----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 04/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H. NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0056683-81.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0056683-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0027995-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614332 PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA ADVOGADO: MONICA STELA SOARES ADVOGADO: JONATHAN LOURENÇO SENA ADVOGADO: ALESSANDRA STATI DO EGITO VIT: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083819-53.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0083819-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0031046-19.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00912066 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES AGDO: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003092-74.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003092-74.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003092-74.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00311440 AGTE: MARIA LUCIA POP ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007948-81.2025.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007948-81.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007948-81.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00786967 AGTE: EDIBERTO FIGUEIREDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008513-45.2025.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008513-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: CONTAGEM DE PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008513-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776161 AGTE: GABRIEL NASCIMENTO RANGEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008519-52.2025.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008519-52.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008519-52.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00888046 AGTE: HERMES TAVARES DE VERÇOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009069-47.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009069-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009069-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00815261 AGTE: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010981-79.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010981-79.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - LC / ABERTO / PAD / MS AÇÃO: 5010981-79.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00779904 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIAM VIEIRA LIMA ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: LUANA CRISTINA LOPES ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012552-85.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012552-85.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012552-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00888547 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012600-44.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012600-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012600-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00904465 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIO CÉSAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013794-79.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013794-79.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013794-79.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00925548 AGTE: MARCO ANTONIO DE FRANÇA LIBORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013805-11.2025.8.19.0500 - ADIADO
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013805-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013805-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00889146 AGTE: LAERCIO VILA PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015574-88.2024.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015574-88.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015574-88.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00370100 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAXWELL DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016441-81.2024.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016441-81.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016441-81.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00836823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSEPH RODRIGO ALVES DA SILVA ADVOGADO: GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019298-03.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019298-03.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019298-03.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00929469 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005467-75.2025.8.19.0002
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005467-75.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005467-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00819604 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006949-63.2006.8.19.0054
017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006949-63.2006.8.19.0054 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006949-63.2006.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00930365 RECTE: CARLOS JOSE BRANDAO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027651-62.2020.8.19.0014
018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0027651-62.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0027651-62.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00647830 RECTE: RAFAEL DE FREITAS PEREIRA SCHELCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WELINGTON DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051269-36.2024.8.19.0001
019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0051269-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0051269-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353453 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA ADVOGADO: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806611-54.2025.8.19.0001
020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806611-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806611-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760649 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ANDREW DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DIEGO ALVES BEZERRA ADVOGADO: ELOISE DA SILVA NASCIMENTO RECDO: RUBSMAR PASSOS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0840068-14.2024.8.19.0001
021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0840068-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840068-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611659 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA CAETANO ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0935772-88.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0935772-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0935772-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01137990 APTE: URMES-URGENCIAS MEDICO-ESCOLARES LTDA ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO: RACHEL GLATT APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIOLA MOREIRA DA SILVA APDO: RAFAEL LOPES KADER ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000052-03.2024.8.19.0017
