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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 04/09/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0810833-62.2025.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0810833-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810833-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00102323 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELA FLORES DE SANT ANNA ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0833908-40.2024.8.19.0205
002. RECURSO INOMINADO 0833908-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833908-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00102104 RECTE: JOSE MANUEL DE AGUIAR ADVOGADO: IVSON UMBELINO DE LIMA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0930210-64.2024.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0930210-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0930210-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00020185 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCINEA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: TEREZA GABRIELY CICERO SANTANA ADVOGADO: MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811111-24.2025.8.19.0209
004. RECURSO INOMINADO 0811111-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811111-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00100139 RECTE: VERONICA DE OLIVEIRA DE SANTANA DE MOURA RECTE: ALMIR DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI RECORRIDO: V6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: CONSTRUTORA VITALE EIRELI ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801019-78.2025.8.19.0017
005. RECURSO INOMINADO 0801019-78.2025.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801019-78.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00099509 RECTE: SUÉLEN ARAUJO VALADÃO ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801570-29.2025.8.19.0253
006. RECURSO INOMINADO 0801570-29.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801570-29.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00103722 RECTE: ANA MARIA COELHO DA ROCHA FELIX ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: EMMILY RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: LUIZ ANTONIO FELIX ADVOGADO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807539-42.2025.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0807539-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807539-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00104323 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO ALVES LOPES ADVOGADO: LEANDRO AMARO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801589-79.2025.8.19.0206
008. RECURSO INOMINADO 0801589-79.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801589-79.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00101448 RECTE: REGINA BORGES SENA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806100-93.2025.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0806100-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806100-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00103311 RECTE: ALEX DE OLIVEIRA CARRARO ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808355-42.2025.8.19.0209
010. RECURSO INOMINADO 0808355-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808355-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00099864 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MAIRA CAROLINA DE ALMEIDA MILLER ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808969-93.2024.8.19.0011
011. RECURSO INOMINADO 0808969-93.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808969-93.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00104281 RECTE: JOAO P B DE SOUZA MOVEIS PLANEJADOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809716-25.2024.8.19.0211
012. RECURSO INOMINADO 0809716-25.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809716-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00100285 RECTE: PEDRO HENRIQUE MARQUES RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816123-47.2024.8.19.0211
013. RECURSO INOMINADO 0816123-47.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816123-47.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00097946 RECTE: ANDRE LUIZ DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803613-92.2025.8.19.0008
014. RECURSO INOMINADO 0803613-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803613-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00106973 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: THAIS VERONICA DA SILVA SHERMAN ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804258-14.2025.8.19.0204
015. RECURSO INOMINADO 0804258-14.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804258-14.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00103978 RECTE: MAURO DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: TALITA BARBOSA DE OLIVEIRA FARIAS RECORRIDO: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: BRUNO COSTA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805141-71.2024.8.19.0211
016. RECURSO INOMINADO 0805141-71.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805141-71.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00101028 RECTE: IVAN DE SOUZA MARTINS BITTENCOURT RECTE: IRVING ARRUDA MARTINS BITTENCOURT ADVOGADO: CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS RECORRIDO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805390-93.2024.8.19.0252
017. RECURSO INOMINADO 0805390-93.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805390-93.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106745 RECTE: PASQUALE MIGLIARDI ADVOGADO: NÍKOLAS SALVADOR BOTTÓS RECORRIDO: ADRIANO PEREIRA AFFONSO ADVOGADO: BRUNO DA COSTA ARONNE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0854279-21.2025.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0854279-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0854279-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00101971 RECTE: JESSYCA LOPES GARCIA ADVOGADO: EDGARD MONTEIRO DE MENEZES RECORRIDO: EDITORA O DIA LTDA ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804728-10.2025.8.19.0054
019. RECURSO INOMINADO 0804728-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804728-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00100309 RECTE: ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NÁDIA PATRÍCIA DOMINGOS CRISTÓVÃO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: CAROLINA MACHADO RANGEL DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807634-72.2025.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0807634-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807634-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00099906 RECTE: SEBASTIAO DE VASCONCELLOS VALENTE ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0840607-53.2024.8.19.0203
021. RECURSO INOMINADO 0840607-53.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0840607-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00099930 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALCIDES SIMIAO PINHEIRO ADVOGADO: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DE ANDRADE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0853299-74.2025.8.19.0001
022. RECURSO INOMINADO 0853299-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853299-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00099252 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ANA PAULA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800693-61.2025.8.19.0036
023. RECURSO INOMINADO 0800693-61.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800693-61.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00103515 RECTE: TOTALBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RECORRIDO: ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA RECORRIDO: MATEUS DUTRA DA SILVA ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803054-29.2025.8.19.0011
024. RECURSO INOMINADO 0803054-29.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803054-29.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00103626 RECTE: THAIS DA SILVA XAVIER ADVOGADO: RACHEL BLUNK CAVALCANTI DE MOURA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810052-78.2025.8.19.0054
025. RECURSO INOMINADO 0810052-78.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810052-78.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00102450 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NELI MACHADO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821771-30.2024.8.19.0042
026. RECURSO INOMINADO 0821771-30.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821771-30.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00103384 RECTE: ALEX RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA ROCHA RECORRIDO: MARIA OLGA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801407-52.2025.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0801407-52.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801407-52.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106750 RECTE: ATELIER BZZ ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0811475-24.2024.8.19.0211
028. RECURSO INOMINADO 0811475-24.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811475-24.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00103933 RECTE: ANDREA GUARACIABA FERREIRA FIGUEIRA ADVOGADO: YURI DA SILVA LOPES FAMINI RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0844636-39.2025.8.19.0001
029. RECURSO INOMINADO 0844636-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0844636-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00105602 RECTE: ISAIAS LIMA DE CAMPOS ADVOGADO: INGRID MAIA FROES COIMBRA DA SILVA ADVOGADO: ISAIAS LIMA DE CAMPOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO PEREIRA GAZOTTI ISALTINO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809343-05.2025.8.19.0002
030. RECURSO INOMINADO 0809343-05.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809343-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00107337 RECTE: ISABELE FERREIRA MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO SCHULZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0816342-60.2025.8.19.0038
031. RECURSO INOMINADO 0816342-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816342-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00107486 RECTE: JUVANEIDE CAMILO BEZERRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ATACADAO S A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
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