Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 04/11/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0051845-32.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051845-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801565-43.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00567187 AGTE: LUIS RENATO PONTINI PINA ADVOGADO: MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0065556-07.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065556-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802084-18.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00730354 AGTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE AGDO: GAEL HENRY VICTORINO CARVALHO MULINARIO REP/P/S/MAE GABRIELLY VICTORINO PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095362-87.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095362-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0887138-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053841 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ENZO GABRIEL FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE TALITA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099774-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099774-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0027049-71.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01087513 AGTE: BASE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA AGTE: BASEPOXI MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE AGDO: IVAN MARTINS DIAS JUNIOR ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES AGDO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0105549-23.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105549-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003188-58.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159679 AGTE: CNO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO AGDO: CARLOS VINICIUS AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO ARANHA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0108899-19.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108899-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0812998-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195093 AGTE: ESPÓLIO DE MARCELO RIOS QUEIROZ REP/P/S/INV ANNA LANGLANDS RIOS QUEIROZ ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008008-53.2026.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008008-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818896-15.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00095974 AGTE: JOAQUIM GUIMARAES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: HÉLVIO SANTOS SANTANA ADVOGADO: SYLVIE BOECHAT AGDO: BANCO BMG S A AGDO: MG SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0012099-89.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012099-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0854288-03.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00136433 AGTE: MATHEUS RIBEIRO DA COSTA MARQUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0020904-31.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020904-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0072731-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256900 AGTE: DÉBORA TATIANA DO PRADO ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ I ADVOGADO: FELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0023430-68.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023430-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022499-51.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00288343 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JOÃO LUCAS NUNES DO CARMO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0024402-38.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024402-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0946428-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00300095 AGTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA AGDO: FOURTH COMPANY LOGISTICS LTDA ADVOGADO: SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0029984-19.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029984-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002027-28.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00363779 AGTE: FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN AGDO: LEANDRO ALVARENGA VELASCO ADVOGADO: ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0030272-64.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030272-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801999-94.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00367204 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDA FRAGA DE AZEVEDO PONTES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031052-04.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031052-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811901-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00375542 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036215-62.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036215-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819503-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00441277 AGTE: KISSILA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA ADVOGADO: BRUNA CORDEIRO RIBEIRO AGDO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0038218-87.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038218-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018604-12.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00462860 AGTE: WEVERTON DE ASSIS LEAO ADVOGADO: WEVERTON DE ASSIS LEÃO AGDO: MOVEIS MANFROI LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0039620-09.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039620-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013521-16.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00484470 AGTE: ABM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME AGTE: CRISTIANE TORRES DOS REIS ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO AGDO: FONTE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA AGDO: GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII AGDO: RUBICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0039812-39.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039812-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036096-66.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00486630 AGTE: ACEITUNAS CAZORLA S.L. ADVOGADO: DR(A). SERGIO AMERICO BELLANGERO ADVOGADO: DR(A). ELISA IDELI SILVA ADVOGADO: IGOR DANIEL PETTERS DUARTE AGDO: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN AGDO: MURANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0040047-06.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040047-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002553-10.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00489421 AGTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: ALESSANDRA CURY MARTINS AGDO: GEONILSON ROSA PEREIRA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0040426-44.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040426-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806628-21.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00494864 AGTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA JORGE PINHEIRO VALVERDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0040470-63.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040470-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018621-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00495354 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: RENATA FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS AGDO: LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO AGDO: TECPRESS SERVICE LTDA AGDO: OMINIUM TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA AGDO: ECMAN ENGENHARIA S A AGDO: IOAL CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULO COCHRANE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0040902-82.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040902-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801349-33.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00501865 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA DE LOURDES DE FREITAS MANGEFESTE ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0041045-71.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041045-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017266-85.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00503777 AGTE: CENTRO COMERCIAL BOULEVARD SHOPPING SÃO GONÇALO AGTE: EPAR ESTACIONAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: PARTAGE ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS AGDO: LEONARDO DA SILVA GAETHO ADVOGADO: LINCOLN FRINHANI GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: CÍNTIA LIA MELO DE AZEVEDO BARCELOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0041361-84.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041361-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012497-30.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00507621 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041573-08.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041573-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0801685-87.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00509888 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR CESAR MARINHO MAIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041992-28.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041992-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016850-13.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00515481 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO DE SIQUEIRA MENDES (CE034248) RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0042430-54.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042430-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006867-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00519330 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: CARLA OGGIONI RIGUETTI ROCA ADVOGADO: JULIANA DE CÁSSIA MEDEIROS LOPES REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAINA MARTINS ALMEIDA BRAVO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042650-52.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042650-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003484-07.2008.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00524757 AGTE: ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INV WASHINGTON OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA AGDO: ROSALIA VITORINO VASCONCELOS AGDO: JESSICA VASCONCELOS DOS SANTOS AGDO: DENISE PASSOS DOS SANTOS CESPEDES AGDO: JULIANA VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0044004-15.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044004-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801408-62.2026.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00543565 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DO AMARAL SOUZA CAVALIERE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CAETANO DE MEDEIROS AMARO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044505-66.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044505-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0226985-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00549836 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045005-35.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045005-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0295339-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00555809 AGTE: BANCO BRADESCO ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: ANA REGINA MACHADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: SERGIO DE MELLO BOUÇO AGDO: GELZA DE FRANCA TORRES ADVOGADO: JULIANA LEONE FRIEDERICK RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045043-47.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045043-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0812690-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00556740 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE ALBERTO DE NONNO ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045055-61.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045055-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802976-81.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00556893 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN MACAÉ ADVOGADO: ROBERTO NEPOMUCENO ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: JACYARA DE SOUZA MARINHO AGDO: FALCON HOTÉIS LTDA ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0045198-50.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045198-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800747-06.2026.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00558979 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL ROSA RIOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045289-43.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045289-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823189-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00559980 AGTE: ROBERTA ASSUNCAO COSTA ADVOGADO: RAFAEL LIRIO MOREIRA AGDO: WISH S.A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045591-72.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045591-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0871970-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00563749 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: NEILMA DE MELO LIMA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: DANIEL WHITE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0045625-47.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045625-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012516-12.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00564177 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA AGDO: ROSÂNGELA ROSA DA SILVEIRA REP/P/S/CURADOR JHONATAN DA SILVEIRA SILVA AGDO: ROSÂNGELA ROSA DA SILVEIRA REP/P/S/CURADORA WALKYRIA RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADO: FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045705-11.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045705-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800957-77.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00565367 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RISETE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0045839-38.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045839-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808430-43.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00567163 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAYANNA CARVALHO CAMPELLO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045870-58.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045870-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035573-96.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00567597 AGTE: LUIZ AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMÉRICA CONDOMÍNIO CLUBE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045891-34.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045891-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803744-47.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00567754 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO PECANHA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO RISPERI GONCALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046756-57.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046756-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838321-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00580051 AGTE: DOCUSIGN BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: DR(A). ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI AGDO: OLIVEIRA NEVES - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0046921-07.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046921-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802047-60.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00582244 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FRANCISCA CARLA WILZA NORONHA GONCALVES ADVOGADO: ISIS BARRETO JADER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0046998-16.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046998-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800226-89.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00583377 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ARY VIANA ADVOGADO: TATIANA VALERIANO NOLLI ADVOGADO: HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0048002-88.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048002-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802226-23.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00594909 AGTE: SOTREL EQUIPAMENTOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA AGDO: AGS LOGISTICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO FRANCO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE FRANCO TAKAMINI ADVOGADO: RAFAEL FRANCO TAKAMINI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0048444-54.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048444-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823092-68.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00598866 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0049500-25.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049500-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835243-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00614365 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BETHANIA FIGUEIREDO ROCHA DAS NEVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049537-52.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049537-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0940060-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00615408 AGTE: IVAN DO ESPIRITO SANTO PINTO ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0050281-47.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050281-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829634-04.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00625561 AGTE: LEONARDO ARAUJO ANDRE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ALINE BARRETO MANHÃES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0051143-18.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051143-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826563-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00640305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS ADVOGADO: ERIKA OLIVEIRA REZENDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0051254-02.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051254-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803864-38.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00641824 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: NILTON PIRES DE CASTRO ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0051352-84.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051352-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0808556-07.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00642927 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZABETH DE MATOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051434-18.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051434-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006829-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00644329 AGTE: ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0051883-73.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051883-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0073105-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00650106 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: BIANCA SIMEÃO DA SILVA AGDO: ADENILSON CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DENISE ESTEVES ABRAHÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0051960-82.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051960-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840699-29.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00651090 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052315-92.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052315-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015176-18.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00657282 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATO FERREIRA DE MELO SILVA AGDO: MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ ADVOGADO: CATIA PIRES DA FONSECA AGDO: BIOMAQ COMÉRCIO MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0052577-42.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052577-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807193-48.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00662778 AGTE: MARCOS AURELIO MAGALHAES ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA AGDO: ROSELI FONTES CORRÊA AGDO: JOÃO JOSÉ CORRÊA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053046-88.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053046-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835359-58.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00669213 AGTE: NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO MAIA DOS SANTOS AGTE: JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS AGDO: ELIANE SILVA LINHARES AGDO: JOZINEY DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: ELIANE SILVA LINHARES ADVOGADO: FRANCINE DA COSTA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR LINHARES DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0053278-03.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053278-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827635-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00672612 AGTE: JOÃO JOSÉ PEREIRA CANAZAR ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0053524-96.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053524-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804499-56.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00675424 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ILDA PEREIRA ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0053702-45.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053702-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0963286-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00677242 AGTE: MARGARETE DO NASCIMENTO MAURICIO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ GRUPO CEMERU SAÚDE ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053858-33.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053858-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805273-51.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00679487 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CARLOS EDUARDO CAETANO ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0053974-39.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053974-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0087402-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00680754 AGTE: DALMO DE OLIVEIRA AGOSTINHO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO AGDO: IBF NDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0054824-93.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054824-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003535-52.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00695806 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055407-78.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055407-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814118-50.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00703753 AGTE: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TRAVIU LTDA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO AGDO: MARGARIDA MARIA DE ARAUJO FERREIRA AGDO: ROBERTA DE ARAUJO FERREIRA AGDO: DIANA DE ARAUJO FERREIRA AGDO: TALITA DE ARAUJO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA AGDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEASA/RJ) ADVOGADO: JENIFFER PEREIRA NERY ADVOGADO: ANDRÉ EMILIANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0055752-44.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055752-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0850980-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00709058 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: TKW LOCAÇÕES & ADMINISTRAÇÕES LTDA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0056585-62.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056585-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828969-60.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00722392 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SEBASTIAO MACHADO ADVOGADO: GRAZIELLE REJANE DOS SANTOS DAUMAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0056788-24.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056788-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807219-24.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00724959 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057989-51.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057989-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013973-77.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00742614 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DAYANA DE ALMEIDA PESSANHA ADVOGADO: ROSE CODEÇO SALES ADVOGADO: KELLY FERRO SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO ADVOGADO: ANI MARIANI DOS SANTOS DA FONSECA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0058752-52.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058752-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0246103-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00754150 AGTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO AGDO: ANTONIO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038615-49.2026.8.19.0000

