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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 04/11/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0034922-28.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0034922-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003668-13.2013.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00383102 IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS IMPETRADO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDAÇÃO MARECHAL ROBERTO TROMPOWSKY LEITÃO DE ALMEIDA (FT), MASSA DISSOLVIDA ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043349-24.2018.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0043349-24.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010038-76.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00442971 IMPETRANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010038-76.2017.8.19.0000 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065330-02.2024.8.19.0000
003. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0065330-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 5011020-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00727975 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062060-04.2023.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062060-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00594501 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 7320 DO ANO 2022 ART 2º INCISO III ALÍNEA "B" DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060614-29.2024.8.19.0000
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0060614-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AGROTÓXICOS / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838828-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668104 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SERGIO SODRE PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA INTERESSADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. INTERESSADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0050739-35.2024.8.19.0000
006. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0050739-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0068721-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00555528 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073944-93.2024.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0073944-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049513-92.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00823209 IMPETRANTE: CLEBER RODRIGO AMARAL FAEDO IMPETRANTE: MONICA ANDREA DE MELLO CARVALHO FAEDO ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARA HENRIQUES REINA ADVOGADO: TAYNÁ OLIVEIRA NETO IMPETRADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLOS MESSIAS BAPTISTA PILLAR ADVOGADO: DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0034940-26.1999.8.19.0000
008. EMBARGOS INFRINGENTES 0034940-26.1999.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034940-26.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2012.00309840 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE YARA SILVA DE MELLO REP/P/ S INVENTARIANTE EMBARGANTE: ESPÓLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE REP/P/S INVENTARIANTE EMBARGANTE: ANITA CAMPOS VIEIRA EMBARGANTE: ANNA LUIZA ROCHA VALADARES PÁDUA EMBARGANTE: ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA EMBARGANTE: ESPÓLIO DE ARMANDA ALICE DA CRUZ ALVES ALMEIDA REP/P ADVOGADO: GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE EMBARGANTE: CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES EMBARGANTE: CARMEM MOREIRA LIMA EMBARGANTE: CLAUDIA FERREIRA RAPOSO EMBARGANTE: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA EMBARGANTE: CLAYDE DE GUSMAO LOSADA EMBARGANTE: ESPÓLIO DE DOLORES PERES DE LEMOS REP/P/S INVENTARIANTE EMBARGANTE: ESPÓLIO DE DORA DE SOUZA PINTO REP/P EMBARGANTE: DORIS PORTO VIEIRA EMBARGANTE: DULCE DE LIMA SEMERARO EMBARGANTE: ELZA MARIA ROCHA PADUA EMBARGANTE: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIA EMBARGANTE: EULALIA BAHIA CRUZEIRO EMBARGANTE: HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA EMBARGANTE: HELENA PITOL FORTES EMBARGANTE: ESPÓLIO DE HELLYETTE MAGALHÃES XAVIER DE BRITO REP/P EMBARGANTE: HYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE EMBARGANTE: HELOISA SILVA LOSADA EMBARGANTE: IOLANDA EIRAS JESUINO EMBARGANTE: IRACY DE OLIVEIRA LANES EMBARGANTE: ESPÓLIO DE IRACEMA DE VASCONCELLOS PEREIRA REP/P EMBARGANTE: ESPÓLIO DE IRENE DE ARAUJO TARRE EMBARGANTE: ISA MARIA BRAGA VARELLA EMBARGANTE: ISMENIA BRAGA EMBARGANTE: LEDA MARIA DÓRIA ROMEU EMBARGANTE: LEA ELIAS NAINE REIS EMBARGANTE: LUCIANA SARMENTO SARAIVA EMBARGANTE: LUCÍLIA FELIX CAVALCANTE DE OLIVEIRA EMBARGANTE: LUCY GOES DE ASSIS PACHEGO EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MARIA ANEZIA FELICIANO ROCHA REP/P/S INVENTARIANTE EMBARGANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FILGUEIRAS EMBARGANTE: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA EMBARGANTE: MARIA JOSE KAO KUEN SEM ALO EMBARGANTE: MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER EMBARGANTE: MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA EMBARGANTE: MARINA MUTO CORREA LEMOS EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MARLENE FERREIRA RAPOSO EMBARGANTE: MARLY MAGALHÃES XAVIER DE BRITO EMBARGANTE: ESPÓLIO DE NADYR MADEIRA MACHADO REP/P/S INVENTARIANTE EMBARGANTE: NEUSA BARREIRA GOMES RIBEIRO EMBARGANTE: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO EMBARGANTE: REGINA LUCIA HERMELY MENEZES EMBARGANTE: RENATA COUTINHO SOLA EMBARGANTE: ESPÓLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHÃO REP/P EMBARGANTE: ESPÓLIO DE YARA SILVA DE MELLO ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA EMBARGANTE: ROSANE DOS SANTOS ROCHA EMBARGANTE: ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO EMBARGANTE: RUTH PUREZA DA CUNHA EMBARGANTE: SIDNEA DOS SANTOS ROCHA EMBARGANTE: SIDNEY RIBEIRO COSTA EMBARGANTE: TEREZINHA DE JESUS ROUBERT LAGE EMBARGANTE: ESPÓLIO DE WANDIR VIEIRA CARRILHO CABRAL EMBARGANTE: VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES EMBARGANTE: WANYLDA PERES DA SILVA EMBARGANTE: WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: LUIZ DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: JOEL ALVES ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ESPINDOLA PROC. EST.: CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069698-54.2024.8.19.0000
