----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0051363-50.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0051363-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0815138-62.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00552978 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: MARCIO FELIPE TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO INTERESSADO: ANDRE LUIZ PINTO ARAUJO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0078815-69.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078815-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001678-15.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00873285 AGTE: CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE AGDO: CONDOMÍNIO BUZIOS RESORT ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0085837-81.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085837-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0911051-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00949625 AGTE: MARS INCORPORATED AGTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA AGDO: RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA. RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0094479-43.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094479-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0218188-98.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01041627 AGTE: GUILHERME NEVES DO CANTO E MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA ESCOLA PARQUE ADVOGADO: JÉSSICA DE ALCÂNTARA OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010505-74.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010505-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819231-87.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00091265 AGTE: FRANCISCO FERREIRA GOMES ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA AGDO: TOP X CAR AA 22 VEICULOS LTDA AGDO: RENATA INACIO PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0013799-37.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013799-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0346193-12.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00133430 AGTE: EDUARDO DETERLING DA SILVA ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO ADVOGADO: CAROLINA BORGES OLIVEIRA AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0019832-43.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019832-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0905722-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00198559 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DO BOMFIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025017-62.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025017-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0151278-36.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258671 AGTE: JORGE LUIZ LOURENÇO AGTE: SANDRA DA ROCHA LOURENÇO ADVOGADO: ROGERIO LEAL PORTELA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0028905-39.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028905-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803090-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00302155 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENE LIMA ACOSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0034712-40.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034712-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0954396-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363928 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG NATURGY ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: POSTO DE GASOLINA SANTANA LIMITADA ADVOGADO: CARLOS ALVES QUISSAK ADVOGADO: LEONARDO COSTA D`ESTILLAC LEAL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0035297-92.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035297-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008315-12.2010.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00371458 AGTE: LUCAS MELLO LESSA ADVOGADO: ELOÁ FERNANDES AGDO: ARILTON DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: PERMINIO OTTATI DE MENEZES INTERESSADO: RONALDO DA SILVA LESSA ADVOGADO: RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO INTERESSADO: ESPÓLIO DE CRISTINA MARTINS MELLO LESSA ADVOGADO: WILLIAM VILHETE PINHEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: CAMILA OLIVEIRA CAVALCANTE DE ALMEIDA ADVOGADO: HEBERT DOS SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0038543-96.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038543-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809492-80.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00410699 AGTE: MARCELE DE FREITAS VALE ADVOGADO: GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0040439-77.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040439-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0323724-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432342 AGTE: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO AGDO: LEONARDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: SUZANNE LANZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0041226-09.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041226-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836928-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00441371 AGTE: CARLOS ALBERTO ZECCHINI ADVOGADO: SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0041811-61.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041811-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0134144-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00448402 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISAIAS BENEDITO BUENO ADVOGADO: JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE DE JESUS COUTINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045174-56.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045174-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817062-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00485187 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: DANIELLE MENDES CIDADE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0046541-18.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046541-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804394-89.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00499353 AGTE: GAEL DE OLIVEIRA ORNELLAS NUNES CAMPOS REP/P/S/GENITORA PAULA DE OLIVEIRA ORNELLAS RAMOS ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056073-16.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056073-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0881835-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606762 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANA CELIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0062388-60.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062388-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0040480-90.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675011 AGTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA AGDO: CANAL ABERTO PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: WEIDER RODRIGUES LACERDA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS FORNARI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0063237-32.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063237-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810886-69.