TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0059339-11.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0059339-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GATT - ""ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO"" / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0955394-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641698 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR INTERESSADO: RBA COMERCIO DE BUFFET E EVENTOS LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0040804-34.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040804-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007563-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00436069 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAND VALLEY ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0044132-69.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044132-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0171040-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474910 AGTE: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA AGDO: CHIMERA NPL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FIDC CHIMERA) ADVOGADO: OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0046319-50.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046319-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800467-67.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00497243 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALIMÍNIO LTDA ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050512-11.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050512-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0162118-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00543889 AGTE: PEDRO SAMPAIO TENTILHÃO ADVOGADO: AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITÃO ADVOGADO: CAROLINA SAMPAIO DIAS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0051428-45.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051428-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017697-69.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00554036 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAELA ALVES TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON MALTA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0056808-49.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056808-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE PREFERÊNCIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840239-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615671 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM LAGOA MAR SUL ADVOGADO: SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR AGDO: OI S A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0057424-24.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057424-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810934-04.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00621980 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: SONIA MARIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. AGDO: WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0058716-44.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058716-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806132-13.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00635720 AGTE: ROSA MARIA SOARES DA CRUZ ADVOGADO: JOÃO CARLOS DA SILVA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A AGDO: HELP SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0062319-28.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062319-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804508-39.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00674460 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX AGTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS AGDO: TANIA APARECIDA INACIO PEREIRA ADVOGADO: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0063422-70.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063422-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805883-02.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00687062 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA CEREJA RAMOS ADVOGADO: WIVERSON RIBEIRO RIGUETTI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063699-86.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063699-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803090-03.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00690472 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064735-66.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064735-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0863382-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00700762 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065373-02.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065373-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835795-02.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00697931 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065881-45.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065881-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801031-28.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00714544 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BALBI IUNES ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LIVIA MACHADO GAMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066500-72.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066500-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0906436-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722079 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MARIA JULIA BARBIERI BRESCIANI REP/P/S/MÃE MONALIZA BARBIERI BRESCIANI ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066755-30.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066755-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809380-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00724910 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: VIVIANE MAGALHAES ADVOGADO: ADRIANO OLIVEIRA DE ABREU INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0068429-43.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068429-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805022-97.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00744856 AGTE: VINICIUS ANTONIO PEREIRA CORREIA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - (45543915000181) ADVOGADO: OMAR MOHAMAD SALEH ADVOGADO: DIOGO SAIA TAPIAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0070098-34.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070098-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836927-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00765023 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: ELIANE DE LIMA ALVES ALMEIDA ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0070573-87.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070573-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0905293-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770621 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ELISABETE SUTELIS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0071775-02.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071775-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824249-44.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00784293 AGTE: LUIZA MARIA DRUMMOND DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BEZALEL VEICULOS LTDA. - ME RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0072904-42.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072904-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801396-41.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00797855 AGTE: CECILIA DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO REP/P/S/MÃE MANUELLE OLIVEIRA DOS SANTOS AGTE: MANUELLE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072961-60.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072961-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821827-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00798641 AGTE: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: LIDIA RITA LUIZ ADVOGADO: VIRGINIA DE ASSIS COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0073013-56.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073013-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015456-24.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00799085 AGTE: TELEFONICA BRASIL S/A VIVO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: WDM PUMPS DO BRASIL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS EIRELLI ADVOGADO: HELOÍSA GABRIELE DE MELO (SP429341) ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0073195-42.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073195-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0874515-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800439 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANIA BARBOZA OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA TEIXEIRA ELIAS ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073536-68.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073536-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804664-90.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00803960 AGTE: CATARINA GORETT DE LIMA SANTIAGO ADVOGADO: MICHELLE NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIELLE CARVALHO DE ANDRADE AGDO: GESTAO ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0073743-67.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073743-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808882-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00806184 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074123-90.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074123-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025477-51.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00810753 AGTE: PLANEJAR MOVEIS LTDA ADVOGADO: MANOEL FELICIANO DA COSTA NETO AGDO: CELI GOMES BELIENE ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0074376-78.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074376-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0042283-26.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813773 AGTE: JULIA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES ADVOGADO: NATHALY MAGAR TEIXEIRA AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO AGDO: JOSE FERREIRA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PRE MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075036-72.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075036-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034117-71.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00822411 AGTE: ANDREA CRISTIANE BELLO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIEIRA AGDO: RITTA MOUTINHO DOS SANTOS REP/P/S/INV ELIANE MOUTINHO DOS SANTOS FERRET AGDO: ALDYR VIANNAY DOS SANTOS REP/P/S/INV ELIANE MOUTINHO DOS SANTOS FERRET ADVOGADO: VERA LUCIA MULINARI VIANNA ADVOGADO: CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES AGDO: DENISE MOUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: ESPÓLIO DE CLAUDIO CESAR MOUTINHO DOS SANTOS REP/P/INV KARINE MAGALHÃES MOUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VERA LUCIA MULINARI VIANNA ADVOGADO: JANE JACOB HORTA ADVOGADO: CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0075213-36.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075213-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002897-82.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00824351 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUCAS VIANA RIBEIRO REP/P/S/PAI WELTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ISABELLE CRUZ DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075275-76.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075275-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800853-44.