009. CONFLITO DE COMPETENCIA 0069698-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026765-75.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00778678 SUSCTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JANE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA TEXTO:
0045350-69.2024.8.19.0000
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045350-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00499391 IMPETRANTE: FRANCINE BIANCHI SEIXAS ADVOGADO: MARCELO LIMA MELECCHI IMPETRADO: ILMO SR DIRETOR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TEXTO:
0050461-34.2024.8.19.0000
011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0050461-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00552522 IMPETRANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA IMPETRADO: EXMO SR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: VICTOR HENRIQUE STANCATI INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006333-26.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO 0006333-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMPEDIMENTO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026115-53.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00778146 ARGUENTE: CARLA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: CARLA CRISTINA DA SILVA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060193-73.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0060193-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0087255-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00575653 IMPETRANTE: PEDRO EDUARDO MATOSO ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS ADVOGADO: LUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO IMPETRADO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO 3ª JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055369-37.2024.8.19.0000
014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0055369-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010666-20.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00607286 IMPETRANTE: JOÃO CARLOS PEREIRA IMPETRANTE: TAMARA CARLA PENNELLA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES IMPETRADO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049554-59.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. ACAO RESCISORIA 0049554-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093573-58.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00543526 AUTOR: ELDUMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA REU: JONAS FONTELES DE MOURA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0069961-86.2024.8.19.0000
016. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0069961-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0894903-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00781520 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALEXANDRE MAGNO SANCHES HERNANDEZ INTERESSADO: ANDRÉA CLAUDINO SANCHES HERNANDEZ ADVOGADO: MARIANA RUFINO DA ROCHA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0122544-84.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
017. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0122544-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0122544-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00641260 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ART. 3º-E, INCISO I INTERESSADO: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058635-08.2019.8.19.0000
018. AGRAVO - CÍVEL 0058635-08.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058635-08.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00255984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO AGDO: PAULO HENSCHEL MARTINS AGDO: SHEILA HENSCHEL MARTINS AGDO: SONIA HENSCHEL MARTINS ALVES DE ASSIS ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002569-32.2024.8.19.0000
019. AGRAVO - CÍVEL 0002569-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002569-32.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00659931 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805609-62.2021.8.19.0042
020. AGRAVO - CÍVEL 0805609-62.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805609-62.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00477089 AGTE: SEMYRAMYS FROSSARD GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RRD ESTETICA LTDA - EPP ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI ADVOGADO: DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000988-60.2021.8.19.0008
021. AGRAVO - CÍVEL 0000988-60.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000988-60.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00225211 AGTE: CCISA38 INCORPORADORA LTDA AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: JURANDIR JOSE LEMOS AGDO: TERESINHA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0249454-25.2021.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0249454-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0249454-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00527863 AGTE: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO: RODRIGO O SILVA ADVOGADO: LEONARDO GUARDA LATERZA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIA DE CASTRO CALLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0874149-57.2022.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0874149-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0874149-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00465927 AGTE: YGOR DELFINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031730-39.2014.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0031730-39.2014.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031730-39.2014.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00547348 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURO JOSÉ QUINTANILHA DRUMMOND AGDO: LEONARDO MAIA DA SILVA AGDO: MARCOS ANTÔNIO PIMENTEL CAROLINO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819631-41.2023.8.19.0209
