Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 04/09/2025, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

0081613-71.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081613-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016747-59.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00776640 AGTE: ISABEL CRISTINA BONFIM BECHTLUFFT AGTE: IVAN BECHTLUFFT ADVOGADO: ANNA CAROLINA MARQUES DOS SANTOS AGDO: JOÃO DE MELLO MEDEIROS FILHO AGDO: ODETTE LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0103268-31.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103268-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806043-76.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01135355 AGTE: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: FABIO INTASQUI AGDO: IGOR LUIZ CARDOSO SANTOS AGDO: GABRIEL DO BOMFIM VALENTE AGDO: ANA PAULA ALVES DA SILVA DE SOUZA AGDO: ARNALDO FERREIRA DO NASCIMENTO AGDO: NATAN LEITE GOMES AGDO: ALDENEIDE FIDELIS DE BRITO LEITE AGDO: LILIAN OLIVEIRA DE PAULA AGDO: MAYARA BOMFIM DA LUZ GAMA AGDO: VIVIANE CORDEIRO RAMOS AGDO: JORGE ANDREY MANSUR FERREIRA ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA AGDO: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA ADVOGADO: BRUNO GODOY ALEVADO AGDO: OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO: LEANDRO REIS NUNES ADVOGADO: ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003003-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003003-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0405866-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00031464 AGTE: INSTITUTO HOMEM PANTANEIRO ADVOGADO: DR(A). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES AGDO: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A AGDO: MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S.A., ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: LORRAYNE FIALHO NEVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0025694-92.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025694-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006942-03.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00266524 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOMINADOR BERNARDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0026513-29.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026513-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800542-47.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00274951 AGTE: CAMILLA ESPINDULA MENDONCA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE AGDO: ALIMED TEC TECNOLOGIA INSTRUMENTAL IND E COM LTDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0026526-28.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026526-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0829409-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275073 AGTE: CARLA DOS SANTOS PANGAIO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0028052-30.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028052-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004065-10.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00293192 AGTE: CATIA MUNIZ CAPECHE AGTE: DIEGO MUNIZ CAPECHE ADVOGADO: ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0032428-59.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032428-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0836383-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00339438 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ELIZABETH DA COSTA E SILVA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033658-39.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033658-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826694-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00354003 AGTE: JOSE RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0033957-16.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033957-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800905-84.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00357012 AGTE: LEIR BONIN FREITAS ADVOGADO: ROMULO PINTO MARTINS AGDO: EUNICE BUARQUE DE MACEDO KHALIL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0034756-59.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034756-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802702-66.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00364442 AGTE: JADY QUEIROZ DA COSTA ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE AGDO: NEREA COUTINHO AGDO: WALLACE VINICIUS DOS SANTOS GARCIA AGDO: NAYARA SOARES COUTINHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0034929-83.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034929-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0849345-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366961 AGTE: ALLANA SANTOS FELIZARDO ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0035582-85.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035582-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016494-39.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00375329 AGTE: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: THIAGO PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0037353-98.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037353-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802080-18.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00395430 AGTE: EDSON DA CUNHA CARDOSO ADVOGADO: MARIO COSTA FELICIO FILHO ADVOGADO: JOSÉ WILLIAM FARIAS CARDOSO AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0038176-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038176-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802480-52.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00405521 AGTE: ROBERTO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR AGDO: BRK AMBIENTAL MACAE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0038929-29.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038929-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0825651-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00414897 AGTE: MAYARA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PARAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0039000-31.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039000-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002705-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00415592 AGTE: CINTIA GUIMARÃES INEZ ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES AGDO: DANIEL MUNIZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOUREIRO ADVOGADO: IGOR FONSECA TRAVEN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0040397-28.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040397-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812638-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00431891 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MEISSA RIBEIRO DE FREITAS REP/P/S/PAI RAFAEL ALVES DE FREITAS ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040489-06.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040489-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0033025-02.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00432693 AGTE: ESPOLIO DE JORGE VAZ REP/P/S/INV WILLIAM GONÇALVES VAZ ADVOGADO: LAÉRCIO FONSECA PISONI LIMA ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AVENIDA PAIVA ADVOGADO: DANILO OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: LETICIA LENICE DA SILVA COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0040647-61.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040647-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812707-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00434445 AGTE: M M DE MAGALHAES ROCHA VEICULOS LTDA AGTE: LUIZ DANIEL MORENO MAGALHAES ROCHA ADVOGADO: MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0041203-63.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041203-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0264900-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441024 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: CLEBER GOMES E SILVA ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0041699-92.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041699-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0937360-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447059 AGTE: ANNA PAULA NESI DE SOUSA ADVOGADO: VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0041778-71.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041778-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0058012-51.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00448113 AGTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICO COSMOS ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0043109-88.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043109-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0951253-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462660 ADVOGADO: THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA AGTE: JOSE MATHIAS LACERDA SANTOS AGDO: MARIA CLARA SANTOS DA COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0045344-28.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045344-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800711-89.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00487065 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045528-81.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045528-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800711-89.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00488697 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0045568-63.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045568-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034275-11.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00489143 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CARLOS OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0047440-16.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047440-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804395-78.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00509127 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: JOCENI SERGIO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0048539-21.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048539-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021464-43.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00521830 AGTE: TOTAL SABOR REFEICOES COLETIVAS E CONGELADOS LTDA ADVOGADO: MARCELO BORGES AGDO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0048974-92.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048974-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821299-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00526887 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS AGDO: PATRICIA FRANGELLI DE FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0049262-40.