023. APELAÇÃO 0000052-03.2024.8.19.0017 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000052-03.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00713600 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000144-90.2021.8.19.0047
024. APELAÇÃO 0000144-90.2021.8.19.0047 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO CLARO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000144-90.2021.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00873746 APTE: PAULO CESAR LOBO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000202-09.2024.8.19.0041
025. APELAÇÃO 0000202-09.2024.8.19.0041 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000202-09.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00629219 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000261-86.2023.8.19.0055
026. APELAÇÃO 0000261-86.2023.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000261-86.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00775831 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO VIT: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000595-87.2021.8.19.0024
027. APELAÇÃO 0000595-87.2021.8.19.0024 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000595-87.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00641977 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAMYLLE GANDRA SANTORO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVERSON COELHO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000677-47.2024.8.19.0046
028. APELAÇÃO 0000677-47.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000677-47.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00924137 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000804-52.2022.8.19.0014
029. APELAÇÃO 0000804-52.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000804-52.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00341893 APTE: MATHEUS ARAUJO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JONAS DOS SANTOS CHAGAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000840-39.2024.8.19.0042
030. APELAÇÃO 0000840-39.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000840-39.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00925183 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001009-30.2024.8.19.0073
031. APELAÇÃO 0001009-30.2024.8.19.0073 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001009-30.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00810404 APTE: LUIS CARLOS ADELAIDE CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001060-79.2023.8.19.0007
032. APELAÇÃO 0001060-79.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001060-79.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00582034 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA ADVOGADO: CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002296-26.2022.8.19.0064
033. APELAÇÃO 0002296-26.2022.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0002296-26.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00764937 APTE: LUCAS FERREIRA ALVES ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002719-15.2021.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0002719-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002719-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870125 APTE: PAULO ROBERTO SOARES CAMPOS ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS APTE: IZAIAS GUIMARÃES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO MOREIRA FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002801-45.2021.8.19.0066
035. APELAÇÃO 0002801-45.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002801-45.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00652444 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003317-32.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0003317-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003317-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407578 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDA GONÇALVES DE CARVALHO DONATO OUTRO NOME: FERNANDA GONÇALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004397-47.2022.8.19.0028
037. APELAÇÃO 0004397-47.2022.8.19.0028 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004397-47.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00902463 APTE: ALCIDES DOS SANTOS FIGUEROA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005988-90.2023.8.19.0066
038. APELAÇÃO 0005988-90.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005988-90.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00446062 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006239-75.2011.8.19.0019
039. APELAÇÃO 0006239-75.2011.8.19.0019 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0006239-75.2011.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00647090 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVERTON CABRAL CASANHO ADVOGADO: THIAGO MACÊDO SANTOS ADVOGADO: EDNA AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANAINA ROMITO GONÇALVES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007469-25.2022.8.19.0066
040. APELAÇÃO 0007469-25.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007469-25.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00603171 APTE: MARCUS VINICIUS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007906-96.2024.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0007906-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007906-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603061 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008876-98.2012.8.19.0007
042. APELAÇÃO 0008876-98.2012.8.19.0007 ASSUNTO: CRIMES HEDIONDOS / REGIME INICIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008876-98.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00924673 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009926-54.2021.8.19.0037
043. APELAÇÃO 0009926-54.2021.8.19.0037 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009926-54.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00922945 APTE: GUSTAVO BANGE DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JULIANA HERINGER ARRUDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010135-54.2023.8.19.0004
044. APELAÇÃO 0010135-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0010135-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00724098 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011651-79.2016.8.19.0061
045. APELAÇÃO 0011651-79.2016.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011651-79.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00300600 APTE: EMANUEL COELHO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012401-56.2022.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0012401-56.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012401-56.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00764820 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012499-38.2019.8.19.0004
047. APELAÇÃO 0012499-38.2019.8.19.0004 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012499-38.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00471555 APTE: ALCIDES CESAR BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013697-55.2020.8.19.0011