071. ACAO RESCISORIA 0038615-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805354-61.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00472480 AUTOR: LENIRA KNUPP DA SILVA ADVOGADO: DEJAMIR ANDRADE PAULO REU: BANCO BMG SA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001978-28.2015.8.19.0019 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0001978-28.2015.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0001978-28.2015.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00948894 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: AMANDA ANTONIA SOARES ADVOGADO: RENATO ABREU BOUCKHORNY APELADO: MARCO ANTÔNIO SOARES DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: BANCO BS2 S.A ADVOGADO: ELISA DA COSTA MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015330-05.2014.8.19.0208

073. APELAÇÃO 0015330-05.2014.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015330-05.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00530590 APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ELIZABETH VIEIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038372-49.2015.8.19.0208

074. APELAÇÃO 0038372-49.2015.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038372-49.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00628503 APELANTE: MANOEL ANTONIO MATA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDIO DE SOUZA APELADO: JUBER BELLO JUNIOR APELADO: MARIA DE FATIMA MEDEIROS BELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WALDIR DE OLIVEIRA APELADO: SHEILA DUARTE DE OLIVEIRA APELADO: LUCIA GOMES MACHADO APELADO: JOSE GONÇALVES MACHADO FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803192-63.2025.8.19.0021

075. APELAÇÃO 0803192-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803192-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00877587 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: VANESSA LIMA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818553-40.2023.8.19.0038

076. APELAÇÃO 0818553-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818553-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00242632 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA BARBOZA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: RECÍPROCA ASSISTÊNCIA ADVOGADO: MOISES JOSÉ DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000025-30.2022.8.19.0004

077. APELAÇÃO 0000025-30.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000025-30.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00774616 APTE: RENATA ORTIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0000289-75.2026.8.19.0208

078. APELAÇÃO 0000289-75.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000289-75.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00611543 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000518-53.2025.8.19.0084

079. APELAÇÃO 0000518-53.2025.8.19.0084 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA PROJ JUST ITINER MUN CARAPEBUS AÇÃO: 0000518-53.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00552930 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000549-94.2022.8.19.0208

080. APELAÇÃO 0000549-94.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000549-94.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00795268 APELANTE: JORGE LUIS DOS SANTOS LIRA APELANTE: MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO APELADO: ESPÓLIO DE ARTUR JOSÉ TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIRA TEIXEIRA APELADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIRA TEIXEIRA APELADO: EMERSON DOS SANTOS LIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA ADVOGADO: LAURA VIEIRA XAVIER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0000555-43.2019.8.19.0035