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00825009 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES AGDO: CRISTIANE CABRAL GONCALVES ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0075354-55.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075354-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0914713-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825893 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: LINCOLN GANDRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0075450-70.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075450-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0968874-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826751 AGTE: ESPÓLIOS DE MAGNUS BARCELLOS MELLO REP/P/S/INV MÔNICA FIÚZA BARCELLOS MELLO AGTE: ESPÓLIO DE VITÓRIA EUGÊNIA FIÚZA BARCELLOS DE MELLO REP/P/S/INV MÔNICA FIÚZA BARCELLOS MELLO ADVOGADO: SILVANA DE ARAÚJO SANTOS ADVOGADO: LAMAR DAS GRAÇAS SEPULVEDA SANTOS AGDO: CARLOS EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: SHEILLA PETRONETTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EVARISTO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0075719-12.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075719-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807142-06.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00828610 AGTE: PATRICIA ALVES SALAZAR BERGO ADVOGADO: JOSIVANIA SOARES DE MELO AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0076043-02.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076043-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016470-21.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00831389 AGTE: GREISILANE DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE AGDO: ROSIMERY SÁ BARRETO ADVOGADO: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL MONTEIRO AGDO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE CAMPOS ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0076446-68.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076446-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803284-80.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00834995 AGTE: LEANDRO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO INTERMEDIUM S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0076468-29.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076468-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815929-31.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00835255 AGTE: CAMILA DE DASSUMPCAO ADVOGADO: FELIPE PRAZERES MOURELLE AGDO: BOSQUE DOS SONHOS ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0076484-80.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076484-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019393-41.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00835428 AGTE: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS JARDIM IMPERIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: ANTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076698-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076698-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006548-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00837242 AGTE: MARIA ESTER SARTORE DA CRUZ ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERMOLI RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: SIMONE MARIE PENAFORT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0076978-42.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076978-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003865-45.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00839879 AGTE: CLARA IZA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VALDENICE CORREIA LUCIO ADVOGADO: MUNIQUE MARTINS DANTAS ADVOGADO: ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077024-31.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077024-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003938-85.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00840237 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077110-02.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077110-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0399993-47.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841027 AGTE: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR AGDO: SH FÔRMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO MELLO LEAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0077182-86.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077182-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0930437-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841860 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELE BARROS PERRETT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077375-04.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077375-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827502-58.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00844164 AGTE: QUIOSQUE ZERO GRAU LTDA ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO AGDO: SAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGDO: CEZANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: SEDICI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: BARI DL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: INARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: RRLM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AGDO: ABL CX3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: JOSÉ LUCAS DA COSTA ZOMBARDI ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0077417-53.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077417-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019655-04.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00843159 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ISAIAS PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0077665-19.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077665-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809125-93.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00847831 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL CODEÇO PESSANHA ALVES ADVOGADO: GABRIEL LISANDRO MAGALHÃES ARÊAS ADVOGADO: DOUGLAS TERRA FERREIRA MENEZES ADVOGADO: PATRICIA SCIAMARELLA SANT`ANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0077974-40.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077974-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801824-27.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00851025 AGTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS AGDO: ANDRE DE ALMEIDA RAMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0078578-98.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078578-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0393572-12.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856912 AGTE: MARIA MARGARIDA DE CARVALHO BENARROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079396-50.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079396-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0912847-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865436 AGTE: CERVIX LTDA AGTE: MARIA JOSE DE CAMARGO ADVOGADO: ÉRICA DE OLIVEIRA GONÇALVES MANDALERI AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0080540-59.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080540-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017377-85.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00877509 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ESPÓLIO DE GILBERTO JOSÉ PEREIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CREUZA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0080617-68.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080617-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0938535-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878327 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0080663-57.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080663-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009929-75.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00874032 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EURICO BRUM GOMES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BERNARDES IRALA ADVOGADO: FRANCIELI CARDOSO EUGÊNIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ALLI ADVOGADO: PATRÍCIA CRISTINA ALLI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0080789-10.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080789-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807767-70.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00880000 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA SILVA DE CARVALHO MARTINS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0081091-39.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081091-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022435-59.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00883028 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANDERSON CUSTODIO VILELA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081224-81.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081224-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017006-92.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00879005 AGTE: TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: PAULO CESAR CANTISANO AGDO: ANDREA IMBROSIO CANTISANO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0081433-50.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081433-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0930356-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886645 AGTE: JULIANA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0083938-14.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083938-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0833480-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00913449 AGTE: ROBERTO SAEGER ADVOGADO: DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS ADVOGADO: RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0084175-48.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084175-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018743-79.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00915759 AGTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO ADVOGADO: JULIA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL AGDO: NATALIA BRITO PATRAO ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA ADVOGADO: PEDRO GOMES PINTO CHALOUB RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0086409-03.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086409-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0960773-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939437 AGTE: LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: THALITA DO NASCIMENTO MACEDO DA SILVA AGDO: UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0086713-02.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086713-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0949507-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940464 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER ADVOGADO: ROBINSON AMARAL SALLES AGDO: ELEVADORES ALPHA LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0086994-55.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086994-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0907214-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946108 AGTE: MARCIA CARVALHAL FERNANDES CUNHA ADVOGADO: JORGE CAMILO LEONARDO AGDO: ABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0087511-60.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087511-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817607-85.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00952543 AGTE: BANCO CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: LUIZ FERNANDO LIMA E SILVA ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0801987-26.2023.8.19.0067

