Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 04/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:

0061074-13.2024.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0061074-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0061074-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00848049 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0072142-26.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0072142-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827191-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00788310 IMPTE: GABRIEL PEREIRA IMPTE: SAMUEL CHANCRE SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079380-96.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0079380-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806849-69.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00865322 IMPTE: MARCELO AMARAL VIEIRA PACIENTE: SEBASTIAO HENRIQUE NORONHA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS CORREU: DIEGO PUPO ROMANO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070982-63.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0070982-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0085344-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774466 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035974-90.2023.8.19.0001

005. APELAÇÃO 0035974-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0035974-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573926 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MARINHO GUEDES APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA ADVOGADO: SAMYRA HAIDAR HAIDAR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069227-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. HABEAS CORPUS 0069227-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808943-25.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00754120 IMPTE: REINALDO PEREIRA DA SILVA PACIENTE: LUIZ HENRIQUE SANTANA GEDDES ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA ADVOGADO: LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA ADVOGADO: RAÍSSA PINHEIRO QUINTANILHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014929-34.2020.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

007. APELAÇÃO 0014929-34.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014929-34.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00687950 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GEOVANE DOS SANTOS APDO: MOZART WEINDELL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS GERMANO MAIA APDO: GERSON CHRISÓSTOMO FERREIRA ADVOGADO: MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075670-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. HABEAS CORPUS 0075670-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003124-58.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00828401 IMPTE: MARCELO DA SILVA TROVÃO IMPTE: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS IMPTE: NÚBIA MARINHO DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813484-07.2024.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0813484-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813484-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473683 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS DOS SANTOS ELIAS JUNIOR ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS ELIAS APDO: HUGO MATHEUS DE JESUS MAGALHÃES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: ADRIAN LAURENIO FELIX DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084637-05.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0084637-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007507-32.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00920869 IMPTE: EDSON AMARAL DE ALMEIDA PACIENTE: NANCILMAR DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084753-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. HABEAS CORPUS 0084753-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092573-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922406 IMPTE: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0133216-49.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

012. APELAÇÃO 0133216-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0133216-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00126579 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR LIMA SALIM APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803964-51.2023.8.19.0003

013. APELAÇÃO 0803964-51.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803964-51.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00523414 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HELDER DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APDO: FABIANO CARLOS BARBOSA APDO: GABRIEL IGOR DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5009065-10.2025.8.19.0500

014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009065-10.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009065-10.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00892253 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012470-88.2024.8.19.0500

015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012470-88.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012470-88.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00892732 AGTE: JADSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002719-60.2022.8.19.0007

016. APELAÇÃO 0002719-60.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002719-60.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00899024 APTE: YAGO DA SILVA SANT`ANNA APTE: GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802289-67.2023.8.19.0063

017. APELAÇÃO 0802289-67.2023.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0802289-67.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00898013 APTE: RUAN OLIVEIRA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803551-75.2023.8.19.0023

018. APELAÇÃO 0803551-75.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803551-75.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00714225 APTE: THIAGO CASEMIRO DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0841494-27.2025.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0841494-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841494-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910306 APTE: GUILHERME ROBERTO PORTALEZ DE ALMEIDA ME ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0842915-20.2023.8.19.0002

020. APELAÇÃO 0842915-20.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842915-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00888640 APTE: MARCELO LIMA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0815050-54.2025.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0815050-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815050-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928489 APTE: KAUAN FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0858904-09.2023.8.19.0021

022. APELAÇÃO 0858904-09.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858904-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00928337 APTE: LUCAS DA SILVA FIDELIS APTE: SHARLES HENRIQUE DE JESUS LAURINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077425-30.2025.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0077425-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0003660-31.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00844845 IMPTE: ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA PACIENTE: WALLACE MATHEUS DA CONCEIÇÃO ABRAHÃO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS CORREU: CRISLANE ARAGÃO DA SILVA CORREU: NADSON DOMINGOS ABRAHÃO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083366-58.2025.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0083366-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086356-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907082 IMPTE: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA PACIENTE: JOSE RODRIGO DA SILVA FERRARINI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DEJACAREPAGUA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011605-68.2024.8.19.0204

