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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/11/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0067976-21.2020.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0067976-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0067976-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00007891 APELANTE: RCC 4 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO APELADO: ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADO: CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0000942-33.2017.8.19.0066
002. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000942-33.2017.8.19.0066 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000942-33.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04592107 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI APDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JULIANE SAMPAIO S. C. LEAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
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