064. APELAÇÃO 0801987-26.2023.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801987-26.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01119566 APELANTE: DAVI GOMES MAIA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000010-49.2021.8.19.0084

065. APELAÇÃO 0000010-49.2021.8.19.0084 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000010-49.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00925273 APELANTE: ESMERALDO ALVES MACHADO ADVOGADO: TAIS SILVA SOARES APELADO: ESPÓLIO DE CREUZA MARIA SABINO MACHADO ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA ADVOGADO: GEORGE FRANCISCO CINTRON INTERESSADO: CREUZINÉA RODRIGUES INTERESSADO: AMAILDO SABINO RODRIGUES INTERESSADO: MARILENE RODRIGUES INTERESSADO: JOCIMARI RODRIGUES INTERESSADO: MARCIEL RODRIGUES INTERESSADO: JERRI MARA RODRIGUES INTERESSADO: SHEILA DOS SANTOS DO NASCIMENTO INTERESSADO: CLAUDIA LUCIA MACHADO SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0000050-90.2021.8.19.0032

066. APELAÇÃO 0000050-90.2021.8.19.0032 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000050-90.2021.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00793606 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA CARAMEZ JÚNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0000202-40.2022.8.19.0021

067. APELAÇÃO 0000202-40.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000202-40.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00927854 APELANTE: MARILZA PRATA FLORIANO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0000274-86.2023.8.19.0087

068. APELAÇÃO 0000274-86.2023.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000274-86.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00934017 APELANTE: CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000339-23.2021.8.19.0032

069. APELAÇÃO 0000339-23.2021.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000339-23.2021.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00936339 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCIA BICAS ADVOGADO: ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0000548-52.2021.8.19.0012

070. APELAÇÃO 0000548-52.2021.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000548-52.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00929698 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PATRICIA DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MAGALHAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0000687-28.2021.8.19.0004

071. APELAÇÃO 0000687-28.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000687-28.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00913182 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: CRISTIANE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001105-30.2022.8.19.0036

072. APELAÇÃO 0001105-30.2022.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001105-30.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00934364 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: JULIA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCIO DA SILVA FRANGO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0001130-76.2021.8.19.0004

073. APELAÇÃO 0001130-76.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001130-76.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00938363 APELANTE: EDIFICAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: WILLIAM FONSECA DE MORAES APELADO: CONDOMÍNIO EKOS MONJOLOS ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0002422-79.2022.8.19.0063

074. APELAÇÃO 0002422-79.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002422-79.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00945303 APELANTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: FÁBIO HILGENBERG ALMEIDA APELADO: RADIO TRES RIOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0002878-86.2012.8.19.0028

075. APELAÇÃO 0002878-86.2012.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002878-86.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00902960 APELANTE: LMER EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: ADRIANO SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0003080-30.2020.8.19.0013

076. APELAÇÃO 0003080-30.2020.8.19.0013 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0003080-30.2020.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00699035 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003106-95.2020.8.19.0023

077. APELAÇÃO 0003106-95.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003106-95.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00924088 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ALBERTO NICACIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004212-60.2020.8.19.0066

078. APELAÇÃO 0004212-60.2020.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004212-60.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00944198 APELANTE: MATHEUS ANTHONY PIRES ANACLETO ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA APELADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL ALVES DOMINGOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0004373-33.2021.8.19.0067

079. APELAÇÃO 0004373-33.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004373-33.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00949470 APELANTE: MBM SEGURADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: ADÃO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDETE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA JESUS MAGALHAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0004410-17.2024.8.19.0209

080. APELAÇÃO 0004410-17.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004410-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00820517 APELANTE: PAULO ROBERTO CAMPOS SILVA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS APELADO: ERICSON ALVES PEDROSA ADVOGADO: LILAS NOGUEIRA DINIZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0005271-44.2021.8.19.0003

081. APELAÇÃO 0005271-44.2021.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005271-44.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00954388 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: PAULO RICARDO ALVES GAMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0005978-83.2016.8.19.0036

082. APELAÇÃO 0005978-83.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005978-83.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00802621 APELANTE: ELIZANGELA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA MELO BRAUNSTEIN APELADO: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A ADVOGADO: RAFAEL D'ERRICO MARTINS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0006786-72.2022.8.19.0038

083. APELAÇÃO 0006786-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006786-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00791417 APELANTE: ALEXANDRE PONTES BARBOSA ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0008627-45.2021.8.19.0036

084. APELAÇÃO 0008627-45.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008627-45.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00934363 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: JULIA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCIO DA SILVA FRANGO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0009797-05.2022.8.19.0008

085. APELAÇÃO 0009797-05.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009797-05.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00903878 APELANTE: SANDRA REGINA ROMUALDO ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0012418-33.2022.8.19.0021

086. APELAÇÃO 0012418-33.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012418-33.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00935222 APELANTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ROGERIO ALVES ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0012859-78.2021.8.19.0205

087. APELAÇÃO 0012859-78.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012859-78.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00953901 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: IVAN SILVA DOS PASSOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: WALTERLANDIO ARAÚJO DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0013095-95.2021.8.19.0054

088. APELAÇÃO 0013095-95.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013095-95.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00846432 APELANTE: MARIA DE FATIMA BOMFIM ADVOGADO: CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA BARROS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0013141-17.2016.8.19.0036

089. APELAÇÃO 0013141-17.2016.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013141-17.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00959089 APELANTE: JULIO CESAR MARCAL PEREIRA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA APELADO: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0014736-98.2023.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0014736-98.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014736-98.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00899166 APELANTE: NORBERTO OSVALDO VAZQUEZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014920-30.2021.8.19.0004

091. APELAÇÃO 0014920-30.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014920-30.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00909129 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017549-15.2023.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0017549-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0017549-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949625 APELANTE: PERES E CAMPOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EIRELI ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES APELADO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0018054-15.2018.8.19.0087

093. APELAÇÃO 0018054-15.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018054-15.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00864453 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: CARLOS ALMIR SOUZA MACHADO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0018295-23.2016.8.19.0066

094. APELAÇÃO 0018295-23.2016.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018295-23.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00960550 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: INFOPONTO VOLTA REDONDA LTDA - ME APELADO: CARLOS HENRIQUE ARAÚJO TEIXEIRA APELADO: TÂNIA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0021676-14.2019.8.19.0008

