TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 04/11/2025 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0107705-06.2010.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0107705-06.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0107705-06.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0431057-85.2008.8.19.0001

002. RECURSO INOMINADO 0431057-85.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0431057-85.2008.8.19.0001 RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: EDLA DALVA MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO ALVES MARINHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0009294-25.2010.8.19.0001

003. RECURSO INOMINADO 0009294-25.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0009294-25.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: AFRANIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ELISABETE MACHADO NATELLA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0026784-26.2011.8.19.0001

004. RECURSO INOMINADO 0026784-26.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0026784-26.2011.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS RECORRIDO: GLAUCINEIDE PEIXOTOI GONÇALVES ADVOGADO: CELINA DE FREITAS PEREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0029575-65.2011.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0029575-65.2011.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0029575-65.2011.8.19.0001 RECTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLUCIA LOUREIRO DE MATOS KLESKE ADVOGADO: ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812626-69.2021.8.19.0004

006. RECURSO INOMINADO 0812626-69.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812626-69.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2023.00085969 RECTE: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ADVOGADO: ALBERTO RODRIGUES ALVES RECORRIDO: JOSIANI PEDRAZZA DA COSTA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800245-61.2023.8.19.0003

007. RECURSO INOMINADO 0800245-61.2023.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800245-61.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00140506 RECTE: ERNANI PINTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADEMIR PASCHOAL DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813158-84.2024.8.19.0021

008. RECURSO INOMINADO 0813158-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813158-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00141646 RECTE: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA ADVOGADO: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA RECORRIDO: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0816109-17.2025.8.19.0021

009. RECURSO INOMINADO 0816109-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816109-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139043 RECTE: MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800612-30.2025.8.19.0031

010. RECURSO INOMINADO 0800612-30.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800612-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139263 RECTE: MIRIAN GRACY FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA ADVOGADO: KELY MARA MOTTA SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818386-63.2025.8.19.0002

011. RECURSO INOMINADO 0818386-63.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818386-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00139157 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JONY DA SILVA FARIA ADVOGADO: LUÍS FELIPE JACCOUD FIUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0837088-46.2025.8.19.0038

012. RECURSO INOMINADO 0837088-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837088-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139529 RECTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0839147-07.2025.8.19.0038

013. RECURSO INOMINADO 0839147-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839147-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139282 RECTE: RAIANE OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: FABIANA DA SILVA MARINHO ADVOGADO: VICTÓRIA MAIA MACHADO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801715-84.2024.8.19.0006

014. RECURSO INOMINADO 0801715-84.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801715-84.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00139445 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PÊGAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805690-84.2025.8.19.0037

015. RECURSO INOMINADO 0805690-84.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805690-84.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00139504 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MIGUEL SERGIO SOARES ADVOGADO: BRUNO MOZER DE AZEVEDO ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811831-06.2025.8.19.0204

016. RECURSO INOMINADO 0811831-06.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811831-06.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00139525 RECTE: SABRINA SAMARA DA COSTA GOMES ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813460-15.2025.8.19.0204

017. RECURSO INOMINADO 0813460-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813460-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00139487 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814477-71.2025.8.19.0209

018. RECURSO INOMINADO 0814477-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814477-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139448 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: THIAGO DE BARROS MEDEIROS MOREIRA ADVOGADO: HELENA MARQUES DE MORAES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817704-51.2025.8.19.0021

019. RECURSO INOMINADO 0817704-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817704-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELENIR RANGEL PINTO ADVOGADO: IVONE ROQUE DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0822033-09.2025.8.19.0021

020. RECURSO INOMINADO 0822033-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822033-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139059 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: ANDERSON LOPES LEAL ADVOGADO: DANDARA SIMÕES MARQUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0831938-84.2025.8.19.0038

021. RECURSO INOMINADO 0831938-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831938-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139253 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: BRYAN DO NASCIMENTO CONCEICAO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0230061-80.2022.8.19.0001

022. RECURSO INOMINADO 0230061-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0230061-80.2022.8.19.0001 RECTE: LUZIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RECORRIDO: BOTAFOGO FUTEBOL REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800565-45.2024.8.19.0046

023. RECURSO INOMINADO 0800565-45.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800565-45.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00139331 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VICTOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800606-57.2025.8.19.0052

024. RECURSO INOMINADO 0800606-57.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800606-57.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00109161 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S A RECTE: ARARUAMA VIAGENS E TURISMO EIRELI ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: LALESCA DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: JORGEANE SOARES DE MACEDO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803362-18.2025.8.19.0253

025. RECURSO INOMINADO 0803362-18.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803362-18.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00139539 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE MARINHO DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803429-54.2025.8.19.0003

026. RECURSO INOMINADO 0803429-54.2025.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803429-54.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00121763 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RCTE/RCIDO: ESTEVAM ALVES DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0807438-10.2024.8.19.0063

027. RECURSO INOMINADO 0807438-10.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807438-10.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00139366 RECTE: THAINA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: LARISSA BASTOS LUDOVINO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LOJA STRAUB LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0819931-60.2025.8.19.0038

028. RECURSO INOMINADO 0819931-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819931-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139892 RECTE: LIDIA BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0870231-40.2025.8.19.0001

029. RECURSO INOMINADO 0870231-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0870231-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139668 RECTE: SERGIO LEVINO DE SOUZA ADVOGADO: GERALDO NUNES MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804607-51.2025.8.19.0031

030. RECURSO INOMINADO 0804607-51.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804607-51.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139883 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MEGUINA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805759-09.2025.8.19.0008

031. RECURSO INOMINADO 0805759-09.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805759-09.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140128 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MONICA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806027-91.2025.8.19.0031

032. RECURSO INOMINADO 0806027-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806027-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139886 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAURACY CLAUDINO ALVES ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0807862-86.2025.8.19.0008

033. RECURSO INOMINADO 0807862-86.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807862-86.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140257 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808304-80.2025.8.19.0031

034. RECURSO INOMINADO 0808304-80.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808304-80.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139951 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIO ROSA BRANDAO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800300-20.2025.8.19.0010

035. RECURSO INOMINADO 0800300-20.2025.8.19.0010 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800300-20.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00140426 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: HEVERSON RODRIGO BATISTA DE ABREU ADVOGADO: ERICA CORREA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MARIANA OLIVEIRA NEVES DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803948-24.2025.8.19.0037

036. RECURSO INOMINADO 0803948-24.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803948-24.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00140236 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: RAFAELA FERREIRA RECORRIDO: JULIA BATISTA LAMBLET DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE DENER DOS ANJOS REZENDE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0812078-49.2025.8.19.0054

037. RECURSO INOMINADO 0812078-49.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812078-49.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00140129 RECTE: DENISE ASSIS DUARTE RECTE: RAIANE DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO BERNARDES DOS SANTOS RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813079-98.2025.8.19.0206

038. RECURSO INOMINADO 0813079-98.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813079-98.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00140582 RECTE: JOSE CALIXTO DE MEDEIROS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA - SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814205-02.2024.8.19.0213

039. RECURSO INOMINADO 0814205-02.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814205-02.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00139983 RECTE: EDILSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0815431-53.2025.8.19.0004

040. RECURSO INOMINADO 0815431-53.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815431-53.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00139904 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARISTELA POSSATI PORTO MARTINS ADVOGADO: KELLEN DE OLIVEIRA ROCCO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0836199-92.2025.8.19.0038

041. RECURSO INOMINADO 0836199-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836199-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139971 RECTE: THAIS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ KAIZER CORDEIRO ADVOGADO: ISAQUE ANTONIETO COSTA RECORRIDO: SETE LAN COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: OLGA REGINA POLEY ODORICO RECORRIDO: PAYJOY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0840460-03.2025.8.19.0038

042. RECURSO INOMINADO 0840460-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840460-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139996 RECTE: MARIANA MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821457-16.2025.8.19.0021

043. RECURSO INOMINADO 0821457-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821457-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140717 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOAO VICTOR CATARINA BRITO ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0830658-32.2025.8.19.0021

044. RECURSO INOMINADO 0830658-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830658-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140644 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELIANE MARTINS DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0836889-24.2025.8.19.0038

045. RECURSO INOMINADO 0836889-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836889-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140333 RECTE: WASHINGTON MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: HUNTER SOLUCOES E INOVACAO EM LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802942-19.2025.8.19.0251

046. RECURSO INOMINADO 0802942-19.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802942-19.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00140897 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803444-57.2025.8.19.0024

047. RECURSO INOMINADO 0803444-57.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803444-57.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00140476 RECTE: MAYARA SANTOS MAIA ADVOGADO: JULIANE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA RECORRIDO: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: ALINE TELLES DA SILVA DE MORAIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810864-52.2025.8.19.0206

048. RECURSO INOMINADO 0810864-52.2025.8.19.0206 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810864-52.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00140746 RECTE: MOISES DE ARAUJO GUERRA ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA CARLOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814038-07.2023.8.19.0023

049. RECURSO INOMINADO 0814038-07.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814038-07.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00141216 RECTE: MAURO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: BRUNA JARDIM FERREIRA BUSSON RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0827662-93.2024.8.19.0054

050. RECURSO INOMINADO 0827662-93.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827662-93.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00140548 RECTE: VERA LUCIA LEITE AMIEIRO RECTE: VERONICA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL RECORRIDO: MANUELLA SANTOS DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0830074-11.2025.8.19.0038

