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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 04/09/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDOS DE PREFERÊNCIA APENAS PARA ACOMPANHAR O JULGAMENTO: PROTOCOLIZAR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE: APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS DO DIA DA SESSÃO (INCISO I, ARTIGO 13, ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020)
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0028812-13.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028812-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0939838-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00312859 AGTE: RODRIGO DE FIGUEIREDO ADDISON ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: THAYNÁ CRISTINA ROCHA DA COSTA ADVOGADO: JOÃO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES AGDO: BRUCK CORRETORES DE SEGUROS LTDA. RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0062443-45.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062443-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003850-24.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00688710 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BORSATO POSO ADVOGADO: BIANCA DINIZ PORTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WANDER DONOLA ADVOGADO: HUGO REIS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000865-22.2013.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0000865-22.2013.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000865-22.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00418778 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES APELADO: HELIO GAZZANEO JUNIOR APELADO: CARMEN DE PAULA BARROSO GAZZANEO ADVOGADO: ANDRÉ OCCHIONI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0002866-04.2018.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0002866-04.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002866-04.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00669200 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: DR(A). RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0004279-29.2022.8.19.0042
005. APELAÇÃO 0004279-29.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004279-29.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00392933 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: THAIS ALMEIDA DIAS ADVOGADO: JACIARA DOMINGUES MACEDO ABUD ADVOGADO: WILIAM MAGALHAES SILVA DO VALE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0005228-73.2019.8.19.0037
006. APELAÇÃO 0005228-73.2019.8.19.0037 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005228-73.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00601091 APELANTE: GUSTAVO FARIA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO CANABRAVA TURRA ADVOGADO: DR(A). ANDRE MARTINS MAGALHAES ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA CALLADO ADVOGADO: BARBARA COTTA BARRETO ADVOGADO: BRUNA FURTINI VEADO ADVOGADO: LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO ADVOGADO: CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI ADVOGADO: MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO APELADO: STAM METALÚRGICA S/A ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0006971-78.2001.8.19.0028
007. APELAÇÃO 0006971-78.2001.8.19.0028 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006971-78.2001.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00065247 APELANTE: ESPÓLIO DE SEMUNIZ LOUREIRO REP/P/S/HERDEIROS HERD: IVAN LOUREIRO HERD: ASSIS LOUREIRO HERD: ADILSON LOUREIRO HERD: DEUZENIR LOUREIRO PESSOA HERD: MIRIAM LOUREIRO HERD: SIMONE LOUREIRO MONTEIRO HERD: FÁBIO LOUREIRO HERD: ELMA VIEIRA LOUREIRO HERD: EVELIN VIEIRA LOUREIRO ADVOGADO: VIVIANE MACHADO DE LIMA ADVOGADO: MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA APELADO: VICENTE LIBORIANO DE ALBUQUERQUE NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSÉ ALEXANDRE BRANDÃO DELFINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008305-97.2021.8.19.0206
008. APELAÇÃO 0008305-97.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008305-97.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00499173 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ETELVINA MARIA ALVES BERNARDES ADVOGADO: ARMANDO SABAA SRUR NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0011586-78.2016.8.19.0063
009. APELAÇÃO 0011586-78.2016.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0011586-78.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00492864 APELANTE: JOSÉ OZANAN SOARES APELANTE: DANIELE FALEIRO DE RESENDE SOARES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ026276) ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: ANDREZA DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: SOLA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: HELDER DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: SERGIO SUFI ESCARPANTE ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO ADVOGADO: CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0015840-44.2012.8.19.0028
010. APELAÇÃO 0015840-44.2012.8.19.0028 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015840-44.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00088473 APELANTE: TRIAL TRIPLICE ALIMENTOS LTDA APELANTE: ANTONIO CARLOS MEZAVILLA LIMA ADVOGADO: JEANNE SIAS FARIA APELADO: SAFRA LEASING SA ARREDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0038382-94.2010.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0038382-94.2010.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038382-94.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00211081 APELANTE: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: MARCO ANTONIO MAIA ROCHA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0048361-74.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0048361-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0048361-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00413657 APELANTE: CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA APELANTE: CARTORIO DO 6º OFICIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT APELADO: POSTO DE GASOLINA E SERVICOS BR PAN 2007 LTDA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA ADVOGADO: THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0051646-90.2018.8.19.0203
013. APELAÇÃO 0051646-90.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051646-90.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00257994 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: SPSCOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FABIO SOUZA MEDEIROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0089506-55.2019.8.19.0021
014. APELAÇÃO 0089506-55.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0089506-55.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00424684 APTE: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA APDO: CATIA RODRIGUES DE ALCANTARA ADVOGADO: VIVIANE SARAIVA NARDI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0093066-94.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0093066-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0093066-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00368189 APELANTE: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES ADVOGADO: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI APELADO: ANA BEATRIZ DE ARAÚJO CARREIRO ADVOGADO: AGOSTINHO ALVES NETO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0112775-86.2019.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0112775-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0112775-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00303716 APELANTE: CUNTIN PEREZ & AZEREDO LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS APELANTE: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES APELANTE: ADMINISTRADORA IPIRANGA EIRELI ADVOGADO: ROBSON LUCAS DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0219925-97.2017.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0219925-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0219925-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00442593 APELANTE: BP ENERGY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI APELADO: PAULO SERGIO CONCEIÇÃO MENEZES ADVOGADO: JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO APELADO: INSTALADORA E CONSTRUTORA NACIONAL EIRELI EPP ADVOGADO: CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0802853-79.2021.8.19.0204
018. APELAÇÃO 0802853-79.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802853-79.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00458626 APELANTE: ANA PAULA MOREIRA DE CERQUEIRA JOTTA ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO APELADO: JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI APELADO: CULTPAR ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA. - ME ADVOGADO: ANDRÉA HADDAD REIMANN ADVOGADO: ROGERIO CARLOS BEHNKEN RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0804975-15.2023.8.19.0004
019. APELAÇÃO 0804975-15.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804975-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00498920 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: WILZA CARMEN BORGES ADVOGADO: MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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