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00684435 AGTE: HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: AMANDA SERAFIM RANGEL COSENZA AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0066263-38.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066263-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0174052-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719036 AGTE: LPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMÓVEIS ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR AGDO: BRUNO ALBUQUERQUE FERREIRA ADVOGADO: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0067760-87.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067760-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0914918-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732876 AGTE: DEMETRIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: WELLINGTON SOUSA DE SALES AGDO: BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0067963-49.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067963-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0044080-61.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00738868 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: JOSÉ RAFAEL SANTOS COSTA AGDO: JOSEFINA GONÇALVES DA MOTA AGDO: FRANCISCO TAVARES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FELIPE DA COSTA NOVAIS ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA AGDO: BANCO ITAU S A RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068767-17.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068767-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0890403-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748896 AGTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO HERNANDEZ PEREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0069161-24.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069161-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827233-52.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00753441 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: APARECIDA FERREIRA DA SILVA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA REGINA MINA DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069280-82.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069280-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049042-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754679 AGTE: OI S.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO AGTE: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA AGTE: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO ADVOGADO: MARCELA MELICHAR SUASSUNA ADVOGADO: MARIANA DE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RENATO NAPOLITANO NETO ADVOGADO: WEBER DO AMARAL CHAVES ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA ADVOGADO: HELOÍSA VIEIRA CABRERA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0071964-77.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071964-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816976-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00786383 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL PINHEIRO SANT'ANNA BITENCOURT RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072020-13.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072020-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807143-95.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00787141 AGTE: FABIO LEANDRO CHIOZZO MATTOS LOUZADA FLORES ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO AGDO: THIAGO SOUTO DE MELLO ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0072755-46.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072755-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0916630-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795834 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: FRANCISCO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO LUZIO MARQUES ARAUJO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0074138-59.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074138-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807020-71.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00810880 AGTE: ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA AGDO: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ARARUAMA LTDA AGDO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0074623-59.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074623-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0868951-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00816665 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: ALICE MENEZES ROCHA BURLAMAQUI DE ALVARENGA ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA CABRAL GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMANUELE PEÇANHA MACHADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0076411-11.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076411-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0058129-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834665 AGTE: ESPOLIO DE JOSE DUNHAM REP/P/S/INV NELSON STEIN DUNHAM ADVOGADO: NELSON STEIN DUNHAM AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO DE ALMEIDA NUNES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0076442-31.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076442-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0824821-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834958 AGTE: GILBERTO METZKER ADVOGADO: SEBASTIÃO BARBOSA E SILVA JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0077189-78.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077189-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810742-02.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00841875 AGTE: VIVERDE CLUBE ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA AGDO: CONDOMINIO VIVERDE I ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0080804-76.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080804-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001363-16.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00880137 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: PORTALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0081571-17.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081571-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0942145-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888447 AGTE: FELIPPE PINTO FERREIRA GEDEAO ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO AGDO: AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0004389-88.2017.8.19.0208
037. APELAÇÃO 0004389-88.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004389-88.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00782432 APELANTE: MARCOS MARQUES ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0808519-21.2024.8.19.0054
038. APELAÇÃO 0808519-21.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808519-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00883268 APELANTE: CLAUDETE VIEIRA NUNES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0000326-46.2015.8.19.0028
039. APELAÇÃO 0000326-46.2015.8.19.0028 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000326-46.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00887673 APTE: ALPHATEC S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELOA PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA APDO: WILLIAMS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0001172-95.2021.8.19.0208
