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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04/09/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0024091-81.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0024091-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0026004-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247541 IMPTE: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS PACIENTE: BRYAN LEANDRO MARTINS DA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FELIPPE PINTO FERREIRA GEDEÃO CORREU: LEONARDO MARTINS VIDAL CORREU: CARLOS ADRIANO PEREIRA EVARISTO CORREU: OSEAS ROCHA DE SOUZA JUNIOR CORREU: EDMO SANTOS CORREU: DIEGO DOS SANTOS SOUZA CORREU: VICTOR HUGO DA SILVA SOUZA CORREU: ANDERSON GUILHERME DE JESUS SOUZA CORREU: RAFAEL DE OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028203-93.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0028203-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0036316-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294681 IMPTE: FELIPE ALVES DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037943-75.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0037943-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0959930-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402708 IMPTE: EWERTON DA SILVA CARVALHO PACIENTE: GABRIEL PEGO DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043622-56.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0043622-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018938-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469448 IMPTE: CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA IMPTE: ADRIANA SORRENTINO BORGES IMPTE: RAPHAEL THADEU CARVALHO DIAS GAUDIO IMPTE: MARIA CLARA BATISTA HERKENHOFF IMPTE: SYNTHIA PANISSET CABO PACIENTE: RAPHAEL PINTO FERREIRA GEDEAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045369-41.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0045369-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0848964-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487379 IMPTE: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059101-89.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0059101-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0132155-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639342 IMPTE: LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS IMPTE: CELSO SILVA DA CRUZ PACIENTE: GABRIELA DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALDO HOMEM RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062916-94.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0062916-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0175213-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00680769 IMPTE: ARTHUR CARVALHO DA SILVA IMPTE: VICTORIA NUNES PAES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053165-83.2025.8.19.0000
008. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0053165-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002282-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00575155 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107881-94.2024.8.19.0000
009. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0107881-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097545-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01175781 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065696-41.2024.8.19.0000
010. CORREICAO PARCIAL 0065696-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000969-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00731880 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: LEONARDO GABRIEL DA SILVA NUNES CORREA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027430-48.2025.8.19.0000
011. CORREICAO PARCIAL 0027430-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0081412-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00285983 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANDRE MACIEL LOPES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103512-57.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0103512-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0010394-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01109948 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003881-73.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003881-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003881-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00407394 AGTE: BRUNO CAETANO CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL BARCELLOS BENASSI AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004328-61.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004328-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004328-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00473661 AGTE: CENIVALDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004973-86.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004973-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004973-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00360649 AGTE: JEFFERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA ALCANTARA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013901-60.2024.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013901-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013901-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00419178 AGTE: FÁBIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015046-54.2024.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015046-54.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015046-54.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403015 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021563-75.2024.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021563-75.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021563-75.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00392009 AGTE: MARCELO RODRIGO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005145-53.2024.8.19.0014
019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005145-53.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005145-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00291584 RECTE: WAGNER DIAS DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ADNAEL RODRIGUES DE ALKMIN RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031670-90.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0031670-90.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031670-90.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00628787 RECTE: ISABELA DE JESUS LOPES ADVOGADO: MARIANA CORDEIRO MONTEIRO RECORRIDO: BARBARA CRISTINA MARTINS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANILTON LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027230-21.2019.8.19.0204
