TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 04/09/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 25/08/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 28/08/2025 A 03/09/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 04/09/2025



0085224-61.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085224-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051342-86.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00943688 AGTE: CONCESSIONÁRIA VIARIO S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO AGDO: ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: CONSÓRCIO CONSTRUTOR TRANSOLÍMPICA ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0086059-49.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086059-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800488-16.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00952381 AGTE: ORLANDO MARCELO GONCALVES MACHADO AGTE: LEONARDO DE OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUZIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093646-25.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093646-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051342-86.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01035335 AGTE: CONSÓRCIO CONSTRUTOR TRANSOLÍIMPICA CCT ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS AGDO: ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ICARO RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: CONCESSIONARIA VIARIO S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0103436-33.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103436-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837153-81.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01137259 AGTE: CONDOMÍNIO SERVIÇOS COMUNS ALFABARRA ADVOGADO: DANIEL PASCHÔA MENDONÇA ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ADVOGADO: ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0106346-33.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106346-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831011-45.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01164305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: AGATHA FERNANDES LUCAS DE MELO FARIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015184-20.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015184-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0844066-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00150865 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE ALMEIDA DORIA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021515-18.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021515-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831201-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00217637 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO SOARES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0021694-49.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021694-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807691-39.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00219282 AGTE: TATIANNE MENEZES DE CARVALHO PINTO BRANCO ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0022225-38.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022225-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0840803-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00225607 AGTE: MARIA FLAVIA SERGIO FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0024029-41.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024029-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0831624-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00246514 AGTE: GABRIELA TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0026940-26.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026940-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0809192-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00279566 AGTE: UBIRATAN DE SOUZA VIANNA DUMAS ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO AGDO: LENICE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ATLANTIS PARK ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0027090-07.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027090-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0011663-88.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00280967 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLE NETO DE ALMEIDA SANT ANA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0029229-29.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029229-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802623-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00306006 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029384-32.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029384-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822650-24.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00308016 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: MARIA DE FATIMA PESSANHA CASTILHO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0030249-55.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030249-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800081-12.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00317848 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ DO CAMPO "BOSQUE DOS JEQUITIBÁS" ADVOGADO: DANIELLE VIANA RAMOS MOITA DE BARROS AGDO: ENEIAS DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: ANDRESSA SANTOS GUILHEN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0031535-68.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031535-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018856-17.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00330898 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES LUCAS ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: CAROLINE LANSKY BASTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032985-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032985-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0023225-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00346205 AGTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA AGTE: LUIZ FHILIPPE ANTOUN DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA AGDO: HENRIQUE KIMELBLAT ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI INTERESSADO: WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0037131-33.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037131-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0840379-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392914 AGTE: ESPÓLIO DE GERSON RUTHENBERG REP/P/S/INV MARCELO RUTHENBERG AGTE: MARCELO RUTHENBERG ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0037800-86.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037800-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803712-62.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00400905 AGTE: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: RAFAELA BERG MAGALHÃES BENTO ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0039350-19.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039350-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800892-51.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00419763 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: MENESCAL ZIEHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCIO LUIZ BAZILIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0039481-91.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039481-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0856206-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00421006 AGTE: JORGE LUIZ BORGES PETROS AGTE: MAURICIO GUIMARAES PEDRO AGTE: RAFAEL SOUTO BORGES PETROS AGTE: RODRIGO SOUTO BORGES PETROS AGTE: ALESSANDRA CURVO GUIMARAES PEDRO AGTE: MAURICIO GUIMARAES PEDRO JUNIOR AGTE: JULIANA CURVO GUIMARAES PEDRO DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0039537-27.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039537-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0800369-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00421887 AGTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0040253-54.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040253-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046474-07.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00430512 AGTE: SHIRLEY ROCHA PEREIRA ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CAMPESTRE ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0042183-10.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042183-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800821-92.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00452483 AGTE: LEONARDO BORGES MATHIAS AGTE: VICTOR BORGES MATHIAS ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES AGDO: OLIVEIRA FERREIRA LEITE ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0042902-89.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042902-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843423-08.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00460417 AGTE: MARK ARISTÓTELES LEONI FREGONEZI REP/P/S/INVENTARIANTE MARIZA TEREZINHA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR AGDO: MONICA CRISTINA DA SILVA GUEDES SANTOS AGDO: JOÃO PAULO GUEDES SANTOS ADVOGADO: MARCELLY SILVA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0043312-50.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043312-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823050-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00465661 AGTE: MONIQUE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0043912-71.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043912-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803115-39.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00472627 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GIBRAN FERREIRA MURAD RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0044123-10.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044123-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0360913-18.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474829 AGTE: EDENILZA MACHADO FIGUEIREDO ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: RICARDO CALMONA SOUZA AGDO: CUINAS CARIOCA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: LOC X LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0047502-56.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047502-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0494570-85.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509816 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: JOSEFA VIRGINIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0048001-40.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048001-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817728-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00515892 AGTE: ROSE CORRETORA - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA GUIMARAES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0048003-10.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048003-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804178-93.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00511243 AGTE: MARCOS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: LAUANA FERNANDES DO PRADO AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0049398-37.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049398-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815667-81.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00531153 AGTE: JEFFERSON CANDIDO ALVES ADVOGADO: DANIELLE PEREIRA NUNES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0049839-18.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049839-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801231-30.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00536307 AGTE: CARLA DA SILVA LEITE VINHEIRAS BASTOS AGTE: RAFAEL SILVA VINHEIRAS BASTOS REP/P/S/MAE CARLA DA SILVA LEITE VINHEIRAS BASTOS ADVOGADO: FERNANDA REINALDO LIMA AMORIM ADVOGADO: PAULO VICTOR AGUIAR RESENDE AGDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050520-85.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050520-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803079-40.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00543960 AGTE: PEDRO PAULO RODRIGUES ROSA ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0052386-31.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052386-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0831732-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566340 AGTE: IVAN JOSE DE PAULA ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0052484-16.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052484-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0861844-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00567437 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: PAULO EDUARDO MARINHO ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0052773-46.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052773-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823953-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00571033 AGTE: ODANIL PINHEIRO FURTADO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR AGDO: BANCO ITAU S A AGDO: ITAU SEGUROS S A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0052877-38.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052877-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0871467-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00572070 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO TADEU COSTA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0056990-35.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056990-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834663-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00617866 AGTE: ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS MILLER AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0057139-31.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057139-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813971-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00619379 AGTE: FABIO FERNANDO SILVA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: STONE PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0063917-17.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063917-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815992-58.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00693097 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009337-62.2013.8.19.0063