040. APELAÇÃO 0001172-95.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001172-95.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00943980 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ARNALDO CIQUEIRA REZENDE ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0001570-64.2021.8.19.0039
041. APELAÇÃO 0001570-64.2021.8.19.0039 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001570-64.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00834609 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LETICIA CANCELA DE MORAIS ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002367-45.2022.8.19.0026
042. APELAÇÃO 0002367-45.2022.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002367-45.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00782986 APELANTE: CLAUDINEIA PIMENTA DE QUEIROZ ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0002600-85.2020.8.19.0002
043. APELAÇÃO 0002600-85.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002600-85.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00159127 APELANTE: FEITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR ADVOGADO: DANILO MILNER CURI APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: MANO FORNACIARI ALENCAR ADVOGADO: ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0003268-58.2021.8.19.0087
044. APELAÇÃO 0003268-58.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003268-58.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00939093 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA CRISTINA FRANCISCA DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: WERLEY BORGES DE ARAÚJO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0005171-87.2020.8.19.0209
045. APELAÇÃO 0005171-87.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005171-87.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00909385 APELANTE: HEBRON INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: J.L.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: HESA 98 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0005436-37.2021.8.19.0021
046. APELAÇÃO 0005436-37.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005436-37.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00476521 APELANTE: VICTOR FERNANDES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005817-07.2016.8.19.0058
047. APELAÇÃO 0005817-07.2016.8.19.0058 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005817-07.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00501735 APELANTE: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE APELADO: TARCISIO PERES APELADO: MARIA LUISA FIGUEIREDO PERES ADVOGADO: VIVIAN TAVARES ROSSI RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0007634-43.2021.8.19.0087
048. APELAÇÃO 0007634-43.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007634-43.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00537844 APELANTE: ANA CLAUDIA VIEIRA GUIMARÃES PIRES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0010346-40.2017.8.19.0024
049. APELAÇÃO 0010346-40.2017.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010346-40.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00537023 APELANTE: MARIA DA GLORIA MAESSI CHAVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROMILDO LEITÃO ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011300-74.2021.8.19.0209
050. APELAÇÃO 0011300-74.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011300-74.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00935127 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: LUIS CLAUDIO DE SOUZA SANTOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RICARDO DE MELLO OSOLINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0019213-41.2015.8.19.0202
051. APELAÇÃO 0019213-41.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019213-41.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00537080 APELANTE: LEONARDO ALVES CAMARGO ADVOGADO: ALEX LIMA REGO APELADO: ITAIPU POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA. ADVOGADO: MARCELO DE SÁ CARDOSO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0019529-26.2021.8.19.0208
052. APELAÇÃO 0019529-26.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019529-26.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00934160 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: VERA LÚCIA SANTOS ADVOGADO: JALCES ARGOLO DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0021983-13.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0021983-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0021983-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513356 APELANTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA ADVOGADO: DR(A). FELIPE ZORZAN ALVES APELADO: WILSON BARBOZA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JOSE LAZARO DE MORAIS (SP102108) RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0026025-48.2021.8.19.0054
054. APELAÇÃO 0026025-48.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026025-48.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00569216 APELANTE: ROSEMERI SERQUEIRA CASTRO DE BARROS ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0034489-12.2021.8.19.0038
055. APELAÇÃO 0034489-12.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034489-12.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00538691 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MARGO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SELMA DOS SANTOS AUGUSTO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0090629-66.2021.8.19.0038
056. APELAÇÃO 0090629-66.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0090629-66.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00924027 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: JOAO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0120466-40.2019.8.19.0038
057. APELAÇÃO 0120466-40.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0120466-40.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00511694 APTE: MAURINHA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0140895-09.2011.8.19.0038
058. APELAÇÃO 0140895-09.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0140895-09.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00508140 APELANTE: ABIMAEL DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0241872-42.2019.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0241872-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0241872-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418242 APELANTE: GIOVANNI DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR APELADO: JANAINA BERNARDES COELHO (REP/P/CURADOR ESPECIAL) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0247056-76.2019.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0247056-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0247056-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924184 APELANTE: RODRIGO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME DE LIMA ROMEIRO ADVOGADO: JOSELYS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE BRITO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0328357-45.2019.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0328357-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0328357-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905156 APELANTE: STELL FRAME ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: DAIENE MAGALHÃES TAVARES APELADO: GUARANI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR INTERESSADO: GYP PAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0800172-81.2022.8.19.0211