095. APELAÇÃO 0021676-14.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021676-14.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00771613 APELANTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: JORGE GUSTAVO MOTA SANTOS DE MENEZES ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS SALES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0022045-47.2020.8.19.0210

096. APELAÇÃO 0022045-47.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022045-47.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00907488 APELANTE: JORGE LEANDRO MEDEIROS CUSTÓDIO ADVOGADO: LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI APELADO: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOREL LEITE ADVOGADO: MONIQUE ROSSI ARTOLA ADVOGADO: BRUNO LANZA DE ABREU RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0022784-10.2021.8.19.0008

097. APELAÇÃO 0022784-10.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022784-10.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00898962 APELANTE: CELESTINA DA SILVA CAMACHO ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0023348-69.2019.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0023348-69.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023348-69.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00850380 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOILSON GERSON ARAUJO ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0024406-92.2014.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0024406-92.2014.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0024406-92.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743142 APTE: ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PL. 1 DA PREVI - AAPPREVI ADVOGADO: JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO APDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: MELISSA BELOTTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0028305-27.2021.8.19.0204

100. APELAÇÃO 0028305-27.2021.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028305-27.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00933043 APELANTE: MARCIA CRISTINA DE SALES CANTUÁRIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034391-98.2018.8.19.0210

101. APELAÇÃO 0034391-98.2018.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034391-98.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00948756 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: QUITERIA FURTADO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0035903-51.2020.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0035903-51.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035903-51.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00938101 APELANTE: DEUSIANE ARAUJO SOUSA ADVOGADO: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A APELANTE: C&A MODAS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0036629-59.2019.8.19.0209

103. APELAÇÃO 0036629-59.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036629-59.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00924331 APELANTE: MARA LUCIA MACHADO FONTES ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO: ELISA HELENA GOULART FERNANDES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0038543-55.2020.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0038543-55.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038543-55.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00902970 APELANTE: CAROLINE LAFFARGUE ZECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA APELADO: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0054346-78.2014.8.19.0203

105. APELAÇÃO 0054346-78.2014.8.19.0203 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0054346-78.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00850702 APELANTE: LUIZ FILIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIZ PERES SILVA ADVOGADO: LÍVIA TINOCO PINHEIRO DE ANDRADE APELADO: ESPÓLIO DE ARY BARBOSA MARTINS REP/P/S/INVENT. VERÔNICA BARBOSA MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: VERÔNICA BARBOSA MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0108611-05.2024.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0108611-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0108611-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831167 APELANTE: VILMA RIBEIRO COELHO ACACIO ADVOGADO: KELLY TAVARES DE SOUZA RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0121669-51.2019.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0121669-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0121669-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940280 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: ECILA PASSOS ANTUNES ADVOGADO: KÁTIA LEIDENS TAJRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0142374-70.2019.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0142374-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0142374-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933383 APELANTE: ÓLEO BRAS COMÉRCIO CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0150881-49.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0150881-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0150881-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944652 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIRO MENESES DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO FABIANO FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0225870-26.2021.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0225870-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0225870-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929482 APELANTE: JOSE RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: RAPHAEL RODRIGO DE BRITO FIGUEIROA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WILME SOUZA DOS SANTOS APELADO: MARCILIO LINS REINAUX ADVOGADO: VICTÓRIA MARIA REINAUX LIMA (PE055219) RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0265639-46.2018.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0265639-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0265639-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796633 APELANTE: CLAUDIA MARIA MARTINEZ NUNES ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ CAMPOS APELADO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0280939-14.2019.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0280939-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0280939-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918026 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: ANA GRAZIELA CUNHA DE ALMEIDA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800638-07.2024.8.19.0211

113. APELAÇÃO 0800638-07.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800638-07.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00937528 APELANTE: ROSANE COSTA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: ROSANE COSTA DOS SANTOS ALVES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800948-62.2025.8.19.0054

114. APELAÇÃO 0800948-62.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800948-62.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00860882 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: EDUARDO MARQUES DA COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0800971-66.2023.8.19.0025

115. APELAÇÃO 0800971-66.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800971-66.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00938706 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: JACQUELINE PINHEIRO CARDOSO DIAS ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES ADVOGADO: LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0801174-91.2024.8.19.0025

116. APELAÇÃO 0801174-91.2024.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801174-91.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00943077 APELANTE: DANIEL PINHEIRO BASTOS BAIRRAL FIGUEIRA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0801212-79.2023.8.19.0012

117. APELAÇÃO 0801212-79.2023.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801212-79.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00956540 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: NATALINA ROSA CALDEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801244-98.2023.8.19.0072

118. APELAÇÃO 0801244-98.2023.8.19.0072 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0801244-98.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00870112 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801261-70.2024.8.19.0082

119. APELAÇÃO 0801261-70.2024.8.19.0082 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801261-70.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00808790 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCELE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: HELLEN CRISTINA OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801277-58.2023.8.19.0082

120. APELAÇÃO 0801277-58.2023.8.19.0082 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801277-58.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00813315 APELANTE: ADRIEL NUNES BEZERRA BRAGA REP/P/GISELE FERNANDA NUNES SOUSA ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BOTELHO APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES BENCHIMOL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801465-98.2023.8.19.0034

121. APELAÇÃO 0801465-98.2023.8.19.0034 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801465-98.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00944922 APELANTE: M P CAETANO RODRIGUES APELANTE: MARLON PEREIRA CAETANO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES ADVOGADO: MILLENA MURI ROCHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801629-55.2023.8.19.0069 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0801629-55.2023.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801629-55.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00936011 APELANTE: JOAO ALBERTO CARDOSO DE SA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0801698-86.2022.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0801698-86.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801698-86.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00928670 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESPÓLIO DE LINDALVA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUCIANA MARIA SILVA REIS INTERESSADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0801807-94.2023.8.19.0039