025. APELAÇÃO 0011605-68.2024.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0011605-68.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00870266 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA PENA MORETI APDO: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087148-70.2025.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0087148-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0087148-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940345 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071406-08.2025.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0071406-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826139-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779491 IMPTE: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080253-96.2025.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0080253-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043078-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874347 IMPTE: BRUNA DA SILVA BRIGONI IMPTE: BRUNA DA SILVA BRIGONI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082259-76.2025.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0082259-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817139-23.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00895700 IMPTE: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA PACIENTE: LUIS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: SERGIO PIRES CAMARGO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085187-97.2025.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0085187-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0961312-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926826 IMPTE: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002823-39.2025.8.19.0042

031. APELAÇÃO 0002823-39.2025.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002823-39.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00940119 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007765-13.2025.8.19.0500

032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007765-13.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007765-13.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00728309 AGTE: IAN DOS REIS ROSA GALVANHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001599-02.2022.8.19.0065

033. APELAÇÃO 0001599-02.2022.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001599-02.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00878299 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018405-71.2022.8.19.0014

034. APELAÇÃO 0018405-71.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0018405-71.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00846611 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SANDERSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086323-29.2025.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0086323-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLOGO A CRIME TENTADO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0086323-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883789 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804145-29.2024.8.19.0064

036. APELAÇÃO 0804145-29.2024.8.19.0064 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0804145-29.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00851007 APTE: KAUÊ CHRISTIAN JANUARIO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0852685-77.2023.8.19.0021

037. APELAÇÃO 0852685-77.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852685-77.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00576065 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EVERTON ROSA EVANGELISTA ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000083-24.2024.8.19.0049

038. APELAÇÃO 0000083-24.2024.8.19.0049 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000083-24.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00867427 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002539-95.2007.8.19.0063

039. APELAÇÃO 0002539-95.2007.8.19.0063 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0002539-95.2007.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00859855 APTE: ROBSON MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067493-15.2025.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0067493-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0067493-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859696 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000178-42.2023.8.19.0032

041. APELAÇÃO 0000178-42.2023.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000178-42.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00757643 APTE: THIAGO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: GISELE DIAS RODRIGUES BARRETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: ROBERTA GOMES DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0170729-56.2020.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0170729-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0170729-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859815 APTE: FILIPE MARDEN DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077067-65.2025.8.19.0000

043. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0077067-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001110-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00840658 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012791-89.2025.8.19.0500

044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012791-89.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012791-89.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00888278 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIAS CARLOS ALVES ADVOGADO: EDUARDO DE MELO ESPÍNDOLA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000111-98.2024.8.19.0046

045. APELAÇÃO 0000111-98.2024.8.19.0046 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000111-98.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00713538 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000185-31.2022.8.19.0206

046. APELAÇÃO 0000185-31.2022.8.19.0206 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000185-31.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00862218 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000342-82.2023.8.19.0007

047. APELAÇÃO 0000342-82.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ANÁLOGO A CRIME TENTADO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000342-82.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00899022 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001208-57.2023.8.19.0018

048. APELAÇÃO 0001208-57.2023.8.19.0018 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001208-57.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00797769 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106111-97.2023.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0106111-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0106111-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575883 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801479-55.2024.8.19.0064

050. APELAÇÃO 0801479-55.2024.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801479-55.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00618143 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO VITOR ROMEIRO MACHADO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817449-64.2023.8.19.0021

051. APELAÇÃO 0817449-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817449-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00291228 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL MONTEIRO COELHO APTE: JORGE CAUÃ PEREIRA BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: WALLACE BISPO ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES BOSCHIGLIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL MONTEIRO COELHO APDO: JORGE CAUÃ PEREIRA BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: WALLACE BISPO ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES BOSCHIGLIA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0880123-07.2024.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0880123-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0880123-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901719 APTE: VANDERLEIA DE LIMA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0966791-78.2024.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0966791-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0966791-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597655 APTE: JULIO CESAR MORALES BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0865046-55.2024.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0865046-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865046-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805688 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JAILSON VINICIUS SOBREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: RAYANE ROCHA DA COSTA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004129-14.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0004129-14.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004129-14.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00870642 EMBARGANTE: LUZIMAR COELHO VIEIRA DEMARIA HEINEN EMBARGANTE: ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY ADVOGADO: FERNANDO DA CRUZ MATOS JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO CORREU: THAIS PORTO MARTINS CORREU: ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO CORREU: FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008237-14.2025.8.19.0500