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049262-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821366-19.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00529834 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: MARIA DE LOURDES SANTOS ROSA ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0050892-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050892-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0412816-58.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00542195 AGTE: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: LUIZ PHELIPE SMITH RAMOS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0051708-16.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051708-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0809043-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00557264 AGTE: JORGE MAURICIO FRANCO ADVOGADO: SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0053793-72.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053793-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0063901-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581774 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LUIZ HENRIQUE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0053951-30.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053951-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801748-33.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00583777 AGTE: MATHEUS ALVES BORGES ADVOGADO: VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0054555-88.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054555-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826084-36.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00589723 AGTE: DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO ADVOGADO: BEATRIZ DA MOTTA PINTO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0055946-78.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055946-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0894449-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605254 AGTE: RANI DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO AGDO: BANCO PEVISA S A GRUPO PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO AGDO: TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0056602-35.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056602-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832976-43.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00613465 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: WNW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0057113-33.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057113-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0235401-78.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619084 AGTE: BRG 13 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA AGTE: JOSÉ ERMIDA AGTE: MARIA ENY ÁVILA ERMIDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0057545-52.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057545-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0892206-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623230 AGTE: RODRIGO DE CASTRO BUNHEIRAO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0057903-17.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057903-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818972-69.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00626729 AGTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA AGDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0057938-74.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057938-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802833-25.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00627114 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0058106-76.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058106-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0889989-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628973 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF AGDO: FLAVIA DA SILVA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA VEIGA DE LACERDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0058225-37.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058225-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0412816-58.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630137 AGTE: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS AGDO: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0058339-73.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058339-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826905-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00623540 AGTE: VANESSA EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0058605-60.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058605-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814492-61.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00634458 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059350-40.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059350-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801638-73.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00641763 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA LOPES PADILHA ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0059479-45.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059479-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012402-68.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00643059 AGTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA AGDO: ELIZABETH MANHÃES DE MATOS ADVOGADO: CAROLINA BARREIRA MAZZINI ADVOGADO: LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (RJ195718) RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0059532-26.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059532-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803384-91.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00643704 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: REINALDO TRANNIN ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0060235-54.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060235-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836949-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00650787 AGTE: OURO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO AGDO: THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO ADVOGADO: MICHEL VALADARES SADER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0060708-40.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060708-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815462-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00656653 AGTE: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR AGDO: MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: CLEONICE DA SILVA MATOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0061799-68.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061799-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013656-91.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00669121 AGTE: GAFISA S.A AGTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI AGDO: LUCIANA LEMOS MENDES ADVOGADO: ANDRÉ MESQUITA PINTO LEITE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0064149-29.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064149-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826905-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00694958 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: VANESSA EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0064823-07.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064823-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001705-06.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00702103 AGTE: GUSTAVO POLYCARPO PERES AGTE: MARCELO CORREA DE OLIVEIRA AGTE: PEDRO POLYCARPO PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA SERÓDIO MALAFAIA AGDO: CARMEM POLYCARPO MEDEIROS AGDO: LIGIA POLYCARPO MARTINS MEDEIROS AGDO: SONIA POLYCARPO MEDEIROS ADVOGADO: ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO INVDO: ESPÓLIO DE ECILDA POLYCARPO REP/P/S/INV GUSTAVO POLYCARPO PERES ADVOGADO: CAROLINA SERÓDIO MALAFAIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0064981-62.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064981-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003283-21.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00704010 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN DA CRUZ EDUARDO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0065204-15.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065204-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014526-90.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00706247 AGTE: M.C. PAES PADARIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR AGDO: FOOD SOLUTIONS RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA-ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LEANDRO DO NASCIMENTO INÁCIO AGDO: RODRIGO VILLELA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066874-88.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066874-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807457-53.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00725981 AGTE: NEUZA CAROLINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO AGDO: ODONTOCOMPANY CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0067137-23.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067137-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0894913-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728869 AGTE: THIAGO DA ROSA GARCIA ADVOGADO: MILENA DA SILVA TEIXEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0067353-81.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067353-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803186-40.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00731479 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ETNA HERINGER REIS ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0067463-80.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067463-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0889679-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732660 AGTE: THIAGO PACHECO SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0067671-64.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067671-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816825-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00735014 AGTE: MÔNICA DIAS SÃO BENTO ADVOGADO: RENATA VANESSA FRANCO NEMER AGDO: CONDOMÍNIO BARRA SUNDAY AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0000436-10.2019.8.19.0059