042. APELAÇÃO 0009337-62.2013.8.19.0063 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009337-62.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00903946 APELANTE: HOSANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: GABRIELLA SILVEIRA DA CUNHA APELADO: SOLANGE DA CRUZ MENDES APELADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO ADVOGADO: DIETER MENDES HALL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0041981-66.2021.8.19.0002

043. APELAÇÃO 0041981-66.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041981-66.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00601575 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: BARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE ADVOGADO: WALESKA MARQUES QUINTELA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000060-48.2025.8.19.0080

044. APELAÇÃO 0000060-48.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000060-48.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00662195 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAYARA PEREIRA GANDRA DE SOUZA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000313-35.2022.8.19.0082

045. APELAÇÃO 0000313-35.2022.8.19.0082 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000313-35.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00596333 APELANTE: ROBSON MIGUEL GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RUAN MIGUEL MONTEIRO GOMES REP/P/S MAE RAYUME SCARLET DA SILVA MONTEIRO APELADO: ISAAC MIGUEL MONTEIRO GOMES REP/P/S MAE RAYUME SCARLET DA SILVA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000706-03.2021.8.19.0079

046. APELAÇÃO 0000706-03.2021.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000706-03.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00581219 APELANTE: SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS ASBAPI ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES ADVOGADO: MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO VITOR CONTI PARRON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001024-49.2022.8.19.0079