021. APELAÇÃO 0027230-21.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027230-21.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00113586 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: ALERCIO ALVES LOPES ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001493-83.2023.8.19.0007
022. APELAÇÃO 0001493-83.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001493-83.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01119224 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WEDERSON CARDOSO CORREA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009900-30.2022.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0009900-30.2022.8.19.0002 ASSUNTO: APROPRIAR-SE/DESVIAR BENS/PROVENTOS/PENSÃO OU OUTRO RENDIMENTO DE IDOSO / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009900-30.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00560620 APTE: ANNIBAL MOTTA PICANÇO APTE: MARIZA FERNANDES PICANÇO ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ ADVOGADO: VICTOR MELLO IGREJAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JATOBÁ MARQUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: RENATA MACHADO DE MOURA ADVOGADO: DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011654-64.2019.8.19.0017
024. APELAÇÃO 0011654-64.2019.8.19.0017 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0011654-64.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00933674 APTE: KELLY MARMELO PAES ADVOGADO: ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO APTE: LEONAN SOUZA MENDONÇA APTE: CASSIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LENILDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JESSICA BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAÍS MONTALVÃO GAMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA CORREU: RAFAEL DAVID VIANA CORREU: GLEISON SILVA DE SOUZA CORREU: JOSÉ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO CORREU: MARCELO AMARO CARNEIRO MORAES CORREU: MARIANO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BATISTA CORREU: MARCOS VINICIOS DE JESUS REIS CORREU: JOCINEI DE MENDONÇA CARVALHO CORREU: DANIEL MACHADO GARCIA CORREU: WEVERTON LIRA FELIX CORREU: JOSIMARA FELIZARDO DE AZEVEDO CORREU: FABIOLA HERDI ROSA CORREU: FERNANDA HERDI RODRIGUES CORREU: ALCINEA BARRETO DO CARMO CORREU: SAMUEL DOS SANTOS GOMES CORREU: WILLYAN DA SILVA FERREIRA CORREU: DOUGLAS GERÔNIMO DA SILVA CORREU: ADRIANA CORTEZ DA SILVA CORREU: MARCUS HENRIQUE CAMACHO BARRETO CORREU: CHARLES DA SILVA SERAFIM CORREU: FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE CORREU: VITOR FLORINDO PEREIRA CORREU: YAGO SANTOS FERREIRA CORREU: LEANDRO RODRIGO PEREIRA DUTRAIN CORREU: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA CORREU: WELLINGTON DA SILVA FEITOSA CORREU: WASHINGTON BATISTA FERREIRA CORREU: MATHEUS PEREIRA DUTRAIN CORREU: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE CORREU: FERNANDO DE SOUZA CANUTO CORREU: LUCAS NETTO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024379-94.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0024379-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024379-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00840304 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DAVID RODRIGUES CAMPANTE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830352-67.2023.8.19.0204
026. APELAÇÃO 0830352-67.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830352-67.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01097810 APTE: WARLLEM DAS CHAGAS ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001203-51.2023.8.19.0045
027. APELAÇÃO 0001203-51.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001203-51.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00113067 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013138-09.2019.8.19.0052
028. APELAÇÃO 0013138-09.2019.8.19.0052 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013138-09.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00122971 APTE: BRUNO SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023544-56.2021.8.19.0008
029. APELAÇÃO 0023544-56.2021.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0023544-56.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00226358 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028298-23.2025.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0028298-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0028298-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00424850 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033580-42.2025.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0033580-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0033580-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00422800 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087308-79.2018.8.19.0021
032. APELAÇÃO 0087308-79.2018.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087308-79.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00019229 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CIRLEY THALES FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA CORREU: NILTON ALVES SOARES DA SILVA CORREU: PEDRO PAULO DA SILVA FIGUEIREDO CORREU: ELTON DE SOUZA IGNACIO CORREU: GUILHERME DE SOUZA BARBOSA CORREU: RODRIGO DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128428-55.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0128428-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0128428-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513476 APTE: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES ADVOGADO: FERNANDA BALDANZA ADVOGADO: THALLES SOARES DE MIRANDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA ADVOGADO: ALESSANDRA BREYER VENANCIO ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT ADVOGADO: GABRIEL HABIB RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804892-41.2024.8.19.0011
034. APELAÇÃO 0804892-41.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804892-41.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00020550 APTE: DANIEL PHILIPPE BARBOSA BERBERT APTE: GUSTAVO SILVA GABRIEL ADVOGADO: ADILSON GOMES SEABRA ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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