048. APELAÇÃO 0013697-55.2020.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013697-55.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00564221 APTE: LINCOLN CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015349-05.2021.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0015349-05.2021.8.19.0066 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015349-05.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00730636 APTE: MARCOS EDUARDO DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020624-19.2021.8.19.0038
050. APELAÇÃO 0020624-19.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020624-19.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00504109 APTE: ROBSON SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026219-10.2021.8.19.0002 - ADIADO
051. APELAÇÃO 0026219-10.2021.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026219-10.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00414580 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLÁUDIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027203-89.2024.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0027203-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027203-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365450 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA FARIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: SINDICARGA-SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES ADVOGADO: LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID ADVOGADO: PEDRO AZEVEDO DE SOUSA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027273-21.2020.8.19.0204
053. APELAÇÃO 0027273-21.2020.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0027273-21.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00467797 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDERSON NOEL DOS REIS PEREIRA ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028397-61.2023.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0028397-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0028397-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411835 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033946-30.2020.8.19.0204
055. APELAÇÃO 0033946-30.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033946-30.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00062016 APTE: JONATAS VIEIRA DE FARIA OUTRO NOME: JONATAS VIEIRA DE FARIAS ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA APTE: TATIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: TAMARA CRISTINA LEITE CORREU: VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE CORREU: VICTOR HENRIQUE NEPOMUCENO DE ANDRADE CORREU: THIAGO LUIZ DA CONCEIÇÃO CORREU: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA CORREU: CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES CORREU: LUIZ EDUARDO RAMOS DA SILVA CORREU: VINICIUS ANSELMO DE ARAUJO DA LUZ CORREU: LUIZ HENRIQUE MORENO VENTAPANE CORREU: EVERSON MOREIRA DA SILVA FIUZA CORREU: FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES CORREA CORREU: ELIANE OLIVEIRA CRUZ DE MOURA CORREU: VIRGINIA MARIA DA SILVA LIMA CORREU: RAYANE OLIVEIRA MAGALHÃES DE SOUZA CORREU: FÁBIA LORENA DOS SANTOS REIS CORREU: WALLACE OLIVEIRA MAGALHÃES DE SOUZA CORREU: LUAN DUTRA FERREIRA CORREU: BRUNO GASPAR DA SILVA BARRETO CORREU: RONNY RICARDO DA SILVA BARRETO CORREU: RICARDO AUGUSTO GOMES JUNIOR CORREU: CRISTIANO ERNESTO DA SILVA CORREU: BRUNO LEONARDO GUIMARÃES CORREA CORREU: LUCAS MONTEIRO PEREIRA DA SILVA CORREU: MAIKON ROBERTO CLEMENTE DA SILVA CORREU: GUTHELLY FERREIRA REDUZINO OUTRO NOME: GUTIELLY FERREIRA REDUZINO CORREU: VITOR DA CONCEIÇÃO LEITE CORREU: ALEXANDRE PENEDO DE ALMEIDA CORREU: NATANAEL SILVA DE OLIVEIRA CORREU: JONATAS OLIVEIRA DA CRUZ CORREU: PAULO GIOVANI CARVALHO DE OLIVEIRA CORREU: VICTOR TOURINHO DA SILVA CORREU: RAFAEL BISPO CAMPOS CORREU: MARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS CORREU: ROSEANE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: MARIA PARECIDA VILLAS DA SILVA CORREU: CRISTINE SOUZA DA COSTA CORREU: PATRICIA VIEIRA DE ARAUJO AGUIAR CORREU: AMANDA SOARES DE MATOS CORREU: CREMILDA DA SILVA ROCHA CORREU: ANA PAULA CONSTANTINO DOS SANTOS CORREU: MILENA ÁVILA DA SILVA CORREU: PAULO ANDRÉ DE MENEZES CORREU: ELIZABETH NEPOMUCENO DE AZEREDO CORREU: ALTINEA FERREIRA DE OLIVEIRA CORREU: JULIANA FABIOLA SILVA DE CARVALHO ANDRADE CORREU: FERNANDA QUARESMA FREIRE CORREU: ADRIANA MOTA CORREU: BRENDA CAROLINE DA CONCEIÇÃO CORREU: ANGELICA DE SOUZA LAINO CORREU: DIEGO RENOVATO DO CARMO CORREU: ERIKA DE FREITAS DIAS CORREU: NAYARA NAPOLEÃO BARBOSA CORREU: ROBERTO BISPO CAMPOS CORREU: ELIANE VIEIRA CORREU: CAMILA VIEIRA DE ASSIS CORREU: RODRIGO FREIRE DA SILVA CORREU: MAYARA VIEIRA FERNANDES CORREU: RAFAEL SILVEIRA ALEXANDRE CORREU: DIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CORREU: MARIZA VIEIRA DE CARVALHO CORREU: PALOMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CORREU: DAYANA TEIXEIRA DAS GRAÇAS CORREU: MARIANA DOS ANJOS DO CARMO CORREU: JOANA CUSTODIO ALVES DA COSTA CORREU: JOSIARA APARECIDA MILITÃO DA SILVA CORREU: LUCIEL COELHO DE ANDRADE CORREU: DANIELLE CRISTINA GOMES FARIA CORREU: CRISTILAYNE DA COSTA TEIXEIRA CORREU: SONIA REGINA DA SILVA MONTEIRO CORREU: FELIPE WALDECK FERREIRA CORREU: KASSIANE PAULA DE ALCANTARA LEITE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039148-10.2023.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0039148-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0039148-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839785 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076586-07.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0076586-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076586-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385687 APTE: GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085380-80.2023.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0085380-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0085380-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564846 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVAN MARTINS DA COSTA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097086-56.2017.8.19.0038
059. APELAÇÃO 0097086-56.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097086-56.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00932903 APTE: JOÃO GIFFONI DA SILVEIRA NETO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: MARIANA DE MATTOS MOURA SÁ APDO: LEONARDO DE SOUZA BARBOSA BACCARINI ADVOGADO: RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS FILHO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101370-39.2022.8.19.0004