062. APELAÇÃO 0000436-10.2019.8.19.0059 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000436-10.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00990325 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA MARIZ DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PORFIRIO ADORNO GALEANO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0000493-20.2022.8.19.0060

063. APELAÇÃO 0000493-20.2022.8.19.0060 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000493-20.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00706349 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000541-57.2021.8.19.0013

064. APELAÇÃO 0000541-57.2021.8.19.0013 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000541-57.2021.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00742215 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS SOUSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001662-29.2019.8.19.0066

065. APELAÇÃO 0001662-29.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001662-29.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00736825 APELANTE: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELANTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: GIOVANNI DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0001726-17.2022.8.19.0007

066. APELAÇÃO 0001726-17.2022.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001726-17.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00714517 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001847-12.2019.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0001847-12.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001847-12.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00641139 APELANTE: REJANE LADAESCHI MARQUES ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0001993-65.2016.8.19.0082

068. APELAÇÃO 0001993-65.2016.8.19.0082 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001993-65.2016.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00691809 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: EVA DE FÁTIMA MACHADO ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ061330) INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0002614-73.2022.8.19.0075

069. APELAÇÃO 0002614-73.2022.8.19.0075 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002614-73.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00592395 APTE: RAYLLA LIMA DA SILVA REP/P/S/MÃE DANIELLE LIMA DE SOUZA APTE: RAYSSA LIMA DA SILVA REP/P/S/MÃE DANIELLE LIMA DE SOUZA APTE: RAIANE LIMA DA SILVA REP/P/S/MÃE DANIELLE LIMA DE SOUZA APTE: LEONARDO LIMA DA SILVA APTE: DANIELLE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO APDO: LNG CONFECÇÕES LTDA (LOJAS NALIN) ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS APDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0002735-65.2022.8.19.0087

070. APELAÇÃO 0002735-65.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002735-65.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00632186 APELANTE: JULIA TEIXEIRA FREITAS DE MOURA ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0003276-33.2021.8.19.0023

071. APELAÇÃO 0003276-33.2021.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003276-33.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00663278 APELANTE: CARLOS VIEIRA TORRES ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0003577-87.2016.8.19.0044

072. APELAÇÃO 0003577-87.2016.8.19.0044 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0003577-87.2016.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00385773 APELANTE: ANDERSON LUIZ BALBINO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004098-71.2006.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0004098-71.2006.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004098-71.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00377308 APELANTE: CRISTINA GONÇALVES BASTOS APELANTE: LONRA BASTOS KREIMER ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR APELADO: ESPÓLIO DE RACHEL KREIMER REP P/ INV RONALDO KREIMER ADVOGADO: BRUNO ALVES RAMOS ADVOGADO: JOSÉ SELIM KHALILI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0004875-46.2022.8.19.0031

074. APELAÇÃO 0004875-46.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004875-46.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00595994 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005172-79.2022.8.19.0087

075. APELAÇÃO 0005172-79.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005172-79.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00352222 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: KAUÃ MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA R/P/S MÃE SUELLEN NASCIMENTO CAMACHO ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0005353-70.2020.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0005353-70.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005353-70.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00616624 APTE: MAXX CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL APTE: MAG DUTRA MOTORES PECAS E SERVICOS EIRELI - ME ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS APDO: RICARDO ANDRÉ DA COSTA PORTO ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0006559-16.2017.8.19.0052

