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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 04/09//2025, A PARTIR DE 00H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 01/09/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0317081-46.2021.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0317081-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0317081-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00049247 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY FORD ESCRITÓRIOS ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0028958-50.2007.8.19.0000(2007.002.20143)
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028958-50.2007.8.19.0000 (2007.002.20143) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004780-04.2007.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2007.00212756 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: KATIA DE MELLO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0047347-58.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047347-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222847-87.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00446765 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO FLÁVIO ROTTA AGDO: CIRENE LOIS RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0005008-07.2011.8.19.0021
004. APELAÇÃO 0005008-07.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005008-07.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00017168 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ROBERTO FERNANDES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0427572-77.2008.8.19.0001
005. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0427572-77.2008.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0427572-77.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00014137 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA APDO: OZANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA HELENA MONNERAT MACHADO GALVAO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0026691-41.2020.8.19.0068
006. APELAÇÃO 0026691-41.2020.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0026691-41.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04639038 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS APELADO: DANUBIA DA SILVA PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0345860-26.2012.8.19.0001
007. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0345860-26.2012.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0345860-26.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00455764 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO APTE: MARIA ANTONIETA DE CAMARGO E SILVA APTE: FABIANA CRISTINA DE CAMARGO E SILVA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0011437-17.2020.8.19.0007
008. APELAÇÃO 0011437-17.2020.8.19.0007 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011437-17.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00252802 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO APELADO: MARIA ANTONELLA ALVES DO NASCIMENTO (REP/P/S/GENITOR WALLACE DO NASCIMENTO SILVA) ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004239-16.2019.8.19.0054
009. APELAÇÃO 0004239-16.2019.8.19.0054 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004239-16.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00564476 APELANTE: LUCIANA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0000808-84.2006.8.19.0003(2007.001.10212)
010. APELAÇÃO 0000808-84.2006.8.19.0003 (2007.001.10212) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000808-84.2006.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2007.00049913 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: LUIZ CARLOS GOMES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037958-56.2016.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0037958-56.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0037958-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00314383 APELANTE: YOLANDA AZEVEDO FRAGA ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0025602-90.2020.8.19.0000
012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025602-90.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00219199 IMPETRANTE: ANCELMO LIMA DO NASCIMENTO IMPETRANTE: ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE ANDRADE IMPETRANTE: GABRIEL UEMURA MONTEIRO IMPETRANTE: LEANDRO NASCIMENTO COSTA IMPETRANTE: MARCELO CUSTODIO ALVES IMPETRANTE: MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA IMPETRANTE: MARCOS JOSÉ DA SILVA IMPETRANTE: NATÁLIA DOS SANTOS IMPETRANTE: NILSON NASCIMENTO MOTTA JÚNIOR IMPETRANTE: PAULO CESAR RIBEIRO PORCIÚNCULA PINERUA IMPETRANTE: RENATO CUNHA HONORATO IMPETRANTE: SUYANE COELHO DUTRA IMPETRANTE: THERESA CHRISTINA SIQUEIRA IMPETRANTE: WANESSA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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