025. AGRAVO - CÍVEL 0819631-41.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819631-41.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00434854 AGTE: GUILHERME AUGUSTO COSTA SABOYA DE MELLO ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043082-44.2021.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0043082-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043082-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00539723 AGTE: UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: DR(A). RONALDO RAYES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800333-02.2023.8.19.0003
027. AGRAVO - CÍVEL 0800333-02.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800333-02.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00734358 AGTE: GABRIELLE BARBOZA DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0003431-03.2023.8.19.9000
028. AGRAVO - CÍVEL 0003431-03.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003431-03.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2024.00084147 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAÉRCIO DE SOUSA POSSATI ADVOGADO: RAYANE BORGES DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022031-52.2013.8.19.0002
029. AGRAVO - CÍVEL 0022031-52.2013.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022031-52.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00545428 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074350-51.2023.8.19.0000
030. AGRAVO - CÍVEL 0074350-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074350-51.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00588206 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: LUIS TOMÁS ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804222-87.2023.8.19.0253
031. AGRAVO - CÍVEL 0804222-87.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804222-87.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2024.00633836 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: FABRISIO MOREIRA COELHO 91363888587 ADVOGADO: BEATRIZ DOTTORI GASPAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0807746-43.2021.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0807746-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807746-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00567977 AGTE: AUTO POSTO MONALISA LIMITADA ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO AGDO: DIEGO TAVARES GRANADO ADVOGADO: THATYANA FERREIRA DA COSTA LEWY ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA INTERESSADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A INTERESSADO: AM PM COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0872294-09.2023.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0872294-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0872294-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00664045 AGTE: OLIVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0006083-58.2022.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0006083-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006083-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00095469 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA DE MACEDO CAETANO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0140799-22.2022.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0140799-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0140799-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00074878 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA DE FREITAS CARNEIRO DINIZ ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800714-17.2020.8.19.0067
036. AGRAVO - CÍVEL 0800714-17.2020.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800714-17.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00608911 AGTE: NOVA IGUACU CARTORIO REGISTRO CIVIL DA 2 CIRCUNSCRICAO ADVOGADO: ELÇO LUIS FONTES PADILHA AGDO: FATIMA APARECIDA SOARES DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: WILLIAM SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: ELIUDE DA SILVA LIMA ADVOGADO: PATRICIA QUARESMA MARQUES SOARES INTERESSADO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0147564-43.2021.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0147564-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0147564-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00580459 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: VITÓRIA PALMEIRA LALICO ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0171878-53.2021.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0171878-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171878-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00089775 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA PENHA COUTINHO VEIGA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800345-48.2023.8.19.0057
039. AGRAVO - CÍVEL 0800345-48.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800345-48.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00629053 AGTE: DAMIAO DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800280-53.2023.8.19.0057
040. AGRAVO - CÍVEL 0800280-53.2023.8.19.0057 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800280-53.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00602989 AGTE: ANTONIO FELIX MAGRANI ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA AGDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812350-12.2022.8.19.0066
041. AGRAVO - CÍVEL 0812350-12.2022.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812350-12.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00742804 AGTE: ALVARO EDUARDO NUNES GARCIA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814140-65.2023.8.19.0205
042. AGRAVO - CÍVEL 0814140-65.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814140-65.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00511779 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817033-20.2023.8.19.0208