047. APELAÇÃO 0001024-49.2022.8.19.0079 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001024-49.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00581239 APELANTE: DENISE CRISTINA DE SOUSA MENDES ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001169-37.2019.8.19.0071 - RETIRADO DE PAUTA

048. APELAÇÃO 0001169-37.2019.8.19.0071 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001169-37.2019.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00246530 APELANTE: ELISMAR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES APELADO: DULCE FONTES TEODORO ADVOGADO: AMANDA GUEDES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001365-87.2022.8.19.0075

049. APELAÇÃO 0001365-87.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001365-87.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00661054 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBERTA TAVARES RUFFO DA SILVA ADVOGADO: MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANDRE DE ASSIS ABREU RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002388-37.2019.8.19.0087

050. APELAÇÃO 0002388-37.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0002388-37.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00131518 APELANTE: PADARIA E CONVENIENCIAS TREVO DO COLUNBANDE LTDA ADVOGADO: ERICK ALEXIM GUEDES ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES APELADO: OSORIOS POSTO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: KATIA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002495-90.2020.8.19.0008

051. APELAÇÃO 0002495-90.2020.8.19.0008 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002495-90.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00465678 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE CRUZ DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002744-62.2019.8.19.0077

052. APELAÇÃO 0002744-62.2019.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0002744-62.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00656485 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELISABETE MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: JESSÉ RAMALHO ADVOGADO: BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005407-26.2014.8.19.0055

053. APELAÇÃO 0005407-26.2014.8.19.0055 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005407-26.2014.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00676737 APELANTE: KÁTIA REGINA ANDRADE LOPES APELANTE: CAMILA FERREIRA DE MIRANDA LOPES ADVOGADO: FABIO JARDIM RIGUEIRA ADVOGADO: DANIELA CARDOSO RIGUEIRA APELANTE: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005821-58.2020.8.19.0202

054. APELAÇÃO 0005821-58.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005821-58.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00627360 APELANTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LENIX CONSULTORIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MRS CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010249-30.2018.8.19.0210

055. APELAÇÃO 0010249-30.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010249-30.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00621813 APELANTE: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APELADO: AMANDA CARVALHO MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0010540-59.2020.8.19.0210

056. APELAÇÃO 0010540-59.2020.8.19.0210 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010540-59.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00365921 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0011977-44.2020.8.19.0208

057. APELAÇÃO 0011977-44.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011977-44.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00441629 APELANTE: PAULO ROBERTO ASSUMPÇÃO CAMERINO ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0014695-77.2021.8.19.0208

058. APELAÇÃO 0014695-77.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014695-77.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00470969 APELANTE: REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0017508-20.2015.8.19.0004

059. APELAÇÃO 0017508-20.2015.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017508-20.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00370691 APTE: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA. APTE: DOMINUS ENGENHARIA S/A ADVOGADO: BARBARA LIMA ALVES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA APDO: LUIZ FERNANDO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0021290-89.2021.8.19.0209

060. APELAÇÃO 0021290-89.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021290-89.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00241955 APELANTE: ESPÓLIO DE ORLANDO CAMPOS MOTA JUNIOR ADVOGADO: BRUNA VELOSO MANFRENATTI APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023659-44.2014.8.19.0066

061. APELAÇÃO 0023659-44.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023659-44.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00602783 APELANTE: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APELADO: ALEXANDRE ARAÚJO RODRIGUES ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025587-34.2019.8.19.0202

062. APELAÇÃO 0025587-34.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025587-34.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00667907 APELANTE: SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELADO: VANESSA MEDEIROS STRAVALLI ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0027624-78.2012.8.19.0202

063. APELAÇÃO 0027624-78.2012.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027624-78.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00400697 APELANTE: RENAULT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: CLEBER MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA TROVÃO INTERESSADO: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DIAS ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0029679-84.2021.8.19.0008

064. APELAÇÃO 0029679-84.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029679-84.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00284186 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ANTÔNIO BENEDITO DE SOUZA ADVOGADO: RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0030556-97.2021.8.19.0210