081. APELAÇÃO 0000555-43.2019.8.19.0035 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000555-43.2019.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00133588 APELANTE: ESPÓLIO DE EDUARDO HENRIQUE MARANHAO REP/S/INV DORALISSE ALVES TEIXEIRA MARANHÃO ADVOGADO: LEANDRO MOREIRA BARRA ADVOGADO: EUGÊNIA TAIRA INÁCIO FERREIRA (SC029860) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000560-57.2022.8.19.0036

082. APELAÇÃO 0000560-57.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000560-57.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00741720 APELANTE: ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0000952-88.2022.8.19.0038

083. APELAÇÃO 0000952-88.2022.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000952-88.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00770309 APELANTE: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO: NAYARA ROMAO SANTOS APELADO: DANIELLE DA SILVA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001038-74.2012.8.19.0017

084. APELAÇÃO 0001038-74.2012.8.19.0017 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001038-74.2012.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00794717 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR COELHO SALLES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA ADVOGADO: NARA GUIMARAES BRASIL RODOVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001135-13.2019.8.19.0055

085. APELAÇÃO 0001135-13.2019.8.19.0055 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001135-13.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00591596 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CARLA ALESSANDRA SILVA PONS ADVOGADO: CARLA ALESSANDRA SILVA PONS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001457-25.2018.8.19.0069

086. APELAÇÃO 0001457-25.2018.8.19.0069 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001457-25.2018.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00669045 APELANTE: HAYDE ALVES VASCONCELOS APELANTE: VANESSA TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: UBIRAJARA MARTINS APELADO: KARLOS WICTOR MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO ANDRE DA MATA (MT009126O) RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001945-42.2021.8.19.0079

087. APELAÇÃO 0001945-42.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001945-42.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00805928 APELANTE: FILEMON GONÇALVES DIAS APELANTE: FELIPE GONÇALVES DIAS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0002149-54.2022.8.19.0046

088. APELAÇÃO 0002149-54.2022.8.19.0046 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002149-54.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00746258 APELANTE: IVANIL LUIZ DA MOTA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002500-07.2021.8.19.0064

089. APELAÇÃO 0002500-07.2021.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0002500-07.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00774994 APELANTE: JUCIARA PEREIRA COELHO ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA APELADO: MORELLI AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: HOUSTON AUTOMOTIVE LTDA. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0002728-37.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0002728-37.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002728-37.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00589943 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO QUARESMA FRAUCHES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DA LUZ LE GENTIL ADVOGADO: QUEZIA GOULART SARDINHA DA CUNHA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003342-65.2021.8.19.0038

091. APELAÇÃO 0003342-65.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003342-65.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00622986 APELANTE: BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES APELANTE: LUCIANA DA SILVA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FORTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0003436-25.2020.8.19.0207

092. APELAÇÃO 0003436-25.2020.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003436-25.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00630843 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SQUASH ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0003471-77.2021.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0003471-77.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003471-77.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00706352 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: BANCP BS2 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JACILENE FERNANDES DE OLIVEIRA APELADO: MAYARA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0004031-28.2023.8.19.0204

094. APELAÇÃO 0004031-28.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004031-28.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00758057 APELANTE: ROSANA RABELO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ECIA-OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA APELADO: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA DE MELO FONSECA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004470-79.2022.8.19.0008

095. APELAÇÃO 0004470-79.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004470-79.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00632090 APELANTE: MARIA LUCIANA DE MELO APELANTE: LINDA MARIA CARNEIRO DE MELO ADVOGADO: ROGERIO DE LIMA VILAR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004676-45.2017.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0004676-45.2017.8.19.0210 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004676-45.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00505345 APELANTE: REAL FRUTAS EIRELI ADVOGADO: RODRIGO PEDROSO ZARRO APELADO: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA ADVOGADO: VINICIUS IDESES ADVOGADO: RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005164-38.2000.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0005164-38.2000.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005164-38.2000.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00609938 APELANTE: WALDEMIRO BENTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: FRANCISCO ERNANI DA SILVA APELADO: CYRO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO ADVOGADO: FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005437-31.2021.8.19.0212

098. APELAÇÃO 0005437-31.2021.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005437-31.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00758356 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006279-02.2025.8.19.0008

099. APELAÇÃO 0006279-02.2025.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006279-02.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00727051 APELANTE: BERRIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: RAPHAEL SANT ANA RODRIGUES ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL APELADO: JOACIL LAZARO DE ALMEIDA ADVOGADO: OCTAVIO FERREIRA POLONIO TAVARES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0006455-55.2021.8.19.0061

100. APELAÇÃO 0006455-55.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006455-55.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00574592 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO APELADO: ESPÓLIO DE GUARACIARA APARECIDA SCHUENCK DE ANDRADE REP/P/INVENT. RAPHAELA APARECIDA SCHUENCK RODRIGUES ADVOGADO: LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0007188-98.2019.8.19.0058

101. APELAÇÃO 0007188-98.2019.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007188-98.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00727323 APELANTE: NADIR ALVES DA SILVA GUSTAVO ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0007246-15.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0007246-15.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007246-15.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00653127 APELANTE: PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS ADVOGADO: RENATA FERREIRA KINGSTON APELADO: SIMONE CORBICEIRO ROCHA ADVOGADO: SIMONE ROCHA ALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0007832-48.2022.8.19.0054

103. APELAÇÃO 0007832-48.2022.8.19.0054 ASSUNTO: RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO SÓCIO AFETIVO PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007832-48.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00600666 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA GERALDINE FRANCO DO ROSARIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0007864-09.2022.8.19.0004

104. APELAÇÃO 0007864-09.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007864-09.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00680347 APELANTE: ELEOMAR CARLETTI SMIDER ADVOGADO: LAILA MENGALI MORO DA SILVA APELADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008246-65.2020.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0008246-65.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008246-65.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00535875 APELANTE: ANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIZ INGRID DA SILVA SANTOS APELADO: FUGINI ALIMENTO LTDA ADVOGADO: ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO ADVOGADO: SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI ADVOGADO: SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008737-86.2011.8.19.0006

106. APELAÇÃO 0008737-86.2011.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0008737-86.2011.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00663094 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELADO: LANDIM FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008945-15.2021.8.19.0202

107. APELAÇÃO 0008945-15.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008945-15.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00608820 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: OS MESMOS APELADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010137-07.2015.8.19.0068

108. APELAÇÃO 0010137-07.2015.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0010137-07.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00530054 APELANTE: NATALINO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO APELADO: ESPÓLIO DE RENAN PATRÃO MACHADO APELADO: ESPÓLIO DE MARCIA LUSTOSA MACHADO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0010503-24.2024.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0010503-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010503-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00298237 APELANTE: ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012328-23.2022.8.19.0054

110. APELAÇÃO 0012328-23.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012328-23.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00730066 APTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APTE: DAIANA SILVA KLIPES MOREIRA ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA ADVOGADO: BIANCA ARAUJO DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0012421-18.2020.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0012421-18.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012421-18.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00585380 APELANTE: PAULO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012635-18.2022.8.19.0008