056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008237-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008237-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00929694 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WANDERSON ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011694-54.2025.8.19.0500

057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011694-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011694-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00892856 AGTE: LUIZ FERNANDO MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5021107-28.2024.8.19.0500

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021107-28.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021107-28.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00925274 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIVALDO MELO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000289-93.2017.8.19.0013 - RETIRADO DE PAUTA

059. APELAÇÃO 0000289-93.2017.8.19.0013 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000289-93.2017.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00874302 APTE: SAMUEL MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0266326-86.2019.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0266326-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0266326-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870461 APTE: RONDINELLE SIQUEIRA CESAR LEITE ADVOGADO: EMERSON SANTOS LEITE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802660-14.2025.8.19.0046

061. APELAÇÃO 0802660-14.2025.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0802660-14.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00895870 APTE: PAULO VÍCTOR DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0902395-29.2023.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0902395-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0902395-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00868485 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007801-85.2021.8.19.0014

063. APELAÇÃO 0007801-85.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0007801-85.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00703550 APTE: VICTOR DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800473-34.2024.8.19.0057

064. APELAÇÃO 0800473-34.2024.8.19.0057 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800473-34.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00909772 APTE: HELENA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0838923-40.2023.8.19.0038

065. APELAÇÃO 0838923-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838923-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00904395 APTE: FABIANO DINIZ DE SANTA ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024764-46.2022.8.19.0011

066. APELAÇÃO 0024764-46.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024764-46.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00912116 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL ALVES GUIMARÃES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032679-11.2024.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0032679-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0032679-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820254 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803563-11.2022.8.19.0028

068. APELAÇÃO 0803563-11.2022.8.19.0028 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803563-11.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00912833 APTE: VITOR ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5009578-75.2025.8.19.0500

069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009578-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009578-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00677775 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SALVADOR OSORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004032-16.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0004032-16.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004032-16.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00702862 APTE: RODRIGO MENDES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006259-65.2019.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0006259-65.2019.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0006259-65.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00804406 APTE: KEYSON DA SILVA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812269-43.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0812269-43.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812269-43.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00798357 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0943212-04.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0943212-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0943212-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699201 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WALLACE DE JESUS STERCE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004184-87.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004184-87.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004184-87.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668443 AGTE: VICTOR ANTONIO PRIMO MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006350-92.2025.8.19.0500

075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006350-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006350-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668542 AGTE: IAGO DE ABREU FRAGA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008385-25.2025.8.19.0500

076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008385-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008385-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00730719 AGTE: MICHEL JACKSON VIEIRA SOARES ADVOGADO: DIEGO MARINHO DE SOUSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0947489-29.2025.8.19.0001

077. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0947489-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0947489-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841728 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033590-72.2019.8.19.0203

078. APELAÇÃO 0033590-72.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033590-72.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00677190 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061651-57.2025.8.19.0000

079. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0061651-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0122732-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667488 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO V JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: KATIA MARIA COUTINHO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5015188-58.2024.8.19.0500

080. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015188-58.2024.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015188-58.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00716461 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONALDO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001869-14.2024.8.19.0014