124. APELAÇÃO 0801807-94.2023.8.19.0039 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801807-94.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00851443 APELANTE: MONICA DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO: ANA LETICIA CANCELA DE MORAIS ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801828-88.2022.8.19.0206

125. APELAÇÃO 0801828-88.2022.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801828-88.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00953165 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: PAULA CHRISTINA COSTA ACOCELLA ADVOGADO: ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE GOES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0801863-73.2023.8.19.0057

126. APELAÇÃO 0801863-73.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801863-73.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00919471 APELANTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO APELADO: FABIO CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0801871-93.2023.8.19.0075

127. APELAÇÃO 0801871-93.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801871-93.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00819624 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ROSIMAR MADALENA DE MOURA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0802119-29.2022.8.19.0064

128. APELAÇÃO 0802119-29.2022.8.19.0064 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802119-29.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00909509 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802502-80.2024.8.19.0017

129. APELAÇÃO 0802502-80.2024.8.19.0017 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802502-80.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00815714 APTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: QUEZIA ALFRADIQUE REZENDE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0802571-61.2023.8.19.0207

130. APELAÇÃO 0802571-61.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802571-61.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00889903 APELANTE: MARIA DE JESUS FERNANDES ARRUDA ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA FLORES APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802672-94.2023.8.19.0079

131. APELAÇÃO 0802672-94.2023.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802672-94.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00939115 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: MALVINA MARIA GOMES RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802675-49.2023.8.19.0079

132. APELAÇÃO 0802675-49.2023.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802675-49.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00954479 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SERGIO MACEDO ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802747-58.2023.8.19.0007

133. APELAÇÃO 0802747-58.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802747-58.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00959729 APELANTE: JOAO BERNARDINO SILVERIO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0802753-75.2023.8.19.0036

134. APELAÇÃO 0802753-75.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802753-75.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00819394 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: JOSIANE TELLES ADVOGADO: HUMBERTO OZORIO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0803297-77.2022.8.19.0075

135. APELAÇÃO 0803297-77.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803297-77.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00764294 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ADEMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GONCALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0804096-43.2025.8.19.0002

136. APELAÇÃO 0804096-43.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804096-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00810536 APELANTE: FRIGELAR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT APELADO: RENATA MARTINS DINIZ ADVOGADO: MATHEUS SOUZA DINIZ APELADO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0804676-53.2022.8.19.0075

137. APELAÇÃO 0804676-53.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804676-53.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00909065 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0804866-52.2024.8.19.0202

138. APELAÇÃO 0804866-52.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804866-52.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00899309 APELANTE: ISOLETE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0805064-44.2024.8.19.0023

139. APELAÇÃO 0805064-44.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805064-44.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00929898 APELANTE: WALLACE SCHIMIT CAETANO ADVOGADO: CLAUDIO VINICIUS COSTA MARQUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: VINNICYUS TAVARES LAUREANO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0805199-92.2024.8.19.0011

140. APELAÇÃO 0805199-92.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805199-92.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00808208 APELANTE: BRUNO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LUAN MIRANDA BISSOLI APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0805612-08.2024.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0805612-08.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805612-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00781029 APELANTE: TAIANE JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0805835-51.2025.8.19.0002

142. APELAÇÃO 0805835-51.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805835-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00950477 APELANTE: MIRIAN MACHADO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0805850-94.2025.8.19.0042

143. APELAÇÃO 0805850-94.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805850-94.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00834895 APELANTE: SUELLEN DOS SANTOS DA CRUZ SILVA DEMORI ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA ALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0806215-09.2023.8.19.0014

144. APELAÇÃO 0806215-09.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806215-09.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00940257 APELANTE: ALESSANDRO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0806310-18.2023.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0806310-18.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806310-18.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00842032 APELANTE: SANDRA VIGNOLO ZERBINI ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0806449-88.2023.8.19.0208

146. APELAÇÃO 0806449-88.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806449-88.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00929024 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LAURA FATIMA TORRES DE FREITAS ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0807165-87.2024.8.19.0206

147. APELAÇÃO 0807165-87.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0807165-87.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00866718 APELANTE: WAGNER PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0807228-90.2023.8.19.0063

148. APELAÇÃO 0807228-90.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807228-90.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00939835 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0807430-48.2023.8.19.0037

149. APELAÇÃO 0807430-48.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807430-48.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00939276 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: LAIANE DOS SANTOS RABELLO VIDAL ADVOGADO: VIVIANE FREIRE ARCENIO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0808726-65.2023.8.19.0212

150. APELAÇÃO 0808726-65.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808726-65.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00785153 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: OZIMERI CORREA DA COSTA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0808799-24.2024.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0808799-24.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808799-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00821991 APELANTE: PRISCILA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN ADVOGADO: JULIA PETERSEN FABER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0808886-59.2024.8.19.0211

152. APELAÇÃO 0808886-59.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808886-59.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00869444 APELANTE: MURILO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JANI KARLA VIDAL DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0808911-05.2024.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0808911-05.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808911-05.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00814289 APELANTE: ANGELA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0809165-67.2023.8.19.0021

154. APELAÇÃO 0809165-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809165-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00850591 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: AZENILDA VIANA DA SILVA ADVOGADO: NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0809801-38.2024.8.19.0202

155. APELAÇÃO 0809801-38.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809801-38.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00951685 APELANTE: EDSON MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA NEGREIRO SOARES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0810410-07.2025.8.19.0066

156. APELAÇÃO 0810410-07.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810410-07.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00829229 APELANTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0810453-23.2022.8.19.0203