060. APELAÇÃO 0101370-39.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101370-39.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00352173 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SANDRO FARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: ROSILENE SCALCO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109216-19.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0109216-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109216-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425219 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113709-05.2023.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0113709-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0113709-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407525 APTE: LUIZ OTAVIO RAMOS QUINTANILHA ADVOGADO: ORNELIO MOTA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0145325-32.2022.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0145325-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0145325-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918938 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0154622-63.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0154622-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0154622-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00399265 APTE: CARLOS DANIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0155392-90.2021.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0155392-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155392-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856236 APTE: MATHEUS DA SILVA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WESLLEY AVELINO DA SILVA ADVOGADO: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0159630-89.2020.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0159630-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0159630-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00289010 APTE: JORGE DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: EDUARDO MAGALHÃES OSWALDO ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CLEYTON PEREIRA BARBOZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0189791-82.2020.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0189791-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0189791-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854191 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TAMIRES SABOIA MARCHON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0217387-41.2020.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0217387-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217387-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455076 APTE: DIEGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: WAGNER MARCOS MOCELLIN ADVOGADO: BIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0231233-57.2022.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0231233-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0231233-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943978 APTE: JAIR DA CONCEIÇÃO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0262244-13.2013.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0262244-13.2013.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0262244-13.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00923601 APTE: CRISTIANO SOARES RAMALHO ADVOGADO: CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0320893-04.2018.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0320893-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0320893-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408300 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800139-84.2024.8.19.0029
072. APELAÇÃO 0800139-84.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800139-84.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00743205 APTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800830-74.2025.8.19.0058
073. APELAÇÃO 0800830-74.2025.8.19.0058 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0800830-74.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00872783 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800935-14.2025.8.19.0038
074. APELAÇÃO 0800935-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800935-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00902644 APTE: GABRIEL DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801569-87.2023.8.19.0035
075. APELAÇÃO 0801569-87.2023.8.19.0035 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801569-87.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00592537 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801826-72.2024.8.19.0037
076. APELAÇÃO 0801826-72.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801826-72.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00486189 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PRISCILA ROSA AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802640-22.2025.8.19.0014
077. APELAÇÃO 0802640-22.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802640-22.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00891475 APTE: FABRÍCIO DO ESPIRITO SANTO SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803312-68.2024.8.19.0045
078. APELAÇÃO 0803312-68.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803312-68.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00460546 APTE: LUCAS DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804305-27.2023.8.19.0052
079. APELAÇÃO 0804305-27.2023.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804305-27.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00872709 APTE: DOUGLAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804851-07.2024.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0804851-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804851-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00535559 APTE: RONALD DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805153-14.2023.8.19.0052
081. APELAÇÃO 0805153-14.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805153-14.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00924935 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK STURIÃO RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805493-85.2024.8.19.0063
082. APELAÇÃO 0805493-85.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0805493-85.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00345365 APTE: MIGUEL RODRIGUES CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: ELIEL ROSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807482-03.2024.8.19.0007
083. APELAÇÃO 0807482-03.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807482-03.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00522775 APTE: RAFAEL COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO APTE: MARCELO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: EDILENE ROCHA DE JESUS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807904-10.2024.8.19.0061
084. APELAÇÃO 0807904-10.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807904-10.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00381603 APTE: BRUNO GOUVEIA ROCHA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808697-69.2024.8.19.0021
085. APELAÇÃO 0808697-69.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808697-69.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00864355 APTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA MELO APTE: PATRICK SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809482-65.2024.8.19.0042
086. APELAÇÃO 0809482-65.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809482-65.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00606375 APTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA LOPES CORREA APTE: PEDRO DE OLIVEIRA LOPES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809493-22.2024.8.19.0066