051. RECURSO INOMINADO 0830074-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830074-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140826 RECTE: SELMA SALES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0899726-32.2025.8.19.0001

052. RECURSO INOMINADO 0899726-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0899726-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140783 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: QUELTON BRUNO DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802371-95.2023.8.19.0064

053. RECURSO INOMINADO 0802371-95.2023.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802371-95.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00141017 RECTE: JURACY MOREIRA ALVES ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810904-28.2025.8.19.0208

054. RECURSO INOMINADO 0810904-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810904-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00141035 RECTE: LINA LUCIA DE LIMA PEIXOTO ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0812035-44.2025.8.19.0206

055. RECURSO INOMINADO 0812035-44.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812035-44.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00141539 RECTE: MARTHA ALVES DA SILVA ADVOGADO: TERESINHA LUIZA BENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0816507-82.2025.8.19.0208

056. RECURSO INOMINADO 0816507-82.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816507-82.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00141796 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: KATIA DORIA LAGE RIBEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0826130-52.2025.8.19.0021

057. RECURSO INOMINADO 0826130-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826130-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141596 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WALMIR DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0832311-36.2024.8.19.0205

058. RECURSO INOMINADO 0832311-36.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832311-36.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00141783 RECTE: ROBSON DE GUSMAO COSTA ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0858069-84.2024.8.19.0021

059. RECURSO INOMINADO 0858069-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858069-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141119 RECTE: EDUARDO SANTANA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: THIELY JESUS OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803470-66.2024.8.19.0064

060. RECURSO INOMINADO 0803470-66.2024.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803470-66.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00141583 RECTE: EULINA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810662-27.2024.8.19.0007

061. RECURSO INOMINADO 0810662-27.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810662-27.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00141526 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810775-29.2025.8.19.0206

062. RECURSO INOMINADO 0810775-29.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810775-29.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00142217 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LOHANY CRISTINE PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811186-72.2025.8.19.0206

063. RECURSO INOMINADO 0811186-72.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811186-72.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00141341 RECTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: ALEX CAMPOS MARCELINO ADVOGADO: VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA ADVOGADO: CHEYENNE VIRGÍNIA DE ALMEIDA CORRÊA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801187-77.2025.8.19.0212

064. RECURSO INOMINADO 0801187-77.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801187-77.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00141455 RECTE: RENATO LOPES VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: GABRIEL QUEIROZ FIGUEIREDO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0815724-69.2025.8.19.0021

065. RECURSO INOMINADO 0815724-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815724-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00142207 RECTE: IVAN SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: SILVIA REGINA JACINTHO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0832627-31.2025.8.19.0038

066. RECURSO INOMINADO 0832627-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832627-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142307 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: GEORGETE MOYSES TEIXEIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0862760-70.2025.8.19.0001

067. RECURSO INOMINADO 0862760-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0862760-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00141787 RECTE: ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR ADVOGADO: ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR RECORRIDO: ADELAIDE MORAIS MACHADO ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811284-69.2025.8.19.0008

068. RECURSO INOMINADO 0811284-69.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811284-69.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00142053 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDIR DA SILVA ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813096-61.2025.8.19.0004

069. RECURSO INOMINADO 0813096-61.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813096-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00142320 RECTE: ANDERSON DA SILVA RECTE: MICHELLE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821936-66.2025.8.19.0002

070. RECURSO INOMINADO 0821936-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821936-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00141751 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA RECORRIDO: MARILENE DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0841939-31.2025.8.19.0038

071. RECURSO INOMINADO 0841939-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841939-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00142444 RECTE: LAIS DELGADO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802012-37.2025.8.19.0045

072. RECURSO INOMINADO 0802012-37.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802012-37.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00142079 RECTE: FRANCISCO FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: SIMONE GASTAO RANGEL RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804009-64.2025.8.19.0042

073. RECURSO INOMINADO 0804009-64.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804009-64.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00142341 RECTE: CRISTOVAO RABELO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804142-09.2025.8.19.0042

074. RECURSO INOMINADO 0804142-09.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804142-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00142321 RECTE: CIRO BARRETO PREVOT ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: JAMILLE DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: JONAS SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800213-20.2025.8.19.0251

075. RECURSO INOMINADO 0800213-20.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800213-20.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00143043 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: YURI SANTOS CKLESS ADVOGADO: YURI SANTOS CKLESS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804981-30.2025.8.19.0011

076. RECURSO INOMINADO 0804981-30.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804981-30.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00142357 RECTE: BISMARCK MAURICIO ALVES DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA RECORRIDO: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0812140-62.2024.8.19.0042

077. RECURSO INOMINADO 0812140-62.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812140-62.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00141801 RECTE: ELIZABETH INGRID LEAO RECTE: WAGNO SERGIO ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT RECORRIDO: OSWALDO MEDEIROS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: TAINAN OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO ALVES GRAZINOLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0823964-17.2024.8.19.0204

078. RECURSO INOMINADO 0823964-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823964-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00142080 RECTE: LEILA CRISTINA BRAZ DE LIMA ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL RECORRIDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRE ADVOGADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRE - (47074323000193) RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811456-05.2025.8.19.0204

079. RECURSO INOMINADO 0811456-05.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811456-05.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00142521 RECTE: PATRICIA MESQUITA DE LIMA ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RECORRIDO: 99PAY S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800855-04.2025.8.19.0021

080. RECURSO INOMINADO 0800855-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800855-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00058628 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JORGE CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE DIAS MACHADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802600-63.2024.8.19.0050

081. RECURSO INOMINADO 0802600-63.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802600-63.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00147306 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FABIANO LINO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0823370-33.2025.8.19.0021

082. RECURSO INOMINADO 0823370-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823370-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146860 RECTE: GABRIEL SOUZA DA ROCHA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: ERICK LEANDRO LISBOA ALMEIDA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806133-10.2025.8.19.0207

083. RECURSO INOMINADO 0806133-10.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806133-10.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00147151 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FABIO DE SA ALVES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807022-64.2025.8.19.0206

084. RECURSO INOMINADO 0807022-64.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807022-64.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00147236 RECTE: MARCELA MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ANNA LUÍSA NUNES VARELLA CARVALHO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807184-66.2025.8.19.0042

085. RECURSO INOMINADO 0807184-66.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807184-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00147146 RECTE: VITOR PADILHA MEROLA ADVOGADO: VITOR PADILHA MEROLA RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808093-07.2025.8.19.0011

086. RECURSO INOMINADO 0808093-07.2025.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808093-07.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00147208 RECTE: EMERSON OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: LARISSA MARQUES DE CARVALHO RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802898-55.2024.8.19.0050

087. RECURSO INOMINADO 0802898-55.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802898-55.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00147291 RECTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803776-16.2025.8.19.0253

088. RECURSO INOMINADO 0803776-16.2025.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803776-16.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00146961 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SIMONE INACIO CORREIA ADVOGADO: ELIANE MARQUES MACHADO REIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814217-03.2025.8.19.0206

089. RECURSO INOMINADO 0814217-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814217-03.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00147438 RECTE: CARMELITA DOS SANTOS VITAL ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816922-62.2025.8.19.0209

090. RECURSO INOMINADO 0816922-62.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816922-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00147632 RECTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0830344-86.2025.8.19.0021

091. RECURSO INOMINADO 0830344-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830344-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147365 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0832313-39.2025.8.19.0021

092. RECURSO INOMINADO 0832313-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832313-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147570 RECTE: MICHELLE LIMA VASCONCELOS ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0832941-74.2025.8.19.0038

093. RECURSO INOMINADO 0832941-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832941-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146909 RECTE: AMARILDO RAMIREZ ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810325-98.2025.8.19.0008

094. RECURSO INOMINADO 0810325-98.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810325-98.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147536 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SELMO DE SOUZA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801427-84.2025.8.19.0012

095. RECURSO INOMINADO 0801427-84.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801427-84.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00148459 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CELSON GLORIA ADVOGADO: MARRYSSE MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810214-17.2025.8.19.0008

096. RECURSO INOMINADO 0810214-17.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810214-17.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147539 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THAMILES ALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MARTIUS DOS SANTOS NUNES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0824131-64.2025.8.19.0021

097. RECURSO INOMINADO 0824131-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824131-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148034 RECTE: NOEMIA VICENTE NUNES ADVOGADO: VANESSA MEIRELES CUNHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800405-53.2025.8.19.0056

098. RECURSO INOMINADO 0800405-53.2025.8.19.0056 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800405-53.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 8818/2025.00148017 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: ALESSANDRA PESSANHA SANTOS ADVOGADO: FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806092-25.2025.8.19.0213

099. RECURSO INOMINADO 0806092-25.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806092-25.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00147908 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENATO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810844-13.2024.8.19.0007

100. RECURSO INOMINADO 0810844-13.2024.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810844-13.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00147390 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DE FATIMA ANGELO ADVOGADO: CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810945-14.2024.8.19.0213

101. RECURSO INOMINADO 0810945-14.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810945-14.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00146879 RECTE: KARINNA SERQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA RECORRIDO: INDUSTRIA ELETROMETALURGICA TREVISO LTDA ADVOGADO: WILSON RODRIGUES JUNIOR RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0835525-31.2025.8.19.0001

102. RECURSO INOMINADO 0835525-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0835525-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00147368 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: VICTOR TREZZE DE MELO ADVOGADO: ALEXANDRE ALVARO GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805549-69.2025.8.19.0068