065. APELAÇÃO 0030556-97.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030556-97.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00433556 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JACKSON CRUZ DA FONSECA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031852-20.2017.8.19.0203

066. APELAÇÃO 0031852-20.2017.8.19.0203 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0031852-20.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00466479 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0040586-91.2022.8.19.0038

067. APELAÇÃO 0040586-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040586-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00564026 APELADO: BANCO BMG S.A, ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELANTE: SIRLENE ALVES NEVES ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0122093-25.2021.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0122093-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0122093-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352088 APELANTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: DEISE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES APELADO: ORNAMENTO CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: THIAGO SANTOS SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0136761-69.2019.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0136761-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0136761-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225903 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES APELANTE: ANA CAROLINA DA SILVA MOURA APELANTE: DIOGO LEMOS CARDOSO ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL APELADO: OS MESMOS APELADO: TEGRA ENGENHARIA S.A ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0139378-31.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0139378-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0139378-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141460 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: STANLEI ERNESTO PRAUSE FONTANA (PR107786) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0184563-92.2021.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0184563-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0184563-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387366 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARLENE SOARES MORGADO REP/P/S/CURADORA MARLY DA COSTA MORGADO ADVOGADO: LETÍCIA MARIA PETRIS PERES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0224139-92.2021.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0224139-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0224139-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00241487 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARCELO PEREIRA NABAK RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0263786-65.2019.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0263786-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0263786-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623551 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELANTE: BIANCA COSTA MAURO ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0313703-87.2018.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0313703-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0313703-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563834 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃOPADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE GINESTE SCHROEDER APELADO: HELIO LUIS SOARES ZANINI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0315571-95.2021.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0315571-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0315571-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401830 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SHEILA COSTA BRAGA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800073-02.2023.8.19.0042

076. APELAÇÃO 0800073-02.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800073-02.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00254344 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS VAZ ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800380-11.2025.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0800380-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0800380-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314797 APELANTE: CLODOMIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800469-37.2024.8.19.0076

078. APELAÇÃO 0800469-37.2024.8.19.0076 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800469-37.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00573587 APTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APDO: ROBERTA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800529-39.2024.8.19.0034

079. APELAÇÃO 0800529-39.2024.8.19.0034 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800529-39.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00642629 APTE: MARIA ADELAIDE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800757-92.2024.8.19.0202

080. APELAÇÃO 0800757-92.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800757-92.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00476513 APTE: SONIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO DAL-BÓ PAMPLONA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800926-04.2023.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0800926-04.2023.8.19.0012 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800926-04.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00593728 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: CURADOR ESPECIAL APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801185-74.2024.8.19.0202

082. APELAÇÃO 0801185-74.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801185-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00504453 APELANTE: GIANE DIMAS CUNHA ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801369-18.2022.8.19.0067

083. APELAÇÃO 0801369-18.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801369-18.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00245041 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ROSANA APARECIDA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801759-22.2023.8.19.0012

084. APELAÇÃO 0801759-22.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801759-22.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00593145 APELANTE: THIAGO GABRIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801912-07.2022.8.19.0007

085. APELAÇÃO 0801912-07.2022.8.19.0007 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801912-07.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635282 APELANTE: GERALDA ANTONIA DAS GRACAS GARCIA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APELADO: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802186-18.2024.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0802186-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0802186-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00548589 APELANTE: ISAIAS CORREIA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802243-82.2022.8.19.0073

087. APELAÇÃO 0802243-82.2022.8.19.0073 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802243-82.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00558969 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA DOS SANTOS TEZULINO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802736-02.2023.8.19.0210

088. APELAÇÃO 0802736-02.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802736-02.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462928 APELANTE: LETICIA NEUMANN DE SOUZA ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0803454-02.2024.8.19.0036

089. APELAÇÃO 0803454-02.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803454-02.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00588052 APTE: JOHNY CAMILO DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA ADVOGADO: THAÍS AMARAL NALIM RAMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803564-49.2022.8.19.0075

090. APELAÇÃO 0803564-49.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803564-49.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00618401 APELANTE: ANDREZA LIZANDRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803961-28.2023.8.19.0058