112. APELAÇÃO 0012635-18.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012635-18.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00540159 APELANTE: JOSE FELINTO DE FRANÇA ADVOGADO: MICHELE SILVA DE AMORIM APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0013123-61.2022.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0013123-61.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013123-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00654121 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0013483-86.2015.8.19.0028

114. APELAÇÃO 0013483-86.2015.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013483-86.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00661381 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013812-40.2019.8.19.0002

115. APELAÇÃO 0013812-40.2019.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013812-40.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00612158 APELANTE: LÚCIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO MACIEL ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ADVOGADO: BARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ROSA COENTRÃO DE AZEVEDO APELADO: ESPÓLIO DE EDUARDO FIDALGO GEOVANNINI REP/P/S/INVTE SUELI FIDALGO APELADO: ESPÓLIO DE SUELI MARTINS FIDALGO REP/P/SUELI FIDALGO ADVOGADO: ISABELLA FIDALGO DE PERCIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0014670-79.2012.8.19.0208

116. APELAÇÃO 0014670-79.2012.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014670-79.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00699347 APELANTE: AAP ARTE VISUAL FORMATURAS E EVENTOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: LIDIANE MONTEIRO RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL ADVOGADO: RAMIRES BELTRAO DO VALLE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021385-43.2019.8.19.0063

117. APELAÇÃO 0021385-43.2019.8.19.0063 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0021385-43.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00065958 APELANTE: RAQUEL CAMPANATE DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCELO MARTINEZ APELANTE: TINTATEM DISTRIBUIDORA LTDA - ME APELANTE: MARINA MOURA REIS ADVOGADO: HEITOR GAMA PIMENTEL APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0021447-80.2021.8.19.0203

118. APELAÇÃO 0021447-80.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021447-80.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00354943 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027240-04.2014.8.19.0087

119. APELAÇÃO 0027240-04.2014.8.19.0087 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027240-04.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00685785 APELANTE: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA APELANTE: COSME DA SILVA DINIZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JESUS GALLECO OTERO APELADO: MANUEL GALLEGO OTERO APELADO: ANGELA GARCIA GALLEGO ADVOGADO: GISELE MARIA LESSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027681-08.2022.8.19.0021

120. APELAÇÃO 0027681-08.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027681-08.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00529834 APELANTE: ILOG BRASIL EIRELI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CARDONIA (SP227586) APELANTE: REAL IBP PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(A). RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE ADVOGADO: AMANDA BEATRIZ FIGUEIRÔA COSTA ARCOVERDE GUSMÃO (PE023481) APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0028082-71.2012.8.19.0210

121. APELAÇÃO 0028082-71.2012.8.19.0210 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028082-71.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00671489 APELANTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA APELADO: RAYANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0029317-31.2017.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0029317-31.2017.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029317-31.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00526463 APELANTE: THIAGO LUIZ ESTEVES DE SÁ FONTES ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES APELADO: MAURIÇAO MOTORS COM DE VEICULOS EIRELI ME ADVOGADO: ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0030409-08.2020.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0030409-08.2020.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030409-08.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00531408 APELANTE: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS APELANTE: ARISTIDES DA SILVA MAGALHÃES NETO APELANTE: ESPOLIO DE JULIANA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/INV ELIZABETH GOMES DOS SANTOS E ARISTIDES DA SILVA MAGALHÃES NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE LÉA SILVA MOREIRA CALÇADA REP/P/S/ INV PAULO VICENTE SILVA MOREIRA CALÇADA ADVOGADO: CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0030780-58.2018.8.19.0204

124. APELAÇÃO 0030780-58.2018.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030780-58.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00644608 APELANTE: FRANCISCO CARLOS SERRA LEAL ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0032894-44.2021.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0032894-44.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032894-44.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00766181 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: WILSON ROBSON PENHA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034984-46.2021.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0034984-46.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034984-46.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00598488 APELANTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: OS MESMOS APELADO: JUAN MARQUES MARCIANO APELADO: MARILENE MARQUES MARCIANO ADVOGADO: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DAVID ADRIANO SIMÕES BORGES DA SILVA APELADO: PETY TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: RAFAEL SOARES PARAÍSO APELADO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0035690-23.2021.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0035690-23.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035690-23.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00766126 APELANTE: MARILENA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0037604-44.2020.8.19.0210

128. APELAÇÃO 0037604-44.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037604-44.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00590120 APELANTE: DANIELLE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CP7 STUDIO FOTOGRÁFICO S.A. ADVOGADO: LEILIANE VALENTIM ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038466-12.2021.8.19.0038

129. APELAÇÃO 0038466-12.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038466-12.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00233799 APELANTE: ANTONIA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLEUZA DE SOUZA BELLO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0039086-83.2015.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0039086-83.2015.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039086-83.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00578228 APELANTE: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO GARCIA/REP/P/S/ SUCESSORA ROSIMERE DA PAIXÃO JUSTO GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040553-44.2020.8.19.0209

131. APELAÇÃO 0040553-44.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040553-44.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00160843 APTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS APTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APDO: FABRÍCIO LELIS FIORE SILVA ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: REISE AGUIAR PAIVA LIMA INTERESSADO: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0043827-71.2019.8.19.0008

132. APELAÇÃO 0043827-71.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043827-71.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00585274 APELANTE: PAULO TERTULIANO DAS NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VAGNER JOSÉ DE SOUZA SANTANA APELADO: HANNAH BENNELIS SANTANA APELADO: LUCAS EMANUEL XAVIER BENNELIS SANTANA ADVOGADO: MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046559-51.2021.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0046559-51.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046559-51.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00504857 APELANTE: BOATLUX ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE COTAS NÁUTICAS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE APELADO: LEONARDO PAIVA DE BRITO ADVOGADO: MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0048469-36.2015.8.19.0038

134. APELAÇÃO 0048469-36.2015.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048469-36.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00716085 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ANGELA MARIA MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048553-38.2021.8.19.0002

135. APELAÇÃO 0048553-38.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048553-38.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00671110 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SUELI DA SILVA MONTEIRO MARINHO ADVOGADO: RAPHAEL DE AZEVEDO RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0049773-18.2019.8.19.0204