043. AGRAVO - CÍVEL 0817033-20.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817033-20.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00508049 AGTE: IALIS BARBOZA DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA SALETE GOES DE MOURA AGDO: BRUNO MUSSEL DE MORAIS AGDO: RUTH DA SILVA MUSSEL ADVOGADO: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823881-93.2022.8.19.0002
044. AGRAVO - CÍVEL 0823881-93.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823881-93.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00450366 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANA LEA ROSA DA CRUZ ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA VELOZO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841948-12.2022.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0841948-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841948-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761722 AGTE: CELIO ALTAIR ALVES DE CASTILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002998-93.2020.8.19.0014
046. AGRAVO - CÍVEL 0002998-93.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002998-93.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00626033 AGTE: MARCELO DA SILVA SARDINHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034055-07.2021.8.19.0205
047. AGRAVO - CÍVEL 0034055-07.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034055-07.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00515709 AGTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EDILEA DOS SANTOS LAURIA ADVOGADO: RENATA VILHENA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046203-61.2018.8.19.0203
048. AGRAVO - CÍVEL 0046203-61.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046203-61.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01005801 AGTE: ANNE VIVIAN MULLER DE CAMPOS MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS AGDO: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0505815-88.2015.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0505815-88.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0505815-88.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581560 AGTE: ARIELY LUPARELLI RIGUETI ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: THIAGO COSTA SERRA NUNES AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: NAYANA CRUZ RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0161636-98.2022.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0161636-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0161636-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00664128 AGTE: ROBERTA MAGALHAES PIMENTEL DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0330430-58.2017.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0330430-58.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0330430-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00540728 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA SAJO ADVOGADO: GILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES ADVOGADO: HERIC BRUCKMAN CALDERÃO DOS SANTOS AGDO: LUNES GERENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0340452-10.2019.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0340452-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0340452-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00594074 AGTE: ANDREAS GUEDES NUNES SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA AGDO: CAMILLE GUEDES LAUS BRODBACK ADVOGADO: CAMBISES JOSE MARTINS AGDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: VANESSA PINHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0343092-84.1999.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0343092-84.1999.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0343092-84.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00547266 AGTE: SHENNADOAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0344952-17.2022.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0344952-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0344952-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00541801 AGTE: DUDAGARANA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOSE ELIONEIDO BARROSO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000037-26.2010.8.19.0049
055. AGRAVO - CÍVEL 0000037-26.2010.8.19.0049 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000037-26.2010.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00423893 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO: JOÃO VITOR DE SOUZA PONTES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058138-86.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
056. AGRAVO - CÍVEL 0058138-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058138-86.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00532917 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0288401-51.2021.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0288401-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0288401-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00449550 AGTE: SOLITA GOMES MARTINS REP/P/S/FILHO RAFAEL GOMES DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0414127-84.2011.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0414127-84.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0414127-84.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00675415 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS AUGUSTO VALIM ADVOGADO: LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800092-72.2022.8.19.0032
059. AGRAVO - CÍVEL 0800092-72.2022.8.19.0032 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800092-72.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00685131 AGTE: EVENILDA FATIMA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: RAFAEL DE JESUS PEREIRA ABREU RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800270-09.2023.8.19.0057
060. AGRAVO - CÍVEL 0800270-09.2023.8.19.0057 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800270-09.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00592671 AGTE: JANE CRISTINE DE SOUZA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0080630-38.2023.8.19.0000