091. APELAÇÃO 0803961-28.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803961-28.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00646692 APELANTE: FERNANDA DA SILVA GALAXI BARBOSA ADVOGADO: LEANDRO DIAS BARBOSA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0804286-36.2022.8.19.0026

092. APELAÇÃO 0804286-36.2022.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804286-36.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00443090 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804966-06.2021.8.19.0204

093. APELAÇÃO 0804966-06.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804966-06.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00626123 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ISABEL DOS SANTOS INACIO ADVOGADO: TALITA BARBOSA DE OLIVEIRA FARIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805012-36.2023.8.19.0006

094. APELAÇÃO 0805012-36.2023.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805012-36.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00200996 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: GABRIEL ALVES DA ROCHA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805292-64.2024.8.19.0202

095. APELAÇÃO 0805292-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805292-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00644255 APELANTE: LILIAN INACIO DE SANTA ANNA ADVOGADO: MAYANNE FONSECA MAKLUF APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805314-39.2022.8.19.0026

096. APELAÇÃO 0805314-39.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805314-39.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00542656 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806932-68.2023.8.19.0063

097. APELAÇÃO 0806932-68.2023.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806932-68.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00507038 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARCIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806956-76.2024.8.19.0026

098. APELAÇÃO 0806956-76.2024.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806956-76.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00594906 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807259-59.2024.8.19.0004

099. APELAÇÃO 0807259-59.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807259-59.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00547170 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: ANA MARTA ANGELO SILVA DA COSTA INTERESSADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INEVSTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0807920-80.2023.8.19.0066

100. APELAÇÃO 0807920-80.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807920-80.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00653247 APTE: BRUNO ROBER CHRISTENSEN DRUMOND ADVOGADO: LETICIA GONÇALVES BOHER DOS SANTOS APDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0808062-45.2024.8.19.0003

101. APELAÇÃO 0808062-45.2024.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808062-45.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00548266 APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0808292-10.2022.8.19.0213

102. APELAÇÃO 0808292-10.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808292-10.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00542272 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0808401-59.2024.8.19.0211

103. APELAÇÃO 0808401-59.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808401-59.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00622417 APELANTE: SHEILA DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0809924-95.2022.8.19.0011

104. APELAÇÃO 0809924-95.2022.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809924-95.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00587720 APELANTE: FERNANDA DE ALMEIDA E COSTA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS APELADO: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: VINICIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0811424-86.2023.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0811424-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811424-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00563176 APELANTE: MICAEL NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811439-50.2022.8.19.0211

106. APELAÇÃO 0811439-50.2022.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0811439-50.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00565546 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0811905-74.2023.8.19.0028

107. APELAÇÃO 0811905-74.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811905-74.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00456196 APELANTE: WAGNER RODRIGUES DE AGUILAR LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0812998-85.2025.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0812998-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0812998-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631509 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARCELO RIOS QUEIROZ ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0813352-17.2024.8.19.0205

109. APELAÇÃO 0813352-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813352-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00431093 APELANTE: JESSICA MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0813554-55.2024.8.19.0023

110. APELAÇÃO 0813554-55.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813554-55.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00291276 APELANTE: MARIA MARTINS GERALDO ADVOGADO: WILLIAM DO PATROCÍNIO PONTES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0814905-23.2024.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0814905-23.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0814905-23.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00521815 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALCIMAR DE CARVALHO LACERDA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0817160-32.2023.8.19.0054

112. APELAÇÃO 0817160-32.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817160-32.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00602991 APTE: LUCIANO MACHADO COELHO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0818716-70.2024.8.19.0204

113. APELAÇÃO 0818716-70.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818716-70.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00615291 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: CLARA BERNARDO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0819428-93.2022.8.19.0054

114. APELAÇÃO 0819428-93.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819428-93.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00514002 APTE: PAULO SERGIO CASTILHO MOREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA RONCETE NUNES APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0819804-11.2024.8.19.0054