157. APELAÇÃO 0810453-23.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810453-23.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00939387 APELANTE: LINDINALVA GUEDES DA SILVA PAES APELANTE: RAPHAEL GUEDES DA SILVA PAES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES APELADO: YLM SEGUROS S A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0810708-25.2024.8.19.0004

158. APELAÇÃO 0810708-25.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810708-25.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00792766 APTE: MARIA DE LOURDES FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JOSÉ VICTOR TERRA DUARTE APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0811035-75.2024.8.19.0066

159. APELAÇÃO 0811035-75.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811035-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00964628 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELADO: ALINE MARQUES NOVO SILVA ÁVILA ADVOGADO: RAMON DIAS AVILA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0811165-10.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0811165-10.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811165-10.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00835220 APELANTE: ANA PAULA DE CASTRO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: MR REALENGO CURSOS LIVRES LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0812698-30.2024.8.19.0011

161. APELAÇÃO 0812698-30.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812698-30.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00808183 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: DEBORA CHAVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: EDINALDO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0812732-36.2023.8.19.0206

162. APELAÇÃO 0812732-36.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812732-36.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00954325 APELANTE: SANDRA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0813299-04.2024.8.19.0054

163. APELAÇÃO 0813299-04.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813299-04.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00951549 APELANTE: SORAIA MELLO PAULO ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0813652-73.2024.8.19.0206

164. APELAÇÃO 0813652-73.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813652-73.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00715126 APELANTE: CINTIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: PORTOSEG S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: SERASA S.A. RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0813970-93.2023.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0813970-93.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813970-93.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00878521 APTE: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO AGV ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES APDO: SO PICK-UP RJ AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0815203-57.2024.8.19.0087

166. APELAÇÃO 0815203-57.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815203-57.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00845439 APTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: PEDRO CEZARIO VIANNA DIAS ADVOGADO: CLEITON BELLINGER SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0815748-15.2025.8.19.0210

167. APELAÇÃO 0815748-15.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0815748-15.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00851498 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0815939-34.2023.8.19.0209

168. APELAÇÃO 0815939-34.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815939-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00921366 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: CAROLINA MACHADO RANGEL DOS SANTOS APELADO: ADRIANA MARINS DE OLIVEIRA APELADO: THIAGO BELLONI SANTOS APELADO: MARINA DE OLIVEIRA BELLONI REP/P/S/PAIS ADRIANA MARINS DE OLIVEIRA E THIAGO BELLONI SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0816190-94.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0816190-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0816190-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938388 APELANTE: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL ADVOGADO: MARINA CAMPOS MACHADO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0816371-28.2024.8.19.0206

170. APELAÇÃO 0816371-28.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816371-28.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00921218 APELANTE: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA MALHEIROS ADVOGADO: RAFAEL TAVARES CARVALHO ADVOGADO: THIAGO TAVARES CARVALHO APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0816664-35.2023.8.19.0011

171. APELAÇÃO 0816664-35.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816664-35.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00797995 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: ROUDINEI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA SANNY DE ANDRADE LINHARES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0816818-78.2022.8.19.0208

172. APELAÇÃO 0816818-78.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816818-78.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00831470 APELANTE: WESLEY SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BASE INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA ADVOGADO: EDIANA ROCHA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0817086-75.2023.8.19.0054

173. APELAÇÃO 0817086-75.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817086-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00955773 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DENISE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JAIME MATOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0819133-39.2023.8.19.0210

174. APELAÇÃO 0819133-39.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819133-39.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00835605 APELANTE: ROBERTO BARBOSA GAMA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0819930-97.2024.8.19.0042

175. APELAÇÃO 0819930-97.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819930-97.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00951002 APELANTE: KARIANE HARTMANN FERREIRA MAURIZ VERDAN DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0820739-02.2024.8.19.0038

176. APELAÇÃO 0820739-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820739-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00665773 APELANTE: A L G DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: TÚLIO DA LUZ LINS PARCA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0821276-25.2023.8.19.0008

177. APELAÇÃO 0821276-25.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821276-25.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00908365 APELANTE: LUIZ CARLOS CARREIRO ADVOGADO: PIERRE SOUZA AZEREDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0822066-09.2023.8.19.0202

178. APELAÇÃO 0822066-09.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822066-09.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00877158 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA NORTHFLEET LIMA RIBEIRO ADVOGADO: TIAGO ALVES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JENNIFER SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: THAINÁ SANTIAGO DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0823241-33.2022.8.19.0021

179. APELAÇÃO 0823241-33.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823241-33.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00928230 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CESAR AUGUSTO FONSECA ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0823431-61.2024.8.19.0203

180. APELAÇÃO 0823431-61.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823431-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00964634 APELANTE: ELISIA CRESPO DE ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0825866-05.2024.8.19.0204

181. APELAÇÃO 0825866-05.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825866-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00957765 APELANTE: MARCOS ANTONIO GOMES ADVOGADO: CARLA CRISTINA GONÇALVES DE FRANÇA ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0825926-40.2024.8.19.0054

182. APELAÇÃO 0825926-40.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825926-40.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00939726 APELANTE: DILSON BORGES DE MESQUITA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0827329-09.2024.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0827329-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0827329-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841062 APELANTE: SANDECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0827383-82.2023.8.19.0203

184. APELAÇÃO 0827383-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827383-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00894336 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: CINTIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0828340-68.2023.8.19.0208

185. APELAÇÃO 0828340-68.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828340-68.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00933449 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: GISELE DA CUNHA FARIAS ADVOGADO: JULIANA LACERDA DE CARVALHO DE LUCA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0828826-31.2024.8.19.0204