077. APELAÇÃO 0006559-16.2017.8.19.0052 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006559-16.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00553837 APELANTE: LETICIA MARIA EMERY MORAIS ADVOGADO: GECE SILVERIO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MARINHO DOS SANTOS APELADO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007510-19.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0007510-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007510-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00651529 APTE: B & B AMÉRICAS RESTAURANTE EIRELI APTE: NEY ROBINSON SUASSUNA APTE: ANTONIO TADEU DA SILVA FURLAN ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO APTE: RAQUEL OTILA LEITE MENDES SUASSUNA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APDO: ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0008209-89.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0008209-89.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008209-89.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00613359 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MICHAEL DOUGLAS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0008518-73.2020.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0008518-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008518-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574340 APELANTE: LUCAS ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MÃE ALCIRLENE SOARES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ERIC COUTO RODRIGUES APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0008846-24.2021.8.19.0209

081. APELAÇÃO 0008846-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008846-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00564454 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009204-47.2020.8.19.0007

082. APELAÇÃO 0009204-47.2020.8.19.0007 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009204-47.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00451685 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010648-14.2020.8.19.0073

083. APELAÇÃO 0010648-14.2020.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0010648-14.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00226061 APELANTE: SANDRA REGINA DUTRA DOS SANTOS APELANTE: CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS APELANTE: SERGIO MANOEL DE SÁ PEREIRA APELANTE: GUACIARA GOMES SILVA ADVOGADO: ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA APELADO: CENTRO ESPIRITA DE PAI CIPRIANO DAS ALMAS OXUMARE ADVOGADO: LEANDRO CARMINATI SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0012753-84.2017.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0012753-84.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012753-84.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00731090 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELDELCI SANTANA FERREIRA ADVOGADO: AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0013173-89.2017.8.19.0067

085. APELAÇÃO 0013173-89.2017.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013173-89.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00628511 APELANTE: CLEONICE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA APELADO: CENTRAPE - CENTRAL DOS NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0014220-35.2020.8.19.0054

086. APELAÇÃO 0014220-35.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014220-35.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00606303 APELANTE: LEOMARI COMÉRCIO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA APELADO: ALICE DAS DORES MACHADO ADVOGADO: SANDRO SANTOS DE FREITAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0015598-72.2017.8.19.0008

087. APELAÇÃO 0015598-72.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015598-72.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00754125 APELANTE: ANDERSON SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0016505-64.2021.8.19.0054

088. APELAÇÃO 0016505-64.2021.8.19.0054 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016505-64.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00622948 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS PASSOS FELIZARDO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018027-52.2021.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0018027-52.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018027-52.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00668608 APELANTE: MARIA LÚCIA NEVES EIRAS ADVOGADO: SAMARA SERRA DA SILVA APELADO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0020025-33.2014.8.19.0036

090. APELAÇÃO 0020025-33.2014.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020025-33.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00696696 APELANTE: EQUATORIAL NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DILSON CASEMIRO DA ROCHA ADVOGADO: ELAINE MARIA DA SILVA BRAZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0023465-94.2018.8.19.0004

091. APELAÇÃO 0023465-94.2018.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023465-94.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00548443 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO FERNANDES MORENO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024371-11.2020.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0024371-11.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024371-11.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00672192 APELANTE: LUIZA VERDAN DIAS ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PORTO INFORMAÇÕES CADASTRAIS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO: FELIPE DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0025660-42.2021.8.19.0038

093. APELAÇÃO 0025660-42.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025660-42.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00651649 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APTE: MIRIAM MIRANDA ARAUJO ADVOGADO: JULIO DE ARAUJO NETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0026874-37.2021.8.19.0210

094. APELAÇÃO 0026874-37.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026874-37.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00707909 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JOSEFA FERNANDES GRANGEIRO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031116-54.2019.8.19.0066

095. APELAÇÃO 0031116-54.2019.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031116-54.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00669127 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAIA CRISTINA RABELO GIANI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041977-69.2021.8.19.0021

096. APELAÇÃO 0041977-69.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041977-69.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00742765 APELANTE: GILBERTO BASTOS ADVOGADO: HUGO LEONARDO DOMINGOS APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0049861-88.2021.8.19.0203