103. RECURSO INOMINADO 0805549-69.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805549-69.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00148019 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIANO HENRIQUE DIAS ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811286-93.2025.8.19.0087

104. RECURSO INOMINADO 0811286-93.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811286-93.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00147290 RECTE: JENNIFER PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIAS GONÇALVES SABOIA ADVOGADO: THAIS LARISSA AZEVEDO LUZETTI RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812999-31.2025.8.19.0208

105. RECURSO INOMINADO 0812999-31.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812999-31.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00147470 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: OSVALDO DE LIMA LAMIM ADVOGADO: VERA CRISTINA MACIEL LAMIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813915-95.2025.8.19.0004

106. RECURSO INOMINADO 0813915-95.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813915-95.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148107 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGEL FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0840456-63.2025.8.19.0038

107. RECURSO INOMINADO 0840456-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840456-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147848 RECTE: VALQUIRIA VALERIA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: MAIS MOBI SERVICOS LTDA ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808296-36.2025.8.19.0021

108. RECURSO INOMINADO 0808296-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808296-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148226 RECTE: ALEX DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808808-86.2025.8.19.0031

109. RECURSO INOMINADO 0808808-86.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808808-86.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148448 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CLAUDIA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814027-31.2025.8.19.0209

110. RECURSO INOMINADO 0814027-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814027-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00148028 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CATIA CRISTINA TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE URIAS GONCALVES ADVOGADO: FILIPE ALVES RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: MARIA ANTONIA VILAR ESTRELLA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801902-43.2025.8.19.0205

111. RECURSO INOMINADO 0801902-43.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801902-43.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00148497 RECTE: WALLACE MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: INGRID KELLY MOREIRA DE QUEIROZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803789-53.2025.8.19.0014

112. RECURSO INOMINADO 0803789-53.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803789-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00148632 RECTE: GABRIEL MORAIS CARVALHO VIANA ADVOGADO: GABRIEL KRISTOSCH MONTEIRO RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809484-57.2024.8.19.0067

113. RECURSO INOMINADO 0809484-57.2024.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809484-57.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00147704 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANASTACIO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800805-18.2025.8.19.0040

114. RECURSO INOMINADO 0800805-18.2025.8.19.0040 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800805-18.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00148233 RECTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR RECORRIDO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUIZ APARECIDO FERREIRA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801525-14.2023.8.19.0053

115. RECURSO INOMINADO 0801525-14.2023.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801525-14.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00148373 RECTE: GERARDO MARQUES DE PINHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806805-95.2024.8.19.0031

116. RECURSO INOMINADO 0806805-95.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806805-95.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148294 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RENNAN LOPES DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: VIVIANE CARVALHO DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807850-26.2024.8.19.0067

117. RECURSO INOMINADO 0807850-26.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807850-26.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00147899 RECTE: VITOR HUGO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: EDIELDER MAGALHÃES COELHO ADVOGADO: THALITA SETARO COELHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0813108-39.2025.8.19.0210

118. RECURSO INOMINADO 0813108-39.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813108-39.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00148460 RECTE: CLAUDIA ANDREIA DA SILVA DE BRITO ADVOGADO: FABIA LUZÓRIO RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0837958-91.2025.8.19.0038

119. RECURSO INOMINADO 0837958-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837958-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147862 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: LUCIANA CARVALHO MOURA NAVAL ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0841726-25.2025.8.19.0038

120. RECURSO INOMINADO 0841726-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841726-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147868 RECTE: ROBSON MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE MARIA CELLA VIANNA RECORRIDO: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. RECORRIDO: OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0815668-03.2024.8.19.0011

121. RECURSO INOMINADO 0815668-03.2024.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815668-03.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00146992 RECTE: ANA PAULA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: NATALIA CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: ANJOS BUSINESS CONSULTORIA DIGITAL EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ARTHUR MUDRI DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800233-66.2024.8.19.0050

122. RECURSO INOMINADO 0800233-66.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800233-66.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00147280 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROSINES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: PAULA MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810621-51.2025.8.19.0031

123. RECURSO INOMINADO 0810621-51.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810621-51.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00147491 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DAMASCENO ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811014-24.2025.8.19.0209

124. RECURSO INOMINADO 0811014-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811014-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00147054 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ANDREZA DOS SANTOS MACIEL VERISSIMO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES ADVOGADO: THAÍS DA SILVA MOURA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0836904-90.2025.8.19.0038

125. RECURSO INOMINADO 0836904-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836904-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147557 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOELSON AGUIAR COSTA ADVOGADO: CAROLINA CADRANEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805939-25.2025.8.19.0008

126. RECURSO INOMINADO 0805939-25.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805939-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147613 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806012-61.2025.8.19.0213

127. RECURSO INOMINADO 0806012-61.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806012-61.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00148184 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DENISE PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809523-03.2025.8.19.0202

128. RECURSO INOMINADO 0809523-03.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809523-03.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00147353 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810989-32.2025.8.19.0008

129. RECURSO INOMINADO 0810989-32.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810989-32.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00148022 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CECILIA VENANCIO BORGES ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0841725-40.2025.8.19.0038

130. RECURSO INOMINADO 0841725-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841725-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147460 RECTE: ELISANGELA RAMOS ROCHA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801472-82.2025.8.19.0208

131. RECURSO INOMINADO 0801472-82.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801472-82.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00147728 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: THEREZA CHRISTINA MAIA SIMEONE ADVOGADO: EDUARDO BAIENSE DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0813935-56.2025.8.19.0208

132. RECURSO INOMINADO 0813935-56.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813935-56.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00147943 RECTE: LILIAN CONCEICAO DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: ESDRAS LIRA BLANES ADVOGADO: MARLI LIRA BEZERRA BLANES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0820924-61.2024.8.19.0031

133. RECURSO INOMINADO 0820924-61.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820924-61.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148286 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUIZ CARLOS JOAO ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0837938-03.2025.8.19.0038

134. RECURSO INOMINADO 0837938-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837938-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148009 RECTE: LUIS CARLOS COSTA SANTOS ADVOGADO: ALVARO LUIZ SOBRAL ADVOGADO: BRUNA DANIELLE MARVILA CORREIA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802401-36.2025.8.19.0008

135. RECURSO INOMINADO 0802401-36.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802401-36.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147526 RECTE: LUCIANA DA SILVA FERREIRA LIMA ADVOGADO: LARYSSA RIGUETE ALMEIDA RECORRIDO: DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805303-62.2025.8.19.0007

136. RECURSO INOMINADO 0805303-62.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805303-62.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00148457 RECTE: CLEOMAR DA SILVA NOGUEIRA CAMPOS ADVOGADO: FERNANDA SERANO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: LORRANY DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807588-05.2024.8.19.0026

137. RECURSO INOMINADO 0807588-05.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807588-05.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00148791 RECTE: SEBASTIAO BEDIM ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA SOUZA ADVOGADO: RODRIGO BARRETO DE SOUZA RECORRIDO: ANTONIO NUSS NETTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0837291-26.2024.8.19.0205

138. RECURSO INOMINADO 0837291-26.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837291-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00148311 RECTE: ROBSON AMARAL SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DO NASCIMENTO ANSELMO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800952-60.2025.8.19.0067

139. RECURSO INOMINADO 0800952-60.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800952-60.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00148823 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATALIA MARINHO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: JONATHAN PONTES DE MELO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA QUARESMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810996-36.2025.8.19.0004

140. RECURSO INOMINADO 0810996-36.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810996-36.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148422 RECTE: JOSEFA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802623-83.2025.8.19.0208

141. RECURSO INOMINADO 0802623-83.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802623-83.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00102856 RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RCTE/RCIDO: PAULO ROBSON DE MELLO LIRA ADVOGADO: THIRZA OTTOLOGRANO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807270-09.2025.8.19.0213

142. RECURSO INOMINADO 0807270-09.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807270-09.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149100 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: GESSE PESSOA DE SANTANA ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0824780-93.2024.8.19.0205

143. RECURSO INOMINADO 0824780-93.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824780-93.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00147523 RECTE: MAURO HENRIQUES VIEIRA MOURA ADVOGADO: JULIANA PIERUCCETTI SENGÈS WAKSMAN ADVOGADO: CHRISTIANA COSTA MENDES DA SILVA RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0838650-90.2025.8.19.0038

144. RECURSO INOMINADO 0838650-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838650-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148557 RECTE: JOSE MAURICIO SOARES JUNIOR ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803911-06.2024.8.19.0207

145. RECURSO INOMINADO 0803911-06.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803911-06.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00003399 RECTE: ISIS GABRIELLE MENEZES SILVEIRA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806183-71.2024.8.19.0045

146. RECURSO INOMINADO 0806183-71.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806183-71.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00148878 RECTE: JOSE FRANCISCO SILVA NEUBER ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815833-83.2025.8.19.0021

147. RECURSO INOMINADO 0815833-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815833-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148245 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CRISTINA MELO FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822110-91.2024.8.19.0008

148. RECURSO INOMINADO 0822110-91.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822110-91.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00149297 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831223-42.2025.8.19.0038

149. RECURSO INOMINADO 0831223-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831223-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148540 RECTE: HELOISA BEZERRA LAMEIRAS ADVOGADO: LUCAS GABRIEL ALVES REIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801242-27.2025.8.19.0083