081. APELAÇÃO 0001869-14.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001869-14.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00865853 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020270-70.2019.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0020270-70.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020270-70.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00646884 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONIVALDO DE JESUS MACHADO ADVOGADO: JORGE ALBERTO BAROUCH CORREU: WELLINGTON HIAGO DA SILVA CORREU: MARCO AURELIO SPINDOLA ABRAHÃO CORREU: JEAN ARTHUR DE ANDRADE CORREU: ANDERSON FERNANDES DE SOUZA CORREU: JEAN BATISTA VIEIRA CORREU: MAYCON CRISTIANO DE SOUSA GOUVÊA CORREU: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARBOZA CORREU: NEIDE VALÉRIA DA SILVA CORREU: JHONATAN SOARES RODRIGUES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001097-60.2020.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0001097-60.2020.8.19.0024 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001097-60.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00721434 APTE: ADRIANA NEVES CASTRO ADVOGADO: UADRE DA SILVA COELHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003887-28.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0003887-28.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003887-28.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00748440 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA ADVOGADO: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803158-23.2024.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0803158-23.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803158-23.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00798493 APTE: LUIZ FELIPE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0902168-05.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0902168-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0902168-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869809 APTE: VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX SANDRO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: RODOLFO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077652-20.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0077652-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0025618-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00847613 AGTE: VÍTIMA ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004545-96.2020.8.19.0038

088. APELAÇÃO 0004545-96.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004545-96.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00836756 APTE: ADRIANO ALVES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006735-40.2023.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0006735-40.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0006735-40.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00627371 APTE: MARCOS MARTINS NETO ADVOGADO: LUCILIA BARROS RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800035-15.2025.8.19.0011

090. APELAÇÃO 0800035-15.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800035-15.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00782772 APTE: DIEGO DA CONCEIÇÃO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071443-35.2025.8.19.0000

091. HABEAS CORPUS 0071443-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070425-67.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00779917 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CRISTIANA DA SILVA FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: LUIZ ANTONIO DE JESUS CORREU: MANOEL DE LIMA FERNANDES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5003888-65.2025.8.19.0500

092. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003888-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003888-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00718728 AGTE: FABIO ALVES PORTO ADVOGADO: MARIANA VALÉRIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006550-94.2021.8.19.0058

093. APELAÇÃO 0006550-94.2021.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006550-94.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00855311 APTE: FÁBIO LUIS MARTINS ANTONETTI ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0141431-77.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0141431-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0141431-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678245 APTE: GUILHERME BATISTA LIMA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001312-63.2025.8.19.0023

095. APELAÇÃO 0001312-63.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001312-63.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00683876 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003904-59.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0003904-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003904-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00915271 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086882-93.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0086882-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086882-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419494 APTE: ROBSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0107700-90.2024.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0107700-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0107700-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903715 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800123-10.2023.8.19.0048 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0800123-10.2023.8.19.0048 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800123-10.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00867739 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA ALVES DA COSTA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035738-73.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

100. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0035738-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014842-92.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00377271 REQTE: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDNA FERREIRA DE CASTRO LOURENÇO BARCELOS REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062281-16.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

101. HABEAS CORPUS 0062281-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0026919-98.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00674090 IMPTE: PEDRO HENRIQUE DAMIANI PACIENTE: RODRIGO SALDANHA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO IV JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA REGIONAL DE BANGU VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5016741-43.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

102. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016741-43.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016741-43.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00471334 AGTE: ALEF DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0839978-60.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0839978-60.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839978-60.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01151703 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL DO NASCIMENTO PINHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO APTE: BRUNO FURTADO DE BARROS ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074621-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

104. HABEAS CORPUS 0074621-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0450188-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00816566 IMPTE: PATRICIA SCIAMARELLA SANT`ANNA PACIENTE: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0186831-37.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0186831-37.2012.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0186831-37.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00241922 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGOR RINALDO MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029841-49.2016.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0029841-49.2016.8.19.0204 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029841-49.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2019.00401201 APTE: JONATAS CAETANO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006664-57.2020.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0006664-57.2020.8.19.0029 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006664-57.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00785147 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON LUIZ CUNHA DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0074415-75.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

108. HABEAS CORPUS 0074415-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0065932-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814157 IMPTE: DANIELA CORREA GREGIO PACIENTE: JESSICA BARBOSA DE OLIVEIRA DA ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI CORREU: CLESIO CAMPOS DE ANDRADE FILHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009204-64.2020.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0009204-64.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0009204-64.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00555599 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800124-70.2025.8.19.0065 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0800124-70.2025.8.19.0065 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800124-70.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00793450 APTE: MARCOS ALEXANDRE STELLET ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES APTE: LEANDRO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800275-27.2024.8.19.0047 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0800275-27.2024.8.19.0047 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800275-27.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00745432 APTE: LUCAS FLÁVIO PEDRO PAPOULIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814715-69.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0814715-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814715-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626425 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801253-90.2024.8.19.0083 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0801253-90.2024.8.19.0083 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0801253-90.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00912234 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JAIRO INACIO CORREIA APTE: RENAN CALIXTO DE LIMA APTE: SERGIO FELIPE DA SILVA SANTOS APTE: THAIS OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007575-50.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

114. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007575-50.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007575-50.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00723406 AGTE: LEONARDO DOS SANTOS VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004995-18.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0004995-18.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004995-18.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00727120 APTE: JOSIMAR DA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0256495-09.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0256495-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0256495-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00524830 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5005204-16.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

117. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005204-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005204-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00810031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL EVANGELISTA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807994-56.2025.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

118. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0807994-56.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807994-56.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00821894 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MICHELLE ANITA VICTORIA MARTINS COUTINHO ADVOGADO: ELISÂNGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037503-35.2014.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0037503-35.2014.8.19.0204 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037503-35.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00938275 APTE: ALEXANDRO SAMUEL SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823474-85.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

120. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0823474-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823474-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748623 EMBARGANTE: ANA LUIZA AZEVEDO JARDIM ADVOGADO: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013093-09.2020.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0013093-09.2020.8.19.0007 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013093-09.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00925748 APTE: ROMULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800996-08.2025.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0800996-08.2025.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0800996-08.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00552660 APTE: DAVI ABREU SILVA ADVOGADO: ERICK JULIÃO VEIGA ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004547-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0004547-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0116200-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00048322 AGTE: THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILA GUILHERME SENA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5005473-55.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

124. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005473-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - MEDIDA ALTERNATIVA E SURSIS AÇÃO: 5005473-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00892147 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIDNEY NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011506-61.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

125. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011506-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011506-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00831747 AGTE: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: PATRICIA SCIAMARELLA SANT`ANNA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000585-95.2021.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0000585-95.2021.8.19.0039 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000585-95.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00752666 APTE: LEANDRO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005373-65.2021.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0005373-65.2021.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005373-65.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00913838 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALLAN CONRADO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0922375-25.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0922375-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0922375-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675700 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005137-51.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

129. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005137-51.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005137-51.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00579045 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONATHAN DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011817-52.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

130. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011817-52.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011817-52.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00774985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GERSON DE JESUS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083051-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

131. HABEAS CORPUS 0083051-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004006-21.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00904045 IMPTE: DERICK GOMES RANGEL PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001153-20.2024.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0001153-20.2024.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001153-20.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00938865 APTE: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO MOREIRA ADVOGADO: NICOLAS PIRES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003360-29.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0003360-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0003360-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00470824 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012631-26.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0012631-26.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012631-26.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00732820 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0093624-61.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0093624-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0093624-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00046381 APTE: WESLEY SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0145945-20.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0145945-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0145945-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663041 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO BARRETO ANTUNES ADVOGADO: VANESSA DA SILVA GONÇALVES APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BRUNER ADVOGADO: AMANDA MOREIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805814-38.2024.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0805814-38.2024.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0805814-38.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00772439 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001373-22.2023.8.19.0013 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0001373-22.2023.8.19.0013 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001373-22.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00950095 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEOVANY LAGE RODRIGUES ADVOGADO: THAINA VILAS BOAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012427-84.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0012427-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0012427-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748156 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022800-43.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0022800-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0022800-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00479523 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5010045-54.2025.8.19.0500

141. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010045-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010045-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00777331 AGTE: MAYARA MADER DA ROCHA ADVOGADO: MARIANA DOS REIS CAMINHA ADVOGADO: BARBARA D ALMEIDA DE PAULA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008590-54.2025.8.19.0500

142. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008590-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008590-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00925251 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS VINICIUS PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000180-30.2019.8.19.0039

143. APELAÇÃO 0000180-30.2019.8.19.0039 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000180-30.2019.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00898970 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DYEGO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000309-24.2025.8.19.0007