097. APELAÇÃO 0049861-88.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049861-88.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00650402 APELANTE: PATRICIA CALLES RAMOS PAIXÃO ADVOGADO: EUCLECIO CALLES APELADO: MONIQUE MEDEIROS ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0129920-87.2021.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0129920-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0129920-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257453 APELANTE: FRANCISCO JOSE ALLEVATO ADVOGADO: DAISY FIUZA DE BRITO APELANTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0130516-71.2021.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0130516-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0130516-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721506 APELANTE: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES NETO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APELADO: JONAS SPRITZER AMAR JAIMOVICK APELADO: MASSA FALIDA DE SPRITZER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES APELADO: MICHELE WAKSLICHT JAIMOVICK APELADO: ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0200868-54.2021.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0200868-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0200868-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739114 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SARAH RODRIGUES DE ABREU APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS LUIZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0212592-60.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0212592-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0212592-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595528 APELANTE: SHAWAN ASSIS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0246276-10.2017.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0246276-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0246276-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650599 APELANTE: NILTON MARQUES MARTINS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0292960-61.2015.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0292960-61.2015.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0292960-61.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752605 APELANTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 ADVOGADO: ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI APELADO: CETELEM GRUPO BNP PARIBAS ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800146-49.2025.8.19.0059

104. APELAÇÃO 0800146-49.2025.8.19.0059 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800146-49.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00701585 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ADILSON ALVES ADVOGADO: MATHEUS LUIZ DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800162-39.2022.8.19.0081

105. APELAÇÃO 0800162-39.2022.8.19.0081 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800162-39.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00679332 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSELENE SILVA NUNES ADVOGADO: RODOLFO RAYMUNDO NABLE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0800303-05.2024.8.19.0076

106. APELAÇÃO 0800303-05.2024.8.19.0076 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800303-05.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00605783 APELANTE: GABRIEL FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/MÃE EDILAINE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800309-65.2024.8.19.0026

107. APELAÇÃO 0800309-65.2024.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800309-65.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00717969 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800441-52.2025.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0800441-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800441-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00754324 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: REGINA PIRES DE AZEVEDO ADVOGADO: ÉVERTON BEMFICA RODRIGUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800475-73.2024.8.19.0034

109. APELAÇÃO 0800475-73.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800475-73.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00682513 APELANTE: REGINA FILGUEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0800761-59.2023.8.19.0075

110. APELAÇÃO 0800761-59.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800761-59.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00624161 APELANTE: EDSON DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0801046-88.2024.8.19.0084

111. APELAÇÃO 0801046-88.2024.8.19.0084 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801046-88.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00600535 APELANTE: REGINA DE JESUS SOUZA E SILVA ADVOGADO: AMANDA CRISTINA PEROBA E SILVA APELADO: TIAGO SOUZA PESSANHA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0801049-95.2025.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0801049-95.2025.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801049-95.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00740919 APELANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ROVAIL DE SOUZA ALELUIA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0801304-58.2023.8.19.0044

113. APELAÇÃO 0801304-58.2023.8.19.0044 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801304-58.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00388548 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801331-53.2024.8.19.0061

114. APELAÇÃO 0801331-53.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801331-53.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00617585 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: CLEA MARIA FIGUEIREDO BARROS ADVOGADO: ROSANE DLUGOKENSKI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0801569-40.2025.8.19.0028

115. APELAÇÃO 0801569-40.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801569-40.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00506199 APELANTE: VILMA GOMES ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0802228-03.2023.8.19.0066

116. APELAÇÃO 0802228-03.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802228-03.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00692039 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: ANANIAS MEIRELES GARUTI ADVOGADO: KÉZIA DA MOTTA GARUTI GONÇALVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0802772-25.2024.8.19.0011

117. APELAÇÃO 0802772-25.2024.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802772-25.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00569822 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALEXANDRINA PASSOS DA SILVA ADVOGADO: GILMAR CEZAR BELLONI JUNIOR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0802901-39.2024.8.19.0202

118. APELAÇÃO 0802901-39.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802901-39.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00460082 APELANTE: JULIANA SAMPAIO VEIGA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803545-33.2025.8.19.0206

119. APELAÇÃO 0803545-33.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803545-33.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00730074 APELANTE: PAULO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA NORONHA DE ARAÚJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0804344-31.2022.8.19.0061

120. APELAÇÃO 0804344-31.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804344-31.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00408935 APELANTE: MARIA DE FATIMA VIVAS BARROSO ADVOGADO: FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES APELADO: ONG ANJOS PELUDOS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: AMANDA BRAZ PINHEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0804455-59.2022.8.19.0208