150. RECURSO INOMINADO 0801242-27.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801242-27.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00148189 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801284-53.2025.8.19.0026

151. RECURSO INOMINADO 0801284-53.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801284-53.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00148508 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: KEILA DA SILVA PIRES ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811235-40.2025.8.19.0004

152. RECURSO INOMINADO 0811235-40.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811235-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148752 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0919256-22.2025.8.19.0001

153. RECURSO INOMINADO 0919256-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0919256-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149178 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801321-71.2025.8.19.0029

154. RECURSO INOMINADO 0801321-71.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801321-71.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00149179 RECTE: MICHEL ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809554-02.2025.8.19.0209

155. RECURSO INOMINADO 0809554-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809554-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00148853 RECTE: PAMELA EMANUELLY MARINHO DEODATO ADVOGADO: ANA CAROLINA LOPES DA SILVA RECORRIDO: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN ADVOGADO: LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO RECORRIDO: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: EDSON ALVES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813431-56.2025.8.19.0206

156. RECURSO INOMINADO 0813431-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813431-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149052 RECTE: ALESSANDRA CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817172-31.2025.8.19.0004

157. RECURSO INOMINADO 0817172-31.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817172-31.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148728 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GILMAR MARQUES ADVOGADO: CARLOS GOMES PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800833-71.2024.8.19.0023

158. RECURSO INOMINADO 0800833-71.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800833-71.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00147530 RECTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A RECORRIDO: GUILHERME VALADAO DE JESUS BATISTA ADVOGADO: DAMIANE RITA ARRUDA SILVA BITTENCOURT RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803445-27.2025.8.19.0029

159. RECURSO INOMINADO 0803445-27.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803445-27.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00149192 RECTE: JOYCE AZEVEDO GERALDO RECTE: LUIZ HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811607-35.2025.8.19.0021

160. RECURSO INOMINADO 0811607-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811607-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148252 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANA JUREMA MONTEIRO DE AQUINO ADVOGADO: MAYARA MELO DE AGUIAR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815806-03.2025.8.19.0021

161. RECURSO INOMINADO 0815806-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815806-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148139 RECTE: JUAN GALVAO DE LUNA ADVOGADO: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA RECORRIDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RI ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0835106-94.2025.8.19.0038

162. RECURSO INOMINADO 0835106-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835106-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148552 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813903-57.2025.8.19.0206

163. RECURSO INOMINADO 0813903-57.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813903-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149233 RECTE: KAMILLY VITORIA MORAES SUISSO VITORIANO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RECORRIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808834-84.2025.8.19.0031

164. RECURSO INOMINADO 0808834-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808834-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148452 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NAIARA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811395-47.2025.8.19.0204

165. RECURSO INOMINADO 0811395-47.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811395-47.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00149414 RECTE: ROSIMERE DE ANDRADE FRANCISCO VILAR ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813948-61.2025.8.19.0206

166. RECURSO INOMINADO 0813948-61.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813948-61.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00148603 RECTE: TATIANA TOME JUSTINO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEWAR DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: REDE ANDRADE EXPRESS HOTEL LTDA ADVOGADO: ISABEL KAYSER PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0824022-50.2025.8.19.0021

167. RECURSO INOMINADO 0824022-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824022-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148959 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOAQUIM DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0872512-66.2025.8.19.0001

168. RECURSO INOMINADO 0872512-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0872512-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148750 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALEXANDRE RAVANI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIANO DANTAS RAVANI ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814953-21.2025.8.19.0206

169. RECURSO INOMINADO 0814953-21.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814953-21.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149237 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: WELLINGTON AQUINO DANIEL ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810914-72.2025.8.19.0208

170. RECURSO INOMINADO 0810914-72.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810914-72.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148516 RECTE: ALEXANDRE FONTES MILIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813031-13.2025.8.19.0054

171. RECURSO INOMINADO 0813031-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813031-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149743 RECTE: FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0820972-16.2025.8.19.0021

172. RECURSO INOMINADO 0820972-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820972-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149602 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISRAEL DOS SANTOS JUSTO ADVOGADO: ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA DAS DORES DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821594-68.2024.8.19.0203

173. RECURSO INOMINADO 0821594-68.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821594-68.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00049288 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: PHELLIP DA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: MATEUS NUNES CASTRO DE LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809986-03.2025.8.19.0021

174. RECURSO INOMINADO 0809986-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809986-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150024 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RIUSTON RODRIGUES CLER ADVOGADO: SUYANE AMARAL DA COSTA ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DE ASSIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801549-22.2025.8.19.0037

175. RECURSO INOMINADO 0801549-22.2025.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801549-22.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00149500 RECTE: ADILSON APRIGIO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811916-83.2025.8.19.0206

176. RECURSO INOMINADO 0811916-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811916-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00134640 RECTE: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: PAULO DO CARMO ROCHA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812443-06.2025.8.19.0054

177. RECURSO INOMINADO 0812443-06.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812443-06.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149734 RECTE: FABIO LUIZ RODRIGUES ALVES ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822141-95.2025.8.19.0002

178. RECURSO INOMINADO 0822141-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822141-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00149375 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0837354-33.2025.8.19.0038

179. RECURSO INOMINADO 0837354-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0837354-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150142 RECTE: BEATRIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0830626-59.2024.8.19.0054

180. RECURSO INOMINADO 0830626-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830626-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00148965 RECTE: DAISY ANTAN TEIXEIRA ADVOGADO: FABRICIO VALENTINO PENITENTE BENTO ADVOGADO: JEAN MAGNO DE CASTRO ADVOGADO: STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0832787-10.2025.8.19.0021

181. RECURSO INOMINADO 0832787-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832787-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149784 RECTE: ROSIMERE ANDRE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800422-25.2025.8.19.0045

182. RECURSO INOMINADO 0800422-25.2025.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800422-25.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00148717 RECTE: EMILIA PROTA BERNARDELI ADVOGADO: MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0840794-37.2025.8.19.0038

183. RECURSO INOMINADO 0840794-37.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840794-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148547 RECTE: BERNADETE MARIA XAVIER CARDOSO SENO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801853-75.2025.8.19.0213

184. RECURSO INOMINADO 0801853-75.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801853-75.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149017 RECTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803803-55.2025.8.19.0008

185. RECURSO INOMINADO 0803803-55.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803803-55.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00149339 RECTE: JOSIANE FERNANDA SIQUEIRA CANDIDO ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0814202-28.2025.8.19.0208

186. RECURSO INOMINADO 0814202-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814202-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00147941 RECTE: REGINA MARIA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: ELAINE TIBCHERANY CUNHA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0911498-89.2025.8.19.0001

187. RECURSO INOMINADO 0911498-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0911498-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148675 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZ FILIPPE BARBIERI FERNANDEZ ADVOGADO: RAISSA PESTANA MOREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801507-25.2025.8.19.0052

188. RECURSO INOMINADO 0801507-25.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801507-25.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00149999 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ADRIANE DE ABREU COELHO DE JESUS ADVOGADO: JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804619-04.2025.8.19.0213

189. RECURSO INOMINADO 0804619-04.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804619-04.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00148991 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AMANDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0820415-80.2025.8.19.0004

190. RECURSO INOMINADO 0820415-80.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820415-80.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148725 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSE NASCIMENTO PESTANA DE ARAUJO ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0824983-27.2025.8.19.0203

191. RECURSO INOMINADO 0824983-27.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824983-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149084 RECTE: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: DANIELA DOS SANTOS CAMILO GAMA ADVOGADO: RANGEL CARNEIRO SOUZA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0926171-87.2025.8.19.0001

192. RECURSO INOMINADO 0926171-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0926171-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149007 RECTE: PATRICIA BRASIL ALBUQUERQUE DE CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810620-92.2025.8.19.0087

193. RECURSO INOMINADO 0810620-92.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810620-92.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00150147 RECTE: AUGUSTO CESAR COSTA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MATEUS NUNES CASTRO DE LIMA RECORRIDO: LUCIENE DA COSTA SOUZA BATISTA RECORRIDO: VAGNER LUIZ BATISTA ADVOGADO: MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800210-19.2025.8.19.0040

194. RECURSO INOMINADO 0800210-19.2025.8.19.0040 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800210-19.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00149919 RECTE: JOSIELE DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DERINQUEM CARVALHO SANT'ANA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0846395-24.2025.8.19.0038

195. RECURSO INOMINADO 0846395-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846395-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149492 RECTE: MARCELO RICCI DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO RICCI DE ALMEIDA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804105-36.2025.8.19.0024

196. RECURSO INOMINADO 0804105-36.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804105-36.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00149786 RECTE: VALERIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805934-70.2025.8.19.0212

197. RECURSO INOMINADO 0805934-70.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805934-70.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00149947 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0831046-32.2025.8.19.0021

198. RECURSO INOMINADO 0831046-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831046-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148898 RECTE: FABIANE DE OLIVEIRA CARVALHO BRAGA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809362-05.2025.8.19.0004

199. RECURSO INOMINADO 0809362-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809362-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148549 RECTE: DANIELE GOMES SIQUEIRA ADVOGADO: AMANDA SODRÉ GOULART ADVOGADO: SABRINA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: FERNANDA PORTO BENTO RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: MAURO FENTANES DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809724-71.2025.8.19.0209