136. APELAÇÃO 0049773-18.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049773-18.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00391236 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ROSIANE DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELLA DIAS PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0096536-70.2020.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0096536-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0096536-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00733370 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NILSON DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0110772-56.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0110772-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0110772-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00636088 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE JAVARY ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0125887-49.2024.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0125887-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0125887-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00625759 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0144578-58.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0144578-58.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0144578-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00656243 APELANTE: STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP ADVOGADO: LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA APELADO: JOSÉ JEFERSON GOMES DE SA ADVOGADO: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0202891-07.2020.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0202891-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0202891-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444858 APELANTE: EFEXIS MARKETING E EVENTOS LTDA APELANTE: VINICIUS DA SILVA GARCIA ADVOGADO: FELIPE MENEGOTTO DONADEL ADVOGADO: RODRIGO TOLOSA CARLAN APELADO: RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO ADVOGADO: LOURENÇO PEREIRA LEITE GOULART PONZI ADVOGADO: JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0203803-72.2018.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0203803-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0203803-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00718005 APELANTE: ESPOLIO DE CARMEM DE SOUZA SIQUEIRA REP/P/INV SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA APELANTE: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA REP/P/INV SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO ADVOGADO: VANESSA FERREIRA PIMENTA-BUENO APELADO: ROSANGELA CABRAL GONÇALVES SIQUEIRA ADVOGADO: ANDREIA VIEIRA GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0282235-03.2021.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0282235-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0282235-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00681700 APELANTE: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ APELADO: ILIANA MARIA COCHLAR ADVOGADO: JOÃO CARLOS COCHLAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0319459-77.2018.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0319459-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0319459-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00639356 APELANTE: CARLOS HUMBERTO CORDEIRO RODRIGUES SEGUNDO ADVOGADO: BRUNO DE ARAUJO VIANA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0328491-67.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0328491-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0328491-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00514510 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800414-62.2026.8.19.0029

146. APELAÇÃO 0800414-62.2026.8.19.0029 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0800414-62.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00540435 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800423-97.2023.8.19.0071

147. APELAÇÃO 0800423-97.2023.8.19.0071 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800423-97.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00609038 APELANTE: MARCIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA APELANTE: THIAGO LEITE SOARES ADVOGADO: EMERSON JOSE DA SILVA APELADO: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS NOGUEIRA APELADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA APELADO: JUAREZ GALVAO MELLO APELADO: LUIZ DA SILVA SANTOS APELADO: MAURO DA SILVA SANTOS APELADO: NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA APELADO: NILDA MARIA SANTOS MELLO APELADO: ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RENAN QUEIROZ MOTA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800478-25.2025.8.19.0056 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0800478-25.2025.8.19.0056 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800478-25.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2026.00518337 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: PAULO ROBERTO ALVES DIAS ADVOGADO: BARBARA SILVA FONTES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800870-92.2024.8.19.0025

149. APELAÇÃO 0800870-92.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800870-92.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00541792 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSILANNE FERNANDES GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800926-35.2025.8.19.0076

150. APELAÇÃO 0800926-35.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800926-35.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00753406 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PHILIPPE DE CASTRO LOURENÇO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800927-48.2023.8.19.0057 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0800927-48.2023.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800927-48.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00672034 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: RICARDO DO VALLE CHAVES ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800972-36.2024.8.19.0051

152. APELAÇÃO 0800972-36.2024.8.19.0051 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800972-36.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00586533 APTE: DECY PEREIRA VALERIO ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO APDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801183-19.2025.8.19.0025

153. APELAÇÃO 0801183-19.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801183-19.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00595442 APELANTE: VALDENIR PEREIRA PIRES ADVOGADO: SILMO ALVES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803026-97.2024.8.19.0075

154. APELAÇÃO 0803026-97.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803026-97.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442327 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GEISIANE MOREIRA KLIPEL MARCIANO ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806009-93.2024.8.19.0067

155. APELAÇÃO 0806009-93.2024.8.19.0067 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806009-93.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00541861 APELANTE: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIMONE DE MELLO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806610-94.2024.8.19.0004

156. APELAÇÃO 0806610-94.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806610-94.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01197501 APELANTE: ANDRE ESPIRITO SANTO SILVA AGUIAR ADVOGADO: ERIC TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO TUZI NUNES APELADO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DUARTE RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0810923-47.2024.8.19.0021

157. APELAÇÃO 0810923-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810923-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00580399 APELANTE: FELIPE RAPHAEL PEREIRA DA FRAGA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA APELADO: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811039-39.2023.8.19.0037

158. APELAÇÃO 0811039-39.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811039-39.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00545980 APTE: CINEI SERGIO HERDI ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0814810-69.2024.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0814810-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814810-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00659485 APELANTE: WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0817561-58.2025.8.19.0087

160. APELAÇÃO 0817561-58.2025.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0817561-58.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00590974 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ROBERTA VON DER HEYDE CORA ADVOGADO: DIOGO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0820809-22.2023.8.19.0210

161. APELAÇÃO 0820809-22.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820809-22.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00584604 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA APELADO: MARIA EUNICE SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0825421-78.2024.8.19.0206

162. APELAÇÃO 0825421-78.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0825421-78.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00549430 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DIENNIFER ELEUTERIO SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0827543-70.2024.8.19.0204

163. APELAÇÃO 0827543-70.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827543-70.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00557436 APELANTE: HELOISA DE SOUZA SECCO ADVOGADO: HELOISA DE SOUZA SECCO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0833762-54.2023.8.19.0004

164. APELAÇÃO 0833762-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833762-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00201779 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ESPÓLIO DE ALDES SOUZA FILHO REP/P/S/INV NELI DA SILVA LOPES ADVOGADO: VALÉRIA MOTTA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0841013-84.2024.8.19.0038

165. APELAÇÃO 0841013-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0841013-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00639820 APELANTE: SHEILA SILVA RODRIGUES DA ROZA ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0841665-85.2024.8.19.0205

166. APELAÇÃO 0841665-85.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0841665-85.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00648861 APELANTE: MARLY DE OLIVEIRA ALVES NETA LOPES ADVOGADO: DANIEL FEIJÓ RAMOS OLIVEIRA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0847267-73.2024.8.19.0038

167. APELAÇÃO 0847267-73.2024.8.19.0038 ASSUNTO: 1/3 DE FÉRIAS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0847267-73.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00654968 APELANTE: PEDRO NOBRE LINHARES SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 04/11/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0011957-56.2024.8.19.0000

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011957-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045623-51.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122275 AGTE: NEDIO LUIZ CARBONI AGTE: YMARA MENNA BARRETO AGTE: EISENHOWER PEGO DE SALES AGTE: CARLOS MORAIS DA FONSECA AGTE: LUIZ GONZAGA PEREIRA GOMES AGTE: ANTONIO VIVALDO FERREIRA DE SOUZA AGTE: ALMIR PEREIRA DE SOUSA AGTE: ANA LIMA CHAVES GURGEL ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0040899-64.2025.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040899-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0808079-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00437053 AGTE: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES ADVOGADO: MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES AGDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0059747-02.2025.8.19.0000

170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059747-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815516-98.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00645674 AGTE: JULIANA LIMA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0072776-22.2025.8.19.0000

171. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072776-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019433-76.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00796216 AGTE: ERNEST BECKER FILHO AGTE: CARLA DE A MACHADO ADVOGADO: ANDRESSA SANTIAGO DO NASCIMENTO AGDO: CONDOMÍNIO MONSERRAT II ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0086235-91.2025.8.19.0000

172. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086235-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024704-16.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00937455 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: ERIK JABYANKARA DOS SANTOS ADVOGADO: MANUEL PINHEIRO LOPES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0094840-26.2025.8.19.0000

173. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094840-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034808-49.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01031410 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LÚCIA CORDEIRO PACHECO ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0104729-04.2025.8.19.0000

174. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104729-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002260-37.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01149885 AGTE: VANIA VILLAS BOAS SANTOS AGTE: HUMBERTO VILLAS BOAS SANTOS ADVOGADO: MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO AGDO: VERA LÚCIA RODRIGUES D ' ALMEIDA AGDO: CARLOS RODRIGUES D ' ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106285-41.2025.8.19.0000

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106285-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800334-73.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01167212 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÂES ADVOGADO: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA - (36453744000109) AGDO: LINDEMBERG SILVA MOURA AGDO: ROSEMBERG DA SILVA MOURA AGDO: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0107808-88.2025.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107808-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811731-13.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01183228 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: MARESIA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0108277-37.2025.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108277-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818383-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01189192 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÂNDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMONY BOONE AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002929-93.2026.8.19.0000

178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002929-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019406-24.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00038411 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003523-10.2026.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003523-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801837-38.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00045658 AGTE: PAULO EUGENIO DE BRITO GOMES AGTE: ANDREA PISSURNO GOMES ADVOGADO: LINDOLPHO MORAIS MARINHO ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY AGDO: ESPÓLIO DE SYLVIO FURTADO GASPARRI REP/P/S/INV VERA LUCIA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: PRISCILLA FICHMAN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003551-75.2026.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003551-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0147967-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045961 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA AGDO: DIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0006830-69.2026.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006830-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813089-07.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00082501 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DERCILIA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0007036-83.2026.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007036-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800959-54.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00084703 AGTE: HORACIO JOSE TITONELI ABRANCHES AGTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SCHELCK ABRANCHES AGTE: INFOHORA TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008026-74.2026.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008026-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0839970-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096095 AGTE: H J C BARROS ADVOGADOS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JOÃO LOYOLA MIRANDA AGDO: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ADVOGADO: UZIEL SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA MAIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008641-64.2026.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008641-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802138-62.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00102241 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: ALEXANDRE AMORIM LIMA ADVOGADO: HELEN DA CRUZ EDUARDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012704-35.2026.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012704-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022466-90.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00148395 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: AUDIO KRAFT ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME AGDO: MARLAN DA SILVA BASTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0016735-98.2026.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016735-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0003650-71.2015.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00202969 AGTE: ESPÓLIO DE CELSO DE ABREU TAVEIRA REP/P/S/INV MARKSUELLA DE SOUZA FURRIEL TAVEIRA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS AGDO: ALEXANDRE BASTOS TAVEIRA AGDO: THAÍS MARIA LUTTERBACK SAPORETTI AZEVEDO AGDO: BARBARA SILVA FONTES ADVOGADO: BARBARA SILVA FONTES ADVOGADO: THAIS MARIA LUTTERBACK SAPORETTI AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0017067-65.2026.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017067-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835284-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00206949 AGTE: CLINICA ORTOPEDICA JOARI LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: PAULO GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: LEIDIANE FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0018099-08.2026.8.19.0000

188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018099-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807571-38.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00220881 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALBERTO CARDOSO MARTINS ADVOGADO: ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0018984-22.2026.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018984-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812045-64.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00232301 AGTE: DECIO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS ADVOGADO: ANA CLEUSA AKI MORAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0019509-04.2026.8.19.0000

190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019509-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805984-66.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00239844 AGTE: FABRICIO DE PAULA SODRE AGTE: IDALINA APARECIDA DA COSTA SODRE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS II RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0021604-07.2026.8.19.0000

191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021604-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0840831-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00266949 AGTE: RICARDO JOSE DESERTO 45821356768 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARTA PINTO AGDO: PLENTY CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LUÃ RODRIGUES ALVES DE SÁ AGDO: EDUARDO HENRIQUE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0022359-31.2026.8.19.0000

192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022359-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0822232-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275595 AGTE: SAULO MARIANO BORGES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0023220-17.2026.8.19.0000

193. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023220-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815889-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00285767 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOAO CARLOS AVELINO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0023404-70.2026.8.19.0000

194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023404-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801425-83.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00288038 AGTE: ANDRESA LIMA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE AGDO: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0023940-81.2026.8.19.0000

195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023940-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813944-70.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00294305 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI ADVOGADO: NATALIA PERONI LEONARDELI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0027099-32.2026.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027099-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0033130-65.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331155 AGTE: ORLANDO SANTOS DINIZ ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: VERÔNICA FELIX GUEDES ADVOGADO: GIOVANNA AMIEIRO RODRIGUES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO V AGDO: OTAGRIM PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0035426-63.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035426-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821512-98.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00430259 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041635-48.2026.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041635-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0989007-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00510703 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ESPERANZA TINOCO MORQUECHO ADVOGADO: CLAUDIA CABRAL GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001924-70.2021.8.19.0207

199. APELAÇÃO 0001924-70.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001924-70.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00483740 APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELANTE: ARMANDO SILVA BIANCHI ADVOGADO: LEONARDO MARQUES GOUVEIA ADVOGADO: BRUNA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: KÉZIA FERNANDA COSTA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0193730-70.2020.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0193730-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0193730-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00206828 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERRO CORÁ ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0025852-90.2020.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0025852-90.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025852-90.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00157035 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APTE: FAB ZONA OESTE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ALESSANDRA PATROCÍNIO STENSTROM ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0139632-38.2020.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0139632-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0139632-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057899 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA ADVOGADO: BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DE CARVALHO APELANTE: CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA APELANTE: NEZILMA OLIVEIRA COELHO DA SILVA ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO APELANTE: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR ADVOGADO: BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0000128-97.2016.8.19.0052

203. APELAÇÃO 0000128-97.2016.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000128-97.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01060479 APELANTE: BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR APELADO: VITORIA ALUMINIOS LONDRINA LTDA ME EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA APELADO: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE ADVOGADO: ALEXANDRE SCHOTS CORRÊA DUARTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004664-53.2021.8.19.0028

204. APELAÇÃO 0004664-53.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004664-53.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01040031 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA APARECIDA ARAGÃO ALVES FARIA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0010215-49.2018.8.19.0212

205. APELAÇÃO 0010215-49.2018.8.19.0212 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010215-49.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00590338 APELANTE: MARCELO PRIINET DAUMAS FRANÇA ADVOGADO: MARIA HELENA PARREIRAS FERREIRA GÓMEZ APELADO: SUELLEM PRIINET DAUMAS FRANÇA ADVOGADO: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0013489-90.2019.8.19.0210

206. APELAÇÃO 0013489-90.2019.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013489-90.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01028517 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: WAGNER TADEU JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0021172-29.2019.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0021172-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021172-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950481 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA CARVALHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0024681-02.2014.8.19.0014

208. APELAÇÃO 0024681-02.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024681-02.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00948229 APELANTE: ROSICLEIA PESSANHA PEREIRA ALMEIDA DE SOUZA APELANTE: ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: YASMIM PAES SIQUEIRA APELADO: NAKED ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0025097-56.2017.8.19.0210