087. APELAÇÃO 0809493-22.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809493-22.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00577018 APTE: WESCLEY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809949-31.2024.8.19.0014
088. APELAÇÃO 0809949-31.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809949-31.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00753115 APTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811347-94.2022.8.19.0042
089. APELAÇÃO 0811347-94.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811347-94.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00632227 APTE: CARLOS HENRIQUE MARIANO AMADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811526-91.2023.8.19.0042
090. APELAÇÃO 0811526-91.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811526-91.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00602232 APTE: MATHEUS PERIN MACEDO DA COSTA ADVOGADO: VAGNER VIEIRA SODRE ADVOGADO: TALITA DE OLIVEIRA MIRANDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811689-29.2025.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0811689-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811689-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00846058 APTE: GUILHERME CAVALCANTE PEREIRA APTE: JOÃO VITOR GOMES ROSA APTE: MARCOS VINÍCIUS RAMOS REIS APTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA VALERIO APTE: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812847-09.2023.8.19.0028 - ADIADO
092. APELAÇÃO 0812847-09.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812847-09.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00554169 APTE: RUAN DE ALCANTARA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS RENATO PATROCINIO MEDEIROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813782-72.2024.8.19.0203
093. APELAÇÃO 0813782-72.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813782-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00174481 APTE: MARCONDES LACERDA VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEIVA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817157-78.2024.8.19.0204
094. APELAÇÃO 0817157-78.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817157-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00642065 APTE: PEDRO PIMENTEL QUIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANDERSON FERREIRA DE SOUSA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817522-62.2024.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0817522-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817522-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857924 APTE: WILLIAM JEFERSON COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819319-11.2024.8.19.0054
096. APELAÇÃO 0819319-11.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819319-11.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00425412 APTE: ALLYN FRANK OLIVEIRA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821936-41.2022.8.19.0206
097. APELAÇÃO 0821936-41.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821936-41.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00554272 APTE: MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DIMAS HENRIQUE DA SILVA CORREU: RAFAEL DIAS GOULART RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823365-84.2024.8.19.0008
098. APELAÇÃO 0823365-84.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823365-84.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00893780 APTE: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RENAN ROUBADEL DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826357-52.2023.8.19.0202 - ADIADO
099. APELAÇÃO 0826357-52.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826357-52.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00462713 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: ANDRÉ GALVÃO PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA BUGINGA RAMOS DA COSTA ADVOGADO: FABIANA PERES PEREIRA ADVOGADO: IGOR DE MORAES ARARUNA ZIBORDI ADVOGADO: LENON LIMA MACHADO ADVOGADO: LIA GIRÃO BARROSO ADVOGADO: LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES ADVOGADO: LUCIANA MARTINS ROMAR ADVOGADO: MARIANA ARAUJO REGO MONTEIRO ADVOGADO: MARIANA CRISTINA OSELIERI RAEDER PEREIRA ADVOGADO: OTAIR SENNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA APDO: DIEGO DOS SANTOS MENDES APDO: MARCELO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA ADVOGADO: TIAGO BÔA PEREIRA FILHO CORREU: ERICK MOURA RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827941-39.2023.8.19.0014
100. APELAÇÃO 0827941-39.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827941-39.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00845222 APTE: LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0844078-98.2024.8.19.0002
101. APELAÇÃO 0844078-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844078-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00935983 APTE: WALLACE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0858557-85.2024.8.19.0038
102. APELAÇÃO 0858557-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858557-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506864 APTE: LUCAS CAMPISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: WENDEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0861370-02.2024.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0861370-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861370-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344594 APTE: JOÃO VITOR DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0864992-89.2024.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0864992-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864992-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00373665 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS GERMANO DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0919643-71.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0919643-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0919643-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720450 APTE: DIEGO DE MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0920692-50.2024.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0920692-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0920692-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377902 APTE: ROBERT SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0933879-28.2024.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0933879-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0933879-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878763 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAPHAEL ROCHA LIMA ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0948047-69.2023.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0948047-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0948047-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631814 APTE: LUIS FELIPE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0963257-29.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0963257-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0963257-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878845 APTE: VINICIUS AUGUSTO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
Retornar