200. RECURSO INOMINADO 0809724-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809724-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00149712 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: TEMAKI OLEGARIO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: ROBERTO NASSIF PRIETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0822871-85.2025.8.19.0203

201. RECURSO INOMINADO 0822871-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822871-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149794 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCAS MONTE ALVERNE DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MELLO DO PATROCÍNIO ADVOGADO: VICTOR FERREIRA VIDAL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806100-50.2025.8.19.0003

202. RECURSO INOMINADO 0806100-50.2025.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806100-50.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00149126 RECTE: ADILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS RECORRIDO: TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804242-33.2025.8.19.0213

203. RECURSO INOMINADO 0804242-33.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804242-33.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00148704 RECTE: SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS MACHADO ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805667-30.2024.8.19.0052

204. RECURSO INOMINADO 0805667-30.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805667-30.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00148684 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELLE DA SILVA CRUZ PIMENTEL ADVOGADO: SUANNY VILLELA SILVA RECORRIDO: CASAS BAHIA ONLINE (ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S/A) ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806101-19.2024.8.19.0052

205. RECURSO INOMINADO 0806101-19.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806101-19.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00148690 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LETICIA REZENDE VIEIRA ADVOGADO: LETÍCIA REZENDE VIEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802759-83.2025.8.19.0207

206. RECURSO INOMINADO 0802759-83.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802759-83.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00144780 RECTE: STEPHANE SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810338-92.2025.8.19.0042

207. RECURSO INOMINADO 0810338-92.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810338-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00144848 RECTE: JOSE CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812469-40.2025.8.19.0042

208. RECURSO INOMINADO 0812469-40.2025.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812469-40.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00144849 RECTE: JANAINA QUELI MACEDO ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803623-09.2025.8.19.0212

209. RECURSO INOMINADO 0803623-09.2025.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803623-09.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00126654 RECTE: MILLENIUM MOTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: HEITOR MUNIZ DE SOUZA NETO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812522-82.2025.8.19.0054

210. RECURSO INOMINADO 0812522-82.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812522-82.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00145073 RECTE: DRIELE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JAIME MATOS RECORRIDO: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814199-70.2025.8.19.0209

211. RECURSO INOMINADO 0814199-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814199-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00144622 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO RECORRIDO: ELIZABETE SARAIVA MIRA MARTINS BAHIA ADVOGADO: ROGERIO JUNIO FERREIRA REIS ADVOGADO: ANA CAROLINA OLIMPIO DE ALMEIDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0831720-04.2024.8.19.0002

212. RECURSO INOMINADO 0831720-04.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831720-04.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00145043 RECTE: MANU MIGUEL IGREJAS ADVOGADO: MANU MIGUEL IGREJAS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800830-77.2025.8.19.0251

213. RECURSO INOMINADO 0800830-77.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800830-77.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00145196 RECTE: SONIA PERLA ELMAN ADVOGADO: ANGELITA APARECIDA CARDAMONI RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802334-53.2025.8.19.0208

214. RECURSO INOMINADO 0802334-53.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802334-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00145118 RECTE: BRUNA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: RAPHAEL GOMES RODRIGUES SOARES RECORRIDO: HILTON BRAZIL OPERACOES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LEANDRO BRAGA RIBEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809155-98.2025.8.19.0038

215. RECURSO INOMINADO 0809155-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809155-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00145087 RECTE: MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0824847-91.2025.8.19.0021

216. RECURSO INOMINADO 0824847-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824847-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00145843 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARLON DOUGLAS VERISSIMO DE LIMA ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0839955-12.2025.8.19.0038

217. RECURSO INOMINADO 0839955-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839955-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00145695 RECTE: JOSEANE BARBOSA MORAES ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA ADRIANO RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803629-86.2024.8.19.0006

218. RECURSO INOMINADO 0803629-86.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803629-86.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00145718 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ILZA GOMES MIGUEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805075-79.2025.8.19.0042

219. RECURSO INOMINADO 0805075-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805075-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00145971 RECTE: DENISE MACHADO DA HORA ADVOGADO: LUCAS BULHÕES DA SILVA ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807749-11.2025.8.19.0210

220. RECURSO INOMINADO 0807749-11.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807749-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00145528 RECTE: GIRLANE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0840951-10.2025.8.19.0038

221. RECURSO INOMINADO 0840951-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840951-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146226 RCTE/RCIDO: ANDREIA DA SILVA MENEZES PEDRO ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800090-06.2022.8.19.0064

222. RECURSO INOMINADO 0800090-06.2022.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800090-06.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00146149 RECTE: SILVANIA LOPES SABINO ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA RECORRIDO: G8 COLCHOES EIRELI ADVOGADO: BRUNA CADIJA VIANA RAYA ADVOGADO: REBECA GOMES DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810981-14.2025.8.19.0054

223. RECURSO INOMINADO 0810981-14.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810981-14.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00146156 RECTE: MONICA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801966-21.2024.8.19.0033

224. RECURSO INOMINADO 0801966-21.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801966-21.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00145755 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO GOMES MACHADO RECORRIDO: DAIANE SOARES DA SILVA MELLO RECORRIDO: ELIANE DE MELO PAES LEME RECORRIDO: GERMANDO CUNHA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOAO LUIZ DOS SANTOS RECORRIDO: JOSUE ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIA DE MELO PAES LEME ADVOGADO: GESSICA CADINHA NUNES LEITE ADVOGADO: RUBENS MORAES DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800349-63.2024.8.19.0053

225. RECURSO INOMINADO 0800349-63.2024.8.19.0053 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800349-63.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00146203 RECTE: JAQUELINE DA SILVA FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801698-55.2025.8.19.0251

226. RECURSO INOMINADO 0801698-55.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801698-55.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00146460 RECTE: ISABEL CRISTINA ARAUJO JORGE ADVOGADO: MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802946-12.2025.8.19.0007

227. RECURSO INOMINADO 0802946-12.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802946-12.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00146035 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DIRCE APARECIDA ADVOGADO: CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806800-06.2025.8.19.0042

228. RECURSO INOMINADO 0806800-06.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806800-06.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00145974 RECTE: LAWRENCE JULIUS LAGERLOF DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA BEATRIZ GUGLIELMI VIVEIROS CATRAMBY ADVOGADO: NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0817532-76.2024.8.19.0205

229. RECURSO INOMINADO 0817532-76.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817532-76.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00146018 RECTE: DARIO PACHECO SILVA ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO HENRIQUE LACERDA ABREU ADVOGADO: ROBERTO MAFULDE FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804936-52.2024.8.19.0046

230. RECURSO INOMINADO 0804936-52.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804936-52.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00146053 RECTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: MONICA CRISTINA MOREIRA BOTELHO ADVOGADO: MARIANA BOTELHO PALAIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807141-13.2025.8.19.0210

231. RECURSO INOMINADO 0807141-13.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807141-13.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00146125 RECTE: LYVIA SILVA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: WAGNER LUIZ DA COSTA MARTINS RECORRIDO: GABARITO FORMA IDEAL DO BRASIL EVENTOS LTDA ADVOGADO: ANNA BEATRIZ ALVES CHAVES ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808409-20.2025.8.19.0011

232. RECURSO INOMINADO 0808409-20.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808409-20.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00146584 RECTE: RAPHAEL DE ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0827083-16.2025.8.19.0021

233. RECURSO INOMINADO 0827083-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827083-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146511 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE FLAVIA FERREIRA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0830459-10.2025.8.19.0021

234. RECURSO INOMINADO 0830459-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830459-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146408 RECTE: DEJANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: BANCO AFINZ S A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800001-19.2025.8.19.0018

235. RECURSO INOMINADO 0800001-19.2025.8.19.0018 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800001-19.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2025.00146573 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALUISIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: FRANCES BARBOZA DA SILVA MANDELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814142-73.2025.8.19.0202

236. RECURSO INOMINADO 0814142-73.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814142-73.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00146565 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: KELLY CRISTINE DA SILVA ATANAZIO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812034-18.2024.8.19.0037

237. RECURSO INOMINADO 0812034-18.2024.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812034-18.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00146594 RECTE: MARCIA BRANDAO ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY RECORRIDO: RODINEI JORGE MAFORT ADVOGADO: PATRICK DA SILVA ELLER RECORRIDO: ANDRE DAVID PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS GARCIA BISPO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819942-10.2024.8.19.0205

238. RECURSO INOMINADO 0819942-10.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819942-10.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00146775 RECTE: JUREMA ROSA DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: VANESSA SBANO FREIRE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0890673-27.2025.8.19.0001

239. RECURSO INOMINADO 0890673-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0890673-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00146688 RECTE: FRANCISCO MATHEUS MARTINS SOARES ADVOGADO: VANESSA SILVA SOARES RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800523-43.2025.8.19.0213

240. RECURSO INOMINADO 0800523-43.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800523-43.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00146816 RECTE: MICHELE CORREIA DA CUNHA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807866-63.2025.8.19.0028

241. RECURSO INOMINADO 0807866-63.2025.8.19.0028 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807866-63.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00147137 RECTE: RATSEMBERG LOPES DE SOUZA ADVOGADO: BRENNO QUEIROZ CUNHA ADVOGADO: EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804976-93.2025.8.19.0209

242. RECURSO INOMINADO 0804976-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0804976-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00147086 RECTE: RODRIGO ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ RECORRIDO: RIO CASACOL COMERCIO DE COLCHOES LTDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808454-24.2025.8.19.0011