186. APELAÇÃO 0828826-31.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828826-31.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00873387 APELANTE: DAYANA CRISTINA DA GAMA DA SILVA ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0829720-44.2023.8.19.0203

187. APELAÇÃO 0829720-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829720-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00930586 APELANTE: JORGE BENETTI OTTONI VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FERNANDO OTTO WILL ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0829816-22.2024.8.19.0204

188. APELAÇÃO 0829816-22.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829816-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00941984 APELANTE: DEIZE LUCI DE ASSIS ADVOGADO: MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0831079-19.2024.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0831079-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0831079-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810696 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELANTE: FERNANDO JOSE MORGADO NEVES ADVOGADO: MAG CARVALHO PALETTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0833609-51.2024.8.19.0209

190. APELAÇÃO 0833609-51.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833609-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00945226 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ANADIR RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0839494-62.2023.8.19.0021

191. APELAÇÃO 0839494-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839494-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00944970 APELANTE: ELISETE NUNES DE MATTOS ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0839874-77.2025.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0839874-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0839874-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950946 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO JOSE GOMES DUARTE PAPPACENA ADVOGADO: MONIQUE DE SOUZA PAPPACENA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0840591-36.2023.8.19.0203

193. APELAÇÃO 0840591-36.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840591-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00930136 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ENOI BOMFIM RUBIM ADVOGADO: JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA RAMTHOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0845856-77.2022.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0845856-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0845856-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716814 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ MARCELO ADVOGADO: EZIO SPAGNUOLO GOMES ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA PENA ADVOGADO: FELIPE GUILHERME ALVES CASTELO BRANCO DA NOVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0852113-50.2024.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0852113-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0852113-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653710 APELANTE: ESPÓLIO DE ARMINDA FERNANDES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE GARRIDO TAVARES APELANTE: ESPÓLIO DE MARCOS CÉSAR FERNANDES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE GARRIDO TAVARES ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS ADVOGADO: AMANDA RIBEIRO SALGUEIRINHO APELADO: ELIANE DE PAULA AFFONSO RIBEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0852723-38.2023.8.19.0038

196. APELAÇÃO 0852723-38.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0852723-38.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00862416 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOAO TONELI LOPES ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0854535-66.2022.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0854535-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0854535-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891701 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: LUCIANA FERREIRA LOPES ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0855171-98.2024.8.19.0021

198. APELAÇÃO 0855171-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0855171-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00808569 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A APTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: CARLOS MAXIMO DE ALMEIDA ADVOGADO: ANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0855643-33.2022.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0855643-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0855643-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00586622 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ETELVINA MEZINE COELHO ADVOGADO: GABRIELA MEZINE COELHO CHAGAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0860621-68.2024.8.19.0038

200. APELAÇÃO 0860621-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0860621-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00948179 APELANTE: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0861089-66.2023.8.19.0038

201. APELAÇÃO 0861089-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0861089-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00887871 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: GENILDA GOMES DE MORAES CAMPOS ADVOGADO: MYLENA ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0866536-15.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0866536-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0866536-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672076 APELANTE: DENCY RENTERIA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0869565-93.2023.8.19.0038

203. APELAÇÃO 0869565-93.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0869565-93.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00831425 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ARNALDO CARDOSO ALVES ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0878721-51.2025.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0878721-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0878721-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895584 APELANTE: AGOSTINHO TEIXEIRA ADVOGADO: AGOSTINHO TEIXEIRA APELADO: ALESSANDRA CALINE OLIVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0882419-02.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

205. APELAÇÃO 0882419-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0882419-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00816612 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: EDNA GLORIA DA SILVA APELANTE: ERIKA MARTA DA SILVA APELANTE: VICENTE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0896125-18.2025.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0896125-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0896125-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945197 APELANTE: SUELI BIANCHI APELANTE: MARIO HENRIQUE BIANCHI XAVIER ADVOGADO: RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARIO HENRIQUE BIANCHI XAVIER APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0921618-31.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0921618-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0921618-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953653 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MICHEL ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0941028-75.2024.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0941028-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0941028-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803615 APELANTE: LEILA FAOUR TEIXEIRA ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0958822-46.2023.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0958822-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0958822-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933425 APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO COUTINHO ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0962765-37.2024.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0962765-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0962765-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906165 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 04/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0032899-75.2025.8.19.0000

211. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032899-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010261-54.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00345276 AGTE: RENINE DE FATIMA MATTOS FERNANDES ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA AGDO: CONSTRUTORA LYTORÂNEA S A ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057775-94.2025.8.19.0000

212. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057775-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0858368-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625361 AGTE: ELETRONUCLEAR S.A ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM ADVOGADO: TATIANA MAGALHÃES FLORENCE ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA AGDO: CONSORCIO THEMAG-IDOM-MAGNA ADVOGADO: JAQUES FERNANDO REOLON RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0059415-35.2025.8.19.0000

213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059415-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023031-32.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00642348 AGTE: EUNICE SALINA SANTOS AGTE: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: ABILIO ALVES FERNANDES ADVOGADO: TAMY LIMA PINHEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0059450-92.2025.8.19.0000

214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059450-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810961-36.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00642713 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068462-33.2025.8.19.0000

215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068462-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0818975-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745162 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE MOBILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMOVE ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0078151-04.2025.8.19.0000

216. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078151-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804390-08.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00852428 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATEUS DE PAULA MARINHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0007815-97.2020.8.19.0210

217. APELAÇÃO 0007815-97.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007815-97.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00764424 APELANTE: YELLOW BLUE FESTAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR APELADO: MATHEUS ALMEIDA BEZERRA MACÊDO KAROUNIS APELADO: VITORIA KATHERINE KAROUNIS BORBA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LEAL COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0000892-64.2020.8.19.0207