115. APELAÇÃO 0819804-11.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819804-11.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00507768 APELANTE: ALBINO ANTONIO CASTRO DE NOVAES ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0822154-59.2023.8.19.0004

116. APELAÇÃO 0822154-59.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822154-59.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00634260 APELANTE: JOSIAS ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0822279-69.2024.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0822279-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822279-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00512463 APELANTE: MAYARA COSTA BARROS FONSECA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0823580-25.2022.8.19.0204

118. APELAÇÃO 0823580-25.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823580-25.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00574225 APELANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA SBANO FREIRE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0824248-62.2023.8.19.0203

119. APELAÇÃO 0824248-62.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824248-62.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00627095 APELANTE: SARA BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: NIELSON NUNES FERREIRA APELADO: CETELEM - GRUPO BNP PARIBAS ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0825249-13.2022.8.19.0205

120. APELAÇÃO 0825249-13.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825249-13.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00593000 APELANTE: ANDREIA MANO MARQUES ADVOGADO: EDIVÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0826620-66.2023.8.19.0208

121. APELAÇÃO 0826620-66.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826620-66.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00629534 APELANTE: IRAN JORGE NOGUEIRA JUCA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0828203-31.2024.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0828203-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828203-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00511921 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0828845-68.2023.8.19.0205

123. APELAÇÃO 0828845-68.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828845-68.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00551850 APELANTE: ROBERTO LUIS FERNANDES HENRIQUE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: NIVIANE ELLEN CORDEIRO DE CAMPOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0830911-87.2024.8.19.0204

124. APELAÇÃO 0830911-87.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830911-87.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00563197 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SOLAR ENERGY GLOBAL LTDA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0832246-75.2023.8.19.0205

125. APELAÇÃO 0832246-75.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832246-75.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00537054 APELANTE: MARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0832944-81.2023.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0832944-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832944-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00617214 APELANTE: ILCA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0834410-97.2024.8.19.0004

127. APELAÇÃO 0834410-97.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834410-97.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00544559 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RAQUEL DE SOUZA VIANA DA SILVA ADVOGADO: KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0836074-83.2022.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0836074-83.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836074-83.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00607189 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA ADVOGADO: THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0840156-22.2024.8.19.0205

129. APELAÇÃO 0840156-22.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0840156-22.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00628778 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELANTE: ALFREDO MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0841060-46.2023.8.19.0021

130. APELAÇÃO 0841060-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841060-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00261000 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: IVONEIDE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0842271-66.2023.8.19.0038

131. APELAÇÃO 0842271-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842271-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00598144 APELANTE: WELLINGTON SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0843602-63.2024.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0843602-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843602-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343562 APELANTE: SERGIO STERENBERG APELANTE: KARINA REIS STERENBERG APELANTE: GABRIELA STERENBERG RAP/P/S/MÃE KARINA REIS STERENBERG ADVOGADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0844776-78.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0844776-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0844776-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656320 APELANTE: DAYANE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0846594-68.2023.8.19.0021

134. APELAÇÃO 0846594-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846594-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00656099 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELANTE: ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIOGO SILVA BATISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0868659-69.2024.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0868659-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0868659-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00633481 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: WALDECY MAXIMIANO DA COSTA ADVOGADO: JOCIANE GLORIA MONFORT DE MEDEIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0870693-31.2024.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0870693-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0870693-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00102557 APELANTE: FABIOLA DA SILVA VENTURA FERREIRA APELANTE: MANOELA MARIA DA SILVA FERREIRA APELANTE: RONALDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: SIMONE GOULART CARPIO ADVOGADO: JORGE CARPIO DEL SOLAR APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0896983-20.2023.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0896983-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0896983-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568889 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: RACHEL PINHEIRO FERREIRA PERUZZI LORENA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0968041-49.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0968041-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0968041-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344323 APELANTE: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DE SALLES MOTTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



1010617-11.2011.8.19.0002

139. APELAÇÃO 1010617-11.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 1010617-11.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00522824 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 04/09/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 04/09/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 25/08/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 28/08/2025 A 03/09/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 04/09/2025