121. APELAÇÃO 0804455-59.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804455-59.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00328391 APELANTE: HUDSON CARLOS DE MATTOS COELHO ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0804536-70.2024.8.19.0003

122. APELAÇÃO 0804536-70.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804536-70.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00621725 APELANTE: NELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0805149-19.2022.8.19.0211

123. APELAÇÃO 0805149-19.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805149-19.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00589783 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS APELADO: LARISSA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0806124-37.2024.8.19.0028

124. APELAÇÃO 0806124-37.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806124-37.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00738548 APELANTE: LUCIANA SILVA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0807564-04.2024.8.19.0211

125. APELAÇÃO 0807564-04.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807564-04.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00742536 APELANTE: AILTON BATISTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0807663-80.2024.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0807663-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807663-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00353022 APELANTE: TEREZA MANUELA MARTINS DE BRUYN ADVOGADO: CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0807888-69.2023.8.19.0068

127. APELAÇÃO 0807888-69.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807888-69.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00719354 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0808640-84.2024.8.19.0204

128. APELAÇÃO 0808640-84.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808640-84.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00706122 APELANTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA ADVOGADO: MARINA BERANGER BARRETO APELADO: ERALDO MENDES QUEIROZ ADVOGADO: ANDRE LUIS AMANDULA LEAL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0809080-96.2024.8.19.0037

129. APELAÇÃO 0809080-96.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809080-96.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00721393 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA CORTES CARVALHO ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DAMASCENO FERNANDES DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810321-86.2022.8.19.0066

130. APELAÇÃO 0810321-86.2022.8.19.0066 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810321-86.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00616766 APELANTE: G & C CONSTRUCOES SUSTENTAVEL LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: M A LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO ADVOGADO: LAILLA FINOTTI DE ASSIS LIMA ADVOGADO: CARLOS HELY TEIXEIRA DE PAIVA SAMPAIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0810648-11.2022.8.19.0202

131. APELAÇÃO 0810648-11.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810648-11.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00608605 APELANTE: WILKER LUIZ AZEVEDO FONTE ADVOGADO: SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO APELADO: OTAVIO LAURO SODRÉ SANTORO SERVIÇOS DE LEILÕES ADVOGADO: ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI APELADO: BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0811091-13.2023.8.19.0206

132. APELAÇÃO 0811091-13.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811091-13.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00591673 APELANTE: DORAILDE NERY DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES ADVOGADO: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0811185-48.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0811185-48.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811185-48.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00629028 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARCOS PAULO SILVA BENEDITO ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA REIS BENEDITO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0811189-76.2024.8.19.0007

134. APELAÇÃO 0811189-76.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811189-76.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00725468 APELANTE: ALTAIR CAMPOS DA CRUZ ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0811538-71.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0811538-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811538-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00598018 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOAO BENTO DE JESUS ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE ADVOGADO: ALEXANDER SUDÁRIO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0811962-84.2022.8.19.0042

136. APELAÇÃO 0811962-84.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811962-84.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00602460 APELANTE: VANDER LUIS HEINEN ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0813146-74.2022.8.19.0204

137. APELAÇÃO 0813146-74.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813146-74.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00671684 APELANTE: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ELZA FLORENTINA DE ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0813553-80.2022.8.19.0204

138. APELAÇÃO 0813553-80.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813553-80.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00579622 APELANTE: ANA PAULA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: RENATO LARA FERREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0814239-44.2023.8.19.0008

139. APELAÇÃO 0814239-44.2023.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814239-44.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00687582 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: AUREA DOS SANTOS ADVOGADO: MÔNICA DA SILVA FERNANDES NATAL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0814296-04.2024.8.19.0210

140. APELAÇÃO 0814296-04.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814296-04.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00646737 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA SANTANA MIRANDA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817527-21.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0817527-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817527-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447575 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: GUILHERME ARAUJO DRAGO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: DEEPWATER DO BRASIL SERVICOS DE CORROSAO LTDA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: GUILHERME D'AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0818011-09.2023.8.19.0204

142. APELAÇÃO 0818011-09.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818011-09.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00735732 APELANTE: SIMONE MACIEL DE SOUZA DAS DORES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0818289-11.2022.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0818289-11.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818289-11.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00596976 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: SERGIO BATISTA HENRIQUE ADVOGADO: MARISTELA CORREA NAZARIO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0820183-77.2025.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0820183-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0820183-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743374 APELANTE: MANOEL MILTON NUNES VINHAS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS ADVOGADO: MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TÁBATA FERNANDES ELISEI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0822645-36.2023.8.19.0208