243. RECURSO INOMINADO 0808454-24.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808454-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00146993 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: OTACIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO GOMES TEIXEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0919678-94.2025.8.19.0001

244. RECURSO INOMINADO 0919678-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0919678-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00147176 RECTE: MARIANA DANTAS ALVES ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800949-93.2024.8.19.0050

245. RECURSO INOMINADO 0800949-93.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800949-93.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00147309 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOELMA DE FATIMA SERGIO SANTOS AGOSTINHO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0811948-91.2025.8.19.0205

246. RECURSO INOMINADO 0811948-91.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811948-91.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00146742 RECTE: MATHEUS VILAS BOAS RODRIGUES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815628-50.2024.8.19.0066

247. RECURSO INOMINADO 0815628-50.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815628-50.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00147233 RECTE: CESAR AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: RACHEL DA SILVA LIRA RECORRIDO: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE IZIDIO CAMPOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801723-27.2025.8.19.0006

248. RECURSO INOMINADO 0801723-27.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801723-27.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00147394 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ARANISIA APARECIDA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809432-83.2025.8.19.0210

249. RECURSO INOMINADO 0809432-83.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809432-83.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00147459 RECTE: LUZIA MARILZA CELESTINO ADVOGADO: MAURICIO SOARES SALES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809519-54.2025.8.19.0205

250. RECURSO INOMINADO 0809519-54.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809519-54.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00146846 RECTE: ROGERIO ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO: CLEBER ROSA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813471-41.2025.8.19.0205

251. RECURSO INOMINADO 0813471-41.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813471-41.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00147448 RECTE: HENRIQUE DINIZ DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0106729-96.2010.8.19.0001

252. RECURSO INOMINADO 0106729-96.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0106729-96.2010.8.19.0001 RECTE: MARIÂNGELA RIPPER RIBEIRO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801169-20.2025.8.19.0030

253. RECURSO INOMINADO 0801169-20.2025.8.19.0030 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801169-20.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00148079 RECTE: ELIZA DO CARMO CRUZ ADVOGADO: THAYANE DA COSTA OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803293-56.2025.8.19.0068

254. RECURSO INOMINADO 0803293-56.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803293-56.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00148007 RECTE: ANDREA DA COSTA LOUREIRO AZEVEDO ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809127-82.2025.8.19.0054

255. RECURSO INOMINADO 0809127-82.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809127-82.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00146980 RECTE: JORGE LUIZ PEREIRA LEANDRO ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812842-07.2025.8.19.0031

256. RECURSO INOMINADO 0812842-07.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812842-07.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00147648 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LUIZ FELIPE DE MEDEIROS PAIVA ADVOGADO: FABIANA DE LOURDES CORREIA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813668-84.2025.8.19.0208

257. RECURSO INOMINADO 0813668-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813668-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00147939 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SANDRO BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0817495-06.2025.8.19.0208

258. RECURSO INOMINADO 0817495-06.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817495-06.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148417 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MAYARA FEITAL BARBOSA ADVOGADO: LUCA LOUZADA DIAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804383-67.2025.8.19.0014

259. RECURSO INOMINADO 0804383-67.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804383-67.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00148625 RECTE: NATALIA CORDEIRO PEDRO ADVOGADO: THAÍS ARRUDA DOS SANTOS RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0827441-13.2024.8.19.0054

260. RECURSO INOMINADO 0827441-13.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827441-13.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00056287 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ZELAIR MARIA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801413-59.2025.8.19.0252

261. RECURSO INOMINADO 0801413-59.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801413-59.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00147705 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MIRIAM HERSZTERG RECORRIDO: SERGIO AUGUSTO ESTIVALLET BEZERRA ADVOGADO: MARIAH EYER MATESCO JUNQUEIRA REIS ADVOGADO: MÔNICA EYER LOPES DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804204-11.2025.8.19.0087

262. RECURSO INOMINADO 0804204-11.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804204-11.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00079858 RECTE: CAROLINE DA SILVA CONCEICAO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0834409-15.2024.8.19.0004

263. RECURSO INOMINADO 0834409-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834409-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00081676 RECTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA FRAZAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES ADVOGADO: REBECA VICENTE NEVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0836316-83.2025.8.19.0038

264. RECURSO INOMINADO 0836316-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836316-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148543 RECTE: ALICE VIEIRA MELO ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0909452-30.2025.8.19.0001

265. RECURSO INOMINADO 0909452-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0909452-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148496 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CESAR NACIF FRAGA ADVOGADO: DAIANE ANDREA CORDAZZO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0877156-72.2024.8.19.0038

266. RECURSO INOMINADO 0877156-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0877156-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147754 RECTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RECTE: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA RECORRIDO: LUCIANA AGRA PAULA ADVOGADO: GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800212-71.2025.8.19.0045

267. RECURSO INOMINADO 0800212-71.2025.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800212-71.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00147732 RCTE/RCIDO: FRANCISCA DONIZETE DE RESENDE ADVOGADO: LEONARDO COUTINHO RIBEIRO RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800498-80.2025.8.19.0067

268. RECURSO INOMINADO 0800498-80.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800498-80.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00148825 RECTE: VICTOR LEONE SOARES DE AMORIM ADVOGADO: LUCIANA CAETANO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806025-96.2025.8.19.0007

269. RECURSO INOMINADO 0806025-96.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806025-96.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00148206 RECTE: IRENE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0829014-03.2025.8.19.0038

270. RECURSO INOMINADO 0829014-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829014-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148458 RECTE: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0821063-45.2025.8.19.0203

271. RECURSO INOMINADO 0821063-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821063-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00148946 RECTE: LIVIA LIMA PIRES DO COUTO ADVOGADO: LIVIA LIMA PIRES DO COUTO RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0835625-69.2025.8.19.0038

272. RECURSO INOMINADO 0835625-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835625-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148524 RECTE: FRANCISCA ELENICE FIGUEREDO DA ROCHA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0838472-44.2025.8.19.0038

273. RECURSO INOMINADO 0838472-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838472-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148187 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CHRISTIAN ALVES OLIVEIRA RECORRIDO: MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: SARAH ALTRAN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803104-31.2025.8.19.0213

274. RECURSO INOMINADO 0803104-31.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803104-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149045 RECTE: CLEISLLA VICTORIA OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803735-85.2024.8.19.0026

275. RECURSO INOMINADO 0803735-85.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803735-85.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00148685 RECTE: GISELE MARIA ALVES COSTA ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813950-34.2025.8.19.0205

276. RECURSO INOMINADO 0813950-34.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813950-34.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00147463 RECTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: MARIA RAIMUNDA LEMOS MARTINS ADVOGADO: IAN SOARES DE JESUS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0831299-66.2025.8.19.0038

277. RECURSO INOMINADO 0831299-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831299-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148545 RECTE: FERNANDA LAPLACE DA SILVA FELIX ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0825727-83.2025.8.19.0021

278. RECURSO INOMINADO 0825727-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825727-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00137467 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RITA DE CASSIA DA SILVA VIANA ADVOGADO: ADRIANE VIANA DE ALMEIDA RECORRIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0830601-14.2025.8.19.0021

279. RECURSO INOMINADO 0830601-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830601-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148896 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALUIZIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807365-92.2024.8.19.0045

280. RECURSO INOMINADO 0807365-92.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807365-92.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00145256 RECTE: DEISIANE CRISTINA MENDES RIBEIRO ADVOGADO: PAULO VICTOR CERQUEIRA DA FONSECA XAVIER RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808325-23.2025.8.19.0042

281. RECURSO INOMINADO 0808325-23.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808325-23.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00141811 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0877044-06.2024.8.19.0038

282. RECURSO INOMINADO 0877044-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0877044-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143896 RECTE: JOAO VICTOR GAUDENCIO LUNA ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800350-21.2025.8.19.0083

283. RECURSO INOMINADO 0800350-21.2025.8.19.0083 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800350-21.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00149941 RECTE: EDISANGELA DIAS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: FENIX 2024 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802424-61.2025.8.19.0208

284. RECURSO INOMINADO 0802424-61.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802424-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149616 RECTE: FRANCISCO PACHECO ESPOSITO ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RECORRIDO: LOGITECH DO BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DE INFO ADVOGADO: DR(A). MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES ADVOGADO: RONALDO MENDES DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804982-88.2025.8.19.0213

285. RECURSO INOMINADO 0804982-88.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804982-88.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149502 RECTE: MARCILENE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA COUTINHO BARBOSA ADVOGADO: PRISCILA BENITES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0812187-07.2025.8.19.0202

286. RECURSO INOMINADO 0812187-07.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812187-07.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00149323 RECTE: MARCELO DELGADO ADVOGADO: RONALD NUNES ALVES RECORRIDO: LIGHT ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819695-80.2025.8.19.0209

287. RECURSO INOMINADO 0819695-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819695-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00150055 RECTE: EVELLYN KAROLINNE CAMPELO TOLEDO ADVOGADO: RAFAELA DE ALMEIDA UCHOA RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806889-04.2025.8.19.0212

288. RECURSO INOMINADO 0806889-04.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806889-04.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00150398 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808809-43.2025.8.19.0008

289. RECURSO INOMINADO 0808809-43.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808809-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150316 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIANA MAIA SILVA ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA LUIZ RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809843-10.2025.8.19.0087