0031940-41.2024.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031940-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001511-97.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00349079 AGTE: RODRIGO ROCHA REIS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS AGDO: CARLA MENELEU DA SILA RICARDO AGDO: DEIVISSON DA SILVA RICARDO ADVOGADO: DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA AGDO: ITAMIR RIBEIRO HYGINO AGDO: NATÁLIA SILVA ERMANO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0058600-72.2024.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058600-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0182298-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644282 AGTE: FESTCOLOR ARTIGOS PARA FESTA S/A. ADVOGADO: NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO AGDO: HOT STRIP MODAS EIRELI - EPP AGDO: KATIA THEODORO DE LIMA REPP CURADORA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOÃO LABA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073266-78.2024.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073266-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0904152-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00816007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO AGDO: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE ADVOGADO: ESTELA BIAS MONTEIRO LEÃO DE AQUINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0088673-27.2024.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088673-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801419-91.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00980982 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: DANIEL DA CONCEICAO MACIEL REP/P/S/MAE NARAIANE PACHECO DA CONCEICAO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089848-56.2024.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089848-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022073-91.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00993423 AGTE: ERICK DE MIRANDA BRÊTAS ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO AGDO: FERNANDO NAKAMURA NOGUEIRA REP/P/S/ MÃE ERIKA ZAZUMI NAKAMURA AGDO: ERIKA ZAZUMI NAKAMURA AGDO: PEDRO FERREIRA NOGUEIRA AGDO: CAMILA FERREIRA NOGUEIRA AGDO: EMIR MACEDO NOGUEIRA NETO ADVOGADO: FRANCISCO RAMOS (SP328177) ADVOGADO: CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES (SP345730) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094565-14.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094565-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003416-53.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01045365 AGTE: WROBEL CONSTRUTORA S.A., ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: SYLVIO KELNER ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM AGDO: CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES ADVOGADO: ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0009092-26.2025.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009092-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055518-15.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00091853 AGTE: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: FÁBIO LUIZ ESTRELLA SARMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009844-95.2025.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009844-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0162060-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097893 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LUNA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA AGDO: LINDINALVA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO GOMES MAIA AGDO: ALINE DOS SANTOS RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR AGDO: MARCOS VINÍCIUS DOS ANJOS LUÍS ADVOGADO: FÁBIA MIRANDA BOMFIM MADUREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0018118-48.2025.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018118-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0966013-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00179883 AGTE: BERNADETTE ARAUJO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020675-08.2025.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020675-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0018115-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00208167 AGTE: JJ SALÃO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA ADVOGADO: THALITA DE MATTOS GOMES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELCIA ADVOGADO: BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE ADVOGADO: BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE ADVOGADO: PAULA SAFADI MACHADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0021848-67.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021848-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808302-56.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00221115 AGTE: CAIO VINICIUS MENDES DE JESUS ADVOGADO: ANDRE DA CONCEICAO MORENO AGDO: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: IVAN LUIS BARBALHO MAIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0047973-72.2025.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047973-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800851-37.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00515559 AGTE: ROBERTO CARLOS GALDINO PINTO ADVOGADO: PEDRO DANIEL CARVALHO COSTA AGDO: LAURA PERES RAMOS AGDO: RENATO JUSTINO THEODORO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000374-55.2021.8.19.0202

152. APELAÇÃO 0000374-55.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000374-55.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00194860 APELANTE: RAFAEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA LACERDA DE CARVALHO DE LUCA APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001566-05.2019.8.19.0069

153. APELAÇÃO 0001566-05.2019.8.19.0069 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001566-05.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.01128040 APELANTE: ESPÓLIO DE MANUEL ALVES LOPES REP/P/S/INV ANA CLAUDIA SOUZA LOPES ADVOGADO: THAÍS ANDRADE DA COSTA PORTO APELADO: ESPOLIO LAURINDO ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INV ITANAEL DA SILVA ADVOGADO: WALNEI DA COSTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0014269-06.2021.8.19.0066