145. APELAÇÃO 0822645-36.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822645-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00731523 APELANTE: JULIA CARDOSO DE JESUS APELANTE: ANDREA BRAGA CARDOSO DE JESUS APELANTE: MARCOS ROBERTO DE JESUS ADVOGADO: CLÁUDIA BRAGA CARDOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0822722-76.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0822722-76.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822722-76.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00681555 APELANTE: ITAGUAI DESMONTE DE ROCHA LTDA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: GABRIEL MENEZES GONÇALVES ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA APELADO: MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0823026-57.2022.8.19.0021

147. APELAÇÃO 0823026-57.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823026-57.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00509508 APELANTE: OSMAR DA CONCEICAO BARCELOS ADVOGADO: ELIZABETH FREITAS VIEIRA APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0823622-98.2022.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0823622-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823622-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00598774 APELANTE: AMANDA DOS SANTOS PEREIRA MEIRA ASSIST/P/S/ PAI ROGERIO DA SILVA MEIRA APELANTE: ROGERIO DA SILVA MEIRA ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0824235-39.2024.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0824235-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824235-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00594576 APELANTE: EMANOEL GAMA ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0824474-36.2024.8.19.0202

150. APELAÇÃO 0824474-36.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824474-36.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00430899 APELANTE: JORGE VENTURA DA PAIXAO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DUTRA JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0825635-36.2023.8.19.0002

151. APELAÇÃO 0825635-36.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825635-36.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00397391 APELANTE: ALESSANDRA FERREIRA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0828735-37.2023.8.19.0054

152. APELAÇÃO 0828735-37.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828735-37.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00726899 APELANTE: HERBERT LUIZ RODRIGUES SIMOES DA SILVA ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0832649-71.2023.8.19.0002

153. APELAÇÃO 0832649-71.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832649-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00683011 APELANTE: MARIA TEREZINHA BERNARDO ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS ADVOGADO: LUCAS MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0841692-05.2023.8.19.0205

154. APELAÇÃO 0841692-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841692-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00667035 APELANTE: ROSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO GONÇALVES LOPES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0844866-28.2023.8.19.0203

155. APELAÇÃO 0844866-28.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0844866-28.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00609042 APELANTE: SARA MARGARIDA NASCIMENTO DE ARAUJO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0848253-78.2024.8.19.0021

156. APELAÇÃO 0848253-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0848253-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00741550 APELANTE: BANCO SEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ERUNDINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0848666-28.2023.8.19.0021

157. APELAÇÃO 0848666-28.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848666-28.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00585127 APELANTE: ALINE ANTONIA FERREIRA TOSCANO DA SILVA ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0865326-46.2023.8.19.0038

158. APELAÇÃO 0865326-46.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0865326-46.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00673332 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: GERSON LOURENCO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0872161-16.2024.8.19.0038

159. APELAÇÃO 0872161-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0872161-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00732888 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SHIRLEY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIANA DE CAMPOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0879728-15.2024.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0879728-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0879728-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722281 APELANTE: MARLOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0910290-07.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0910290-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0910290-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615848 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LAISA CRISTINA LOPES PEREIRA ADVOGADO: JHONATTAN ROSA MELIATO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0944124-98.2024.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0944124-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0944124-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598312 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: JULIO CESAR CARNEIRO MOREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0043004-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

163. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0043004-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007510-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00461584 REQTE: RAQUEL OTILA LEITE MENDES SUASSUNA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES REQDO: ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: LUCIANA CAMPOS PALERMO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 04/09/2025, ÀS 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0104846-29.2024.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104846-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810990-33.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01149734 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0023027-36.2025.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023027-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013214-62.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00234703 AGTE: ANGELO ALVES BOARETTO AGTE: DENISE FIGUEIRA DE MAGALHÃES BOARETTO ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH AGDO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGDO: ICARAI VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0026415-44.2025.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026415-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809476-77.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00273755 AGTE: LEONARDO OTEIRO BIZZO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038169-80.2025.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038169-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0017065-78.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00405360 AGTE: CLAUDE LEVY AGTE: ELIANE LEVY ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES AGDO: ITAUSEG SAÚDE S.A. ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0045756-56.2025.8.19.0000