209. APELAÇÃO 0025097-56.2017.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025097-56.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00938326 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: BRUNO FERNANDES DA COSTA APELADO: NATALIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0030599-10.2016.8.19.0210

210. APELAÇÃO 0030599-10.2016.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030599-10.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00968585 APELANTE: LUIZA APARECIDA SOBRAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCIO SOBRAL MARCELINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032360-21.2021.8.19.0204

211. APELAÇÃO 0032360-21.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032360-21.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00803716 APELANTE: CLÍNICA POPULAR DE MEDICINA VETERINÁRIA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR APELADO: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO ADVOGADO: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0038006-41.2014.8.19.0209

212. APELAÇÃO 0038006-41.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038006-41.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00802018 APELANTE: GUSTAVO ANDRE ELOI VELA APELANTE: ANDREA VIEIRA ANDRADE VELA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR APELANTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0038083-24.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

213. APELAÇÃO 0038083-24.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0038083-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990153 APELANTE: ESPÓLIO DE EDNA FERREIRA DOS SANTOS E LUIGI RISI REP/P/S/INV LUCI FERREIRA RODRIGUES RISI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RAQUEL AMÉLIA DA CRUZ TEIXEIRA E SOUZA APELADO: ALEXIE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038101-95.2013.8.19.0083

214. APELAÇÃO 0038101-95.2013.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0038101-95.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00361952 APELANTE: SUPERVIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ APELANTE: ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO: TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0039290-53.2019.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0039290-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0039290-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780141 APELANTE: SEPCO1 CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JESSIKA CHRISTYE SAN MARTIN MACIEL APELADO: VALE SUL ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTA WEBER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0082106-16.2020.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0082106-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0082106-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770618 APELANTE: ISABEL CRISTINA TOSCANO PROENÇA ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS APELANTE: J BADIM S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0094183-64.2014.8.19.0002

217. APELAÇÃO 0094183-64.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0094183-64.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01011195 APELANTE: WAQUIRAS SANTOS TEIXEIRA APELANTE: NATÁLIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES APELADO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0165715-91.2020.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0165715-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0165715-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774297 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801466-68.2023.8.19.0039

219. APELAÇÃO 0801466-68.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801466-68.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01006194 APELANTE: RICARDO RESENDE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO INTER SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802577-36.2025.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0802577-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0802577-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165269 APELANTE: MARIA HELENA SILVA DE SOUZA APELANTE: CRISTIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FILIPI DE SOUZA ALVES APELADO: LIONS PRE-OWNED S.A. ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: MAVERICK AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803302-44.2022.8.19.0061

221. APELAÇÃO 0803302-44.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803302-44.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00933777 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALMERINDA BORGES CAPANEMA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0806455-68.2022.8.19.0002

222. APELAÇÃO 0806455-68.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806455-68.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00361781 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELANTE: LUIZ FERNANDO ARCHANJO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0806692-69.2022.8.19.0207

223. APELAÇÃO 0806692-69.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806692-69.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01114710 APELANTE: WALLACE LUIZ DOS SANTOS TIMOTHEO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0811909-77.2024.8.19.0028

224. APELAÇÃO 0811909-77.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811909-77.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01091943 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA APELADO: LUANNA VIEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LUANNA VIEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0823741-80.2023.8.19.0210

225. APELAÇÃO 0823741-80.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823741-80.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00800535 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: JOSE AUGUSTO BALMAN DA SILVA APELADO: MARIANA DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0000415-59.2008.8.19.0046

226. APELAÇÃO 0000415-59.2008.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000415-59.2008.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00296402 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO APDO: HEBERT DA COSTA SÁ ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001544-04.2020.8.19.0071

227. APELAÇÃO 0001544-04.2020.8.19.0071 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001544-04.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00523500 APELANTE: PAULO CÉSAR GRACIANO MARASSI APELANTE: ZELNA DA SILVA MARASSI ADVOGADO: DANIEL TAVARES LIMA APELADO: RICARDO SILVEIRA DE MIRANDA APELADO: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001865-15.2020.8.19.0079

228. APELAÇÃO 0001865-15.2020.8.19.0079 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001865-15.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00023779 APTE: SUBCONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAS DAS MANGABEIRAS E RESIDENCIAS DOS MANACAS ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA APDO: CONDOMÍNIO GRANJA BRASIL ADVOGADO: MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT ADVOGADO: CINTIA FLORA FRIAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001937-49.2019.8.19.0010

229. APELAÇÃO 0001937-49.2019.8.19.0010 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001937-49.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00051111 APELANTE: SEBASTIÂO DA SILVA ADVOGADO: WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO APELADO: NACIF DE SOUZA REIS APELADO: CRISTINA KELLY REIS ADVOGADO: NACIF DE SOUZA REIS ADVOGADO: LUCIANO REZENDE APELADO: USINA SANTA MARIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002091-40.2020.8.19.0040

230. APELAÇÃO 0002091-40.2020.8.19.0040 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002091-40.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00310482 APTE: JORGE ABRAÃO RAMOS APTE: FÁBIO RAMOS ADVOGADO: SEBASTIAO FERNANDO HAUBRICH FERREIRA ADVOGADO: CAROLINE LANSKY BASTOS APDO: ESPÓLIO DE ABRAÃO RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002171-10.2021.8.19.0059

231. APELAÇÃO 0002171-10.2021.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002171-10.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00316894 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: DIONISIO ATAIDE DE SOUZA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002218-24.2019.8.19.0036

232. APELAÇÃO 0002218-24.2019.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002218-24.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00250162 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002818-38.2017.8.19.0061

233. APELAÇÃO 0002818-38.2017.8.19.0061 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTES E DESCENDENTES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002818-38.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00180586 APELANTE: ELIANE PINTO THURLER ADVOGADO: RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA APELADO: SERGIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003248-67.2021.8.19.0087

234. APELAÇÃO 0003248-67.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003248-67.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00499260 APELANTE: EVA DE ARAUJO BERÇOT ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004624-67.2019.8.19.0052

235. APELAÇÃO 0004624-67.2019.8.19.0052 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004624-67.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00285441 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004668-57.2016.8.19.0031

236. APELAÇÃO 0004668-57.2016.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0004668-57.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00023469 APELANTE: MAGDA MÁRCIA DE CARVALHO BERNARDES ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006591-86.2020.8.19.0061

237. APELAÇÃO 0006591-86.2020.8.19.0061 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006591-86.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00100511 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006909-86.2020.8.19.0023

238. APELAÇÃO 0006909-86.2020.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006909-86.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00244000 APELANTE: JOSÉ ROBERTO PICCOLI RUIZ APELANTE: ROSEMERE CONCEIÇÃO MACHADO PICCOLI RUIZ ADVOGADO: BEATRIZ MENDONÇA COELHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART LIFE CONCEPT ADVOGADO: VITOR SEPULVEDA GOMIDE APELADO: HENRIQUE LIMEIRA ARIETA ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO ADVOGADO: MAICON MACHADO REZENDE ADVOGADO: LEONARDO VIANNA PEDROSA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0008463-53.2024.8.19.0011