154. APELAÇÃO 0014269-06.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014269-06.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01073700 APELANTE: MARIA TERESA BUTTRES COLOMBIANO ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0087670-93.2022.8.19.0004

155. APELAÇÃO 0087670-93.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0087670-93.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01104170 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO APELADO: CLEMENTINA PAULA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: ANALICE BARBOSA MARTINS ADVOGADO: HANNAH ROCHA BORGES VASCONCELOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0805734-80.2022.8.19.0014

156. APELAÇÃO 0805734-80.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805734-80.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00970515 APELANTE: SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: LYGIA ALVES MANCINI APELADO: VINICIUS CAMPOS COELHO ADVOGADO: ARYTA ALVES MANCINI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0808852-03.2023.8.19.0023

157. APELAÇÃO 0808852-03.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808852-03.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00815150 APELANTE: ALANA BURICHE SOARES ADVOGADO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: EDIMILSON DA CONCEIÇÃO CRESPO APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL LITORÂNEA DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL-LITORÂNEO ADVOGADO: DR(A). VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0820969-68.2023.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0820969-68.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820969-68.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01026987 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: ALINI PATRÍCIA ALVES DE MELO APDO: JOSE ROBERTO MARQUES ADVOGADO: DAIANA FERREIRA REZENDE ADVOGADO: FERNANDA NASCIMENTO LEAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0878393-92.2023.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0878393-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0878393-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01158032 APELANTE: MULTILASER INDUSTRIAL S A ADVOGADO: AMANDA ALVES APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000576-06.2018.8.19.0083

160. APELAÇÃO 0000576-06.2018.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000576-06.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00173900 APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO APELANTE: CENIRA PINTO DA SILVA APELANTE: RUI GOMES NUNES APELANTE: LIDIANE DA SILVA NUNES OTACÍLIO APELANTE: LILIANE DA SILVA NUNES APELANTE: TATIANA DA SILVA NUNES APELANTE: RAULINDA DA SILVA NUNES APELANTE: REGIANE DA SILVA NUNES APELANTE: FLAVIANE DA SILVA NUNES ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001150-67.2009.8.19.0043

161. APELAÇÃO 0001150-67.2009.8.19.0043 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001150-67.2009.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.01162602 APELANTE: MARILEIA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOÃO CARLOS SANTIAGO APELADO: ESPÓLIO DE LUSIA MARIA DA SILVA SANTIAGO APELADO: RENATA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020893-50.2018.8.19.0204

162. APELAÇÃO 0020893-50.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020893-50.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00060717 APELANTE: LUIS CLAUDIO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0190854-16.2018.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0190854-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0190854-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132546 APELANTE: KATHERINE PATRICIA TOMASIK GIELBAUM ADVOGADO: RAFAEL WEHINGER APELADO: LUIZ AUGUSTO PETRUS LEVY APELADO: JACQUELINE TARDIN BARBOSA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0243085-83.2019.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0243085-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0243085-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211942 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUO PRIME ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA AZEVEDO MICHELS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800470-64.2024.8.19.0062

165. APELAÇÃO 0800470-64.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800470-64.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00217596 APELANTE: JOSE CARLOS SARTORIO ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803701-98.2023.8.19.0203

166. APELAÇÃO 0803701-98.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803701-98.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00403165 APELANTE: MARIA HELENA LOPES DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0805853-35.2023.8.19.0037

167. APELAÇÃO 0805853-35.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805853-35.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00299798 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: JANE MENDES DA CUNHA ADVOGADO: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: RENATA CUNHA PINTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0810636-76.2022.8.19.0014

168. APELAÇÃO 0810636-76.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810636-76.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00149663 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: BMRS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ RAFAEL GRAIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0819001-82.2023.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0819001-82.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819001-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00134461 APELANTE: CELSO COTRIM PITTA APELANTE: VERA HELENA SAMPAIO PITTA ADVOGADO: BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0821356-62.2023.8.19.0210

170. APELAÇÃO 0821356-62.2023.8.19.0210 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821356-62.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00376662 APELANTE: RONALDO CHAGAS DE ANDRADE ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS MENDES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:





Retornar