290. RECURSO INOMINADO 0809843-10.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809843-10.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00150516 RECTE: GISELLE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: OLDAIR DUTRA DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810415-37.2025.8.19.0031

291. RECURSO INOMINADO 0810415-37.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810415-37.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00150503 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: STELIO MELO ZALKOWITSCH ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819304-67.2025.8.19.0002

292. RECURSO INOMINADO 0819304-67.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819304-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150573 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLANGE LOPES DE ABREU ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800791-16.2025.8.19.0046

293. RECURSO INOMINADO 0800791-16.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800791-16.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00149392 RECTE: FLAVIO SILVA ALVES ADVOGADO: RAIANE PEDROSA MATOS PANZA RECORRIDO: MAGNO LUIZ DA COSTA DUARTE RECORRIDO: M J DA COSTA SOLUCAO VISUAL ADVOGADO: NADLA MENDONÇA DE ANDRADE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811033-08.2025.8.19.0087

294. RECURSO INOMINADO 0811033-08.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811033-08.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00150549 RECTE: ROBERTA VASCONCELLOS TELLES RIBEIRO ADVOGADO: MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801135-46.2024.8.19.0041

295. RECURSO INOMINADO 0801135-46.2024.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801135-46.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00149333 RECTE: LILIANE BARBOSA VARELA ADVOGADO: NEIDE MARIA MONTEIRO RECORRIDO: MELINA INES FRAGA ADVOGADO: LUCIANA CORREIA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0812302-86.2025.8.19.0021

296. RECURSO INOMINADO 0812302-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812302-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149798 RECTE: GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: ROZIVEL JOSE DA CRUZ ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800164-73.2025.8.19.0058

297. RECURSO INOMINADO 0800164-73.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800164-73.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00150834 RECTE: LAERCIO CAMPOS FAY FILHO ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810296-05.2025.8.19.0087

298. RECURSO INOMINADO 0810296-05.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810296-05.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00150576 RECTE: IGOR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801357-98.2024.8.19.0013

299. RECURSO INOMINADO 0801357-98.2024.8.19.0013 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801357-98.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00148733 RECTE: MARIA JOSE DA COSTA VALLE FIUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TAILA LOPES TELLES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819599-83.2025.8.19.0203

300. RECURSO INOMINADO 0819599-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819599-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149805 RECTE: LAURA MARIA LACERDA ATALLA ADVOGADO: RAYSSA MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO: FERNANDA BALDANZA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822490-77.2025.8.19.0203

301. RECURSO INOMINADO 0822490-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822490-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149810 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0859919-25.2024.8.19.0038

302. RECURSO INOMINADO 0859919-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859919-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150580 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PEDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800077-23.2025.8.19.0251

303. RECURSO INOMINADO 0800077-23.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800077-23.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00150101 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LILIANA CURVO FERRAZ SANTOS ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801002-19.2025.8.19.0057

304. RECURSO INOMINADO 0801002-19.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801002-19.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00150279 RECTE: SARA SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801528-18.2025.8.19.0208

305. RECURSO INOMINADO 0801528-18.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801528-18.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150449 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARCIAL DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810749-38.2025.8.19.0042

306. RECURSO INOMINADO 0810749-38.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810749-38.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00149841 RECTE: ISABELA ARANTES GUEDON ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0812819-61.2025.8.19.0031

307. RECURSO INOMINADO 0812819-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812819-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00150508 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0832476-19.2025.8.19.0021

308. RECURSO INOMINADO 0832476-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832476-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150489 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDERSON FRITIS ADVOGADO: MARCIO BRITO VOUGO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800682-13.2025.8.19.0010

309. RECURSO INOMINADO 0800682-13.2025.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800682-13.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00150285 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IRENY RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO REZENDE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800830-46.2025.8.19.0035

310. RECURSO INOMINADO 0800830-46.2025.8.19.0035 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800830-46.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00150128 RECTE: BRENDA COSTA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: SAVIO DOS SANTOS MOREIRA RECORRIDO: J B VENDAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA LUCIANO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804895-96.2024.8.19.0010

311. RECURSO INOMINADO 0804895-96.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804895-96.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00150606 RECTE: RICARDO CASSARA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808212-81.2025.8.19.0038

312. RECURSO INOMINADO 0808212-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808212-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148670 RECTE: IRENE MARIA BASILIO MARQUES ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: P. PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810763-03.2025.8.19.0210

313. RECURSO INOMINADO 0810763-03.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810763-03.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00150174 RECTE: MARCELO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE PINHEIRO DA SILVA SCORZA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800934-41.2025.8.19.0034

314. RECURSO INOMINADO 0800934-41.2025.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800934-41.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00150000 RECTE: CATARINA DE FATIMA GASPAR DE ALMEIDA ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811054-21.2025.8.19.0204

315. RECURSO INOMINADO 0811054-21.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811054-21.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00149302 RCTE/RCIDO: PAULO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814018-51.2025.8.19.0021

316. RECURSO INOMINADO 0814018-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814018-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148165 RECTE: DINAH ROSA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0832764-37.2024.8.19.0203

317. RECURSO INOMINADO 0832764-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0832764-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00147373 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: TERESA MARIA SOUZA MERCES ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804963-82.2025.8.19.0213

318. RECURSO INOMINADO 0804963-82.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804963-82.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00147902 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO CARLOS PEDRINI WERNECK ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA ADVOGADO: ROBERTO BATISTA CANTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807546-91.2025.8.19.0002

319. RECURSO INOMINADO 0807546-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807546-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00147644 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: AUGUSTO ALVES DE ARAUJO RECORRIDO: JULIANA GIL MELGACO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813159-74.2025.8.19.0202

320. RECURSO INOMINADO 0813159-74.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813159-74.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00148647 RECTE: HUGO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA RECORRIDO: IN DRIVE SOLUCOES DE TRANSITO LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813991-10.2025.8.19.0202

321. RECURSO INOMINADO 0813991-10.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813991-10.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00148196 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE PAULA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814140-91.2025.8.19.0206

322. RECURSO INOMINADO 0814140-91.2025.8.19.0206 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814140-91.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149250 RECTE: MARCELO JOSE DA MATTA ADVOGADO: CIBELE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA CAMARA RECORRIDO: SCHULLER FESTAS 01 LTDA ADVOGADO: MATHEUS SCHULLER DA SILVA ARAUJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0832123-25.2025.8.19.0038

323. RECURSO INOMINADO 0832123-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832123-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149658 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ISALNIR ALEMANGE DA SILVA ADVOGADO: MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS ADVOGADO: BRUNO DA COSTA RAMOS FORTUNA MELO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0849628-29.2025.8.19.0038

324. RECURSO INOMINADO 0849628-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849628-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148976 RECTE: MANOEL CONCEICAO LAUREANO ADVOGADO: ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0935278-58.2025.8.19.0001

325. RECURSO INOMINADO 0935278-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0935278-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149155 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARCELA PERILLO DE PAULA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804785-36.2025.8.19.0213

326. RECURSO INOMINADO 0804785-36.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804785-36.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149061 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIO COSME DA CUNHA PERES ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0906226-17.2025.8.19.0001

327. RECURSO INOMINADO 0906226-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0906226-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00147625 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ISABELA GALLICCHIO VIDAL ADVOGADO: ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0911128-13.2025.8.19.0001

328. RECURSO INOMINADO 0911128-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0911128-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149793 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSILAINE VIANNA DA MATTA PEREIRA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801552-55.2025.8.19.0205

329. RECURSO INOMINADO 0801552-55.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801552-55.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00147444 RECTE: SAMIRA PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE GOMES RIBEIRO RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL S/S LTDA ADVOGADO: JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801861-46.2025.8.19.0021

330. RECURSO INOMINADO 0801861-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801861-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148232 RECTE: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803218-16.2025.8.19.0036

331. RECURSO INOMINADO 0803218-16.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803218-16.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00146966 RCTE/RCIDO: CONEXA SAUDE SERVICOS MEDICOS S.A. RCTE/RCIDO: PSICOLOGIA VIVA S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RCTE/RCIDO: RAYANNE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815577-43.2025.8.19.0021

332. RECURSO INOMINADO 0815577-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815577-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149152 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: JESSICA SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0816259-49.2025.8.19.0004

333. RECURSO INOMINADO 0816259-49.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816259-49.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148740 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: CELSO ALVES ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL COSTA PINHEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807524-03.2025.8.19.0206

334. RECURSO INOMINADO 0807524-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807524-03.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00147629 RECTE: ANA KAREN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX LOPES MELO RECORRIDO: MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0825826-53.2025.8.19.0021

335. RECURSO INOMINADO 0825826-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825826-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148275 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MICHEL FERNANDES FARIA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801891-67.2025.8.19.0252

336. RECURSO INOMINADO 0801891-67.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801891-67.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00147695 RECTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: MARIA SILVEIRA PERES ADVOGADO: NATHALIA NERY DE SOUZA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804691-15.2025.8.19.0011

337. RECURSO INOMINADO 0804691-15.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804691-15.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00146789 RECTE: 37.987.202 LUPERCIO DE AZEVEDO ANANIAS ADVOGADO: FABRICIO LOPES DA SILVA RECORRIDO: SELMA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0812245-86.2025.8.19.0209