062. APELAÇÃO 0800172-81.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800172-81.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00903263 APELANTE: MARCELO LUIS PAES DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: GENILDO SILVA DOS SANTOS APELADO: PRIME ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0800195-68.2024.8.19.0207
063. APELAÇÃO 0800195-68.2024.8.19.0207 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800195-68.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00935134 APELANTE: VINICIUS DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0800338-94.2023.8.19.0012
064. APELAÇÃO 0800338-94.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800338-94.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00471468 APELANTE: DANIEL PINTO APELANTE: NILZA MENDONCA PINTO ADVOGADO: MARCELO ARAUJO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0800662-16.2023.8.19.0067
065. APELAÇÃO 0800662-16.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800662-16.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00933338 APELANTE: PARATI CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0800871-48.2024.8.19.0067
066. APELAÇÃO 0800871-48.2024.8.19.0067 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800871-48.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00933956 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0800965-96.2025.8.19.0087
067. APELAÇÃO 0800965-96.2025.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800965-96.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00917052 APTE: MAILAN SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA APDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0801056-84.2023.8.19.0079
068. APELAÇÃO 0801056-84.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801056-84.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00880604 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE CARLOS DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: JULIO CEZAR DE CARVALHO PEREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0801070-93.2024.8.19.0027
069. APELAÇÃO 0801070-93.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801070-93.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00524269 APELANTE: MARCELO BARRIGOSSI SOUZA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0801186-63.2023.8.19.0212
070. APELAÇÃO 0801186-63.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801186-63.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00923358 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EMANOELA TAISA MOSER STARKE PIMENTA ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0801292-65.2023.8.19.0037
071. APELAÇÃO 0801292-65.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801292-65.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00515650 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0801359-71.2024.8.19.0012
072. APELAÇÃO 0801359-71.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801359-71.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00922862 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: VANDA DE BARROS ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0801371-78.2022.8.19.0037
073. APELAÇÃO 0801371-78.2022.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801371-78.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00455747 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: LUCINDA MARQUES SILVA ADVOGADO: MARCOS RODRIGO COSTA PIMENTEL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0802410-32.2024.8.19.0202
074. APELAÇÃO 0802410-32.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802410-32.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00569896 APELANTE: EDSON VENERANDO FERREIRA ADVOGADO: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0802558-07.2022.8.19.0075
075. APELAÇÃO 0802558-07.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802558-07.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00909629 APELANTE: LEONARDO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0802570-26.2024.8.19.0083
076. APELAÇÃO 0802570-26.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802570-26.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00448335 APELANTE: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802580-19.2024.8.19.0003
077. APELAÇÃO 0802580-19.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802580-19.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00523639 APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: TELMA JOSE RODRIGUES CORREA ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES CORREA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0802624-94.2022.8.19.0007
078. APELAÇÃO 0802624-94.2022.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802624-94.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00839322 APELANTE: VILA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO APELADO: ALEXANDRE LIMA AMBROGI APELADO: MARIA APARECIDA CASSIANO DE SOUZA SILVA AMBROGI ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0803238-65.2023.8.19.0007
079. APELAÇÃO 0803238-65.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803238-65.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00477826 APELANTE: HELIO RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0803489-26.2023.8.19.0026
080. APELAÇÃO 0803489-26.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803489-26.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00824451 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804731-83.2024.8.19.0026
081. APELAÇÃO 0804731-83.2024.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804731-83.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00925352 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FILOMENA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: PRISCILA MARIA FERREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0805234-35.2023.8.19.0028
082. APELAÇÃO 0805234-35.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805234-35.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00914163 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0805697-28.2023.8.19.0205
083. APELAÇÃO 0805697-28.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805697-28.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00106928 APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: LUCIA HELENA VIOLA DA SILVA ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0805961-79.2022.8.19.0011
084. APELAÇÃO 0805961-79.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805961-79.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00277529 APELANTE: UNIMED CABO FRIO - COOP. DE TRAB. MÉDICO LTDA. ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE APELADO: ISIS ALVES BONGIOVANI GAULLIER REP P/S GENITORES APELADO: FERNANDA BONGIOVANI GAULLIER NASCIMENTO JUNIOR APELADO: ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: JOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS APELADO: CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOP E REPROD HUMANA LTDA - EPP RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0807304-29.2025.8.19.0004