218. APELAÇÃO 0000892-64.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000892-64.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00643301 APELANTE: JOSE MARQUES SOARES FILHO ADVOGADO: MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA APELADO: IGP- INSTITUTO DE DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE PESSOA ADVOGADO: PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED- COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0003485-23.2021.8.19.0210

219. APELAÇÃO 0003485-23.2021.8.19.0210 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003485-23.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00749721 APELANTE: VALERIA DE ALMEIDA BEZERRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE CHAGAS CHICONELLI APELADO: MARCIO DA SILVEIRA BEZERRA ADVOGADO: LEONARDO MILAGRES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0003717-76.2014.8.19.0211

220. APELAÇÃO 0003717-76.2014.8.19.0211 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003717-76.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00647835 APELANTE: MARIA DO CARMO ATANASIO DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO TOP RIO LTDA APELADO: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0008462-73.2021.8.19.0011

221. APELAÇÃO 0008462-73.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008462-73.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00682869 APELANTE: LUCIMAR MOREIRA MOTTA ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA APELADO: MASSA FALIDA DE G.A.S. ASSESSORIA E CONSULTORIA DIGITAL EIRELI ADMJUD: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE APELADO: G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA APELADO: QUANTICO BANK LTDA (KIPPER BANK LTDA) APELADO: ALAN GOMES SOARES APELADO: GUILHERME SILVA DE ALMEIDA APELADO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI APELADO: GAS INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0012418-47.2016.8.19.0052

222. APELAÇÃO 0012418-47.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012418-47.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00763486 APELANTE: SÉRGIO RICARDO PURÍSSIMO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE APELANTE: ODONTODESIGN SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0015789-77.2013.8.19.0002

223. APELAÇÃO 0015789-77.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015789-77.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00405863 APELANTE: ANA GABRIELA MENDONÇA FURTADO DA SILVA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: INAJAN FRANCISCA DA SILVA APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0018278-03.2021.8.19.0004

224. APELAÇÃO 0018278-03.2021.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018278-03.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00777314 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: VALLUCIO NAVEGA DE MOURA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA LIMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0020515-09.2008.8.19.0087

225. APELAÇÃO 0020515-09.2008.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020515-09.2008.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00488253 APELANTE: EME-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA-COLUBANDE ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR APELADO: JORGE DA SILVA APELADO: LAUDENIRA RODRIGUES RANGEL DA SILVA APELADO: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0024716-20.2011.8.19.0061

226. APELAÇÃO 0024716-20.2011.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024716-20.2011.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00747663 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELANTE: CONCEIÇÃO CRISTIANE GALLO GASPAR DA FONSECA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: OS MESMOS APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0026500-08.2017.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0026500-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0026500-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00000322 APELANTE: ANA PAULA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES APELANTE: LUZ 27 CENTRO DE BELEZA LTDA - ME (RECURSO ADESIVO) APELANTE: PATRÍCIA ROSA DA SILVA FANTEZA (RECURSO ADESIVO APELANTE: PIETRO MÁRIO MENTEGAZZI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES ADVOGADO: RAONI MAIO RANGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0033168-19.2018.8.19.0208

228. APELAÇÃO 0033168-19.2018.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033168-19.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00558252 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0059204-84.2022.8.19.0038

229. APELAÇÃO 0059204-84.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0059204-84.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00292335 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098731-06.2012.8.19.0002

230. APELAÇÃO 0098731-06.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0098731-06.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00405862 APELANTE: ROSIENE MENDONÇA FURTADO DA SILVA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: INAJAN FRANCISCA DA SILVA APELANTE: NOBRE SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0099324-35.2012.8.19.0002

231. APELAÇÃO 0099324-35.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0099324-35.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00207406 APELANTE: ELIANDRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: OS MESMOS APELADO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0226040-95.2021.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0226040-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0226040-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702733 APELANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APELADO: ANTONIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDA VIEIRA BOUÇO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800486-80.2022.8.19.0064

233. APELAÇÃO 0800486-80.2022.8.19.0064 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800486-80.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00676546 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: PAULO CESAR PENEDO ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0801023-98.2024.8.19.0034

234. APELAÇÃO 0801023-98.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801023-98.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00607955 APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO TOSTES ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0804289-26.2023.8.19.0003

235. APELAÇÃO 0804289-26.2023.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804289-26.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00779865 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822783-84.2024.8.19.0202

236. APELAÇÃO 0822783-84.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822783-84.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00601242 APELANTE: NADJA KATTIA SANTIAGO DO NASCIMENTO ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0823179-26.2022.8.19.0204

237. APELAÇÃO 0823179-26.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823179-26.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00693452 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELENICE MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMERSON FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0829152-86.2022.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0829152-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0829152-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698671 APELANTE: PH NEGOCIOS - EIRELI ADVOGADO: THIAGO MASSICANO ADVOGADO: TAMIRIS GONÇALVES FERREIRA DA SILVA APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: JORGE DA SILVA RANZATO ADVOGADO: PAULO CÉSAR FERREIRA REIS APELADO: CREDCESTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0857913-33.2023.8.19.0021

239. APELAÇÃO 0857913-33.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0857913-33.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00790198 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MONIQUE LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0870275-30.2023.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0870275-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0870275-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803186 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELANTE: SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0870647-42.2024.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0870647-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0870647-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681791 APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE) ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: RAUL ROGERIO PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINE COBUCI MELILA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0893505-67.2024.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0893505-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0893505-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620222 APELANTE: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MICHIRLEY DA SILVA E SILVA ADVOGADO: CARLA DE ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:





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