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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 04/09/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0099523-77.2023.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0099523-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029053-77.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965808 REQTE: GILBERTO SOARES ALVES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014043-97.2024.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0014043-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006956-60.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00145962 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU ADVOGADO: ANDREY D''INGIULLO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024281-78.2024.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0024281-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010424-12.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00258507 REQTE: DIEGO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: PAULO WILSON CAVALCANTE RIBEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033393-71.2024.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0033393-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022612-81.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00364820 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BELLOTTI CARVALHO ADVOGADO: ALFREDO RAHAL ADVOGADO: VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA ADVOGADO: HENRIQUE NELSON CALANDRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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