOS AUGUSTO GIMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063553-79.2024.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0063553-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / ROUBO E EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0150711-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00703452 REQTE: EVANDRO GONÇALVES DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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