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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/11/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0088159-74.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088159-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0009048-19.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00974800 AGTE: OILTANKING TERMINAIS LTDA ADVOGADO: MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ ADVOGADO: PATRÍCIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADO: CAROLINA BARROS FIDALGO ADVOGADO: LARISSA CAMARGO COSTA AGDO: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA ADVOGADO: DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099187-39.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099187-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0301877-69.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01092960 AGTE: ESPOLIO DE CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/INV CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA AGDO: YOSSEF KAMEL SAAD ADVOGADO: JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0030208-88.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030208-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0165223-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317543 AGTE: ALGRANTI E MOURÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030591-66.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030591-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011201-06.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00321542 AGTE: PAULO LAVEGLIA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA AGDO: ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO ADVOGADO: CATIA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0042874-24.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042874-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803394-64.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00459997 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ESTER D'ARC SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058149-13.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058149-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0828306-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629419 AGTE: PANNA BOSSA NOVA COMERCIO DE PRESENTES EIRELI ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: WISH BOSSA NOVA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0061061-80.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061061-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820795-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00660680 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012970-58.2011.8.19.0061
008. APELAÇÃO 0012970-58.2011.8.19.0061 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012970-58.2011.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00617598 APELANTE: ALAIN FRANÇOIS RENE CARO ADVOGADO: ANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA APELANTE: RAIMUNDA LÚCIA MELO DE CARVALHO APELANTE: MARCOS CÔRTES RONDON CAPAROSSI APELANTE: CRISTIANE CÔRTES RONDON ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0004573-81.2021.8.19.0021
009. APELAÇÃO 0004573-81.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004573-81.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00838876 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: JANNE DA CRUZ ALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0021585-75.2020.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0021585-75.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021585-75.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00284109 APELANTE: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN ADVOGADO: ANA CAROLINA WESTER BENZECRY APELADO: CONDOMÍNIO VILLAGIO DO CAMPO III ADVOGADO: JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0026262-05.2021.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0026262-05.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026262-05.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00610558 APELANTE: BRUNO AUGUSTO MARQUES GOULART ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS APELADO: MONIQUE DE ARAÚJO ALFRADIQUE ADVOGADO: LUCAS ROCHA MAIA GOMES ADVOGADO: CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0170045-63.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0170045-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0170045-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00457161 APELANTE: CARMEN AMIM FERNANDEZ ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: GRAZIELE APARECIDA CORREA DE MEDEIROS APELADO: CRISTINA AMIM FERNANDES ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADO: DANIEL NAVARRO PUERARI INTERESSADO: CARLA AMIM FERNANDEZ ADVOGADO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0803936-71.2023.8.19.0007
013. APELAÇÃO 0803936-71.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803936-71.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00060016 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELANTE: JOSE GERALDO RODRIGUES ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0805445-21.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0805445-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0805445-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763431 APELANTE: ALDEGARDES CARNEIRO ROCHA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0815685-42.2024.8.19.0204
015. APELAÇÃO 0815685-42.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815685-42.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00804460 APELANTE: MARCELO SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0816517-05.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0816517-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0816517-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787734 APELANTE: AMANDA DE MORAES ESTEFAN ADVOGADO: GABRIEL GOMES CONTARINI APELADO: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0820376-54.2023.8.19.0004
017. APELAÇÃO 0820376-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820376-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00781883 APELANTE: JOSE VICTOR SOARES GUIMARAES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0821089-73.2023.8.19.0054
018. APELAÇÃO 0821089-73.2023.8.19.0054 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821089-73.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00830112 APELANTE: SANDRA DA SILVA LUIZ GONÇALVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0824947-43.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0824947-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0824947-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00022070 APELANTE: JORGE LUIZ LOPES CAVALCANTE ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0840145-23.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0840145-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0840145-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784509 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ADRIANE SILVA CRUZ ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: BRUNA GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0851300-43.2023.8.19.0038
021. APELAÇÃO 0851300-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851300-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00840719 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SEBASTIAO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: ADRIANO DUARTE PINTO ADVOGADO: SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0859207-69.2023.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0859207-69.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0859207-69.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00817540 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIALINA COUTINHO RAMOS ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0862210-46.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0862210-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0862210-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317513 APELANTE: GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA - EPP ADVOGADO: VINICIUS BRAGA PRADO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0954245-88.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0954245-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0954245-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663805 APTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
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