----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA À RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 04/11/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0003003-84.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003003-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0405866-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00031464 AGTE: INSTITUTO HOMEM PANTANEIRO ADVOGADO: DR(A). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES AGDO: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A AGDO: MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S.A., ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: LORRAYNE FIALHO NEVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0038469-42.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038469-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863589-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00409562 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA COSTA E SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052822-87.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052822-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0863255-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571459 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ALEXANDRE MOTTA JUSTO ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0057657-21.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057657-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0859996-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624430 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062637-11.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062637-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0895618-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677798 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOAO PAULO PAZ RIBEIRO REP/P/ROBERTA DE SALLES PAZ ADVOGADO: MARCIA CRISTINA RIANELLI DE JESUS FISZER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066750-08.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066750-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835106-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00724863 AGTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO AGDO: MARIANA CAMPOS DE GOUVEA ADVOGADO: MONIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA SECUNDINO ADVOGADO: CAROLINE CARVALHO CASESQUE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0070754-88.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070754-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035033-57.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00772513 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES ADVOGADO: WAGNER OLIVEIRA RIOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150066-57.2018.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0150066-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0150066-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00554783 APELANTE: CONSTRUTURA TENDA S/A APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELANTE: ELISA DOS SANTOS NEGRIS ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0003074-27.2015.8.19.0036
009. APELAÇÃO 0003074-27.2015.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003074-27.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00847721 APELANTE: OSILÉIA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: UNIX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ME ADVOGADO: ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0004467-28.2021.8.19.0019
010. APELAÇÃO 0004467-28.2021.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004467-28.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00459882 APELANTE: ELOÁ DOS REIS MATOS QUEIROZ REP/P/S/ MÃE JENIZE REIS PIMENTA ADVOGADO: FELIPE LEITE BARROS APELANTE: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006135-61.2021.8.19.0204
011. APELAÇÃO 0006135-61.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006135-61.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00922308 APELANTE: FABIO MARTINS SENA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0009944-15.2023.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0009944-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009944-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00651632 APTE: LUCAS ALVES ALENCAR ADVOGADO: JOYCEMAR LIMA TEJO APDO: ESPÓLIO DE RUY LOPES DA SILVA TORRES REP/P/S/INVENT. MARIA ROSELE NOVELLINO DA SILVA TORRES ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0038102-12.2021.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0038102-12.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038102-12.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00914765 APELANTE: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: RENATA DI MASI PALHEIRO AZEVEDO ADVOGADO: MOEMA MORCILLO DA COSTA APELANTE: BVS COMÉRCIO ESPECIALIZADO DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0048879-59.2025.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0048879-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0048879-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840879 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BEATRIZ AZEVEDO DE MOURA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0093028-53.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0093028-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0093028-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782834 APELANTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAETANO DE JESUS ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ALFREDO BALINA REP/P/ ARTUR MARTINS BALINA APELADO: JOSÉ HENRIQUES PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0184197-29.2016.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0184197-29.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0184197-29.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558328 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE GONZALEZ COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0800422-36.2023.8.19.0064
017. APELAÇÃO 0800422-36.2023.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800422-36.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00849916 APTE: JOAO HENRIQUE FIRME ADVOGADO: DENILSON SANTANA ADVOGADO: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0800855-43.2023.8.19.0063
018. APELAÇÃO 0800855-43.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800855-43.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00875600 APELANTE: CLAUDIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS APELADO: CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA. APELADO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0802273-65.2024.8.19.0003
019. APELAÇÃO 0802273-65.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802273-65.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00821069 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: LÚCIA VIEIRA SOARES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0806770-26.2023.8.19.0208
020. APELAÇÃO 0806770-26.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806770-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00726598 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: AGNELIA TEREZA TORNEIRE ADVOGADO: CILENE FERNANDES PINTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0808194-04.2024.8.19.0068
021. APELAÇÃO 0808194-04.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808194-04.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00899880 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA SOUZA FERREIRA PIAGENTINI ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0813566-61.2022.8.19.0210
022. APELAÇÃO 0813566-61.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813566-61.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00761808 APTE: DANIEL SILVA NOGUEIRA APTE: ALINE SILVA NOGUEIRA APTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO DIAS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: CHARLES MACHADO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0816308-69.2024.8.19.0087
023. APELAÇÃO 0816308-69.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816308-69.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00650040 APELANTE: ALDEMIR DA SILVA CAETANO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0817527-21.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0817527-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817527-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447575 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: GUILHERME ARAUJO DRAGO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: DEEPWATER DO BRASIL SERVICOS DE CORROSAO LTDA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: GUILHERME D'AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0822961-88.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0822961-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0822961-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676923 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: MILTON DA COSTA CORREA ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE ADVOGADO: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0825191-16.2022.8.19.0203
026. APELAÇÃO 0825191-16.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825191-16.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00904792 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: MARINEIA GRIGOLATO MARCELLO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0826034-07.2024.8.19.0204
027. APELAÇÃO 0826034-07.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826034-07.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00896116 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARCELO MANHAES E SILVA ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0834946-40.2023.8.19.0038
028. APELAÇÃO 0834946-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834946-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00595825 APELANTE: ANDREA DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0836178-67.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0836178-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0836178-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892745 APELANTE: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0846784-15.2024.8.19.0209
030. APELAÇÃO 0846784-15.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846784-15.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00742416 APELANTE: CARMEN LUCIA RODRIGUES COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0852240-85.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0852240-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0852240-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00578556 APELANTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO APELADO: INTELISENSE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: KATIA REGINA FRANCHI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0858799-44.2024.8.19.0038
032. APELAÇÃO 0858799-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0858799-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00749379 APELANTE: YASMIM MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
Retornar