338. RECURSO INOMINADO 0812245-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812245-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00147425 RECTE: EDUARDA GABRIELE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: ODAIR MARCIO PEREIRA RECORRIDO: MOURA SENRA VESTIBULARES LTDA - EPP RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805112-17.2025.8.19.0007

339. RECURSO INOMINADO 0805112-17.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805112-17.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00147450 RECTE: JORGE SALVADOR FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808147-64.2023.8.19.0068

340. RECURSO INOMINADO 0808147-64.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808147-64.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00148011 RECTE: EDUAR DUTRA DA SILVA RECTE: SILVANIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: LAURA VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: ANA FLAVIA DA COSTA ALVES ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813322-33.2025.8.19.0209

341. RECURSO INOMINADO 0813322-33.2025.8.19.0209 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813322-33.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00148858 RECTE: CLAUDIO MULLER DOS SANTOS BARBOSA RECTE: VANESSA DAS DORES NASCIMENTO JOSE ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: RECREIO DOS BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RECORRIDO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0818761-25.2025.8.19.0209

342. RECURSO INOMINADO 0818761-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818761-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00148839 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: GABRIEL SAVIO BARRETO RECORRIDO: NATALI FARIA SILVA BARRETO ADVOGADO: NATALI FARIA SILVA BARRETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0821363-28.2025.8.19.0002

343. RECURSO INOMINADO 0821363-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821363-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00147335 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: VIVIANE QUEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAIS MOTTA BRASIL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811448-22.2025.8.19.0206

344. RECURSO INOMINADO 0811448-22.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811448-22.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00148525 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: MATEUS MARTINS GUERRA ADVOGADO: KAUAM CHARLES VIANA ALBUQUERQUE RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0830491-85.2024.8.19.0203

345. RECURSO INOMINADO 0830491-85.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830491-85.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00146743 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805790-96.2025.8.19.0212

346. RECURSO INOMINADO 0805790-96.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805790-96.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00149936 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NATALINA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: CAROLINA ABDALLA DE LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801264-37.2025.8.19.0002

347. RECURSO INOMINADO 0801264-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801264-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00149156 RCTE/RCIDO: CARLA ADRIANE MAGGIONI ADVOGADO: CARLA ADRIANE MAGGIONI RCTE/RCIDO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808831-32.2025.8.19.0031

348. RECURSO INOMINADO 0808831-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808831-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148388 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERICIA VITAL TORRES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804354-17.2025.8.19.0208

349. RECURSO INOMINADO 0804354-17.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804354-17.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149424 RECTE: SEBASTIANA EDUARDO ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810973-52.2024.8.19.0028

350. RECURSO INOMINADO 0810973-52.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810973-52.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00146972 RECTE: MARIA JOSE SODRE DA SILVA ADVOGADO: KEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806243-15.2025.8.19.0011

351. RECURSO INOMINADO 0806243-15.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806243-15.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00147200 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: FERNANDA MACHARETE FIGUEIRA ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA MACIEL RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814818-77.2025.8.19.0054

352. RECURSO INOMINADO 0814818-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814818-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00147667 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DEBORA CRISTINA RODRIGUES BRASILINO ADVOGADO: TAIS SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO: JEANE ARISTEU MENDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802400-76.2024.8.19.0011

353. RECURSO INOMINADO 0802400-76.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802400-76.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00146997 RECTE: TAYNARA DE AZEVEDO PACHECO ADVOGADO: ANA BEATRIZ LUGON SANTANA RECORRIDO: JOBSON DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804635-05.2025.8.19.0068

354. RECURSO INOMINADO 0804635-05.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804635-05.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00147272 RECTE: TATIANE DE ARAUJO FELIX ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804461-93.2025.8.19.0068

355. RECURSO INOMINADO 0804461-93.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804461-93.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00147359 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MELINA SILVA DE ALMEIDA GUERREIRO ADVOGADO: MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0905031-94.2025.8.19.0001

356. RECURSO INOMINADO 0905031-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0905031-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148714 RCTE/RCIDO: IRLEI MOYSES FELIX JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA RCTE/RCIDO: ANIMA HOLDING S.A. RCTE/RCIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809991-84.2025.8.19.0066

357. RECURSO INOMINADO 0809991-84.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809991-84.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00147467 RECTE: MARIA JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813043-56.2025.8.19.0206

358. RECURSO INOMINADO 0813043-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813043-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149954 RCTE/RCIDO: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RCTE/RCIDO: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802724-85.2025.8.19.0058

359. RECURSO INOMINADO 0802724-85.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802724-85.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00148210 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0845144-68.2025.8.19.0038

360. RECURSO INOMINADO 0845144-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845144-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149858 RECTE: ERIVALDO FERRAZ LUIZ ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR ADVOGADO: NATHANY PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800376-32.2025.8.19.0208

361. RECURSO INOMINADO 0800376-32.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800376-32.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00147362 RECTE: SANDRA MARIA MOREIRA GUERALDI ADVOGADO: MARILANIA RIBEIRO RODRIGUES BARRETO RECORRIDO: BLYM ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808805-34.2025.8.19.0031

362. RECURSO INOMINADO 0808805-34.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808805-34.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148385 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA FERREIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802698-92.2025.8.19.0024

363. RECURSO INOMINADO 0802698-92.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802698-92.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00117605 RECTE: GABRIELLE ALVES ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806122-74.2024.8.19.0252

364. RECURSO INOMINADO 0806122-74.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806122-74.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00148152 RECTE: BIANCA DE SOUZA LEAO ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: MARCOS VINICIUS REIS RECORRIDO: IA - PRODUCOES E EVENTOS LTDA RECORRIDO: IA INSTITUTO ARTISTICO LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806294-24.2024.8.19.0023

365. RECURSO INOMINADO 0806294-24.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806294-24.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00146863 RECTE: FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RECORRIDO: ELIZABETE CARDOSO CRUZ ADVOGADO: THAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809632-17.2025.8.19.0008

366. RECURSO INOMINADO 0809632-17.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809632-17.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147184 RECTE: MONIQUE FELIX DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE FELIX DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: D & G COMERCIO EM GERAL LTDA ADVOGADO: MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ANTONIO PEDRO PEREIRA GUIMARÃES ROCHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808496-82.2025.8.19.0008

367. RECURSO INOMINADO 0808496-82.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808496-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147552 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0812765-61.2025.8.19.0204

368. RECURSO INOMINADO 0812765-61.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812765-61.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00148069 RECTE: RENAN RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802677-50.2024.8.19.0025

369. RECURSO INOMINADO 0802677-50.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802677-50.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00147585 RECTE: JESICA YAMILA BAEZ BARBOSA FERRAZ ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815413-76.2025.8.19.0054

370. RECURSO INOMINADO 0815413-76.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815413-76.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00147610 RECTE: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: DANIEL MARTINS CANDIDO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0823631-95.2025.8.19.0021

371. RECURSO INOMINADO 0823631-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823631-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148220 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUANA DE ALMEIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804466-45.2025.8.19.0253

372. RECURSO INOMINADO 0804466-45.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804466-45.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00148395 RECTE: DORILEI JOSE DE SOUZA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0826135-23.2025.8.19.0038

373. RECURSO INOMINADO 0826135-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826135-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148691 RECTE: IGOR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: KIMBERLY DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807612-14.2025.8.19.0021

374. RECURSO INOMINADO 0807612-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807612-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148228 RECTE: ADELINA DE CARVALHO RUEB ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA RECORRIDO: MGS SANTOS JKL ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: FELIPPE MALAFAIA CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0827972-25.2024.8.19.0208

375. RECURSO INOMINADO 0827972-25.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827972-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148539 RECTE: RONALDO FREIRE VEROL ADVOGADO: MARIANA MARTINS ALVES ASSUMPCAO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802482-65.2025.8.19.0046

376. RECURSO INOMINADO 0802482-65.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802482-65.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00148279 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: JOSIANE PENCO DE AZEVEDO NEVES ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RECORRIDO: MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL S/S LTDA ADVOGADO: JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0832045-82.2025.8.19.0021

377. RECURSO INOMINADO 0832045-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832045-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147938 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PATRICIA ROSA MUZZILLO ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0835138-02.2025.8.19.0038

378. RECURSO INOMINADO 0835138-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835138-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148324 RECTE: ANA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DO VALE RECORRIDO: CONSULTORIO ODONTOLOGICO DRA. MELISSA NUNES LTDA ADVOGADO: JOSÉ FREITAS JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806920-54.2025.8.19.0008

379. RECURSO INOMINADO 0806920-54.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806920-54.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00146931 RECTE: EURIVALDO PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822712-09.2025.8.19.0021

380. RECURSO INOMINADO 0822712-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822712-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146969 RECTE: OI FIBRA ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RECORRIDO: MICHELLE ANDRADE QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADO: ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA ADVOGADO: DELANO PAULINO LIMA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0842919-75.2025.8.19.0038

381. RECURSO INOMINADO 0842919-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842919-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147227 RECTE: PETRONILHA SILVA DE MESQUITA MORAES ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS MARQUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803211-90.2025.8.19.0208

382. RECURSO INOMINADO 0803211-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803211-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00146756 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: WANESSA DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806114-04.2025.8.19.0207

383. RECURSO INOMINADO 0806114-04.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806114-04.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00147945 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANTONIA ROSA FERREIRA RECORRIDO: AYRON RAONY CAETANO DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: CINTIA FERREIRA HOTT ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:






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