085. APELAÇÃO 0807304-29.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807304-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00862662 APELANTE: JOICE DE PAIVA FERREIRA ADVOGADO: GISELLE PEREIRA SZABÓ APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0807715-89.2023.8.19.0021
086. APELAÇÃO 0807715-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807715-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00918657 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MANOEL RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0808125-16.2024.8.19.0021
087. APELAÇÃO 0808125-16.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808125-16.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00886494 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: TIAGO HERCULES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: KLEBER NEVES NOBRE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0808879-93.2023.8.19.0052
088. APELAÇÃO 0808879-93.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808879-93.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00900819 APELANTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809919-15.2023.8.19.0213
089. APELAÇÃO 0809919-15.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809919-15.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00510917 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA APELADO: DIVA ALVES DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0810342-36.2023.8.19.0031
090. APELAÇÃO 0810342-36.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810342-36.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00918506 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA PERROTTA E SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810542-03.2023.8.19.0206
091. APELAÇÃO 0810542-03.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810542-03.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00871660 APELANTE: LEILA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA APELADO: ÓTICA CANAÃ RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0811142-15.2023.8.19.0209
092. APELAÇÃO 0811142-15.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811142-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00889445 APELANTE: IZABEL CRISTINA SARAIVA ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0811909-28.2024.8.19.0206
093. APELAÇÃO 0811909-28.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811909-28.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00896259 APELANTE: MOISES PESSANHA CABRAL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: STEPHANY JAIANY SANTOS GOES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0812047-48.2022.8.19.0211
094. APELAÇÃO 0812047-48.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812047-48.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00942424 APELANTE: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: CRISTINA FREIRE ALMEIDA TEMPERINE ADVOGADO: JESSICA CAMPANUCI ANTUNES MIRANDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0812289-97.2023.8.19.0008
095. APELAÇÃO 0812289-97.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812289-97.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00871531 APELANTE: ANDRESSA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0812406-11.2025.8.19.0205
096. APELAÇÃO 0812406-11.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0812406-11.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00917955 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: PEDRO ADALBERTO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0815569-29.2025.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0815569-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0815569-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504192 APELANTE: PABLO PINTO MEIRELLES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0819552-31.2024.8.19.0014
098. APELAÇÃO 0819552-31.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819552-31.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00535441 APELANTE: ELI MOTA DE AZEVEDO ADVOGADO: ELI MOTA DE AZEVEDO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0820070-68.2022.8.19.0021
099. APELAÇÃO 0820070-68.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820070-68.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00887803 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PONTES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0820233-94.2022.8.19.0038
100. APELAÇÃO 0820233-94.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820233-94.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00443464 APELANTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO APELADO: VIA VAREJO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0820812-51.2025.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0820812-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0820812-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945480 APTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: DANIEL MACHADO VALENTIM ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0821471-51.2022.8.19.0038
102. APELAÇÃO 0821471-51.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821471-51.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00923855 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ALCINEA DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0822348-92.2024.8.19.0014
103. APELAÇÃO 0822348-92.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822348-92.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00919694 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ERCÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SILVA ADVOGADO: FELIPE WON HELD DOMICIANO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0822561-40.2024.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0822561-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0822561-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00112145 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0822817-41.2024.8.19.0014
105. APELAÇÃO 0822817-41.2024.8.19.0014 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822817-41.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00938333 APELANTE: ANGELA MARIA NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: GISELE ASSIS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0823517-22.2025.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0823517-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0823517-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913342 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARCIA CAVALCANTI RIBAS VIEIRA ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0824178-64.2022.8.19.0208
107. APELAÇÃO 0824178-64.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824178-64.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00509273 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: MANOEL JOSE GOMES APELADO: ANGELA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA COUTO FREIRE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0825370-95.2023.8.19.0208
108. APELAÇÃO 0825370-95.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825370-95.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00514163 APELANTE: KATIA RIBEIRO COUTO ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0825930-34.2023.8.19.0209