144. APELAÇÃO 0000309-24.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000309-24.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00904681 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022259-73.2022.8.19.0014

145. APELAÇÃO 0022259-73.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022259-73.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00899400 APTE: ALERRANDRESSON ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0956811-10.2024.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0956811-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0956811-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00468669 APTE: KLEBER LUCAS DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0338179-58.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0338179-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0338179-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00359543 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801782-71.2023.8.19.0010

148. APELAÇÃO 0801782-71.2023.8.19.0010 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801782-71.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00783103 APTE: FABRICIO ELIAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006588-14.2025.8.19.0500

149. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006588-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006588-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732915 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALOISIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005190-71.2018.8.19.0045

150. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005190-71.2018.8.19.0045 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005190-71.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00929730 RECTE: ESMERALDINO NUNES JASMIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000110-73.2024.8.19.0027

151. APELAÇÃO 0000110-73.2024.8.19.0027 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000110-73.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00914265 APTE: JOAO PAULO BERNARDO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008804-89.2015.8.19.0045

152. APELAÇÃO 0008804-89.2015.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008804-89.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00899242 APTE: NELSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0837121-84.2024.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0837121-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837121-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748311 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL FERREIRA GOMES APDO: LIVIA DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DJEFFERSON AMADEUS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: FREDERICO BORGES DA COSTA PLACIDO ADVOGADO: JOEL LUIZ DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: LOUIZE DE FREITAS ANDRADE RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026721-25.2016.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0026721-25.2016.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026721-25.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758588 APTE: MÁRCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801352-37.2023.8.19.0005

155. APELAÇÃO 0801352-37.2023.8.19.0005 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801352-37.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00711822 APTE: LUIZ FELIPE THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANNA CLARA DE ASSIS BARROSO DE OLIVEIRA COUTO DE FARIAS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802880-80.2023.8.19.0046

156. APELAÇÃO 0802880-80.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0802880-80.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00915574 APTE: WARLEI MARINS DANTAS MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823954-70.2024.8.19.0204

157. APELAÇÃO 0823954-70.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823954-70.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00928596 APTE: ALESSANDRO PATROCINIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071101-24.2025.8.19.0000

158. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0071101-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803273-67.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00776103 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: ADOLPHO LUIS DOS SANTOS BASTOS INTERESSADO: ANA CLAUDIA CARVALHO CONTILDES INTERESSADO: ANA PAULA CONTILDES MARINHO INTERESSADO: FABRICIO VASCONCELOS NOGUEIRA INTERESSADO: GILSON ANDRÉ BRAGA DOS SANTOS INTERESSADO: GILSON RAMOS VIANNA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5012254-93.2025.8.19.0500

159. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012254-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012254-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00913926 AGTE: SAULO DE SA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000067-50.2025.8.19.0012

160. APELAÇÃO 0000067-50.2025.8.19.0012 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000067-50.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00935707 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804889-69.2022.8.19.0007

161. APELAÇÃO 0804889-69.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ESTELIONATO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804889-69.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00908874 APTE: NATAN JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CESAR AMBRÓSIO ADVOGADO: ESTER NAIR MARQUES DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808547-67.2024.8.19.0028

162. APELAÇÃO 0808547-67.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808547-67.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00902727 APTE: KAIQUE PORTILHO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006323-12.2025.8.19.0500

163. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006323-12.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006323-12.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00934715 AGTE: LUCAS DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106876-34.2024.8.19.0001

164. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0106876-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106876-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893251 RECTE: JACY DAVID LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805430-86.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0805430-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805430-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431043 APTE: ANTONIO GILVAN DA SILVA ADVOGADO: ALAN NASCIMENTO DA SILVA APTE: DANIELLE COSTA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: VICTOR SILVA RODRIGUES VALLOURY DE ARAUJO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ADLER MORAIS COSTA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0864550-12.2024.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0864550-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864550-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00900412 APTE: GABRIEL LUIS SEVERINO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039084-68.2021.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0039084-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0039084-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718092 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0119821-87.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0119821-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0119821-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723208 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823251-69.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0823251-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823251-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723398 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALESSANDRO LUIZ LAURINDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

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