061. AGRAVO - CÍVEL 0080630-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080630-38.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00668346 AGTE: RUBI SPE 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: MARCOS LOURENCO PIRES AGDO: DAWIS MARTINS MANSSUR ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801898-57.2022.8.19.0028
062. AGRAVO - CÍVEL 0801898-57.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801898-57.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00372411 AGTE: ELIONAR DA SILVA OLIVEIRA REIS ADVOGADO: CARLA ADRIANE MAGGIONI AGDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
1022247-64.2011.8.19.0002
063. AGRAVO - CÍVEL 1022247-64.2011.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 1022247-64.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00543110 AGTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800598-36.2023.8.19.0057
064. AGRAVO - CÍVEL 0800598-36.2023.8.19.0057 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800598-36.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00616844 AGTE: BRUNO DIAS BARBAGLIO ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801011-98.2022.8.19.0052
065. AGRAVO - CÍVEL 0801011-98.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801011-98.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00633218 AGTE: POLIANNA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: FELIPE SANTOS SIQUEIRA AGDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866366-14.2022.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0866366-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0866366-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00497261 AGTE: ELETROS SAÚDE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: MARIA CRISTINA PERES PASCHOAL ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO: KARLA RIBEIRO LINS BRUNO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032208-32.2023.8.19.0000
067. AGRAVO - CÍVEL 0032208-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032208-32.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00688698 AGTE: CLEBER GONÇALVES LOURENÇO ADVOGADO: CLEBER GONÇALVES LOURENÇO AGDO: MARIANA RIBEIRO SARAIVA MARTINS AGDO: ANDRÉ LUIS RIBEIRO SARAIVA MARTINS ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038566-13.2023.8.19.0000
068. AGRAVO - CÍVEL 0038566-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038566-13.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00511845 AGTE: CALCADOS LEBLON 01 LTDA EPP ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800444-18.2023.8.19.0057
069. AGRAVO - CÍVEL 0800444-18.2023.8.19.0057 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800444-18.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00592950 AGTE: ANTONIO MARQUES DE ASSIS ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800445-03.2023.8.19.0057
070. AGRAVO - CÍVEL 0800445-03.2023.8.19.0057 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800445-03.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00629011 AGTE: JORGE TAVARES ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800449-40.2023.8.19.0057
071. AGRAVO - CÍVEL 0800449-40.2023.8.19.0057 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800449-40.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00592976 AGTE: CARLA JOYCE DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800453-77.2023.8.19.0057
072. AGRAVO - CÍVEL 0800453-77.2023.8.19.0057 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800453-77.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00592746 AGTE: MARCIA CRISTINA PEREIRA FAGUNDES ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825681-83.2023.8.19.0209
073. AGRAVO - CÍVEL 0825681-83.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825681-83.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00508277 AGTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: JULIA RIBEIRO FEU ROSA ADVOGADO: TARCISO GOMES DE AMORIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142691-63.2022.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0142691-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142691-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00083958 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VÂNIA PACIÊNCIA IGNACIO ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0352547-14.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
075. AGRAVO - CÍVEL 0352547-14.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0352547-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616388 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0430152-07.2013.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0430152-07.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0430152-07.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00551125 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO AGDO: JAQUELINE NASCIMENTO GONÇALVES PEREIRA AGDO: CARINE NASCIMENTO GONÇALVES PEREIRA AGDO: CAROLINE CRISTINA NASCIMENTO GONÇALVES PEREIRA AGDO: ANA JULIA GONÇALVES FARIAS REP/P/S/MAE - CAROLINE CRISTINA NASCIMENTO GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814646-71.2023.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0814646-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814646-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00097654 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA MARIA CEZAR BAPTISTA REIS ADVOGADO: MARCIO DE SAMPAIO ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800481-45.2023.8.19.0057
078. AGRAVO - CÍVEL 0800481-45.2023.8.19.0057 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800481-45.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00628901 AGTE: MARIA JOSE AFONSO GAMA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070289-50.2023.8.19.0000
079. AGRAVO - CÍVEL 0070289-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070289-50.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00603107 AGTE: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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