109. APELAÇÃO 0825930-34.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825930-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00513925 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL APELADO: LUIS HARCHANGELO DIAS STABILE RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0830592-53.2023.8.19.0205
110. APELAÇÃO 0830592-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830592-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00509839 APELANTE: RODRIGO MACHADO DA SILVA TELLES APELANTE: STEFANIE VIEIRA TELLES MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHO DO PARK CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO: THAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0830708-41.2024.8.19.0038
111. APELAÇÃO 0830708-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830708-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00858319 APELANTE: HELOISA HELENA DA SILVA PRATA ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0832993-88.2024.8.19.0205
112. APELAÇÃO 0832993-88.2024.8.19.0205 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0832993-88.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00529141 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: JOSIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA CAMARGO DE SANTANA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0835687-97.2024.8.19.0021
113. APELAÇÃO 0835687-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835687-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00927742 APELANTE: JOSE CARLOS PEREIRA CORDEIRO ADVOGADO: GICELIA DOS SANTOS SILVA APELADO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0836514-42.2022.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0836514-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0836514-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00400730 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MANUELA ALVES BATISTA REP/ P/ S/ PAI LOURIVAL DOS SANTOS BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0837473-86.2022.8.19.0203
115. APELAÇÃO 0837473-86.2022.8.19.0203 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837473-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00483828 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0841710-85.2025.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0841710-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0841710-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763944 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARCELLE CRISTINA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: KARI ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0841856-20.2022.8.19.0038
117. APELAÇÃO 0841856-20.2022.8.19.0038 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841856-20.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00858239 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: ISIS LINHARES RODRIGUES REP/P/S/MÃE GISLAINE DE FATIMA LINHARES REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0849433-66.2023.8.19.0021
118. APELAÇÃO 0849433-66.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849433-66.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00934246 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0859080-51.2024.8.19.0021
119. APELAÇÃO 0859080-51.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0859080-51.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00855922 APELANTE: CELCIANE DA CONCEICAO MONTEIRO ADVOGADO: CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0863729-22.2024.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0863729-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0863729-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922527 APELANTE: SONIA MARISA SIQUEIRA DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0870099-51.2023.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0870099-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0870099-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923633 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0870536-44.2024.8.19.0038
122. APELAÇÃO 0870536-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0870536-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00843343 APELANTE: SELMA BARROS DA SILVA ADVOGADO: SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0906377-51.2023.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0906377-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0906377-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929857 APELANTE: MANOEL GONCALVES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0910894-31.2025.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0910894-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0910894-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911293 APELANTE: LUIZ CARLOS MENDES FILHO ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0946894-98.2023.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0946894-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0946894-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940780 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VANESSA RANGEL STEYKA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0947937-70.2023.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0947937-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0947937-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931728 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA PIA LEÃO VELLOSO CARONE ADVOGADO: JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0065549-78.2025.8.19.0000
127. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0065549-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022660-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00710722 AUTOR: THIAGO LAUREANO NEVES ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO REU: LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------
FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 04/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0055359-90.2024.8.19.0000
128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055359-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023586-34.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00607193 AGTE: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA AGTE: AGRELL CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CONDOMÍNIO ARENA PARK ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0096336-27.2024.8.19.0000
129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096336-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802850-95.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01063367 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: GENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DALESE GONÇALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0046830-48.2025.8.19.0000
130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046830-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0062402-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501910 AGTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO AGDO: ADX AGRO INVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S S LTDA ADVOGADO: GEORGE VIEIRA DANTAS (BA019695) INTERESSADO: LUCIMEIRE CARVALHO FARIAS ADVOGADO: LARA RAFAELLE PINHO SOARES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0055150-87.2025.8.19.0000