239. APELAÇÃO 0008463-53.2024.8.19.0011 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008463-53.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00094947 APELANTE: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA APELADO: LUIZ ALBERTO PINHO TORRES APELANTE: IVONE CARDOSO NEVES ADVOGADO: EZILDA PINTO PIRES ADVOGADO: BRUNO ROBERTO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0011682-24.2019.8.19.0052

240. APELAÇÃO 0011682-24.2019.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011682-24.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00346961 APELANTE: VINICIUS RAMOS MORAIS ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DA SILVA MOREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: D.B. SILVA VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0017527-32.2020.8.19.0204

241. APELAÇÃO 0017527-32.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017527-32.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00535629 APELANTE: ELVIRA GONÇALVES DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020890-57.2021.8.19.0021

242. APELAÇÃO 0020890-57.2021.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020890-57.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00025981 APELANTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0025243-75.2020.8.19.0054

243. APELAÇÃO 0025243-75.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025243-75.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00446587 APELANTE: LEONARDO SOARES ALVES PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0030704-03.2019.8.19.0203

244. APELAÇÃO 0030704-03.2019.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030704-03.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00424578 APELANTE: ESPÓLIO DE ALEXANDRE AMÉRICO REP/P/S/INV MARIA EDUARDA/LU ENGELSBERGER AMÉRICO APELANTE: MARIA EDUARDA ENGELSBERGER AMÉRICO APELANTE: MARIA LUIZA ENGELSBERGER AMÉRICO APELANTE: MARTA ENGELSBERGER DE ARAUJO ADVOGADO: OMAR PEREIRA MAGALHÃES ADVOGADO: GILBERTO NASCIMENTO APELADO: MAPFRE VIDA S.A. ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0032377-56.2018.8.19.0206

245. APELAÇÃO 0032377-56.2018.8.19.0206 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032377-56.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00561945 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: AUTO CENTER NOVA SEPETIBA APELADO: CLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0033625-52.2016.8.19.0004

246. APELAÇÃO 0033625-52.2016.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033625-52.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00099426 APELANTE: VIRGILIO DOS SANTOS BARROS APELANTE: ANDREA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BARROS ADVOGADO: NEUSA HELENA DOS SANTOS APELADO: ISRAEL SOARES APELADO: VILMA BARBOSA VALENTE SOARES ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0034733-89.2021.8.19.0021

247. APELAÇÃO 0034733-89.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034733-89.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00025983 APELANTE: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA APELANTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0039807-13.2019.8.19.0210

248. APELAÇÃO 0039807-13.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039807-13.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00432185 APELANTE: MERCADO BITCOIN SERVIÇOES DIGITAIS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: MICHAEL GOMES PECORELLA ADVOGADO: ANDRÉ SIMÕES SOARES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0054817-92.2013.8.19.0021

249. APELAÇÃO 0054817-92.2013.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0054817-92.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00504763 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: GBM REFEIÇÕES LTDA- ME APELADO: ADRIANA BASTOS MACHADO APELADO: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO: MANUELLE PALHAO DE CERQUEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0071996-55.2020.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0071996-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0071996-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00440934 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APELADO: ESPÓLIO DE AGOSTINHO RUBENS PEREIRA REP/P/S/INV PATRÍCIA DE ARAÚJO PEREIRA ADVOGADO: JULIANNA DE CARVALHO BANAL XAVIER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0439371-44.2013.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0439371-44.2013.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0439371-44.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027043 APELANTE: ESPÓLIO DE LAERCIO LOPES DE RAMOS REP/P/S/INV ELISEU LAÉRCIO MACHADO DE RAMOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800484-48.2024.8.19.0062

252. APELAÇÃO 0800484-48.2024.8.19.0062 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800484-48.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00087184 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JANETE RODRIGUES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800642-10.2025.8.19.0017

253. APELAÇÃO 0800642-10.2025.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800642-10.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00481711 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: MELISSA BASTOS BILIA ANDRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800971-56.2024.8.19.0017

254. APELAÇÃO 0800971-56.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800971-56.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00445316 APELANTE: ALEX SANDRO DA SILVA BASTOS APELANTE: TATIANE DAS CHAGAS ALVES BASTOS APELANTE: JOAO CARLOS PINTO BASTOS NETO ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS APELADO: TERRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0801794-49.2024.8.19.0043

255. APELAÇÃO 0801794-49.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801794-49.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00216597 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GERALDO DE SOUZA APELADO: MARIA GABRIELA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801957-38.2023.8.19.0019

256. APELAÇÃO 0801957-38.2023.8.19.0019 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801957-38.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00139591 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RILLEY ALVES WERNECK ADVOGADO: SELMA REGINA DE FREITAS WERNECK ADVOGADO: LIVIA LONGO SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VICTOR DINIZ CAMPOS DIAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0803326-31.2023.8.19.0031

257. APELAÇÃO 0803326-31.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803326-31.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00446580 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806611-92.2022.8.19.0087

258. APELAÇÃO 0806611-92.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806611-92.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00268366 APELANTE: JORGE ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809074-83.2023.8.19.0212

259. APELAÇÃO 0809074-83.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809074-83.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00084398 APTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: LARA VIERA FARIA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812113-06.2023.8.19.0207

260. APELAÇÃO 0812113-06.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812113-06.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00024539 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BORRACHEIRO IRMAOS GORDO LTDA APELADO: DANIEL MANOEL DIAS FILHO APELADO: JO MANOEL DIAS ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0814747-95.2025.8.19.0209

261. APELAÇÃO 0814747-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814747-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00102518 APELANTE: CINTIA CIRINO SOUZA ADVOGADO: CINTIA CIRINO SOUZA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0822883-85.2023.8.19.0004

262. APELAÇÃO 0822883-85.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822883-85.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00032222 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: CARLA HELENA DA COSTA GLORIA ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0826004-66.2024.8.19.0205

263. APELAÇÃO 0826004-66.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826004-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00306543 APELANTE: VALESCA CRISTINA PERES DE MELLO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0831189-18.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

264. APELAÇÃO 0831189-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0831189-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122049 APELANTE: PEDRO CARLOS VILLELA ADVOGADO: FILIPE VARGAS MENDES APELADO: JOSÉ WILHIAMI FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0831796-31.2024.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0831796-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0831796-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00172420 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: BRUNA LIMA DE MENDONÇA ADVOGADO: ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIS BORJA GASPARIAN APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0833969-28.2024.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0833969-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0833969-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056556 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: BENILDES MARILIA SAMPAIO VIANA ADVOGADO: NATÁLIA MOORE LEÃO GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0939336-75.2023.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0939336-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0939336-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00172431 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAYNARA BUENO DRUMMOND APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: BRUNA LIMA DE MENDONÇA ADVOGADO: ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

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