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045756-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0954443-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00490300 AGTE: THYAGO GOMES BARGIONA ADVOGADO: ROSANE DOS SANTOS MENEZES AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0036543-75.2016.8.19.0021

169. APELAÇÃO 0036543-75.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036543-75.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00683051 APELANTE: VANDERLEA DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE APELANTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0268181-37.2018.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0268181-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0268181-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758661 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO CATANIA RENDA FIXA LONGO PRAZO APELANTE: AUSTRO IPCA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO ADVOGADO: DR(A). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO APELADO: BOTAFOGO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0008035-08.2021.8.19.0066

171. APELAÇÃO 0008035-08.2021.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008035-08.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00497031 APELANTE: RB CAPITAL CREDIT ALPHA STRATEGY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: DR(A). MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO FERREIRA DA SILVA APELADO: VENILDI MACIEL DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0010120-86.2022.8.19.0209

172. APELAÇÃO 0010120-86.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010120-86.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00179141 APELANTE: GARAGE 13 VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX CORDEIRO APELADO: COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: ARTHUR BRUNO FISCHER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0011745-86.2021.8.19.0211

173. APELAÇÃO 0011745-86.2021.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011745-86.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00216617 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021845-11.2018.8.19.0210

174. APELAÇÃO 0021845-11.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021845-11.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00016781 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ASSOCIAÇAO DE REABILITAÇAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARPM ADVOGADO: DANIELA SUELI DE SANTANA CAVALIERE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0025300-76.2021.8.19.0210

175. APELAÇÃO 0025300-76.2021.8.19.0210 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0025300-76.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00542367 APELANTE: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES APELADO: LONJAS TECNOLOGIA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0028626-81.2020.8.19.0209

176. APELAÇÃO 0028626-81.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028626-81.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446207 APTE: VIEIRA & PONTES ENGENHARIA LTDA APTE: SPE RESIDENCIAL VEP 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR APDO: DRIELE MENEZES DALLE CRODE ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0042165-32.2015.8.19.0002

177. APELAÇÃO 0042165-32.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042165-32.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00542328 APELANTE: PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: SPE CHL XCVI INCORP. LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: RODRIGO SEPUCRI DA SILVA ADVOGADO: MARCEL BIOT RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0058410-45.2020.8.19.0002

178. APELAÇÃO 0058410-45.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0058410-45.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00538792 APELANTE: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO ADVOGADO: MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO APELADO: LIGIA MARIA DE OLIVEIRA DIZ APELADO: ANDREA MARIA DE OLIVEIRA DIZ MARTINS APELADO: RRLM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0093186-79.2017.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0093186-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0093186-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00231676 APELANTE: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELANTE: PREMIUM RIO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS APELANTE: CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPÉIS E EMBALAGENS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0160159-74.2021.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0160159-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0160159-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00472814 APELANTE: ALFREDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: IOLANDA PONTES RUBIM APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0168840-04.2019.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0168840-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0168840-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00187458 APELANTE: KÁTIA MOURA JERMANN ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0243941-86.2015.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0243941-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0243941-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487201 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELANTE: JOSE EASTON MATOS NETO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0272158-03.2019.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0272158-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0272158-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506977 APELANTE: CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0335585-71.2019.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0335585-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0335585-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375298 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: CLEOMAR KLEBER LEANDRO SILVA ADVOGADO: ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES APELADO: GLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: REALI ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: RC ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801119-62.2023.8.19.0030

185. APELAÇÃO 0801119-62.2023.8.19.0030 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801119-62.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00208104 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809039-51.2023.8.19.0042

186. APELAÇÃO 0809039-51.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809039-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00512568 APELANTE: RENATA MARIA KARL ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA APELADO: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES APELADO: ESPÓLIO DE DARIO PAULO ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/INV TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: TATIANA LIMA MURTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0820715-14.2022.8.19.0209

187. APELAÇÃO 0820715-14.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820715-14.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00427569 APELANTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA APELADO: INSTITUTO NIEMEYER DE POLITICAS URBANAS CIENTIFICAS E CULTURAIS - INPUC ADVOGADO: FABIO SANTIAGO DINIZ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0837979-18.2024.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0837979-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0837979-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333845 APELANTE: SANDRA HELENA FRANCO DA FONSECA VALLADAO ADVOGADO: JULIANA MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: THAINÁ LUIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0860475-75.2023.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0860475-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0860475-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00434914 APELANTE: RENATA QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO: LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

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