131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055150-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830334-31.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00595510 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS ADVOGADO: DÉBORA BATISTA MARTINS ADVOGADO: FLEMING BORGES VASCONCELOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0000489-28.2024.8.19.0087
132. APELAÇÃO 0000489-28.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PROJETO JUSTICA ITINERANTE - JARDIM CATARINA AÇÃO: 0000489-28.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00903737 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800709-11.2022.8.19.0039
133. APELAÇÃO 0800709-11.2022.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800709-11.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01042373 APELANTE: ALEXSANDER PIMENTA ROSSE ADVOGADO: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI ADVOGADO: JESSIKA SAMYA OLIVEIRA MACHADO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0806121-39.2024.8.19.0204
134. APELAÇÃO 0806121-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806121-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01069211 APELANTE: LEONARDO CESAR ELIAS BITTENCOURT ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT APELADO: OI S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003458-30.2022.8.19.0008
135. APELAÇÃO 0003458-30.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003458-30.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00611101 APELANTE: JUSSARA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008562-50.2021.8.19.0036
136. APELAÇÃO 0008562-50.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008562-50.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00476606 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: MARILDA TAVOLARO COIMBRA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037775-04.2020.8.19.0209
137. APELAÇÃO 0037775-04.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037775-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00606264 APELANTE: ANEL D'OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI APELANTE: DÉBORA ALBUQUERQUE JORGE APELANTE: HORÁCIO BARROS DE ALBUQUERQUE APELANTE: VALINDA MAYNART FERREIRA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA APELADO: RIO TINTO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0043236-59.2017.8.19.0209
138. APELAÇÃO 0043236-59.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043236-59.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00360310 APELANTE: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTUTORA LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: PRISCILLA BARBOZA PAIVA ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DIOGO MOREIRA BRANCO JOGAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0045022-72.2016.8.19.0210
139. APELAÇÃO 0045022-72.2016.8.19.0210 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045022-72.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00626697 APELANTE: HELLEN MOTTA NASCIMENTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SELMO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: TANIA MARQUES VIANA ADVOGADO: LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084351-81.2013.8.19.0021
140. APELAÇÃO 0084351-81.2013.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0084351-81.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00038078 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA ADVOGADO: JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0093763-28.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
141. APELAÇÃO 0093763-28.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0093763-28.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423364 APELANTE: MARIANA MARTINS VILAR DE MELO APELANTE: ESPOLIO DE SÍLVIA HELENA MARTINS VILAR REP/P/S/INV MARIANA MARTINS VILAR DE MELO ADVOGADO: ANA MARIA ASSIS APELADO: REDE D'OR SÃO LUIZ S/A ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0139186-36.2011.8.19.0038
142. APELAÇÃO 0139186-36.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0139186-36.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00051860 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO APDO: CONFIANÇA CIA DE SEGUROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0800205-79.2022.8.19.0079
143. APELAÇÃO 0800205-79.2022.8.19.0079 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800205-79.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00563094 APELANTE: JOSÉ CAETANO MENDES ADVOGADO: LETICIA BENDER VERAS ADVOGADO: BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0800676-07.2022.8.19.0076
144. APELAÇÃO 0800676-07.2022.8.19.0076 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800676-07.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00617789 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MANOEL RODRIGUES ADVOGADO: LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0804512-52.2023.8.19.0011
145. APELAÇÃO 0804512-52.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804512-52.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00641912 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: KELLY CRISTIANE QUEIROZ SOUZA DA SILVA APELADO: STEPHANY QUEIROZ SOUZA DA SILVA ADVOGADO: OLINDA PIRES BOTELHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0805140-84.2022.8.19.0202
146. APELAÇÃO 0805140-84.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805140-84.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00629121 APELANTE: VERA LUCIA DE ABREU DO AMARAL ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0807003-14.2024.8.19.0038
147. APELAÇÃO 0807003-14.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807003-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00442513 APELANTE: BRUNA DA SILVA PASSARELLI ADVOGADO: IRVING GABRIEL LOPES ALVES APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0816095-04.2024.8.19.0042
148. APELAÇÃO 0816095-04.2024.8.19.0042 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816095-04.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00584177 APELANTE: MIRAMAR ALVIM GUIMARAES ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0824174-50.2024.8.19.0210
149. APELAÇÃO 0824174-50.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824174-50.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00431933 APELANTE: EDNA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE ADVOGADO: RAPHAEL COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0886918-29.2024.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0886918-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0886918-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507263 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: TANIA MARIA FIDALGO CHADY ADVOGADO: BRUNO MARIOSA IANNIBELLI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0927849-11.2023.8.19.0001
151. APELAÇÃO 0927849-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0927849-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00534645 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELANTE: ANTONIO MOREIRA PINTO EVANGELISTA/REP/P/S/GENITORA EMILIA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0950081-80.2024.8.19.0001
152. APELAÇÃO 0950081-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0950081-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642288 APELANTE: MARTA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
Retornar